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Processo nº 0000233-56.2020.8.10.0029

ID: 317583726

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE CAXIAS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000233-56.2020.8.10.0029

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONIO FONSECA DA SILVA

Intimação

Advogados:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS

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LEWDINAN DE MOURA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA

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ANTONIO FONSECA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEWDINAN DE MOURA SILVA

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COMARCA DE CAXIAS - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL Fórum Des. Arthur Almada Lima Avenida Norte/Sul, s/n, lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém Fone: (99) 2055-1371. E-mail: varacrim1_cax@t…

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Processo nº 0000233-56.2020.8.10.0029

ID: 317583748

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE CAXIAS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000233-56.2020.8.10.0029

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS

Intimação

Advogados:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEWDINAN DE MOURA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FONSECA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEWDINAN DE MOURA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE CAXIAS - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL Fórum Des. Arthur Almada Lima Avenida Norte/Sul, s/n, lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém Fone: (99) 2055-1371. E-mail: varacrim1_cax@t…

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Processo nº 0000233-56.2020.8.10.0029

ID: 317583758

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª VARA CRIMINAL DE CAXIAS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000233-56.2020.8.10.0029

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEWDINAN DE MOURA SILVA

Intimação

Advogados:

ADRIANO SANTANA DE CARVALHO SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEWDINAN DE MOURA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ITAMAURO PEREIRA CORREA LIMA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FONSECA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LEWDINAN DE MOURA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

COMARCA DE CAXIAS - JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL Fórum Des. Arthur Almada Lima Avenida Norte/Sul, s/n, lote 02, Cidade Judiciária, Campo de Belém Fone: (99) 2055-1371. E-mail: varacrim1_cax@t…

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Processo nº 0000233-35.2011.8.10.0138

ID: 305034230

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Urbano Santos Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000233-35.2011.8.10.0138

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DANIEL PALACIO DE AZEVEDO

Intimação

Advogados:

DANIEL PALACIO DE AZEVEDO

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COMARCA DE URBANO SANTOS Av. Manoel Inácio, 180, Centro, CEP: 65530-000 Telefone: (98) 3469-1292, E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Processo: 0000233-35.2011.8.10.0138 [Alienação Fiduciária] Requerente:…

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Processo nº 0000233-61.2017.8.10.0029

ID: 335384031

Tribunal: TJMA Órgão: 4ª Vara Cível de Caxias Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000233-61.2017.8.10.0029

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.082.820/0001-56)

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0000233-61.2017.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO…

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Processo nº 0000233-95.2015.8.10.0105

ID: 291376519

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Parnarama Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000233-95.2015.8.10.0105

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JECY RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

FLAVIO ADERSON NERY BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de Parnarama PROCESSO Nº 0000233-95.2015.8.10.0105 REQUERENTE: JECY RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. D…

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Processo nº 0000233-38.2020.8.10.0035

ID: 328439876

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Coroatá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000233-38.2020.8.10.0035

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO PEREIRA COSTA

Citação

EDITAL DE CITAÇÃO A DOUTORA ANELISE NOGUEIRA REGINATO, JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE COROATÁ, NESTE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos que virem ou tivere…

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Processo nº 0000233-12.2021.8.10.0000

ID: 335466428

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000233-12.2021.8.10.0000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios PRECATÓRIO N.º 0000233-12.2021.8.10.0000 Credor(a): REQUERENTE: MARIA DOMINGAS SOU…

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Processo nº 0000233-17.2018.8.10.0000

ID: 277080947

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000233-17.2018.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios PRECATÓRIO N.º 0000233-17.2018.8.10.0000 CREDOR(A): REQUERENTE: PEDRO VIANA DA ROC… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios PRECATÓRIO N.º 0000233-17.2018.8.10.0000 CREDOR(A): REQUERENTE: PEDRO VIANA DA ROCHA Advogado(a)s: Advogado do(a) REQUERENTE: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A ENTE DEVEDOR: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA - MA5835 - A D E S P A C H O Compulsando os autos, verifico o pleito formulado por MARIA DOS SANTOS SILVA DA ROCHA, por meio do qual informa acerca do falecimento do credor originário PEDRO VIANA DA ROCHA, de quem é viúva, requerendo habilitação de herdeira no presente feito, juntando para tanto as seguintes cópias: instrumento procuratório conferindo poderes para os seus advogados; certidão de óbito, certidão de casamento e comprovante de residência do de cujus. Nesse contexto, o art. 32, § 5º, da Resolução nº. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça estabelece que: “Competirá ao Juízo da execução decidir a respeito da sucessão processual nos casos de falecimento, divórcio, dissolução de união estável ou empresarial, dentre outras hipóteses legalmente previstas, caso em que comunicará ao presidente do tribunal os novos beneficiários do crédito requisitado, inclusive os relativos aos novos honorários contratuais, se houver.” (g.n.) Desta feita, intime-se o Espólio de PEDRO VIANA DA ROCHA, por intermédio do(a)(s) procurador(a)(s) habilitado(a)(s) no feito, para a adoção das medidas necessárias, junto ao Juízo da execução, apresentando os necessários Inventário e Partilha judicial ou extrajudicial (se for o caso), com vistas à transferência da titularidade do crédito requisitado em nome do de cujus, para os sucessores/herdeiros, com a definição do quinhão devido a cada um, inclusive com o recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Sobrevindo comunicação do Juízo da execução, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, na data registrada pelo sistema. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Assessoria de Gestão de Precatórios

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Processo nº 0000233-75.2016.8.10.0068

ID: 278129752

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Arame Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000233-75.2016.8.10.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DEANE GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAZARO DIONES VIEIRA DA SILVA

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MIQUEIAS CALACIO ARAUJO

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ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME/MA Processo nº 0000233-75.2016.8.10.0068 [Fazenda Pública] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DEAN… ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME/MA Processo nº 0000233-75.2016.8.10.0068 [Fazenda Pública] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DEANE GOMES DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: MIQUEIAS CALACIO ARAUJO (OAB 13461-MA), LAZARO DIONES VIEIRA DA SILVA (OAB 22253-MA) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARAME DESPACHO Vistos etc. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por DEANE GOMES DE SOUSA em face do MUNICIPIO DE ARAME. Embora a parte exequente tenha se manifestado nos autos indicando a ausência de expedição da Requisição de Pequeno Valor (RPV), verifica-se que esta foi devidamente expedida, constando nos autos o respectivo documento. No entanto, não houve o pagamento do valor requisitado pela parte executada, o que impõe a necessidade de atualização do débito para fins de eventual constrição. Consta nos autos decisão anterior que fixou de forma clara os parâmetros a serem observados para a atualização do valor devido à parte exequente. Diante disso, para o regular prosseguimento da execução e eventual adoção de medidas constritivas, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente planilha de cálculo atualizada, tomando como base o valor constante na RPV expedida e os parâmetros de atualização já fixados. Ressalte-se que o eventual silêncio da parte executada quanto à atualização do valor será interpretado como anuência tácita à ausência de impugnação específica, presumindo-se sua concordância com os critérios de cálculo adotados pela parte exequente. No mesmo prazo, poderá a parte executada apresentar comprovante de pagamento do valor requisitado, caso existente, a fim de evitar eventual constrição indevida. Poderá, também, nesse mesmo prazo de 10 (dez) dias, oferecer proposta de acordo de pagamento. Por fim, nos termos da Lei Municipal nº 07/2021, o limite para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Arame corresponde a 10 (dez) salários-mínimos. Assim, deverá a parte exequente, no mesmo prazo, manifestar-se expressamente quanto à eventual renúncia ao valor excedente, caso haja, sob pena de adoção do procedimento constitucionalmente previsto para a expedição de precatório, conforme dispõe o art. 100 da Constituição Federal. Cumpridas as determinações, voltem os autos conclusos para apreciação de eventual bloqueio de valores via SISBAJUD ou adoção de outra medida coercitiva cabível. Intimem-se. Cumpra-se. ARAME, data da assinatura eletrônica. RAFAEL DE LIMA SAMPAIO ROSA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Arame/MA

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