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"1036741-13.2023.8.26.0100" - Resultados da Busca

Processo nº 3041582-10.2025.8.06.0001

ID: 307333084

Tribunal: TJCE Órgão: 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3041582-10.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

A. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALOYSIO MARTINS PALITOT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3041582-10.2025.8.06.0001 CLASSE: PROC… 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3041582-10.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Guarda] AUTOR: GILSON CARONE NETO REU: REBECA SANTIAGO DUARTE CARONE DESPACHO Vistos em autoinspeção. Sob análise, ação de guarda, regulamentação visitas, sob o nº 1171467-21.2023.8.26.0100, que em migração no PJE recebeu a numeração de nº 3041582-10.2025.8.06.0001, manejada por Gilson Carone Neto, em face de Rebeca Santiago Duarte Carone, nos termos da exordial de id 158892021 e documentos que a seguiram, . Feito inicialmente distribuído ao Juízo da 1ª Vara de Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP, que verificando a ausencia de justificativa para a distribuição pro encaminhamento por direcionamento, determinou a redistribuição do feito, ao que foi redistribuído ao Juizo da 10ª Vara de Familia e Sucessoes da Comarca de São Paulo. No curso da lide, as partes submeteram-se a uma sessão de mediação (id 158900472, pag. 29/30, na qual acordaram em caráter provisório: a guarda compartilhada, mantendo-se a residência do menor com a genitora; o regime de visitas e reunião do processo ao feito nº 1142471-13.2023.8.26.0100, em tramite naquela Unidade. Parecer Ministerial pela homologação do acordo obtido em audiência (id 158900472, pag 37) Contestação - (id 158900472, pag 39) Decisão (id 158900472, pag 49), determinou a suspensão do feito e da outra ação envolvendo as mesmas partes, sob o nº 1142471-13.2023.8.26.0100, pelo prazo de 4 meses; assim como, o apensamento dos feitos. Nova decisão, determinando o cumprimento da decisão (id 158900472, pag 52) proferida nos autos da ação em apenso (nº 1142471-13.2023.8.26.0100) que determinou a redistribuição daquele feito, assim como a dos presentes autos, a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Fortaleza. Ocorre que, compulsando os autos daquela referida ação (proc nº 1142471-13.2023.8.26.0100) que após migração no sistema PJE, recebeu nova numeração: 3041556-12.2025.8.06.0001, trata-se de pedido de guarda e regulamentação de convivência, manejada por Rebeca Santiago Duarte Carone em face de Gilson Carone Neto, primeiramente distribuída naquele Juízo, que determinou a redistribuição dos presentes autos, assim como dos autos em apenso - Processo nº 1171467-21.2023.8.26.0100 - Ação de Regulamentação de Guarda e Regime de Convivência, a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Fortaleza-CE (nº 3041582-10.2025.8.06.0001 do PJE). Consigno de inicio, conforme manifestação do autor na peça 158900472, pag. verifica-se que tramitam ações com o mesmo objeto e causa de pedir, tendo como partes as mesmas que formam a presente relação processual, com inversão dos polos da lide. Com efeito, verifica-se nesta fase processual a repetição da mesma ação, o que denota a LITISPENDÊNCIA. Neste contexto, atenta à eventual litispendência entre este feito e sob o nº 3041556-12.2025.8.06.0001, nos termos do art. 10, do CPC, determino a intimação da parte autora, por patronos (via DJEN), para manifestar-se no prazo de 15 dias, acerca da possível litispendência e extinção sem resolução de mérito, formulando requerimentos pertinentes. Fortaleza, 12 de junho de 2025. Raquel Otoch Silva Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

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F. F. x A. M. P.

ID: 336677899

Tribunal: TJCE Órgão: 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3041556-12.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F. F.

Polo Passivo:

A. M. P.

Intimação

Advogados:

ALOYSIO MARTINS PALITOT

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

FERNANDO FIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IRIS PEDROZO LIPPI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUISA LIPPI MARCONDES MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DOMINGUES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3041556-12.2025.8.06.0001 CLASSE: PROC… 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3041556-12.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Guarda, Regulamentação de Visitas] AUTOR: REBECA SANTIAGO DUARTE CARONE REU: GILSON CARONE NETO DESPACHO Verifico que trata o presente feito de ação de guarda e convivência, inicialmente tramitando no Juízo da 10ª Vara da Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP, ocorrendo o declínio de competência e, por conseguinte, a redistribuição do feito, razão pela qual, torno sem efeito o despacho de id 159184661. Sob análise, ação de guarda, regulamentação visitas, sob o nº 1142471-13.2023.8.26.0100, que em migração no PJE recebeu a numeração de nº 3041556-12.2025.8.06.0001, manejada por Rebeca Santiago Duarte Carone, em face de Gilson Carone Neto, nos termos da exordial de id 158817916 e documentos que a seguiram. Após regular prosseguimento do feito, inclusive com designação de sessão de mediação, apresentação de Contestação e réplica, foi proferida decisão determinando a SUSPENSÃO do processo, em razão de terem as partes celebrado acordo provisório, nos autos da ação de Fixação de Guarda e Visitas - Processo nº 1171467-21.2023.8.26.0100 (apenso), com inversão dos polos da presente, pelo prazo de 04 (quatro) meses. (id 158817916, pag. 75). No curso da lide, após a fluência do prazo de suspensão, a parte autora informou a mudança de domicílio da menor desta com a menor para esta Capital, alegando que a convivência tem sido praticada pelas partes, apresentando novo regime de convivência paterna (id 158817916, pags. 87/91). Manifestação do acionado, refutando as alegativas da autora quanto à suposta anuência daquele à mudança de domicílio do filho e regulamentação da convivência como apresentada, requerendo o declínio de competência para a Comarca de Fortaleza, atual domicílio do menor e genitora (id 158817916, pags. 107/109). Decisão proferida pelo Juizo da 10ª Vara da Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP declinando da competência (id 158817916, pags. 111/114) e determinando a redistribuição, assim como dos autos em apenso, processo nº 1171467-21.2023.8.26.0100 - Ação de Regulamentação de Guarda e Regime de Convivência, a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Fortaleza-CE. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 dias, para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo Juízo, desde que já aduzida nas fases anteriores. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendam já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão, no prazo de 10 dias, indicar quais provas efetivamente irão produzir nos fólios especificando quais fatos controversos pretendem provar com os tipos de provas requeridos, formulando seus requerimentos, e, se for o caso, já arrolando suas testemunhas, com indicação de endereço eletrônico (e-mails e/ou whatsApp) das mesmas, seus e de seus patronos, acaso ainda não informados os ditos endereços, ou ratificando rol por ventura já ofertado sob pena de preclusão da produção da prova. A oferta do rol deverá observar o número máximo previsto no artigo 357 do Código de Processo Civil. O silêncio ou o protesto genérico por produção poderá ser interpretado como desistência de produção de provas ou requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se as partes, por seus patronos (via DJEN). Fortaleza, 16 de junho de 2025. Raquel Otoch Slva Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

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Processo nº 3041556-12.2025.8.06.0001

ID: 336677928

Tribunal: TJCE Órgão: 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 3041556-12.2025.8.06.0001

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

F. D. C. L. L. M. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO FIDA

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IRIS PEDROZO LIPPI

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LUISA LIPPI MARCONDES MACHADO

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FABIANA DOMINGUES CARDOSO

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7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3041556-12.2025.8.06.0001 CLASSE: PROC… 7ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3041556-12.2025.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Guarda, Regulamentação de Visitas] AUTOR: REBECA SANTIAGO DUARTE CARONE REU: GILSON CARONE NETO DESPACHO Verifico que trata o presente feito de ação de guarda e convivência, inicialmente tramitando no Juízo da 10ª Vara da Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP, ocorrendo o declínio de competência e, por conseguinte, a redistribuição do feito, razão pela qual, torno sem efeito o despacho de id 159184661. Sob análise, ação de guarda, regulamentação visitas, sob o nº 1142471-13.2023.8.26.0100, que em migração no PJE recebeu a numeração de nº 3041556-12.2025.8.06.0001, manejada por Rebeca Santiago Duarte Carone, em face de Gilson Carone Neto, nos termos da exordial de id 158817916 e documentos que a seguiram. Após regular prosseguimento do feito, inclusive com designação de sessão de mediação, apresentação de Contestação e réplica, foi proferida decisão determinando a SUSPENSÃO do processo, em razão de terem as partes celebrado acordo provisório, nos autos da ação de Fixação de Guarda e Visitas - Processo nº 1171467-21.2023.8.26.0100 (apenso), com inversão dos polos da presente, pelo prazo de 04 (quatro) meses. (id 158817916, pag. 75). No curso da lide, após a fluência do prazo de suspensão, a parte autora informou a mudança de domicílio da menor desta com a menor para esta Capital, alegando que a convivência tem sido praticada pelas partes, apresentando novo regime de convivência paterna (id 158817916, pags. 87/91). Manifestação do acionado, refutando as alegativas da autora quanto à suposta anuência daquele à mudança de domicílio do filho e regulamentação da convivência como apresentada, requerendo o declínio de competência para a Comarca de Fortaleza, atual domicílio do menor e genitora (id 158817916, pags. 107/109). Decisão proferida pelo Juizo da 10ª Vara da Familia e Sucessões da Comarca de São Paulo/SP declinando da competência (id 158817916, pags. 111/114) e determinando a redistribuição, assim como dos autos em apenso, processo nº 1171467-21.2023.8.26.0100 - Ação de Regulamentação de Guarda e Regime de Convivência, a uma das Varas da Família e Sucessões da Comarca de Fortaleza-CE. Ante o exposto, com fundamento nos artigos 6º e 10º do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 dias, para que apontem de maneira clara, objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo Juízo, desde que já aduzida nas fases anteriores. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendam já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão, no prazo de 10 dias, indicar quais provas efetivamente irão produzir nos fólios especificando quais fatos controversos pretendem provar com os tipos de provas requeridos, formulando seus requerimentos, e, se for o caso, já arrolando suas testemunhas, com indicação de endereço eletrônico (e-mails e/ou whatsApp) das mesmas, seus e de seus patronos, acaso ainda não informados os ditos endereços, ou ratificando rol por ventura já ofertado sob pena de preclusão da produção da prova. A oferta do rol deverá observar o número máximo previsto no artigo 357 do Código de Processo Civil. O silêncio ou o protesto genérico por produção poderá ser interpretado como desistência de produção de provas ou requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Intimem-se as partes, por seus patronos (via DJEN). Fortaleza, 16 de junho de 2025. Raquel Otoch Slva Juiz(a) de Direito Assinatura Digital

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Resultados para o tribunal: TJCE

Resultados para "1036741-13.2023.8.26.0100"

Processo nº 3041582-10.2025.8.06.0001

F. F. x A. M. P.

Processo nº 3041556-12.2025.8.06.0001