Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "0000002-19.2023.8.06.0293" – Página 2 de 4

Ministério Público Do Estado Do Ceará x Francisco Sales Pereira Da Silva e outros

ID: 297447356

Tribunal: TJCE Órgão: 1ª Vara da Comarca de Pacatuba Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000002-66.2004.8.06.0137

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

Polo Passivo:

FRANCISCO SALES PEREIRA DA SILVA LUIS ANDRE PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

JADISMAR SOUZA LIMA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

MARCOS CUNHA DA SILVEIRA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

AUGUSTO CESAR PITTA DE SOUZA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Jadismar Souza Lima (OAB 3307/AM), Augusto Cesar Pitta de Souza (OAB 12632/CE), Marcos Cunha da Silveira (OAB 15317/AM) Processo 0000002-66.2004.8.06.0137 - Ação Penal de Competência do Júri - A…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000002-10.2014.8.06.0204

ID: 320400598

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Mucambo Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000002-10.2014.8.06.0204

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIA FRANCISCA RAQUEL DE ALMEIDA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE DE SOUSA ALCANTARA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: PAULO HENRIQUE DE SOUSA ALCANTARA (OAB 27320-0/CE), ADV: ANA LÉLIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA (OAB 285159/SP) - Processo 0000002-10.2014.8.06.0204 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inden…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000002-06.2009.8.06.0165

ID: 324895304

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Umirim Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 0000002-06.2009.8.06.0165

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. A. G. C.

Intimação

Advogados:

RUTH NEIDE MATOS GOMES CORREIA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: RUTH NEIDE MATOS GOMES CORREIA (OAB 17955/CE) - Processo 0000002-06.2009.8.06.0165 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERIDO: B1C.A.G.C.B0 e outro - Ante o exposto, com fu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000002-49.2008.8.06.0162

ID: 260979200

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Nova Olinda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-49.2008.8.06.0162

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO SOARES FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO SOARES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, S/N, Centro - CEP 63165-000, Fone: (88) 3546-1678, Nova Olinda-CE - E-mail: novaolinda@tjce.jus.br PROCESS…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000002-37.2019.8.06.0106

ID: 282511836

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jaguaretama Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-37.2019.8.06.0106

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADOLFO GUILHERME MAIA DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

RODOLFO MORAIS DA CUNHA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodolfo Morais da Cunha (OAB 32467/CE) Processo 0000002-37.2019.8.06.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Adolfo Guilherme Maia de Oliveira - Atendendo o determinado no ato judicial…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000002-49.2008.8.06.0162

ID: 325493037

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Nova Olinda Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-49.2008.8.06.0162

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MULT SERVICE INCORPORACOES - EIRELI - ME

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAIMUNDO SOARES FILHO

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Vara Única da Comarca de Nova Olinda Rua Alvin Alves, s/n, Centro - Nova Olinda, NOVA OLINDA - CE - CEP: 63165-000 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 0000002-49.2008.8.06.0162 CLASSE: CUMPRIMENT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000002-72.2011.8.06.0088

ID: 308423158

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000002-72.2011.8.06.0088

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA FRAGA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

LEANDRO PEREIRA FRAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av. Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - Email: quixada.2civ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000002-72.2011.8.06.0088

ID: 308423300

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000002-72.2011.8.06.0088

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA FRAGA

Polo Passivo:

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

LEANDRO PEREIRA FRAGA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av. Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - Email: quixada.2civ…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Justiça Pública x Maria Edineusa Alves

ID: 329718574

Tribunal: TJCE Órgão: Vara Única da Comarca de Jaguaruana Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000002-55.2019.8.06.0197

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JUSTIçA PúBLICA

Polo Passivo:

MARIA EDINEUSA ALVES

Intimação

Advogados:

JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ADV: JOSE EDSON MATOSO RODRIGUES (OAB 7869/CE) - Processo 0000002-55.2019.8.06.0197 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - AUTOR: B1Justiça PúblicaB0 - RÉ: B1Maria Edineusa Alves…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000474-14.2018.8.06.0190

ID: 309239131

Tribunal: TJCE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000474-14.2018.8.06.0190

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

KARLA DE SOUSA LEMOS

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

Advogados:

KARLA DE SOUSA LEMOS

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av. Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - Email: quixada.2civ… ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá Av. Jesus, Maria e José, S/N, Jardim dos Monólitos, Quixadá-CE - CEP 63900-162 WhatsApp: (85) 98158-1206 - Email: quixada.2civel@tjce.jus.br PROCESSO Nº: 0000474-14.2018.8.06.0190 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OTACIO DANTAS FILHO, ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA SAO SEBASTIAO REU: ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Declaração de Nulidade proposta por KALLYO QUEIROZ DANTAS e ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA SÃO SEBASTIÃO em face de CRISTIANE DE OLIVEIRA BORGES, ASSOCIAÇÃO DE RADIOFUSAO COMUNITARIA SAO SEBASTIAO e ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA, objetivando, em síntese, a declaração de nulidade da assembleia extraordinária realizada em 31/07/2018. Em decisão interlocutória proferida em 15/10/2018, foi deferida a tutela provisória requestada na inicial para fins de suspender os efeitos da referida assembleia, mantendo-se a composição anterior da Diretoria e Conselho Fiscal da Associação até ulterior deliberação judicial. Verifica-se que a presente demanda tramitou em conjunto com os autos do processo nº 0000002-76.2019.8.06.0190, no qual se discutia o registro da ata e estatutos da Associação. Conforme certidão acostada aos presentes autos, nos autos apensos foi proferida sentença de mérito que ratificou a decisão liminar e julgou procedente, em parte, o pedido autoral "tão somente para determinar a realização do ato pela demandada", referindo-se ao registro da Ata e dos estatutos da Associação, bem como seus aditivos. A referida certidão atesta, ainda, que a sentença prolatada nos autos apensos transitou em julgado em 17/04/2024. As partes, em petições protocoladas em 07/02/2025 (ID 135270791 e ID 135155234), comunicam o cumprimento da decisão proferida nos autos apensos, que determinou o registro da nova ata e estatutos da Associação. A parte autora, inclusive, afirma que a liminar concedida nestes autos foi cumprida integralmente, com a realização de nova eleição. Com o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos apensos (nº 0000002-76.2019.8.06.0190), que resolveu a questão atinente ao registro da nova diretoria da Associação e, implicitamente, validou a nova eleição, a pretensão deduzida na presente demanda, qual seja, a declaração de nulidade da assembleia anterior (31/07/2018), perdeu seu objeto. A questão da representação e gestão da entidade foi definitivamente resolvida no feito apenso, tornando inócua a análise do mérito da assembleia pretérita nesta ação. A perda superveniente do objeto da ação é causa de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse processual. Diante do exposto, reconhece-se a perda superveniente do objeto da presente ação e, por conseguinte, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condena-se a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º e § 10, do Código de Processo Civil, considerando o princípio da causalidade, ressalvada a suspensão da exigibilidade caso beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Quixadá/CE, data da assinatura no sistema. WALLTON PEREIRA DE SOUZA PAIVA Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 31 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes