Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "0000749-04.2021.8.26.0609" – Página 1 de 5

Processo nº 0000749-18.2010.8.05.0142

ID: 275983336

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Regina Helena Santos e Silva Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000749-18.2010.8.05.0142

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AILTON PEREIRA

Ementa

Advogados:

JANAINA ALEXANDRINA NASCIMENTO ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000749-18.2010.8.05.0142 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: MUNICI…

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Processo nº 0000749-84.2010.8.05.0120

ID: 303498791

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000749-84.2010.8.05.0120

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO TEODORO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO TEODORO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo nº 0000749-84.2010.8.05.0120 Sr(a) Advogado(s) do reclamante: MARCELO TEODORO DA SILVA INTIMAÇÃO Pelo presente, INTIMO Vossa Senhoria através de ato ordi…

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Processo nº 0000749-66.2019.8.05.0218

ID: 281542688

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000749-66.2019.8.05.0218

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL MATOS FERREIRA

Edital

Advogados:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO

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GUILHERME LARANGEIRA MEDEIROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Dr. Edgar Mendes de Quintela - Rua Corinto Silva, nº 47,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Dr. Edgar Mendes de Quintela - Rua Corinto Silva, nº 47, Centro, CEP 46800-000, Ruy Barbosa-BA Fone: (75) 3252-1210/1211 Processo nº : 0000749-66.2019.8.05.0218 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] EDITAL DE INTIMAÇÃO (90 dias) Para: RAFAEL MATOS FERREIRA, residente em local incerto e não sabido, para ser cumprido da seguinte forma: O Excelentíssimo Senhor Doutor JESAÍAS DA SILVA PURIDADE, Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude desta Comarca de Ruy Barbosa, do Estado da Bahia, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo corre a Ação Penal, tombado sob o nº 0000749-66.2019.8.05.0218 - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins], que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra REU: RAFAEL MATOS FERREIRA, brasileiro, maior, nascido em 10/05/1985, natural de Ruy Barbosa - BA, filho de RITA DE CASSIA MATOS FERREIRA, residente em lugar incerto e não sabido; Que neste Juízo corre o processo em epigrafe, no qual foi denunciado(a) incurso(a) na sanção do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente da Sentença ID 436649660; Pelo qual INTIMA a referida pessoa para tomar conhecimento da Sentença prolatada nos autos em epígrafe sob ID 436649660, na forma do art. 392 do CPP, bem como ao pagamento das custas judiciais no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, o qual será fixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Ruy Barbosa - Bahia, aos 26 de maio de 2025. Eu, VANDRE RIBEIRO DE ARAUJO, Servidor/Técnico Judiciário, digitei e Eu, Vandré Ribeiro de Araújo, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi. JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito Assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006

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Processo nº 0000749-66.2019.8.05.0218

ID: 281160069

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000749-66.2019.8.05.0218

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL MATOS FERREIRA

Edital

Advogados:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO

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GUILHERME LARANGEIRA MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Dr. Edgar Mendes de Quintela - Rua Corinto Silva, nº 47,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Dr. Edgar Mendes de Quintela - Rua Corinto Silva, nº 47, Centro, CEP 46800-000, Ruy Barbosa-BA Fone: (75) 3252-1210/1211 Processo nº : 0000749-66.2019.8.05.0218 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] EDITAL DE INTIMAÇÃO (90 dias) Para: RAFAEL MATOS FERREIRA, residente em local incerto e não sabido, para ser cumprido da seguinte forma: O Excelentíssimo Senhor Doutor JESAÍAS DA SILVA PURIDADE, Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude desta Comarca de Ruy Barbosa, do Estado da Bahia, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo corre a Ação Penal, tombado sob o nº 0000749-66.2019.8.05.0218 - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins], que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra REU: RAFAEL MATOS FERREIRA, brasileiro, maior, nascido em 10/05/1985, natural de Ruy Barbosa - BA, filho de RITA DE CASSIA MATOS FERREIRA, residente em lugar incerto e não sabido; Que neste Juízo corre o processo em epigrafe, no qual foi denunciado(a) incurso(a) na sanção do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente da Sentença ID 436649660; Pelo qual INTIMA a referida pessoa para tomar conhecimento da Sentença prolatada nos autos em epígrafe sob ID 436649660, na forma do art. 392 do CPP, bem como ao pagamento das custas judiciais no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, o qual será fixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Ruy Barbosa - Bahia, aos 26 de maio de 2025. Eu, VANDRE RIBEIRO DE ARAUJO, Servidor/Técnico Judiciário, digitei e Eu, Vandré Ribeiro de Araújo, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi. JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito Assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006

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Processo nº 0000749-66.2019.8.05.0218

