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Processo nº 0000433-98.2016.4.03.6183

ID: 327139229

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000433-98.2016.4.03.6183

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA ANDRADE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JOSE SIMEAO DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000433-98.2016.4.03.6183 / 6ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo SUCEDIDO: MARIO DANTAS DE OLIVEIRA SUCESSOR: JOSEFA ANDRADE DE OLIV…

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Processo nº 0000433-70.2009.4.03.6304

ID: 256945029

Tribunal: TRF3 Órgão: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000433-70.2009.4.03.6304

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BENEDITA ANTONIA DE PONTES

Despacho

Advogados:

SAMANTHA PATRICIA MACHADO DE GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000433-70.2009.4.03.6304 RELATOR: 43º Juiz Feder…

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Processo nº 0000433-70.2009.4.03.6304

ID: 256945031

Tribunal: TRF3 Órgão: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000433-70.2009.4.03.6304

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0000433-70.2009.4.03.6304 RELATOR: 43º Juiz Feder…

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Processo nº 0004219-20.2016.4.03.6000

ID: 316734077

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0004219-20.2016.4.03.6000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

MANUTESUL -PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JOAO CARLOS DE ASSUMPCAO FILHO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004219-20.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: M. -. E. S. L. -. E. Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS DE ASSUMPCAO FILHO - MS11211 REU: U. F. … EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004219-20.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: M. -. E. S. L. -. E. Advogado do(a) AUTOR: JOAO CARLOS DE ASSUMPCAO FILHO - MS11211 REU: U. F. -. F. N. S E N T E N Ç A Vistos, etc. Cuida-se de Embargos à Execução Fiscal propopostos por MANUTESUL -PECAS E SERVICOS LTDA em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a nulificação/desconstituição do crédito que é objeto da Execução Fiscal 0000433-65.2016.4.03.6000. O embargante foi intimado à juntada das certidões referentes às propriedades dos bens imóveis (ID 26502063, p. 20). O prazo para intimação foi renovado (ID 135300964). Foi juntada renúncia de mandato pelo advogado do embargante (ID 140413743). Expediu-se mandado de intimação no endereço do embargante (ID 266186502), o qual constatou que a empresa não funcionava mais no endereço. (ID 269618214). O Juízo determinou a realização de consulta para localização do endereço do representante legal do embargante, (Jorge da Silva, CPF 140.621.601-10), bem como a expedição de mandado de intimação para, na pessoa do representante legal, constituir novo advogado, no prazo de 15 (quinze) dias (ID 285522070). Na consulta de dados WEBSERVICE constatou-se que o CPF de Jorge da Silva foi cancelado por óbito (ID 288894251). É o relato do necessário. Decido. Nesta oportunidade, realizo consulta pública junto ao sítio da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (< https://www.jucems.ms.gov.br/consultas/ >), ocasião em que constato que, embora conste como ativa, a empresa embargante continua com o mesmo endereço de cadastro, sendo inútil a expedição de novo mandado de intimação para o endereço onde já não mais funciona a empresa, conforme certificado pelo Oficial de Justiça (ID 269618214). Assim, à míngua de novas providências que possam ser adotadas pelo Juízo, e considerando o longo lapso temporal transcorrido sem qualquer manifestação, impõe-se que seja extinto o processo por abandono da causa. Diante do exposto, JULGO EXTINTO os presentes Embargos à Execução, na forma do art. 485, III, do CPC. Sem custas. Sem honorários, haja vista que não houve intimação da embargada para resistir à pretensão autoral. Traslade-se cópia da presente decisão aos autos da Execução Fiscal 0000433-65.2016.4.03.6000. Após, arquivem-se os autos. CAMPO GRANDE, data da assinatura eletrônica.

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Processo nº 0000433-09.2011.4.03.6140

ID: 298257983

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 0000433-09.2011.4.03.6140

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ELIDIA CONCEICAO FAUSTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARIA CRISTINA DE CAMARGO URSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANO CHEKER BURIHAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0000433-09.2011.4.03.6140 RELATOR: Gab. 32 - DES. FED. ANA IUCKER APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ELIDIA CONCEICAO FAUSTO DE SOUZA Advoga…

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Processo nº 0000433-72.2021.4.03.6329

ID: 338620068

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000433-72.2021.4.03.6329

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EGNALDO LAZARO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA RUBIN DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MUCCIACITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Processo nº 0000433-11.2021.4.03.6317

ID: 311128059

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000433-11.2021.4.03.6317

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL VILA GUIOMAR

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

MAURICIO JOSE CHIAVATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SANTO ANDRÉ Av. Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André, SP, CEP 09190-610 Tel.: (11) 3382-9514 / E-mail: sandre-sejf-jef@trf3.jus.br Balcão virtual: …

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Processo nº 0000433-72.2021.4.03.6329

ID: 332187542

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bragança Paulista Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000433-72.2021.4.03.6329

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSUE ANTONIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

EGNALDO LAZARO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA RUBIN DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA MUCCIACITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Juizado Especial Federal Cível de Bragança Paulista Av. dos Imigrantes, 1411, Jd. América, Bragança Paulista - CEP 12902000 Telefone: (11)340487…

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Processo nº 0000433-23.2021.4.03.6313

ID: 312730698

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Caraguatatuba Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000433-23.2021.4.03.6313

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Sentença

Advogados:

LEIDICEIA CRISTINA GALVAO DA SILVA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) Nº 0000433-23.2021.4.03.6313 / 1ª Vara Gabinete JEF de Cara…

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Processo nº 0000433-70.2014.4.03.6118

ID: 283562028

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000433-70.2014.4.03.6118

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DA SILVA BENTO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

KACIA MARIA NEMETALA MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000433-70.2014.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá AUTOR: JOAO AGNALDO GUEDES, ALESSANDRO SOARES DE ASSIS, MARILZA RIBEIRO GONCALVES COSTA, BRUNO DA SILVA CO…

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