Resultados para o tribunal: TJGO

Resultados para "0009199-92.2023.8.26.0405"

Processo nº 0009199-13.2013.8.09.0051

ID: 257170618

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - 3ª UPJ Varas Cíveis: 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009199-13.2013.8.09.0051

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

SIMONE DA CUNHA VILELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILO FRANCO DE OLIVEIRA PIOLI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GONTIJO NASCENTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIENE EDITE DE JESUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIA PINHEIRO REZENDE COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MOZELI DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TALLITA MIRANDA PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

APARECIDA VICENTE XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia 7ª Vara Cível E-mail: gab7vciv@tjgo.jus.br Processo n.º: 0009199-13.2013.8.09.0051Requerente: SANEAMENTO DE G…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0009199-13.2013.8.09.0051

ID: 335359013

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009199-13.2013.8.09.0051

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SIMONE DA CUNHA VILELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

APARECIDA VICENTE XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GONTIJO NASCENTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILO FRANCO DE OLIVEIRA PIOLI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIA PINHEIRO REZENDE COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MOZELI DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIENE EDITE DE JESUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TALLITA MIRANDA PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás Central de Cumprimento de Sentenças Cíveis Fórum Cível - Avenida Olinda esquina com a Rua PL-3, Quadra G, Lote 4, Sala T-04, Park Lozan…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0009199-13.2013.8.09.0051

ID: 331944431

Tribunal: TJGO Órgão: Goiânia - Central de Cumprimento de Sentença Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009199-13.2013.8.09.0051

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

SIMONE DA CUNHA VILELA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

APARECIDA VICENTE XAVIER

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

GABRIELA GONTIJO NASCENTE

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DANILO FRANCO DE OLIVEIRA PIOLI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

JULIA PINHEIRO REZENDE COSTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MOZELI DA SILVA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

LUCIENE EDITE DE JESUS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

TALLITA MIRANDA PEREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

CARLOS WELLINGTON SILVEIRA MARINHO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 0009199-13.2013.8.09.0051Exequente(s): SANEAMENTO DE GOIAS S… Central de Cumprimento de Sentença Cível da Comarca de GoiâniaInstituída pelo Decreto Judiciário nº 3.917/2024Gabinete do JuizProcesso nº: 0009199-13.2013.8.09.0051Exequente(s): SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGOExecutado(s): CLAYTON SILVA DOS SANTOSNatureza: Cumprimento de SentençaDECISÃO / MANDADOA presente decisão servirá automaticamente como mandado e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem abaixo exarada, conforme autorização do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás. Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que figura como exequente SANEAMENTO DE GOIAS S/A- SANEAGO e como executados CLAYTON SILVA DOS SANTOS, oportunamente qualificados.No caso em tela, verifica-se que a parte exequente requereu a realização de pesquisa via SERP-JUD.Pois bem.A jurisprudência pátria tem se firmado no sentido de admitir a utilização deste sistema como medida eficaz à localização de bens do executado. Vejamos:AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INCRA PARA CONSULTA AO SISTEMA SNCR, E PESQUISA AOS SISTEMAS SNGB-CNJ, SERP, INFOSEG-CNJ E SREI-CNJ PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE EVENTUAIS BENS PENHORÁVEIS EM NOME DO EXECUTADO. ESGOTAMENTO DOS PRINCIPAISMEIOS DE CONSULTA DE BENS (SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD). 1. PLEITO DE PESQUISA NO SISTEMA SNCR E OFÍCIO AO INCRA PARA BUSCA NO SISTEMA ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI). INDEFERIMENTO. DILIGÊNCIA QUE NÃO ESTÁ SOB RESERVA DE JURISDIÇÃO. CONSULTA A CENTRAL ELETRÔNICA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO QUE COMPETE A PARTE INTERESSADA.DESNECESSIDADE DE INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DECISÃO MANTIDA. 2. PLEITO DE PESQUISA NOS SISTEMAS SNGB-CNJ, INFOSEG-CNJ E SERP. DILIGÊNCIAS SOB RESERVA DE JURISDIÇÃO. CONSULTAS QUE NÃO IMPLICAM NA PENHORA AUTOMÁTICA, MAS TÃO SOMENTE VISAM INFORMAR EVENTUAIS VALORES QUE POSSAM SATISFAZER O CRÉDITO EXECUTADO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES E JURISPRUDENCIA PÁTRIA. DECISÃO PARCALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-PR 00936894320248160000 Ibaiti, Relator: Fabio Andre Santos Muniz, Data de Julgamento: 08/11/2024, 13ª Câmara Cível, Data de Publicação: 08/11/2024). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE A PESQUISA AO SISTEMA SERP-JUD. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. MÓDULO DE CONSULTA QUE REÚNE DADOS SOBRE TODOS OS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS REGISTRADOS NO FORO EXTRAJUDICIAL, INCLUSIVE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. FERRAMENTA À DISPOSIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO, INCLUSIVEDESTE TRIBUNAL. UTILIDADE E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA PARA REUNIR AS INFORMAÇÕES IMOBILIÁRIAS PLEITEADAS. EXECUÇÃO QUE SE PROCESSA NO INTERESSE DO CREDOR (ART. 797, CPC). PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO (ART. 6º,CPC). AUSENTES RAZÕES PARA A NÃO REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. RECURSO PROVIDO. (TJ-PR 01159197920248160000 Apucarana, Relator: Luiz Cezar Nicolau Desembargador, Data de Julgamento: 07/11/2024, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/11/2024).Ressalta-se que a consulta ao SERP-JUD não implica por si só em constrição patrimonial do executado, mas tão somente na verificação da existência de bens passíveis de penhora, o que resguarda a proporcionalidade da medida e atende ao interesse público na efetividade da prestação jurisdicional.Ademais, em observância ao princípio da duração razoável do processo, consagrado no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, e positivado no art. 4º do CPC, a utilização de ferramentas tecnológicas disponíveis ao Poder Judiciário contribui para a celeridade e economia processual, evitando a perpetuação indefinida de processos executivos sem a devida satisfação do crédito.Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente e determino a realização de consulta ao Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP-JUD) para localização de bens do executado passíveis de penhora.Ressalto à parte exequente que os atos são condicionados ao recolhimento das custas processuais pertinentes ao pedido, considerando a quantidade de ordens a serem cumpridas, exceto se beneficiário da assistência judiciária.Com o resultado da pesquisa, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens específicos à penhora, se localizados, ou requerendo o que entender de direito para o prosseguimento da execução.Intimem-se. Cumpra-se.GOIÂNIA, data da assinatura eletrônica.(Assinado Eletronicamente)CARLOS HENRIQUE LOUÇÃOJuiz de Direito(Decreto Judiciário nº 4.084/2024)ep1

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 3 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes