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Processo nº 0000749-82.2022.8.13.0236

ID: 256163378

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Elói Mendes Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000749-82.2022.8.13.0236

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CRISTIAN DONIZETI RODRIGUES JARDEL LUCAS RIZZARDI DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

FABIANO CARNEIRO PEREIRA

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GILCINEI APARECIDO MARCELINO ALVES PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 371…

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J. B. D. S. x Wanderson Firmino Alves

ID: 256537670

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000749-34.2024.8.13.0003

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

J. B. D. S.

Polo Passivo:

WANDERSON FIRMINO ALVES

Intimação

Advogados:

LEONARDO MOURO ALVES

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GABRIEL JUNIO MAFRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Abre Campo / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Abre Campo Rua Eduardo Miguel Chave…

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Processo nº 0000749-77.2020.8.13.0422

ID: 320220501

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Miraí Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000749-77.2020.8.13.0422

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA MELO

Intimação

Advogados:

MARIANNE STEPHANIE L L DE GOES T C ALVES CARDOSO VIEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Miraí / Vara Única da Comarca de Miraí Rua Dr. Adauto Silveira Alves, 35, Miraí - MG - CEP: 36790-000 PROCESSO Nº: …

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Processo nº 0000749-95.2025.8.13.0327

ID: 258911138

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000749-95.2025.8.13.0327

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THALES TORRES AMARAL WILLIAM JOSE DE SOUSA SANTOS

Intimação

Advogados:

WILLIAM JOSE DE SOUSA SANTOS

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THALES TORRES AMARAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itambacuri / Vara Criminal, da Infância e da Juventude e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Itambacuri…

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Processo nº 0000749-95.2023.8.13.0382

ID: 308196245

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000749-95.2023.8.13.0382

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATEUS SIQUEIRA FANTAZZINI

Intimação

Advogados:

JOSILAINE DE SOUZA ABREU CAMPOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Lavras / 2ª Vara Criminal, de Execuções Penais e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Lavras Avenida Ernesto …

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Processo nº 0000749-36.2023.8.13.0240

ID: 308393268

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ervália Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000749-36.2023.8.13.0240

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO DAVID DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PROCE…

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Processo nº 0000749-36.2023.8.13.0240

ID: 283527807

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Ervália Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 0000749-36.2023.8.13.0240

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO DAVID DE SOUZA

Intimação

Advogados:

MARCELO SILVA SANT ANNA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ervália / Vara Única da Comarca de Ervália PRAÇA ARTHUR BERNARDES, S/N, Centro, Ervália - MG - CEP: 36555-000 PROCE…

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Processo nº 0000749-50.2024.8.13.0418

ID: 262790258

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Minas Novas Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0000749-50.2024.8.13.0418

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JONAS GOMES SIMOES

Intimação

Advogados:

CECILIA GUEDES LOURENCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Minas Novas / Vara Única da Comarca de Minas Novas Rua Coronel José Bento Nogueira, s/nº, Fórum Tito Fulgêncio, Min…

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Alexandre Barbosa Barnabe x Ademar De Sena Maia e outros

ID: 307091584

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Piranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000749-81.2018.8.13.0508

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBOSA BARNABE

Polo Passivo:

ADEMAR DE SENA MAIA ADRIANO BARBOSA BARNABE ALEX SANDRO JOSE BARBOSA BARNABE SANDRA REGINA BARBOSA BARNABE

Intimação

Advogados:

