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Processo nº 0000238-52.2016.8.06.0216

ID: 322146076

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Uruburetama Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000238-52.2016.8.06.0216

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO RODOLPHO ELIANO FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO

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RODOLPHO ELIANO FRANCA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE URUBUURETAMA Email: uruburetama.1vara@tjce.jus.br. Processo 0000238-52.2016.8.06.0216 AUTOR: FRANCISCO FERREIRA DA COSTA REU: BANCO BRADES…

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Processo nº 0000238-86.2018.8.06.0085

ID: 320646535

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000238-86.2018.8.06.0085

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO NIVANDO FREITAS MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 0000238-86.2018.8.06.0085 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos…

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Processo nº 0000238-86.2018.8.06.0085

ID: 320646622

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000238-86.2018.8.06.0085

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO EDUARDO PRADO

Intimação

Advogados:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PAULO EDUARDO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 0000238-86.2018.8.06.0085 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos…

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Processo nº 0000238-86.2018.8.06.0085

ID: 320646708

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000238-86.2018.8.06.0085

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

Intimação

Advogados:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI

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PAULO EDUARDO PRADO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Santa Quitéria 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria 0000238-86.2018.8.06.0085 ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos…

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Processo nº 0000238-21.2004.8.06.0136

ID: 314731298

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pacajus Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000238-21.2004.8.06.0136

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA

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JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA

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SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0000238-21.2004.8.06.0136 CLASSE: INVENTÁRIO (39…

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Processo nº 0000238-94.2018.8.06.0147

ID: 280254191

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000238-94.2018.8.06.0147

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

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ROKYLANE GONÇALVES BRASIL

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ADV: ROKYLANE GONÇALVES BRASIL (OAB 31058/CE), ADV: ROKYLANE GONÇALVES BRASIL (OAB 31058/CE), ADV: ROKYLANE GONÇALVES BRASIL (OAB 31058/CE), ADV: ROKYLANE GONÇALVES BRASIL (OAB 31058/CE), ADV: WILSON…

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Processo nº 0000238-21.2004.8.06.0136

ID: 330843894

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara da Comarca de Pacajus Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000238-21.2004.8.06.0136

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUVENAL LAMARTINE AZEVEDO LIMA

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JOSE EDVALDO DE OLIVEIRA

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SAMIA MARIA MENESES BRILHANTE

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ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Pacajus AV. LÚCIO JOSÉ DE MENEZES, S/N, CROATÁ, PACAJUS - CE - CEP: 62870-000 PROCESSO Nº: 0000238-21.2004.8.06.0136 CLASSE: INVENTÁRIO (39…

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S. M. L. Da S. x T. S. De A.

ID: 256829000

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Câmara Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000238-08.2019.8.06.0035

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

S. M. L. DA S.

Polo Passivo:

T. S. DE A.

Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000238-08.2019.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati - Requerente: S. M. L. da S. - Apelado: T. S. de A. - Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO - Conheceram do recurso, para, no mé… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000238-08.2019.8.06.0035 - Apelação Cível - Aracati - Requerente: S. M. L. da S. - Apelado: T. S. de A. - Des. EVERARDO LUCENA SEGUNDO - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. COMPROVAÇÃO INSUFICIENTE DA AQUISIÇÃO DE BEM DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR SILVIA MARIA LUCAS DA SILVA CONTRA SENTENÇA DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACATI, QUE, EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, RECONHECEU A UNIÃO DAS PARTES E SUA DISSOLUÇÃO, MAS JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE PARTILHA DE BENS, ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO A UM PAREDÃO DE SOM, ALEGADO COMO ADQUIRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL. A AUTORA SUSTENTA QUE O BEM FOI ADQUIRIDO COM ESFORÇOS CONJUNTOS, SENDO DEVIDA A PARTILHA DO VALOR DE R$ 10.000,00. O RÉU, POR SUA VEZ, ARGUMENTA QUE O BEM FOI ADQUIRIDO ANTES DO RELACIONAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. CINGE-SE A CONTROVÉRSIA A VERIFICAR SE A SENTENÇA DEVE SER REFORMADA ACERCA DA PARTILHA DO BEM QUE A AUTORA ALEGA TER SIDO ADQUIRIDO DURANTE A VIGÊNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL RECONHECIDA NA ORIGEM, QUAL SEJA, UM PAREDÃO DE SOM.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NO CASO, RESTOU RECONHECIDO QUE AS PARTES VIVERAM EM UNIÃO ESTÁVEL VIGENDO, PORTANTO, O REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DURANTE O RELACIONAMENTO.4. NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, EXISTE O DIREITO DE MEAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS A TÍTULO ONEROSO E PELO ESFORÇO COMUM DOS CÔNJUGES, DURANTE A SUA CONVIVÊNCIA. A PARTE APELANTE SE INSURGE ACERCA DA DIVISÃO DE UM PAREDÃO DE SOM, QUE NA ORIGEM, NÃO FOI PARTILHADO DEVIDO À AUSÊNCIA DE PROVAS DE SUA AQUISIÇÃO, E QUANDO OCORREU. 5. INEXISTE RAZÃO PARA REFORMA DA SENTENÇA, VEZ QUE NÃO RESTOU COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS, INDÍCIOS MÍNIMOS DA AQUISIÇÃO, COMO NOTA FISCAL, RECIBOS OU CONTRATOS, QUE PUDESSEM VALIDAR A ALEGAÇÃO DA AUTORA. A PROVA TESTEMUNHAL, EMBORA RELEVANTE, NÃO É SUFICIENTE PARA SUPRIR A FALTA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO DO BEM OU O VALOR DO BEM A SER PARTILHADO, NÃO SENDO POSSÍVEL CONSTATAR QUANDO ADQUIRIDOS E QUAL O VALOR. 6. O DIREITO À PARTILHA DE BENS NO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS EXIGE A DEMONSTRAÇÃO CLARA DA AQUISIÇÃO ONEROSA DURANTE O PERÍODO DA CONVIVÊNCIA, O QUE NÃO FOI COMPROVADO DE FORMA SATISFATÓRIA.IV. DISPOSITIVO5. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: ART. 227, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. ART. 85, § 11, DO CPC.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJ-CE, APELAÇÃO CÍVEL: 00012112720188060122, REL. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, JULGADO EM 08/02/2023.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO Nº 0000238-08.2019.8.06.0035 PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO PROFERIDO PELO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR RELATOR.FORTALEZA, DATA INDICADA NO SISTEMA.DESEMBARGADOR EVERARDO LUCENA SEGUNDORELATOR(ASSINADO DIGITALMENTE) . - Advs: Defensoria Pública do Estado do Ceará - Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Processo nº 0000238-25.2008.8.06.0057

ID: 327261054

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Caridade Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000238-25.2008.8.06.0057

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CARMEM SILVA FERREIRA CARNEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO

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ADV: FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO (OAB 17693/CE), ADV: FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO (OAB 17693/CE), ADV: FRANCISCA RENATA FONSECA COELHO (OAB 17693/CE) - Processo 0000238-25.2008.8.06.0057 - Cu…

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Processo nº 0000238-19.2018.8.06.0075

ID: 300921062

Tribunal: TJCE Órgão: 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Classe: RECUPERAçãO JUDICIAL Nº Processo: 0000238-19.2018.8.06.0075

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA MAYRA MELO DE BRITO

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EDUARDO CESAR SOUSA ARAGAO

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RAFAEL VICTOR ALBUQUERQUE RODRIGUES DE LIMA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

THIAGO NOGUEIRA PINHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAPHAELA ALCANTARA DE SOUSA LEMOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

LUCAS LEAO CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE LUCENA CASTRO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

MOZART GOMES DE LIMA NETO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE… 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: for.3falencia@tjce.jus.br PROCESSO Nº 0000238-19.2018.8.06.0075 CLASSE: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) ASSUNTO: [Administração judicial] AUTOR: LOCS LOCACAO DE VEICULOS PESADOS E EQUIPAMENTOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, SILVANO DA COSTA TAVARES, REU: BANCO DAYCOVAL S/A, WELTON COELHO CYSNE FILHO, MACHBERT EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA, GUILHERME DARKSON ROLIM LUCETTI JUNIOR, BANCO SAFRA S A, BANCO DO BRASIL S.A., FORMAQUINAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP, BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A., DANIELLE RODRIGUES SAMPAIO, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, METSO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, FORNECEDORA-MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI, GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA, COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI, MOB SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - EPP, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, TOTVS S.A., CEARA DIESEL S/A, BANCO BRADESCO S.A., VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A, ESTEFANIA GOMES DO NASCIMENTO, BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A DECISÃO Vistos, Promova-se a habilitação dos causídicos das seguintes credores: a) LAIRTON ALVES FERREIRA - ID 156071813; b) BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA - ID 156071810; c) TOTVS S.A. - ID 156071796; d) CEARA CARDAN COMERCIO DE PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ID 156070824; e) GERARDO BASTOS PNEUS E PECAS LTDA. - ID 156070811; f) ANTINOLFI & MÖLLER ADVOGADOS ASSOCIADOS - ID 156070801; g) BANCO BRADESCO S.A. - ID 156070800; h) BANCO MERCEDES-BENZ DO BRASIL S/A - ID 156069510 e ID 156070786. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DANIEL CARVALHO CARNEIRO JUIZ DE DIREITO

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