Resultados para o tribunal: TJAM

Resultados para "0000238-53.2023.5.14.0404"

Processo nº 0607957-61.2013.8.04.0001

ID: 310256681

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Especializada da Dívida Ativa Estadual Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0607957-61.2013.8.04.0001

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JORGINA ALVES DE MORAES

Intimação

Advogados:

ALCIMAR ALMEIDA SENA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: ALCIMAR ALMEIDA SENA (OAB 2788/AM) - Processo 0607957-61.2013.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - REQUERIDA: B1Jorgina Alves de MoraesB0 e outro - Posto isso, considerando as inform…

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Maxicard Consultoria De Negocios Em Tecnologia Ltda x Mara Braga Marinho

ID: 263206680

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Ipixuna - Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000238-43.2025.8.04.4500

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

MARA BRAGA MARINHO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000238-43…

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Maxicard Consultoria De Negocios Em Tecnologia Ltda x Mara Braga Marinho

ID: 263206716

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Ipixuna - Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000238-43.2025.8.04.4500

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

MARA BRAGA MARINHO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000238-43…

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Maxicard Consultoria De Negocios Em Tecnologia Ltda x Mara Braga Marinho

ID: 263196320

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Ipixuna - Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000238-43.2025.8.04.4500

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

MARA BRAGA MARINHO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000238-43…

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Maxicard Consultoria De Negocios Em Tecnologia Ltda x Mara Braga Marinho

ID: 263196610

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Ipixuna - Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0000238-43.2025.8.04.4500

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MAXICARD CONSULTORIA DE NEGOCIOS EM TECNOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

MARA BRAGA MARINHO

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000238-43…

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Vanilde Moreira Da Silva x Inss - Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 275790461

Tribunal: TJAM Órgão: Vara Única da Comarca de Amaturá - Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000238-28.2025.8.04.7900

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

VANILDE MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

Advogados:

REGINA MELO CAVALCANTI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ELOIR FRANCISCO MILANO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito: Processo: 0000238-28…

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Sigilo x Sigilo

ID: 326040512

Tribunal: TJAM Órgão: 1ª Vara da Comarca de Tabatinga - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 0000238-82.2025.8.04.7300

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIGILO

Polo Passivo:

SIGILO

Edital/Citação

EDITAL DE CITAÇÃO Pelo presente faz saber a todos que por este Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tabatinga/AM, tramita os autos da Ação Criminal - Processo nº 0000238-82.2025.8.04.7300, em…

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Processo nº 0617206-36.2013.8.04.0001

ID: 323741575

Tribunal: TJAM Órgão: 5ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0617206-36.2013.8.04.0001

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EDSON ROSAS JÚNIOR

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM) - Processo 0617206-36.2013.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial -… ADV: EDSON ROSAS JÚNIOR (OAB 1910/AM), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 3056/MT), ADV: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB 877A/AM) - Processo 0617206-36.2013.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B1Banco Bradesco S/AB0 - Analisados. O exequente requer a inclusão da pessoa natural titular da empresa individual, Orivan Bordin, requerido na presente demanda. Pois bem, é pacífico o entendimento de que o empresário individual possui responsabilidade solidária e ilimitada, sendo comum o patrimônio pessoal e da empresa individual. O STJ por diversas vezes já se manifestou neste sentido: (STJ - REsp: 1914302 RS 2021/0000238-5, Relator: Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, Data de Publicação: DJ 03/08/2021) Assim também já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTU LO JUDICIAL. EMPRESA DE PEQUENO PORTE. DESNECESSIDADE DE AÇÃO AUTÔNOMA DE DES CONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESÁRIO INDIVIDUAL. RESPONSABILIDADE PELOS BENS PESSOAIS. DECISÃO REFORMADA: - No presente caso, a Agravada é classificada como empresa de pequeno porte (EPP) e, conforme alegado pela Agravante e não contestado pela Agravada, trata-se de empresário individual - Tratando-se de empresa de pequeno porte representada por empresário individual, é desnecessária a instauração de ação autônoma de desconsideração da personalidade jurídica para que os bens pessoais do Sr. Wanderley Guimarães sejam alcançados pela execução. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-AM - Agravo de Instrumento: 4002658-38.2023.8.04.0000 Manaus, Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira, Data de Julgamento: 10/06/2024, Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 10/06/2024). Portanto, é perfeitamente cabível a constrição de bens em nome do titular pessoa física responsável, sendo desnecessária a instauração de incidente para tanto. No que tange ao pedido de citação, não se faz necessária, uma vez que as personalidades jurídica e física se confundem. Intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre as medidas pretendidas, sob pena de suspensão. Intime-se. Cumpra-se.

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