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Processo nº 0000718-35.2014.8.05.0246

ID: 322364947

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 0000718-35.2014.8.05.0246

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO - PARTE AUTORA VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE SERRA DOURADA Autos n. 0000718-35.2014.8.05.0246 Autor: UILSON FERNANDES DA SILVA Réu: MARIA SIRLAN SALES DA SILVA ATO OR… INTIMAÇÃO - PARTE AUTORA VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE SERRA DOURADA Autos n. 0000718-35.2014.8.05.0246 Autor: UILSON FERNANDES DA SILVA Réu: MARIA SIRLAN SALES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 006/2016 De Ordem do MM. Juiz de Direito Substituto desta Vara Cível, ficam as partes intimadas através de seus advogados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada na forma telepresencial, no endereço eletrônico, dia e hora, abaixo indicados: Data/Hora: 10/07/2025 10:00h Link da sala virtual para participação na audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ajKCqYi0kaJ7Q-pXBmI2PFQKSLxweQ459tFqr5ZZ241k1%40thread.tacv2/1742489010243?context=%7b%22Tid%22%3a%220c49103e-ecda-4f4a-a4c3-b7baf6c9bd8c%22%2c%22Oid%22%3a%2266f5aaf4-f613-4240-8bc1-1e11cc047940%22%7d ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência ocorrerá por videoconferência, através do aplicativo teams; 2. A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; 3. Proceder-se à audiência de instrução, restando as partes, desde já, ADVERTIDAS de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação; 4. As partes deverão comparecer à audiência munidas de seus documentos de identificação; 5. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Desse modo as partes deverão fazer testes com o link acima com antecedência em seus computadores e/ou celulares, bem como verificar a conectividade com a internet para evitar quedas na conexão; 6. Caso não seja possível acessar o teams por seu aparelho eletrônico, a parte poderá realizar a audiência no Fórum de Serra Dourada em sala disponibilizada para este fim. Para tanto, deverá comunicar ao Cartório com antecedência mínima de 7 dias e no dia da audiência chegar com 15 minutos de antecedência. OBS: Se estiver pelo computador, basta clicar no link da audiência, autorizar a câmera e o audio e clicar em "ingressar agora". Caso vá acessar pelo celular precisará baixar o aplicativo teams pelo Play Storie. Após clique no link da reunião, conceda permissão a todas solicitações, digite seu nome e clique em "ingressar agora". Você será direcionado a sala de espera, não saia, basta aguardar e a qualquer momento seu acesso a audiência será liberado pelo(a) Magistrado(a). Segue vídeos explicativos para acesso ao teams: https://www.youtube.com/watch?v=brCxA0tDpsM https://www.youtube.com/watch?v=GCcvjthqUL8 https://www.youtube.com/watch?v=3Ebq_CI3vl4 SIRVA O PRESENTE EXPEDIENTE COMO OFÍCIO E/OU MANDADO. Serra Dourada/BA, 14 de maio de 2025 Documento assinado eletronicamente) Telma Dalava de Souza ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 0000718-35.2014.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA PARTE AUTORA: UILSON FERNANDES DA SILVA Advogado(s): TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (OAB:BA40641) PARTE RE: MARIA SIRLAN SALES DA SILVA Advogado(s): JOSE APARECIDO SOARES DOMIENSE (OAB:BA29310) DECISÃO Considerando as peculiaridades do caso concreto e existência de pontos controvertidos especialmente quanto ao momento da separação de fato entre as partes e da data da aquisição do imóvel objeto desta demanda, designo audiência de instrução e julgamento. À Secretaria, para definir data e horário em conformidade com a pauta disponível. Agendada a audiência, intimem-se as partes para comparecimento na data e horário designados. Consoante dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se, a princípio, a intimação do juízo. P.R.I. Serra Dourada, Bahia, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

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Processo nº 0000718-35.2014.8.05.0246

ID: 322364959

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Classe: RETIFICAçãO DE REGISTRO DE IMóVEL Nº Processo: 0000718-35.2014.8.05.0246