ID: 281163842

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000749-66.2019.8.05.0218

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL MATOS FERREIRA

Edital

Advogados:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LARANGEIRA MEDEIROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Dr. Edgar Mendes de Quintela - Rua Corinto Silva, nº 47,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Dr. Edgar Mendes de Quintela - Rua Corinto Silva, nº 47, Centro, CEP 46800-000, Ruy Barbosa-BA Fone: (75) 3252-1210/1211 Processo nº : 0000749-66.2019.8.05.0218 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] EDITAL DE INTIMAÇÃO (90 dias) Para: RAFAEL MATOS FERREIRA, residente em local incerto e não sabido, para ser cumprido da seguinte forma: O Excelentíssimo Senhor Doutor JESAÍAS DA SILVA PURIDADE, Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude desta Comarca de Ruy Barbosa, do Estado da Bahia, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo corre a Ação Penal, tombado sob o nº 0000749-66.2019.8.05.0218 - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins], que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra REU: RAFAEL MATOS FERREIRA, brasileiro, maior, nascido em 10/05/1985, natural de Ruy Barbosa - BA, filho de RITA DE CASSIA MATOS FERREIRA, residente em lugar incerto e não sabido; Que neste Juízo corre o processo em epigrafe, no qual foi denunciado(a) incurso(a) na sanção do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente da Sentença ID 436649660; Pelo qual INTIMA a referida pessoa para tomar conhecimento da Sentença prolatada nos autos em epígrafe sob ID 436649660, na forma do art. 392 do CPP, bem como ao pagamento das custas judiciais no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, o qual será fixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Ruy Barbosa - Bahia, aos 26 de maio de 2025. Eu, VANDRE RIBEIRO DE ARAUJO, Servidor/Técnico Judiciário, digitei e Eu, Vandré Ribeiro de Araújo, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi. JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito Assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006

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Processo nº 0000749-66.2019.8.05.0218

ID: 281177262

Tribunal: TJBA Órgão: VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000749-66.2019.8.05.0218

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RAFAEL MATOS FERREIRA

Edital

Advogados:

ROBERIO LIMA DO NASCIMENTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

GUILHERME LARANGEIRA MEDEIROS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Dr. Edgar Mendes de Quintela - Rua Corinto Silva, nº 47,… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE RUY BARBOSA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS E INFÂNCIA E JUVENTUDE Fórum Dr. Edgar Mendes de Quintela - Rua Corinto Silva, nº 47, Centro, CEP 46800-000, Ruy Barbosa-BA Fone: (75) 3252-1210/1211 Processo nº : 0000749-66.2019.8.05.0218 Ação: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] EDITAL DE INTIMAÇÃO (90 dias) Para: RAFAEL MATOS FERREIRA, residente em local incerto e não sabido, para ser cumprido da seguinte forma: O Excelentíssimo Senhor Doutor JESAÍAS DA SILVA PURIDADE, Juiz de Direito da Vara Crime, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude desta Comarca de Ruy Barbosa, do Estado da Bahia, na forma da Lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo corre a Ação Penal, tombado sob o nº 0000749-66.2019.8.05.0218 - [Tráfico de Drogas e Condutas Afins], que a JUSTIÇA PÚBLICA move contra REU: RAFAEL MATOS FERREIRA, brasileiro, maior, nascido em 10/05/1985, natural de Ruy Barbosa - BA, filho de RITA DE CASSIA MATOS FERREIRA, residente em lugar incerto e não sabido; Que neste Juízo corre o processo em epigrafe, no qual foi denunciado(a) incurso(a) na sanção do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, não sendo possível intimá-lo(a) pessoalmente da Sentença ID 436649660; Pelo qual INTIMA a referida pessoa para tomar conhecimento da Sentença prolatada nos autos em epígrafe sob ID 436649660, na forma do art. 392 do CPP, bem como ao pagamento das custas judiciais no prazo legal. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa alegar ignorância, foi expedido o presente Edital, o qual será fixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Ruy Barbosa - Bahia, aos 26 de maio de 2025. Eu, VANDRE RIBEIRO DE ARAUJO, Servidor/Técnico Judiciário, digitei e Eu, Vandré Ribeiro de Araújo, Diretor de Secretaria, conferi e subscrevi. JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito Assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006

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Processo nº 0000749-40.2007.8.05.0104

ID: 281654285

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000749-40.2007.8.05.0104

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

Polo Passivo:

Ato ordinatório

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE EXECUÇÃO FISCAL n. 0000749-40.2007.8.05.0104 EXEQUENTE: …

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Processo nº 0000749-66.2012.8.05.0265

ID: 290872087

Tribunal: TJBA Órgão: Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000749-66.2012.8.05.0265

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JUCINEIA PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

IRUMAN RAMOS CONTREIRAS

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MARIANA LOPES VILA FLOR

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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000749-66.2012.8.05.0265Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: ANA LUCIA DOS SANTOS…

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Adelina Maria Dos Santos e outros x Osvaldo Cipriano Da Silva

ID: 310165202

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0000749-77.2006.8.05.0006

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ADELINA MARIA DOS SANTOS CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ

Polo Passivo:

OSVALDO CIPRIANO DA SILVA

Intimação

Advogados:

CLAUDIO DOS SANTOS QUEIROZ

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PODER JUDICIÁRIO VARA DOS FEITOS DE REL. E CONS. CÍVEIS E COMERCIAIS COMARCA AMARGOSA - ESTADO DA BAHIA FÓRUM DES. SÁLVIO MARTINS - PRAÇA TIRADENTES,366 - CEP: 45300-000 - TELEFAX (75) 3634-1171 …

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Instituto De Desenvolvimento Economico Social Cientifico Ambiental E Tecnologico x Prefeita Rilza Valentim e outros

ID: 303921317

Tribunal: TJBA Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO FRANCISCO DO CONDE Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0000749-93.2011.8.05.0235

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL CIENTIFICO AMBIENTAL E TECNOLOGICO

Polo Passivo:

PREFEITA RILZA VALENTIM VICE PREFEITO EVANDRO SANTOS ALMEIDA

Despacho

Advogados:

ALEXANDRE VIEIRA BAHIA RIOS

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WALLACE OLIVEIRA SERTORIO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SÃO FRANCISCO DO CONDE VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do Asfalto, nº 09 - Centro - São Franci…

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