Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"0000238-53.2023.5.14.0404" - Resultados da Busca

Resultados para "0000238-53.2023.5.14.0404"

Processo nº 0001512-05.2018.8.22.0000

ID: 281461811

Tribunal: TJRO Órgão: Gabinete Presidência do TJRO Classe: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº Processo: 0001512-05.2018.8.22.0000

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Polo Passivo:

Decisão

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Pedido de Providências Processo: 0001512-05.2018.8.22.0000 REQUERENTE: P. D. T. D. J. D. E. D. R. REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) … TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Pedido de Providências Processo: 0001512-05.2018.8.22.0000 REQUERENTE: P. D. T. D. J. D. E. D. R. REQUERENTE SEM ADVOGADO(S) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES DECISÃO Na decisão de id. 26652246 foi concedido prazo ao devedor para realizar depósito voluntário do valor suficiente para regularizar a ordem cronológica. Sem prejuízo, tendo em vista os fatos constatados, foi determinado que encaminhasse ofício ao Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região - TRT14, ao juiz auxiliar responsável pelo precatórios no TRT14, à Secretaria de Precatórios onde foi realizada a audiência que ensejou a homologação do acordo nos autos do Proc 0003598- 44.2023.5.14.0000 (PA 0000045-52.2024.5.14.0000), para ciência e providências que entenderem pertinentes. O Município de Ariquemes requer a reconsideração da decisão supra, vez que não incorreu em nenhuma irregularidade, nem praticou nenhum ato que ensejasse burla à ordem cronológica de pagamentos. Afirma que tomou conhecimento da utilização indevida do recurso apenas quando o TRT14 expediu as certidões de quitação dos precatórios pagos por si, cujas disponibilizações foram feitas aos credores. O TRT14, por meio da Juíza Auxiliar da Presidência e dos Precatórios, relaciona os precatórios dos orçamentos de 2022 e 2023 do município de Ariquemes, mas que estavam vinculados ao orçamento de 2025. Comunica que os processos n. 0000296-50.2019.5.14.0031, 0000237-59.2019.5.14.0032, 0000436-81.2019.5.14.0032, 0000178-71.2019.5.14.0032 e 0000238-44.2019.5.14.00032, correspondentes aos orçamentos de 2022 e 2023 e ocupantes das posições 294, 309, 315, 317 e 319 da ordem cronológica do TJ/RO para o ente Município de Ariquemes estão quitados. É a síntese. À COGESP para certificar o ajuste do ano orçamentário dos precatórios relacionados pelo TRT14. Por sua vez, atente-se o TRT para que envie até 25 de maio de cada ano as requisições dos entes do regime especial para inclusão na ordem cronológica, tal qual determina a Resolução nº 303/2019 - CNJ: Art. 53. A lista de ordem cronológica, cuja elaboração compete ao Tribunal de Justiça, conterá todos os precatórios devidos pela administração direta e pelas entidades da administração indireta do ente devedor, abrangendo as requisições originárias da jurisdição estadual, trabalhista, federal e militar. § 1º O Tribunal Regional do Trabalho, o Tribunal Regional Federal e o Tribunal de Justiça Militar encaminharão ao Tribunal de Justiça, até o dia 25 de maio, relação contendo a identificação do ente federativo sujeito ao regime especial, e os valores efetivamente requisitados. Note-se que é de suma importância a ordem cronológica e a integralidade de suas informações. Por sua vez, o OFÍCIO/SEC/PRECAT/12/2025 encaminhado pelo TRT14 comprova que houve a quebra da ordem cronológica ao atestar que efetuou o pagamento de 5 precatórios. Em consulta a ordem cronológica de Ariquemes, em 15/05/2025, os precatórios pagos pelo TRT14 ocupam, no momento, as seguintes colocações (disponível em https://webapp.tjro.jus.br/apprec/pages/consultadevedor.xhtml): 131º - 0000296-50.2019.5.14.0031 153º - 0000237-59.2019.5.14.0032 167º - 0000436-81.2019.5.14.0032 171º - 0000178-71.2019.5.14.0032 174º - 0000238-44.2019.5.14.0032 No id. 26292019, além dos precatórios citados no OFÍCIO/SEC/PRECAT/12/2025 pelo TRT14, ainda consta informação que estão quitados os precatórios abaixo: 151º - 0000386-55.2019.5.14.0032 145º - 0000331-07.2019.5.14.0032 150º - 0000397-87.2019.5.14.0031 130º - 0000207-27.2019.5.14.0031 126º - 0000282-66.2019.5.14.0031 97º - 0000539-59.2017.5.14.0032 154º - 0000279-14.2019.5.14.0031 124º - 0000158-83.2019.5.14.0031 125º - 0000548-24.2017.5.14.0031 129º - 0000157-98.2019.5.14.0031 158º - 0000465-37.2019.5.14.0031 127º - 0000267-97.2019.5.14.0031 146º - 0000347-58.2019.5.14.0032 147º - 0000189-03.2019.5.14.0032 148º - 0000387-40.2019.5.14.0032 149º - 0000177-86.2019.5.14.0032 170º - 0000344-06.2019.5.14.0032 169º - 0000346-73.2019.5.14.0032 152º - 0000176-04.2019.5.14.0032 163º - 0000535-22.2017.5.14.0032 172º - 0000247-06.2019.5.14.0032 155º - 0000328-52.2019.5.14.0032 156º - 0000246-21.2019.5.14.0032 157º - 0000295-62.2019.5.14.0032 159º - 0000339-81.2019.5.14.0032 160º - 0000403-91.2019.5.14.0032 Determino que a COGESP faça o levantamento de todos os precatórios de competência trabalhista, tendo por devedor o município de Ariquemes, e oficie o TRT14, fazendo referência ao OFÍCIO/SEC/PRECAT/12/2025 para que este informe, em 5 dias, se estão quitados ou aguardando quitação. Encaminhe-se os ids. 26909533 (petição do devedor) e 26292019 (planilha). Aguarde-se a informação supra para posterior providências. Porto Velho, 27 de maio de 2025. Des. Raduan Miguel Filho Presidente

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJRO

Resultados para "0000238-53.2023.5.14.0404"

Processo nº 0001512-05.2018.8.22.0000