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE APARECIDO SOARES DOMIENSE

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO SOARES DOMIENSE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO - PARTE REQUERIDA VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE SERRA DOURADA Autos n. 0000718-35.2014.8.05.0246 Autor: UILSON FERNANDES DA SILVA Réu: MARIA SIRLAN SALES DA SILVA ATO… INTIMAÇÃO - PARTE REQUERIDA VARA ÚNICA (JURISDIÇÃO PLENA) DA COMARCA DE SERRA DOURADA Autos n. 0000718-35.2014.8.05.0246 Autor: UILSON FERNANDES DA SILVA Réu: MARIA SIRLAN SALES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO - Portaria n. 006/2016 De Ordem do MM. Juiz de Direito Substituto desta Vara Cível, ficam as partes intimadas através de seus advogados para comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada na forma telepresencial, no endereço eletrônico, dia e hora, abaixo indicados: Data/Hora: 10/07/2025 10:00h Link da sala virtual para participação na audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ajKCqYi0kaJ7Q-pXBmI2PFQKSLxweQ459tFqr5ZZ241k1%40thread.tacv2/1742489010243?context=%7b%22Tid%22%3a%220c49103e-ecda-4f4a-a4c3-b7baf6c9bd8c%22%2c%22Oid%22%3a%2266f5aaf4-f613-4240-8bc1-1e11cc047940%22%7d ADVERTÊNCIAS: 1. A audiência ocorrerá por videoconferência, através do aplicativo teams; 2. A ausência injustificada de qualquer uma das partes implicará nas consequências legais pertinentes; 3. Proceder-se à audiência de instrução, restando as partes, desde já, ADVERTIDAS de que deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação; 4. As partes deverão comparecer à audiência munidas de seus documentos de identificação; 5. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos. Desse modo as partes deverão fazer testes com o link acima com antecedência em seus computadores e/ou celulares, bem como verificar a conectividade com a internet para evitar quedas na conexão; 6. Caso não seja possível acessar o teams por seu aparelho eletrônico, a parte poderá realizar a audiência no Fórum de Serra Dourada em sala disponibilizada para este fim. Para tanto, deverá comunicar ao Cartório com antecedência mínima de 7 dias e no dia da audiência chegar com 15 minutos de antecedência. OBS: Se estiver pelo computador, basta clicar no link da audiência, autorizar a câmera e o audio e clicar em "ingressar agora". Caso vá acessar pelo celular precisará baixar o aplicativo teams pelo Play Storie. Após clique no link da reunião, conceda permissão a todas solicitações, digite seu nome e clique em "ingressar agora". Você será direcionado a sala de espera, não saia, basta aguardar e a qualquer momento seu acesso a audiência será liberado pelo(a) Magistrado(a). Segue vídeos explicativos para acesso ao teams: https://www.youtube.com/watch?v=brCxA0tDpsM https://www.youtube.com/watch?v=GCcvjthqUL8 https://www.youtube.com/watch?v=3Ebq_CI3vl4 SIRVA O PRESENTE EXPEDIENTE COMO OFÍCIO E/OU MANDADO. Serra Dourada/BA, 14 de maio de 2025 Documento assinado eletronicamente) Telma Dalava de Souza ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA Processo: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL n. 0000718-35.2014.8.05.0246 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA PARTE AUTORA: UILSON FERNANDES DA SILVA Advogado(s): TARCISIO ERNESTO CORDEIRO CORREIA (OAB:BA40641) PARTE RE: MARIA SIRLAN SALES DA SILVA Advogado(s): JOSE APARECIDO SOARES DOMIENSE (OAB:BA29310) DECISÃO Considerando as peculiaridades do caso concreto e existência de pontos controvertidos especialmente quanto ao momento da separação de fato entre as partes e da data da aquisição do imóvel objeto desta demanda, designo audiência de instrução e julgamento. À Secretaria, para definir data e horário em conformidade com a pauta disponível. Agendada a audiência, intimem-se as partes para comparecimento na data e horário designados. Consoante dispõe o art. 455, caput, do Código de Processo Civil, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se, a princípio, a intimação do juízo. P.R.I. Serra Dourada, Bahia, data do sistema. Documento assinado digitalmente José Mendes Lima Aguiar Juiz Substituto designado

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Eugenio Costa De Oliveira Registrado(A) Civilmente Como Eugenio Costa De Oliveira e outros x Antonio Claudio Do Nascimento e outros

ID: 335647702

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000718-18.2012.8.05.0242

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA JANE CLEZIA BATISTA DE SA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANE CLEZIA BATISTA DE SA VINICIUS SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA PACHECO DE LIMA FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES

Intimação

Advogados:

FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PACHECO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE CLEZIA BATISTA DE SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0000718-18.2012.8.05.0242 Ór…

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Eugenio Costa De Oliveira Registrado(A) Civilmente Como Eugenio Costa De Oliveira e outros x Antonio Claudio Do Nascimento e outros

ID: 335647712

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000718-18.2012.8.05.0242

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA JANE CLEZIA BATISTA DE SA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JANE CLEZIA BATISTA DE SA VINICIUS SILVA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

ANTONIO CLAUDIO DO NASCIMENTO DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA PACHECO DE LIMA FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES

Intimação

Advogados:

FABIOLA TORRES SOARES DE SOUZA PIROPO MARQUES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PACHECO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE CLEZIA BATISTA DE SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EUGENIO COSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 n. 0000718-18.2012.8.05.0242 Ór…

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Processo nº 0000718-66.2008.8.05.0239

ID: 277255097

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000718-66.2008.8.05.0239

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES

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LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304 E-ma… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304 E-mail: vcivelssepasse@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000718-66.2008.8.05.0239 PARTE AUTORA: INALVO NICOLAU MACHADO e MARIA DO SOCORRO LIMA MACHADO - endereço: Rua das Mangueiras, nº. 119, Nazaré, Jacobina. PARTE RÉ: DJEAN DE SOUZA BESSA e LYGIA MARIA BITTENCOURT BESSA - ENDEREÇO: Rua Cândido Portinari, nº. 55, Morro Ipiranga, Salvador. Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC De ordem da MM. Juíza Substituta da Única Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais desta Comarca, Dra. AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS, fica designada audiência de instrução (entrevista) para o dia 22/05/2025, às 9h30min, podendo ser presencial, virtual ou híbrida. Tendo havido requerimento de depoimento pessoal, fica a parte intimada advertida acerca do quanto insculpido no Art. 385, § 1º, do CPC: "Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Ou seja: "se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor." FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE, HAVENDO INTERESSE NO DEPOIMEMTO PESSOAL, NECESSÁRIO SERÁ O DEVIDO E PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, HAJA VISTA QUE AMBAS AS PARTES NÃO ESTÃO SOB O MANTO DA GRATUIDADE. Caso se opte por virtual ou híbrida, orientações: As partes, advogados e MP devem utilizar celular, notebook e/ou PC-computador de mesa, com acesso a internet, e WEBCAM no caso de computador de mesa, para que possam ter acesso à sala virtual, em local adequado para o ato: sem barulhos, interferência de pessoas estranhas ao processo, iluminação etc. Faz-se necessário ainda para participar da audiência, a devida identificação das partes, como nome completo, OAB etc. Na data da audiência, por cautela, acessar o ambiente virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes do horário marcado. Os advogados, MP, partes, terão acesso à sala virtual deste Juízo, clicando no link: https://guest.lifesizecloud.com/6216234 (ou copiando o link e colando no campo de endereço do browser-navegador Google Chrome). Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 6216234. Após esse ato, aguardar que o Moderador/Conciliador o convoque a entrar na sala virtual de audiência. Os participantes da audiência poderão ter acesso aos manuais Lifesize-Convidado-Desktop-Computador de mesa e Convidado-Celular, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/video-conferencia/. O link da audiência não pode ser repassado para pessoas estranhas aos autos. 3.1.10. Atos Ordinatórios - Disposições finais Poderá, ainda, o escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado praticar os atos abaixo relacionados, independente de despacho:I- Utilizar cópia do despacho ou decisão como ofício ou mandado; Cumpra-se o quanto determinado, utilizando-se cópia do ato ordinatório, despacho, decisão ou sentença como ofício ou mandado. Dado e passado nesta cidade e Cartório dos Feitos Cíveis, Relações de Consumo e Comerciais, aos 11 de março de 2025. Eu, CASilva, Subescrivão, que digitei e subscrevi.

