Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0000433-05.2022.8.26.0302" – Página 1 de 5

Dirce Miquetichuc Nogueira e outros x Canabrava Agropecuaria Ltda

ID: 318763394

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000449-11.2011.8.05.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE MIQUETICHUC NOGUEIRA GLÁUCIA DIANE RODRIGUES NOGUEIRA QUEIROZ JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA RAIMUNDO QUEIROZ DE SOUZA

Polo Passivo:

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA

Decisão

Advogados:

TIAGO FERREIRA MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SALGE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DORNELAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARAUJO LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KLEBER CARDOSO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WALDECIR JOSE WOBETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDGAR CLARO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 000… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000449-11.2011.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA e outros (3) Advogado(s): ESPÓLIO DE EDGAR CLARO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDGAR CLARO DE OLIVEIRA (OAB:BA434-B), WALDECIR JOSE WOBETO (OAB:BA25371), KLEBER CARDOSO DE SOUZA (OAB:BA27684), RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA59352), TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (OAB:BA34660), RODRIGO ARAUJO LACERDA (OAB:BA47603), WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (OAB:BA40869) REU: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB:MG153700), ELTON TEIXEIRA (OAB:MG62342), MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB:MG84268), CLAUDIO DORNELAS GONCALVES (OAB:MG95517), ADRIANO SALGE PEREIRA (OAB:MG141703) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos em relação à decisão saneadora de ID 458461041, com alegação de omissão da decisão que deveria reconhecer conexão entre o presente processo e a demanda 0000300-49.2010.8.05.00081 e 0000433-57.2011.8.05.0081. Intimada, a parte adversa concordou parcialmente com o recurso para ver a reunião com autos que também versam sobre a posse do mesmo bem no processo 0000300-49.2010.8.05.0081, afirmando inexistir vício quanto ao processo 0000433-57.2011.8.05.0081, por tratar de indenizatória. É o relatório. Decido. De fato, verifica-se que quanto ao processo 0000300-49.2010.8.05.0081 já existe associação entre os processos por força de decisão anteriormente proferida nos autos citados em ID 467724244, o que confirma a necessidade de tramitação conjunta para evitar decisões conflitantes. Quanto aos autos da ação 0000433-57.2011.8.05.0081, não há falar em reunião dos processos, uma vez que há, em verdade, causa de prejudicialidade, sem necessidade de reunião dos processos em virtude da decisão de suspensão proferida no bojo dos autos 0000433-57.2011.8.05.0081. A demanda citada somente será julgada após provimento final proferido nos autos da presente possessória, inexistindo razão para a pretensa reunião de demandas. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para fazer cumprir a decisão proferida nos autos 0000300-49.2010.8.05.0081, reconhecida a conexão entre os processos, rejeitando o recurso quanto à pretensão do reconhecimento de conexão com o processo 0000433-57.2011.8.05.0081. Noutro giro, tramita nesse juízo a ação 0000253-76.1990.8.05.0081 que, possivelmente, trata da integralidade da área da Fazenda Santa Maria. Assim sendo, determino a intimação das partes para que informem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, se há também conexão com o referido processo, apresentando as razões e documentos que fundamentem suas manifestações. Intimem-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 10 de março de 2025. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito Auxiliar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Dirce Miquetichuc Nogueira e outros x Canabrava Agropecuaria Ltda

ID: 318762560

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000449-11.2011.8.05.0081

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

DIRCE MIQUETICHUC NOGUEIRA GLÁUCIA DIANE RODRIGUES NOGUEIRA QUEIROZ JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA RAIMUNDO QUEIROZ DE SOUZA

Polo Passivo:

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA

Decisão

Advogados:

TIAGO FERREIRA MAGALHAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADRIANO SALGE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DORNELAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARAUJO LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KLEBER CARDOSO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WALDECIR JOSE WOBETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDGAR CLARO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 000… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000449-11.2011.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA e outros (3) Advogado(s): ESPÓLIO DE EDGAR CLARO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDGAR CLARO DE OLIVEIRA (OAB:BA434-B), WALDECIR JOSE WOBETO (OAB:BA25371), KLEBER CARDOSO DE SOUZA (OAB:BA27684), RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA59352), TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (OAB:BA34660), RODRIGO ARAUJO LACERDA (OAB:BA47603), WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (OAB:BA40869) REU: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB:MG153700), ELTON TEIXEIRA (OAB:MG62342), MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB:MG84268), CLAUDIO DORNELAS GONCALVES (OAB:MG95517), ADRIANO SALGE PEREIRA (OAB:MG141703) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos em relação à decisão saneadora de ID 458461041, com alegação de omissão da decisão que deveria reconhecer conexão entre o presente processo e a demanda 0000300-49.2010.8.05.00081 e 0000433-57.2011.8.05.0081. Intimada, a parte adversa concordou parcialmente com o recurso para ver a reunião com autos que também versam sobre a posse do mesmo bem no processo 0000300-49.2010.8.05.0081, afirmando inexistir vício quanto ao processo 0000433-57.2011.8.05.0081, por tratar de indenizatória. É o relatório. Decido. De fato, verifica-se que quanto ao processo 0000300-49.2010.8.05.0081 já existe associação entre os processos por força de decisão anteriormente proferida nos autos citados em ID 467724244, o que confirma a necessidade de tramitação conjunta para evitar decisões conflitantes. Quanto aos autos da ação 0000433-57.2011.8.05.0081, não há falar em reunião dos processos, uma vez que há, em verdade, causa de prejudicialidade, sem necessidade de reunião dos processos em virtude da decisão de suspensão proferida no bojo dos autos 0000433-57.2011.8.05.0081. A demanda citada somente será julgada após provimento final proferido nos autos da presente possessória, inexistindo razão para a pretensa reunião de demandas. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para fazer cumprir a decisão proferida nos autos 0000300-49.2010.8.05.0081, reconhecida a conexão entre os processos, rejeitando o recurso quanto à pretensão do reconhecimento de conexão com o processo 0000433-57.2011.8.05.0081. Noutro giro, tramita nesse juízo a ação 0000253-76.1990.8.05.0081 que, possivelmente, trata da integralidade da área da Fazenda Santa Maria. Assim sendo, determino a intimação das partes para que informem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, se há também conexão com o referido processo, apresentando as razões e documentos que fundamentem suas manifestações. Intimem-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 10 de março de 2025. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito Auxiliar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Dirce Miquetichuc Nogueira e outros x Canabrava Agropecuaria Ltda

ID: 277211502

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000449-11.2011.8.05.0081

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DIRCE MIQUETICHUC NOGUEIRA GLÁUCIA DIANE RODRIGUES NOGUEIRA QUEIROZ JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA RAIMUNDO QUEIROZ DE SOUZA

Polo Passivo:

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA

Decisão

Advogados:

ADRIANO SALGE PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO DORNELAS GONCALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ELTON TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS FERREIRA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILSON FEITOSA DE BRITO NETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RODRIGO ARAUJO LACERDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KLEBER CARDOSO DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WALDECIR JOSE WOBETO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EDGAR CLARO DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 000… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000449-11.2011.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO AUTOR: JENISSON RODRIGUES NOGUEIRA e outros (3) Advogado(s): ESPÓLIO DE EDGAR CLARO DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como EDGAR CLARO DE OLIVEIRA (OAB:BA434-B), WALDECIR JOSE WOBETO (OAB:BA25371), KLEBER CARDOSO DE SOUZA (OAB:BA27684), RAFAEL NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA59352), TIAGO NASCIMENTO BRUM GOMES (OAB:BA38208), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664), DELBO AUGUSTO DA SILVA CORADO (OAB:BA34660), RODRIGO ARAUJO LACERDA (OAB:BA47603), WILSON FEITOSA DE BRITO NETO (OAB:BA40869) REU: CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA Advogado(s): MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB:MG153700), ELTON TEIXEIRA (OAB:MG62342), MARIA REGINA FERREIRA TEIXEIRA (OAB:MG84268), CLAUDIO DORNELAS GONCALVES (OAB:MG95517), ADRIANO SALGE PEREIRA (OAB:MG141703) DECISÃO Trata-se de embargos de declaração interpostos em relação à decisão saneadora de ID 458461041, com alegação de omissão da decisão que deveria reconhecer conexão entre o presente processo e a demanda 0000300-49.2010.8.05.00081 e 0000433-57.2011.8.05.0081. Intimada, a parte adversa concordou parcialmente com o recurso para ver a reunião com autos que também versam sobre a posse do mesmo bem no processo 0000300-49.2010.8.05.0081, afirmando inexistir vício quanto ao processo 0000433-57.2011.8.05.0081, por tratar de indenizatória. É o relatório. Decido. De fato, verifica-se que quanto ao processo 0000300-49.2010.8.05.0081 já existe associação entre os processos por força de decisão anteriormente proferida nos autos citados em ID 467724244, o que confirma a necessidade de tramitação conjunta para evitar decisões conflitantes. Quanto aos autos da ação 0000433-57.2011.8.05.0081, não há falar em reunião dos processos, uma vez que há, em verdade, causa de prejudicialidade, sem necessidade de reunião dos processos em virtude da decisão de suspensão proferida no bojo dos autos 0000433-57.2011.8.05.0081. A demanda citada somente será julgada após provimento final proferido nos autos da presente possessória, inexistindo razão para a pretensa reunião de demandas. Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração para fazer cumprir a decisão proferida nos autos 0000300-49.2010.8.05.0081, reconhecida a conexão entre os processos, rejeitando o recurso quanto à pretensão do reconhecimento de conexão com o processo 0000433-57.2011.8.05.0081. Noutro giro, tramita nesse juízo a ação 0000253-76.1990.8.05.0081 que, possivelmente, trata da integralidade da área da Fazenda Santa Maria. Assim sendo, determino a intimação das partes para que informem, no prazo comum de 30 (trinta) dias, se há também conexão com o referido processo, apresentando as razões e documentos que fundamentem suas manifestações. Intimem-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 10 de março de 2025. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito Auxiliar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000433-05.2016.8.05.0268

ID: 292606810

Tribunal: TJBA Órgão: Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000433-05.2016.8.05.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IDALINA GONÇALVES MAGALHAES

Polo Passivo:

Ementa

Advogados:

EDVARD DE CASTRO COSTA JUNIOR

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000433-05.2016.8.05.0268 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: IDALINA GO…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000433-91.2020.8.05.0000

ID: 295475486

Tribunal: TJBA Órgão: Núcleo de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000433-91.2020.8.05.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios ID do Documento No PJE: 84184051 Processo N° : 0000433-91.2020.8.05.0000 Classe: PRECATÓRIO CARLOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000433-91.2020.8.05.0000

ID: 325261314

Tribunal: TJBA Órgão: Núcleo de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000433-91.2020.8.05.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE SOUZA SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDEVAN ALMEIDA DA COSTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALBERTO GONZAGA DE SA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Presidência - Núcleo de Precatórios ID do Documento No PJE: 86091257 Processo N° : 0000433-91.2020.8.05.0000 Classe: PRECATÓRIO CARLOS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000433-11.2015.8.05.0148

ID: 276290292

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000433-11.2015.8.05.0148

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

L. M. D. S. T. D. N. M. T. M. D. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAIANNE NOGUEIRA RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LAJE ID do Documento No PJE: 501703599 Processo N° : 0000433-11.2015.8.05.0148 Classe: …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. J. P. x C. B. S. e outros

ID: 332390807

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000433-02.2019.8.05.0138

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. J. P.

Polo Passivo:

C. B. S. K. M. A. D. S. L. M. B. S. B.

Intimação

Advogados:

MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA ID do Documento No PJE: 510593659 Processo N° : 0000433-02.2019.8.05.0138 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. J. P. x C. B. S. e outros

ID: 332390824

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000433-02.2019.8.05.0138

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. J. P.

Polo Passivo:

C. B. S. K. M. A. D. S. L. M. B. S. B.

Intimação

Advogados:

MIGUEL BORGES SANTOS BOMFIM

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

KARLA MAGNOLIA ALVES DOS SANTOS LEMOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE JAGUAQUARA ID do Documento No PJE: 510593659 Processo N° : 0000433-02.2019.8.05.0138 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Lider Flex Colchoes Ltda x Davina De Jesus Lima

ID: 326741723

Tribunal: TJBA Órgão: Des. José Cícero Landin Neto Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000433-92.2012.8.05.0155

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LIDER FLEX COLCHOES LTDA

Polo Passivo:

DAVINA DE JESUS LIMA

Ementa

Advogados:

GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

WILLIAM ROLDAO LOPES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JULIANO CESAR GOMES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000433-92.2012.8.05.0155 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LIDER FLEX… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000433-92.2012.8.05.0155 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: LIDER FLEX COLCHOES LTDA Advogado(s): EDUARDO JOSE GARRIDO TEIXEIRA, JULIANO CESAR GOMES, WILLIAM ROLDAO LOPES APELADO: DAVINA DE JESUS LIMA Advogado(s):GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA ACORDÃO EMENTA Apelação Cível. Ação Anulatória c/c Indenizatória. Sentença que julgou procedentes os pedidos para anular o contrato de compra e venda de esteira massageadora, declarando a inexigibilidade do débito e condenou a ora apelante ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Preliminar de nulidade da sentença por julgamento extrapetita rejeitada. Mérito. A questão em discussão consiste em saber se configura vício de consentimento passível de anulação a venda domiciliar de produto por preço manifestamente superior ao valor de mercado, praticada mediante aproveitamento da vulnerabilidade de consumidora de baixa instrução, bem como se tal conduta autoriza condenação por danos morais. Configura vício de consentimento por dolo e lesão a venda de produto fisioterapêutico por valor seis vezes superior ao preço de mercado, mediante emprego de artifícios para induzir consumidora vulnerável a celebrar negócio manifestamente desvantajoso. A cobrança de vantagem manifestamente excessiva viola os artigos 39, V, e 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, configurando prática abusiva incompatível com a boa-fé objetiva nas relações de consumo. A vulnerabilidade da consumidora decorre não apenas da presunção legal, mas das circunstâncias fáticas do caso, incluindo idade, baixo grau de instrução e contexto da venda domiciliar. O dano moral configura-se pela violação à dignidade da pessoa humana mediante aproveitamento de situação de vulnerabilidade, independentemente de negativação do nome. Honorários Majorados. Sentença mantida. Apelação Improvida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0000433-92.2012.8.05.0155, em que figuram como apelante LIDER FLEX COLCHOES LTDA e apelada DAVINA DE JESUS LIMA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em rejeitar a preliminar e no mérito, negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 50 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes