Resultados para o tribunal: TJDFT

Resultados para "0001766-53.2024.8.26.0356"

Processo nº 0001766-61.1996.8.07.0001

ID: 277753226

Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001766-61.1996.8.07.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO CALDAS DO VALE PARANA AGRIMAR BATISTA DA SILVA AGRIPINO RIBEIRO GRIGORIO AGUIOMAR BATISTA DA SILVA ALVINO LUCIO BATISTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0001766-61.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001766-61.1996.8.07.0001

ID: 337939762

Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001766-61.1996.8.07.0001

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO CALDAS DO VALE PARANA AGRIMAR BATISTA DA SILVA AGRIPINO RIBEIRO GRIGORIO AGUIOMAR BATISTA DA SILVA ALVINO LUCIO BATISTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0001766-61.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUM…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0001766-61.1996.8.07.0001

ID: 330426090

Tribunal: TJDFT Órgão: 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001766-61.1996.8.07.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AGOSTINHO CALDAS DO VALE PARANA AGRIMAR BATISTA DA SILVA AGRIPINO RIBEIRO GRIGORIO AGUIOMAR BATISTA DA SILVA ALVINO LUCIO BATISTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARIA ROSALI MARQUES BARROS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO BILIBIO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0001766-61.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUM… Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0001766-61.1996.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGRIMAR BATISTA DA SILVA, AGOSTINHO CALDAS DO VALE PARANA, AGRIPINO RIBEIRO GRIGORIO, AGUIOMAR BATISTA DA SILVA, ALVINO LUCIO BATISTA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por AGOSTINHO CALDAS DO VALE PARANA, AGRIPINO RIBEIRO GRIGORIO, AGUIOMAR BATISTA DA SILVA, AIRTON GONÇALVES DA SILVA, ALAIR ALVES, ALBERTO PAULINO, ALCIDES FRANCISCO DE OLIVEIRA e ALVINO LUCIO BATISTA, autos físicos nº 5303/96, em desfavor do DER-DF. Os autos foram relatados na decisão Id. 132487763. O DER-DF interpôs agravo de instrumento a fim de obter a condenação da parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios (Id. 63241990). Houve o provimento do recurso, para: "[...] determinar o arbitramento de honorários de advogado em favor dos procuradores do recorrente, com amparo no montante do proveito econômico obtido, de acordo com as regras previstas no art. 85, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC" (Id. 236648673). Houve trânsito em julgado do referido recurso. É o relatório. Fundamento e decido. Como se extrai dos autos, a decisão Id. 25734630 acolheu a impugnação do executado para admitir a absorção do direito de incorporação dos índices de recomposição inflacionários em razão de reajustes salariais supervenientes, Id. 25734630 acolhendo os requerimentos apresentados pelo DER-DF às fls. 2748/2755. Reconheceu a aplicação do IPCA-E ao caso, conforme estabelecido pelo RE 870.947/SE. 1_ Assim, tendo em vista a decisão proferida pela segunda instância no Acórdão n.º 1940208 (Id. 236648673, fl. 02), passo a fixar os honorários advocatícios em favor do DER-DF. 1.1_ A diferença de cálculos apurada demonstra que o proveito econômico obtido pelo DER-DF corresponde a R$ 38.584,64 (Id. 198539671). 1.2_ Segundo o que foi decidido na instância recursal, observo os parâmetros do art. 85, §§ 1º a 3º do CPC, de modo que fixo os honorários em favor dos patronos do DER-DF em 10% (dez por cento) sobre a diferença de R$ 38.584,64, na forma do art. 85, §2º, I do CPC. 1.3_ Não obstante, a fim de não tumultuar a tramitação deste processo, o cumprimento de sentença relativo a tais honorários deverá ocorrer em autos separados. 2_ No mais, como não houve impugnação pelas partes, homologo os cálculos da Contadoria Id. 161835708 e 169868022. 3_ Expeça-se as requisições, observada a reserva de honorários contratuais, como requerido na petição Id. 204320095. 4_ Em seguida, aguarde-se o prazo para pagamento das requisições. Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. Ana Beatriz Brusco Juiza de Direito Substituta

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes