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Resultados para "0000433-05.2022.8.26.0302"

Processo nº 0000433-56.2012.8.20.0129

ID: 326911835

Tribunal: TJRN Órgão: 3ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000433-56.2012.8.20.0129

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLA PRISCILLA DE PONTES NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA

Intimação

Advogados:

CARLA PRISCILLA DE PONTES

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

NANIELY CRISTIANE DE MELO SOUSA ROCHA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada das Varas Criminais de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, Parnamirim/RN - CEP: 59146-200 - fone: (84) 98899-8…

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Processo nº 0000433-68.2007.8.20.0117

ID: 312291163

Tribunal: TJRN Órgão: Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000433-68.2007.8.20.0117

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

HEMETERIO JALES JUNIOR PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE ABREU SILVA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

HEMETERIO JALES JUNIOR

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim do Seridó Rua José da Costa Cirne, 200, Esplanada, Jardim do Seridó/RN, CEP: 59343-000 Gabinete do Juiz CUMPRIMENTO D…

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Processo nº 0000433-18.2005.8.20.0124

ID: 333070057

Tribunal: TJRN Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000433-18.2005.8.20.0124

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Polo Passivo:

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Contato: (84) 3673936…

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Processo nº 0000433-46.2008.8.20.0113

ID: 256940367

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000433-46.2008.8.20.0113

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO LUIZ BARROS FERNANDES DA COSTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0000433-46.2008.8.20.0113 EXEQUENTE: ANTONIO PAULINO D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0000433-46.2008.8.20.0113 EXEQUENTE: ANTONIO PAULINO DE SOUZA, IRENILSE FERNANDES DE SOUZA, IRENILDE FERNANDES DE SOUZA SANTOS, ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA, AILA FERNANDES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando que foi determinada a habilitação dos herdeiros de Antonio Paulino de Souza, a saber: Irenilse Fernandes de Souza, Irenilde Fernandes de Souza Santos, Aila Fernandes de Souza e Antonio Carlos Fernandes de Souza, nos autos do processo nº 0101574-98.2014.8.20.0113, passo à definição do quinhão a que faz jus cada herdeiro. Pois bem. Nos termos do art. 1.845 do Código Civil, “São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge”. Ainda, o art. 1.829 dispõe: “Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares”. Por tal razão, no presente caso, em que consta no Id nº 50210053 no processo nº 0101574-98.2014.8.20.0113 a Certidão de Casamento em comunhão parcial de bens de Antonio Paulino de Souza e Irenilse Fernandes de Souza, esta possui direito a 50% (cinquenta) por cento do valor disponível no presente processo. A outra metade deve ser repartida igualmente aos 03 (três) filhos. Diante de tais considerações, os requisitórios de pagamento devem ser expedidos considerando: a) 50% (cinquenta por cento) do valor é devido a Irenilse Fernandes de Souza; b) 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) do valor é devido a Irenilde Fernandes de Souza Santos; c) 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) do valor é devido a, Aila Fernandes de Souza; d) 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) do valor é devido a Antonio Carlos Fernandes de Souza. Expeçam-se os requisitórios de pagamento observando o procedimento constante nas Resoluções nº 008/2015, 17/2021 e 10/2022 - TJRN, bem como da Portaria nº 399/2019-TJRN, conforme determinado no Id nº 129645266. A seguir, decorrido o prazo de ciência das partes acerca das ordens de pagamento formuladas, e não havendo manifestações, remetam-se os mencionados requisitórios, devendo a secretaria efetivar o adimplemento do crédito ao exequente independente de nova conclusão, voltando-me os autos conclusos para sentença de extinção em seguida. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 14 de abril de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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Processo nº 0000433-46.2008.8.20.0113

ID: 256940604

Tribunal: TJRN Órgão: 1ª Vara da Comarca de Areia Branca Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000433-46.2008.8.20.0113

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0000433-46.2008.8.20.0113 EXEQUENTE: ANTONIO PAULINO D… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo: 0000433-46.2008.8.20.0113 EXEQUENTE: ANTONIO PAULINO DE SOUZA, IRENILSE FERNANDES DE SOUZA, IRENILDE FERNANDES DE SOUZA SANTOS, ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA, AILA FERNANDES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Considerando que foi determinada a habilitação dos herdeiros de Antonio Paulino de Souza, a saber: Irenilse Fernandes de Souza, Irenilde Fernandes de Souza Santos, Aila Fernandes de Souza e Antonio Carlos Fernandes de Souza, nos autos do processo nº 0101574-98.2014.8.20.0113, passo à definição do quinhão a que faz jus cada herdeiro. Pois bem. Nos termos do art. 1.845 do Código Civil, “São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge”. Ainda, o art. 1.829 dispõe: “Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I - aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo único); ou se, no regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares”. Por tal razão, no presente caso, em que consta no Id nº 50210053 no processo nº 0101574-98.2014.8.20.0113 a Certidão de Casamento em comunhão parcial de bens de Antonio Paulino de Souza e Irenilse Fernandes de Souza, esta possui direito a 50% (cinquenta) por cento do valor disponível no presente processo. A outra metade deve ser repartida igualmente aos 03 (três) filhos. Diante de tais considerações, os requisitórios de pagamento devem ser expedidos considerando: a) 50% (cinquenta por cento) do valor é devido a Irenilse Fernandes de Souza; b) 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) do valor é devido a Irenilde Fernandes de Souza Santos; c) 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) do valor é devido a, Aila Fernandes de Souza; d) 16,6% (dezesseis vírgula seis por cento) do valor é devido a Antonio Carlos Fernandes de Souza. Expeçam-se os requisitórios de pagamento observando o procedimento constante nas Resoluções nº 008/2015, 17/2021 e 10/2022 - TJRN, bem como da Portaria nº 399/2019-TJRN, conforme determinado no Id nº 129645266. A seguir, decorrido o prazo de ciência das partes acerca das ordens de pagamento formuladas, e não havendo manifestações, remetam-se os mencionados requisitórios, devendo a secretaria efetivar o adimplemento do crédito ao exequente independente de nova conclusão, voltando-me os autos conclusos para sentença de extinção em seguida. Intimações e diligências de praxe. Cumpra-se. AREIA BRANCA /RN, 14 de abril de 2025. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

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