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Processo nº 0000718-66.2008.8.05.0239

ID: 277255099

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000718-66.2008.8.05.0239

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHARLES PITHON BARRETO

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FABRICIO CALDAS BARROS DE SALES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304 E-ma… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304 E-mail: vcivelssepasse@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000718-66.2008.8.05.0239 PARTE AUTORA: INALVO NICOLAU MACHADO e MARIA DO SOCORRO LIMA MACHADO - endereço: Rua das Mangueiras, nº. 119, Nazaré, Jacobina. PARTE RÉ: DJEAN DE SOUZA BESSA e LYGIA MARIA BITTENCOURT BESSA - ENDEREÇO: Rua Cândido Portinari, nº. 55, Morro Ipiranga, Salvador. Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC De ordem da MM. Juíza Substituta da Única Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais desta Comarca, Dra. AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS, fica designada audiência de instrução (entrevista) para o dia 22/05/2025, às 9h30min, podendo ser presencial, virtual ou híbrida. Tendo havido requerimento de depoimento pessoal, fica a parte intimada advertida acerca do quanto insculpido no Art. 385, § 1º, do CPC: "Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Ou seja: "se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor." FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE, HAVENDO INTERESSE NO DEPOIMEMTO PESSOAL, NECESSÁRIO SERÁ O DEVIDO E PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, HAJA VISTA QUE AMBAS AS PARTES NÃO ESTÃO SOB O MANTO DA GRATUIDADE. Caso se opte por virtual ou híbrida, orientações: As partes, advogados e MP devem utilizar celular, notebook e/ou PC-computador de mesa, com acesso a internet, e WEBCAM no caso de computador de mesa, para que possam ter acesso à sala virtual, em local adequado para o ato: sem barulhos, interferência de pessoas estranhas ao processo, iluminação etc. Faz-se necessário ainda para participar da audiência, a devida identificação das partes, como nome completo, OAB etc. Na data da audiência, por cautela, acessar o ambiente virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes do horário marcado. Os advogados, MP, partes, terão acesso à sala virtual deste Juízo, clicando no link: https://guest.lifesizecloud.com/6216234 (ou copiando o link e colando no campo de endereço do browser-navegador Google Chrome). Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 6216234. Após esse ato, aguardar que o Moderador/Conciliador o convoque a entrar na sala virtual de audiência. Os participantes da audiência poderão ter acesso aos manuais Lifesize-Convidado-Desktop-Computador de mesa e Convidado-Celular, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/video-conferencia/. O link da audiência não pode ser repassado para pessoas estranhas aos autos. 3.1.10. Atos Ordinatórios - Disposições finais Poderá, ainda, o escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado praticar os atos abaixo relacionados, independente de despacho:I- Utilizar cópia do despacho ou decisão como ofício ou mandado; Cumpra-se o quanto determinado, utilizando-se cópia do ato ordinatório, despacho, decisão ou sentença como ofício ou mandado. Dado e passado nesta cidade e Cartório dos Feitos Cíveis, Relações de Consumo e Comerciais, aos 11 de março de 2025. Eu, CASilva, Subescrivão, que digitei e subscrevi.

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Processo nº 0000718-66.2008.8.05.0239

ID: 277255105

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000718-66.2008.8.05.0239

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES

Intimação

Advogados:

MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES

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LUIS AMERICO BARRETO ALBIANI ALVES

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304 E-ma… TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL, RELAÇÕES DE CONSUMO E COMERCIAL DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ Rua. Cel. Luís Ventura, nº 53, Centro. Tels: (71) 3655-1923/1304 E-mail: vcivelssepasse@tjba.jus.br ATO ORDINATÓRIO AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0000718-66.2008.8.05.0239 PARTE AUTORA: INALVO NICOLAU MACHADO e MARIA DO SOCORRO LIMA MACHADO - endereço: Rua das Mangueiras, nº. 119, Nazaré, Jacobina. PARTE RÉ: DJEAN DE SOUZA BESSA e LYGIA MARIA BITTENCOURT BESSA - ENDEREÇO: Rua Cândido Portinari, nº. 55, Morro Ipiranga, Salvador. Fundamentação legal: Art. 203, § 4º, do Novo CPC c/c Prov. Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016 c/c o ítem 3.1 Atos Ordinatórios do MANUAL DE PRÁTICAS E ROTINAS CARTORÁRIAS CÍVEIS DO PRIMEIRO GRAU - NOVO CPC De ordem da MM. Juíza Substituta da Única Vara Cível, Relações de Consumo e Comerciais desta Comarca, Dra. AMANDA INÁCIO GORDILHO FREITAS, fica designada audiência de instrução (entrevista) para o dia 22/05/2025, às 9h30min, podendo ser presencial, virtual ou híbrida. Tendo havido requerimento de depoimento pessoal, fica a parte intimada advertida acerca do quanto insculpido no Art. 385, § 1º, do CPC: "Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena." Ou seja: "se presumirão confessados os fatos contra ela alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor." FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE, HAVENDO INTERESSE NO DEPOIMEMTO PESSOAL, NECESSÁRIO SERÁ O DEVIDO E PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO PESSOAL, HAJA VISTA QUE AMBAS AS PARTES NÃO ESTÃO SOB O MANTO DA GRATUIDADE. Caso se opte por virtual ou híbrida, orientações: As partes, advogados e MP devem utilizar celular, notebook e/ou PC-computador de mesa, com acesso a internet, e WEBCAM no caso de computador de mesa, para que possam ter acesso à sala virtual, em local adequado para o ato: sem barulhos, interferência de pessoas estranhas ao processo, iluminação etc. Faz-se necessário ainda para participar da audiência, a devida identificação das partes, como nome completo, OAB etc. Na data da audiência, por cautela, acessar o ambiente virtual pelo menos 5 (cinco) minutos antes do horário marcado. Os advogados, MP, partes, terão acesso à sala virtual deste Juízo, clicando no link: https://guest.lifesizecloud.com/6216234 (ou copiando o link e colando no campo de endereço do browser-navegador Google Chrome). Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é 6216234. Após esse ato, aguardar que o Moderador/Conciliador o convoque a entrar na sala virtual de audiência. Os participantes da audiência poderão ter acesso aos manuais Lifesize-Convidado-Desktop-Computador de mesa e Convidado-Celular, por meio do link: http://www5.tjba.jus.br/portal/video-conferencia/. O link da audiência não pode ser repassado para pessoas estranhas aos autos. 3.1.10. Atos Ordinatórios - Disposições finais Poderá, ainda, o escrivão, chefe de secretaria, ou servidor autorizado praticar os atos abaixo relacionados, independente de despacho:I- Utilizar cópia do despacho ou decisão como ofício ou mandado; Cumpra-se o quanto determinado, utilizando-se cópia do ato ordinatório, despacho, decisão ou sentença como ofício ou mandado. Dado e passado nesta cidade e Cartório dos Feitos Cíveis, Relações de Consumo e Comerciais, aos 11 de março de 2025. Eu, CASilva, Subescrivão, que digitei e subscrevi.

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Processo nº 0000718-80.2015.8.05.0155

ID: 293865970

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000718-80.2015.8.05.0155

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

Intimação

Advogados:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000718-80.2015.8.05.0155 Órgão Julgador: … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000718-80.2015.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EMBARGANTE: JOANEYDO ALVES DOS ANJOS e outros (2) Advogado(s): RENILSON ROBERTO FERNANDES (OAB:BA8292) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por JOANEYDO ALVES DOS ANJOS, JEANNI ALVES LACERDA e ALVES E LACERDA LTDA em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em que se discute o valor da dívida cobrada pelo embargado, especificamente em relação aos juros aplicados. Os embargantes, em sua petição inicial (ID 29320481), reconheceram a dívida, mas alegaram que os juros aplicados seriam exorbitantes. Afirmaram que o contrato pactuado previa juros de 1,95% ao mês, o que elevaria a dívida para um valor de R$ 12.617,28, diferente do valor cobrado pelo embargado. Considerando a Semana Nacional de Conciliação, foi realizada audiência, no entanto, as partes não se conciliaram. O embargado apresentou impugnação aos embargos (ID 49027510), defendendo a legalidade dos encargos aplicados. Por despacho (ID 68800655), considerando a divergência quanto aos cálculos e a ausência de contabilista lotado na Serventia, foi nomeado como perito contábil o Sr. Antonio Carlos Garcia da Silva, CRC 12.492, com honorários fixados em R$ 300,00, a serem rateados entre as partes no prazo de 20 dias. O mesmo despacho fixou o prazo de 30 dias para entrega do laudo/avaliação da memória de cálculos pelo expert. Em manifestação posterior (ID 46056002), os embargantes informaram ter depositado sua parte dos honorários periciais (R$ 150,00) em 1º de setembro de 2020, mas alegaram que o embargado não cumpriu tal determinação, não efetuando o depósito de sua parte, o que impediu o prosseguimento da perícia. Por despacho posterior (ID 46171874), verificou-se que não havia nos autos qualquer ofício ao perito anteriormente nomeado, e determinou-se a intimação do embargante para especificar as provas que ainda pretendia produzir. Em petições recentes (IDs 46446103 e 48232602), os embargantes informaram não terem mais provas a produzir além das já apresentadas, reiterando o pedido de desbloqueio de suas contas bancárias com base no art. 833, IV do CPC. Entendo que o feito não está pronto para julgamento. Verifico que o ponto controvertido nestes autos recai sobre o suposto excesso de execução, conforme art. 917, I e III, do CPC, sendo necessária a produção de prova pericial contábil para o deslinde da controvérsia. Embora tenha sido nomeado anteriormente o perito Sr. Antonio Carlos Garcia da Silva, constato que a perícia não foi realizada, em parte pela ausência de depósito da totalidade dos honorários, e também pela falta de expedição de ofício ao perito nomeado. Considerando o longo lapso temporal desde a nomeação anterior (agosto de 2020) e a necessidade de dar efetivo andamento ao feito, entendo cabível a nomeação de novo perito contábil para a realização da perícia. Ante o exposto, NOMEIO perito do juízo, independente do termo de compromisso KLINGER DE OLIVEIRA ALEIXO, Bel. Ciências Contábeis, Registro do CRC:BA-0222965/0-9, com endereço profissional na Praça Estevão Santos, nº 95, Centro, Vitória da Conquista, e-mail: Klinger.aleixo@gmail.com. O senhor Perito deverá apresentar seus cálculos, verificando os parâmetros contratuais, elucidando se os encargos previstos no contrato celebrado, à época, contem juros remuneratórios ou juros de mora excessivos, ou capitalização mensal indevida. Intime-se o perito, para se manifestar acerca dos honorários e se aceita a nomeação. O valor dos honorários serão partilhados entre as partes, na forma do ar. 95 do CPC, pois necessário ao deslinde do feito e determinado por este juízo, que deverão ser quitados, no prazo de 15 dias após o aceite, sem prejuízo de posterior reembolso, conforme sucumbência. Caso aceite, intimem-se as partes para que depositem os honorários, no prazo de 15 dias, sendo que será descontado o que já foi pago pelos embargantes. O laudo pericial deverá ser apresentado dentro do prazo de 30(trinta) dias que serão contados a partir de sua intimação para iniciar os trabalhos. Após o depósito, intime-se o perito, devendo ser realizada a perícia no prazo de 20 dias, informando que poderá receber 50% da verba honorária, antes da realização da perícia e o restante após a entrega do laudo. As partes, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Deverá ser encaminhado ao perito cópia de todos os documentos que necessitar. Caso não sejam depositados os honorários, os autos serão passados conclusos para julgamento no estado em que se encontra. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO A ESTA DECISÃO. Intime-se. Oficie-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

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Processo nº 0000718-80.2015.8.05.0155

ID: 293865972

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000718-80.2015.8.05.0155

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RENILSON ROBERTO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENILSON ROBERTO FERNANDES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000718-80.2015.8.05.0155 Órgão Julgador: … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000718-80.2015.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EMBARGANTE: JOANEYDO ALVES DOS ANJOS e outros (2) Advogado(s): RENILSON ROBERTO FERNANDES (OAB:BA8292) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por JOANEYDO ALVES DOS ANJOS, JEANNI ALVES LACERDA e ALVES E LACERDA LTDA em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em que se discute o valor da dívida cobrada pelo embargado, especificamente em relação aos juros aplicados. Os embargantes, em sua petição inicial (ID 29320481), reconheceram a dívida, mas alegaram que os juros aplicados seriam exorbitantes. Afirmaram que o contrato pactuado previa juros de 1,95% ao mês, o que elevaria a dívida para um valor de R$ 12.617,28, diferente do valor cobrado pelo embargado. Considerando a Semana Nacional de Conciliação, foi realizada audiência, no entanto, as partes não se conciliaram. O embargado apresentou impugnação aos embargos (ID 49027510), defendendo a legalidade dos encargos aplicados. Por despacho (ID 68800655), considerando a divergência quanto aos cálculos e a ausência de contabilista lotado na Serventia, foi nomeado como perito contábil o Sr. Antonio Carlos Garcia da Silva, CRC 12.492, com honorários fixados em R$ 300,00, a serem rateados entre as partes no prazo de 20 dias. O mesmo despacho fixou o prazo de 30 dias para entrega do laudo/avaliação da memória de cálculos pelo expert. Em manifestação posterior (ID 46056002), os embargantes informaram ter depositado sua parte dos honorários periciais (R$ 150,00) em 1º de setembro de 2020, mas alegaram que o embargado não cumpriu tal determinação, não efetuando o depósito de sua parte, o que impediu o prosseguimento da perícia. Por despacho posterior (ID 46171874), verificou-se que não havia nos autos qualquer ofício ao perito anteriormente nomeado, e determinou-se a intimação do embargante para especificar as provas que ainda pretendia produzir. Em petições recentes (IDs 46446103 e 48232602), os embargantes informaram não terem mais provas a produzir além das já apresentadas, reiterando o pedido de desbloqueio de suas contas bancárias com base no art. 833, IV do CPC. Entendo que o feito não está pronto para julgamento. Verifico que o ponto controvertido nestes autos recai sobre o suposto excesso de execução, conforme art. 917, I e III, do CPC, sendo necessária a produção de prova pericial contábil para o deslinde da controvérsia. Embora tenha sido nomeado anteriormente o perito Sr. Antonio Carlos Garcia da Silva, constato que a perícia não foi realizada, em parte pela ausência de depósito da totalidade dos honorários, e também pela falta de expedição de ofício ao perito nomeado. Considerando o longo lapso temporal desde a nomeação anterior (agosto de 2020) e a necessidade de dar efetivo andamento ao feito, entendo cabível a nomeação de novo perito contábil para a realização da perícia. Ante o exposto, NOMEIO perito do juízo, independente do termo de compromisso KLINGER DE OLIVEIRA ALEIXO, Bel. Ciências Contábeis, Registro do CRC:BA-0222965/0-9, com endereço profissional na Praça Estevão Santos, nº 95, Centro, Vitória da Conquista, e-mail: Klinger.aleixo@gmail.com. O senhor Perito deverá apresentar seus cálculos, verificando os parâmetros contratuais, elucidando se os encargos previstos no contrato celebrado, à época, contem juros remuneratórios ou juros de mora excessivos, ou capitalização mensal indevida. Intime-se o perito, para se manifestar acerca dos honorários e se aceita a nomeação. O valor dos honorários serão partilhados entre as partes, na forma do ar. 95 do CPC, pois necessário ao deslinde do feito e determinado por este juízo, que deverão ser quitados, no prazo de 15 dias após o aceite, sem prejuízo de posterior reembolso, conforme sucumbência. Caso aceite, intimem-se as partes para que depositem os honorários, no prazo de 15 dias, sendo que será descontado o que já foi pago pelos embargantes. O laudo pericial deverá ser apresentado dentro do prazo de 30(trinta) dias que serão contados a partir de sua intimação para iniciar os trabalhos. Após o depósito, intime-se o perito, devendo ser realizada a perícia no prazo de 20 dias, informando que poderá receber 50% da verba honorária, antes da realização da perícia e o restante após a entrega do laudo. As partes, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Deverá ser encaminhado ao perito cópia de todos os documentos que necessitar. Caso não sejam depositados os honorários, os autos serão passados conclusos para julgamento no estado em que se encontra. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO A ESTA DECISÃO. Intime-se. Oficie-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

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Processo nº 0000718-80.2015.8.05.0155

ID: 293865973

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 0000718-80.2015.8.05.0155

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Intimação

Advogados:

TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR

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NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000718-80.2015.8.05.0155 Órgão Julgador: … PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0000718-80.2015.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI EMBARGANTE: JOANEYDO ALVES DOS ANJOS e outros (2) Advogado(s): RENILSON ROBERTO FERNANDES (OAB:BA8292) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB:CE7216) DECISÃO Vistos. Trata-se de Embargos à Execução opostos por JOANEYDO ALVES DOS ANJOS, JEANNI ALVES LACERDA e ALVES E LACERDA LTDA em face de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, em que se discute o valor da dívida cobrada pelo embargado, especificamente em relação aos juros aplicados. Os embargantes, em sua petição inicial (ID 29320481), reconheceram a dívida, mas alegaram que os juros aplicados seriam exorbitantes. Afirmaram que o contrato pactuado previa juros de 1,95% ao mês, o que elevaria a dívida para um valor de R$ 12.617,28, diferente do valor cobrado pelo embargado. Considerando a Semana Nacional de Conciliação, foi realizada audiência, no entanto, as partes não se conciliaram. O embargado apresentou impugnação aos embargos (ID 49027510), defendendo a legalidade dos encargos aplicados. Por despacho (ID 68800655), considerando a divergência quanto aos cálculos e a ausência de contabilista lotado na Serventia, foi nomeado como perito contábil o Sr. Antonio Carlos Garcia da Silva, CRC 12.492, com honorários fixados em R$ 300,00, a serem rateados entre as partes no prazo de 20 dias. O mesmo despacho fixou o prazo de 30 dias para entrega do laudo/avaliação da memória de cálculos pelo expert. Em manifestação posterior (ID 46056002), os embargantes informaram ter depositado sua parte dos honorários periciais (R$ 150,00) em 1º de setembro de 2020, mas alegaram que o embargado não cumpriu tal determinação, não efetuando o depósito de sua parte, o que impediu o prosseguimento da perícia. Por despacho posterior (ID 46171874), verificou-se que não havia nos autos qualquer ofício ao perito anteriormente nomeado, e determinou-se a intimação do embargante para especificar as provas que ainda pretendia produzir. Em petições recentes (IDs 46446103 e 48232602), os embargantes informaram não terem mais provas a produzir além das já apresentadas, reiterando o pedido de desbloqueio de suas contas bancárias com base no art. 833, IV do CPC. Entendo que o feito não está pronto para julgamento. Verifico que o ponto controvertido nestes autos recai sobre o suposto excesso de execução, conforme art. 917, I e III, do CPC, sendo necessária a produção de prova pericial contábil para o deslinde da controvérsia. Embora tenha sido nomeado anteriormente o perito Sr. Antonio Carlos Garcia da Silva, constato que a perícia não foi realizada, em parte pela ausência de depósito da totalidade dos honorários, e também pela falta de expedição de ofício ao perito nomeado. Considerando o longo lapso temporal desde a nomeação anterior (agosto de 2020) e a necessidade de dar efetivo andamento ao feito, entendo cabível a nomeação de novo perito contábil para a realização da perícia. Ante o exposto, NOMEIO perito do juízo, independente do termo de compromisso KLINGER DE OLIVEIRA ALEIXO, Bel. Ciências Contábeis, Registro do CRC:BA-0222965/0-9, com endereço profissional na Praça Estevão Santos, nº 95, Centro, Vitória da Conquista, e-mail: Klinger.aleixo@gmail.com. O senhor Perito deverá apresentar seus cálculos, verificando os parâmetros contratuais, elucidando se os encargos previstos no contrato celebrado, à época, contem juros remuneratórios ou juros de mora excessivos, ou capitalização mensal indevida. Intime-se o perito, para se manifestar acerca dos honorários e se aceita a nomeação. O valor dos honorários serão partilhados entre as partes, na forma do ar. 95 do CPC, pois necessário ao deslinde do feito e determinado por este juízo, que deverão ser quitados, no prazo de 15 dias após o aceite, sem prejuízo de posterior reembolso, conforme sucumbência. Caso aceite, intimem-se as partes para que depositem os honorários, no prazo de 15 dias, sendo que será descontado o que já foi pago pelos embargantes. O laudo pericial deverá ser apresentado dentro do prazo de 30(trinta) dias que serão contados a partir de sua intimação para iniciar os trabalhos. Após o depósito, intime-se o perito, devendo ser realizada a perícia no prazo de 20 dias, informando que poderá receber 50% da verba honorária, antes da realização da perícia e o restante após a entrega do laudo. As partes, querendo, deverão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Deverá ser encaminhado ao perito cópia de todos os documentos que necessitar. Caso não sejam depositados os honorários, os autos serão passados conclusos para julgamento no estado em que se encontra. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO A ESTA DECISÃO. Intime-se. Oficie-se. Cumpra-se. Publique-se. Macarani, datado e assinado digitalmente. Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro Juíza de Direito

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