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"1000299-04.2023.8.26.0341" - Resultados da Busca

Elizete Roque Dos Santos e outros x Glenia Salum Cardoso Dourado e outros

ID: 330830412

Tribunal: TJBA Órgão: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000279-07.2012.8.05.0145

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE ROQUE DOS SANTOS FREDERICO NUNES DOURADO

Polo Passivo:

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO NILSON CARDOSO DOURADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILSON CARDOSO DOURADO NILSON SALUM CARDOSO DOURADO PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO

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NILSON SALUM CARDOSO DOURADO

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NILSON CARDOSO DOURADO

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FREDERICO NUNES DOURADO

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000279-07.… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000279-07.2012.8.05.0145 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO AUTOR: ELIZETE ROQUE DOS SANTOS Advogado(s): FREDERICO NUNES DOURADO (OAB:BA30567) REU: PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado(s): NILSON CARDOSO DOURADO (OAB:BA6798), NILSON SALUM CARDOSO DOURADO (OAB:BA30292), GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO (OAB:BA42423) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de petição apresentada por PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS (ID 494558381 e ID 496688349), requerendo a disponibilização de valores bloqueados no montante de R$ 20.407,80 (vinte mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos) junto ao Banco Itaú Unibanco S.A., bem como a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos contra a referida instituição financeira. O requerente alega que, em cumprimento à decisão proferida nos autos (ID 490135987), que determinou o desbloqueio de valores remanescentes no montante de R$ 33.103,46, foram efetivados os seguintes desbloqueios via SISBAJUD: junto ao Banco Bradesco S.A., o valor de R$ 12.695,66 (doze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), cujos valores já foram disponibilizados à parte autora; e junto ao Banco Itaú Unibanco S.A., o valor de R$ 20.407,80 (vinte mil, quatrocentos e sete reais e oitenta centavos), valores que não foram localizados. Sustenta o requerente que, após comparecer por três vezes consecutivas à agência do Banco Itaú Unibanco, foi informado pelos funcionários da instituição que não havia nenhum valor em bloqueio e que a conta corrente do autor encontrava-se encerrada naquela instituição. Diante dessa situação, o requerente conclui que os valores foram devolvidos para o sistema SISBAJUD, estando à disposição do Juízo, e requer a disponibilização dos valores de R$ 20.407,80 diretamente para sua conta no Banco Bradesco (Agência 3036, Conta nº 1000299-0). Subsidiariamente, requer a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, obrigando o Banco Itaú Unibanco a indenizar o valor mencionado, com a devida atualização. DECIDO. Inicialmente, cumpre esclarecer que os autos demonstram ter havido regular bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, conforme documentos de ID 156801965, no valor total de R$ 72.412,45, posteriormente tendo sido determinado o desbloqueio parcial, nos termos da sentença proferida nos Embargos à Execução ID 127847261. A decisão de ID 490135987, que julgou extinta a execução, reconheceu como devido o valor de R$ 18.901,19 e determinou o desbloqueio do valor remanescente de R$ 33.103,46, dividido entre as duas instituições financeiras mencionadas. No presente caso, verifica-se que houve regular determinação judicial de desbloqueio de valores via SISBAJUD, o Banco Itaú Unibanco S.A. foi devidamente intimado através do sistema eletrônico, o requerente comprovou ter diligenciado junto à agência bancária, sendo informado da inexistência de valores bloqueados e do encerramento da conta, e não houve impugnação por parte da instituição financeira quanto às alegações do requerente. Considerando que o requerente juntou aos autos documentos comprobatórios do bloqueio original (ID 156801965), a alegação de comparecimento à agência bancária e as informações prestadas pelos funcionários não foram contestadas, e a natureza do sistema SISBAJUD pressupõe controle automático dos valores bloqueados, aplica-se o princípio da presunção de veracidade dos fatos não impugnados, nos termos do art. 341 do Código de Processo Civil: "Incumbe também ao réu manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas." Diante do exposto, duas soluções se apresentam: a) primeira hipótese, os valores encontram-se efetivamente retidos no sistema SISBAJUD, devendo ser disponibilizados diretamente ao requerente; b) segunda hipótese, houve falha operacional da instituição financeira, caracterizando descumprimento de ordem judicial, o que enseja a responsabilização civil. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 139, IV, 297 e 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pelo requerente e DETERMINO ao Cartório que diligencie junto ao sistema SISBAJUD a verificação da situação dos valores em questão, apresentando relatório circunstanciado no prazo de 10 (dez) dias. Após, volvam-me conclusos os autos para nova apreciação. Intime-se o requerente do teor desta decisão. Cumpra-se com URGÊNCIA. João Dourado - Ba, data da assinatura eletrônica. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito

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Elizete Roque Dos Santos e outros x Glenia Salum Cardoso Dourado e outros

ID: 330831281

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIZETE ROQUE DOS SANTOS FREDERICO NUNES DOURADO

Polo Passivo:

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO NILSON CARDOSO DOURADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NILSON CARDOSO DOURADO NILSON SALUM CARDOSO DOURADO PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Decisão

Advogados:

GLENIA SALUM CARDOSO DOURADO

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NILSON SALUM CARDOSO DOURADO

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NILSON CARDOSO DOURADO

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FREDERICO NUNES DOURADO

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Resultados para o tribunal: TJBA

Resultados para "1000299-04.2023.8.26.0341"

Elizete Roque Dos Santos e outros x Glenia Salum Cardoso Dourado e outros

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