FRANCIO TULIO DA SILVA LEITE

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JOSE RODRIGUES VELOSO

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EDER LUIZ MOREIRA

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GLEICIELE DE FREITAS ALVES

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LUIZ FERNANDO ASSIS CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 000074… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 0000749-81.2018.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ALEXANDRE BARBOSA BARNABE CPF: 868.616.706-34 RÉU: ADRIANO BARBOSA BARNABE CPF: 067.670.706-88 e outros DESPACHO Em atenção ao pedido da parte ré e considerando a necessidade de promover a solução consensual dos conflitos (art. 3º, §§2º e 3º, do CPC), designo audiência de conciliação para o dia 19 de agosto de 2025 às 14 horas, a ser realizada na sala de audiência de instrução e julgamento desta Comarca. A audiência designada será realizada na forma PRESENCIAL, na forma do art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ, de modo que partes e testemunhas devem comparecer pessoalmente na sede do Juízo, na data e hora indicadas, para serem inquiridas. Excepcionalmente, havendo motivo específico que inviabilize o comparecimento, o que deve ser comprovado documentalmente até 5 dias antes da data da audiência, poderá ser autorizado o comparecimento virtual da parte ou testemunha. Por outro lado, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados poderão comparecer de forma virtual, por meio de link a ser oportunamente fornecido, ou de forma presencial, na sede do Juízo. O ato será regularmente gravado, em formato audiovisual (art. 460 do CPC), por meio do sistema CISCO WEBEX (Portaria 6.414/CGJ/2020). Aqueles que comparecerem de forma virtual devem atentar para o disposto na Resolução 465/2022 do Conselho Nacional de Justiça, notadamente quanto ao dever de identificação adequada, vestimenta condizente, utilização de fundo adequado e estático, manutenção da câmera ligada, em condições satisfatórias de áudio e vídeo e em local compatível com a solenidade do ato. Se for o caso, expeça-se precatória, valendo-se, preferencialmente, da sala passiva (art. 453, §1º, CPC), promovendo-se o agendamento por meio do Sistema de Audiências Virtuais – SISAVI (Portaria 6.710/CGJ/2021). Intimem-se. Piranga, data da assinatura eletrônica. CLARA MACIEL ANTUNES BARBOSA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Piranga

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Alexandre Barbosa Barnabe x Adriano Barbosa Barnabe

ID: 275603743

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Piranga Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000749-81.2018.8.13.0508

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE BARBOSA BARNABE

Polo Passivo:

ADRIANO BARBOSA BARNABE

Intimação

Advogados:

GLEICIELE DE FREITAS ALVES

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JOSE RODRIGUES VELOSO

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EDER LUIZ MOREIRA

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FRANCIO TULIO DA SILVA LEITE

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LUIZ FERNANDO ASSIS CORREA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 000074… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piranga / Vara Única da Comarca de Piranga Rua Santa Efigênia, 0, Piranga - MG - CEP: 36480-000 PROCESSO Nº: 0000749-81.2018.8.13.0508 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação] AUTOR: ALEXANDRE BARBOSA BARNABE CPF: 868.616.706-34 RÉU: ADRIANO BARBOSA BARNABE CPF: 067.670.706-88 e outros DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelos réus ALEX SANDRO JOSE BARBOSA BARNABÉ, ADRIANO BARBOSA BARNABÉ e SANDRA REGINA BARBOSA BARNABÉ, em face da decisão prolatada no ID10347369664. Os autos vieram conclusos. Decido. Conheço dos presentes Embargos de Declaração, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. É cediço que os Embargos de Declaração são, em sua essência, recurso de índole integrativa e têm a função específica de suprir omissões, eliminar contradições e aclarar obscuridades eventualmente existentes na decisão embargada (art. 1.022 do CPC), possibilitando, pois, a entrega da melhor prestação jurisdicional. Na esteira de tal ensinamento, resta patente que os Embargos de Declaração não devem ser manejados com o intuito de rediscutir a decisão embargada, o que deve ser objeto de recurso próprio. Com efeito, os Embargos de Declaração não servem para substituir a sentença, como pretende a embargante. Nesse sentido já decidiu o STJ: “Os embargos declaratórios são apelos de integração – não de substituição”. (STJ – 1ª Turma, rel. Ministro Gomes de Barros, REsp nº 15.774-0/SP) OU “O efeito modificativo do julgado só tem guarida em circunstâncias excepcional. Em contrário pensar, ao fundo e cabo, seria postura abdicatória da via processual adequada para a alteração do resultado estadeado no acórdão”. (STJ – 1ª Turma, REsp nº 88.7531/SP). No caso vertente, quanto alegado pelo embargante, não se verifica omissão na decisão embargada. A decisão de saneamento enfrentou expressamente a matéria, reconhecendo que o valor atribuído está em conformidade com o disposto no art. 292, II, do CPC, pois guarda relação com o valor declarado no contrato objeto da demanda. O inconformismo da parte ré, portanto, não encontra guarida nos limites do art. 1.022 do CPC. Dessa forma, REJEITO os Embargos de Declaração opostos no ID10347369664. Cumpra-se a decisão de ID10328292425. Em sua manifestação, a parte autora deverá informar se tem interesse na designação de audiência de conciliação, haja vista o pedido formulado ao ID10347852274. Piranga, data da assinatura eletrônica. CLARA MACIEL ANTUNES BARBOSA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Piranga

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