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Processo nº 0000694-55.2018.8.10.0075

ID: 325243046

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bequimão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000694-55.2018.8.10.0075

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LUCIO HENRIQUE GOMES SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA

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LUCIO HENRIQUE GOMES SA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO PROC. 0000694-55.2018.8.10.0075 Requerente: CAMILA FRANCA Requerido(a): MUNICIPIO DE PERI MIRIM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provime…

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Processo nº 0000694-55.2018.8.10.0075

ID: 325243056

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Bequimão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000694-55.2018.8.10.0075

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO RIBEIRO AZOR MOREIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCIO HENRIQUE GOMES SA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VARA ÚNICA DA COMARCA DE BEQUIMÃO PROC. 0000694-55.2018.8.10.0075 Requerente: CAMILA FRANCA Requerido(a): MUNICIPIO DE PERI MIRIM Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provime…

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Processo nº 0000694-58.2009.8.10.0079

ID: 339088061

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Cândido Mendes Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000694-58.2009.8.10.0079

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANA CRISTINA AZEVEDO SILVEIRA PRATES

Sentença (expediente)

Advogados:

ANA CRISTINA AZEVEDO SILVEIRA PRATES

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EDUARDO JOSE HENRIQUE DE ARAUJO ALMEIDA

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA UNICA Processo n°. 0000694-58.2009.8.10.0079 Requerente: R. C. Requerido: J. S. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos trinta… PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES VARA UNICA Processo n°. 0000694-58.2009.8.10.0079 Requerente: R. C. Requerido: J. S. TERMO DE AUDIÊNCIA Aos trinta (30) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 10 h, nesta cidade de Cândido Mendes, Estado do Maranhão, na sala de audiências deste Juízo, por meio de videoconferência, nos termos da Portaria Conjunta nº 14/2020 e da Resolução nº 313/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram apresentados os autos da Ação nº 0000694-58.2009.8.10.0079, para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. Presentes a MM ª. Juíza de Direito, Dra. Luana Cardoso Santana Tavares. Presente, o patrono da parte autora informou que não possui mais contato com sua cliente e que ela não mora mais no endereço informado nos autos. Acresceu que procurou informações com os vizinhos da autora, os quais informaram que não sabem do paradeiro dela. Presente também a advogada dativa que informou não ter logrado êxito em localizar o réu. Em seguida, a MM ª. Juíza prolatou a seguinte SENTENÇA: “Considerando que é dever das partes manter o endereço atualizado nos autos, consoante preceitua o artigo 77, inciso V, do Código de Processo Civil e que o patrono da parte autora não consegue contato com sua cliente, conforme informado na presente audiência, a extinção do feito é medida de rigor. Ademais, as questões em relação aos filhos das partes perderam o objeto, já que atingiram a maioridade. Desta forma, nos termos do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas judiciais pela parte autora, nos termos do artigo 98, §3º do CPC, considerando que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Ficam revogadas as liminares eventualmente concedidas nos autos. Declaro, desde já, o trânsito em julgado, diante da preclusão lógica. Intimados os presentes. Dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo, a MM. Juíza deu por encerrada esta Ata, que foi lida e, estando em acordo, assinada pela magistrada, conforme autoriza do artigo 25 da RESOL-GP - 522013, do Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Luana Cardoso Santana Tavares Juíza de Direito Titular da Comarca de Cândido Mendes/MA

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Processo nº 0000694-14.2018.8.10.0121

ID: 278225772

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Bernardo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000694-14.2018.8.10.0121

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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RAFAEL SGANZERLA DURAND

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESS…

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Processo nº 0000694-36.2018.8.10.0146

ID: 314958992

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Joselândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000694-36.2018.8.10.0146

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DA CONCEICAO SILVA

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Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca de Joselândia-MA Avenida Duque de Caxias s/n, Centro / FONE: (99) 3637-1591 / E-MAIL: vara1_jos@tjma.jus.br PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PROCESSO Nº.…

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Processo nº 0000694-14.2018.8.10.0121

ID: 322340561

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de São Bernardo Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000694-14.2018.8.10.0121

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 3194-6650 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESS…

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Processo nº 0000694-36.2018.8.10.0146

ID: 320582249

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Joselândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000694-36.2018.8.10.0146

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

FABIO DA CONCEICAO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO DA CONCEICAO SILVA

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ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JOSELÂNDIA/MA Av. Duque de Caxias, s/n - Centro (99)3637-1591 vara1_jos@tjma.jus.br PROCESSO Nº. 0000694-36.2018.8.10.0146. Requerente(s): JURACY D…

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Processo nº 0000694-15.2020.8.10.0001

ID: 309844770

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Paço do Lumiar Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000694-15.2020.8.10.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

THAILSON PEREIRA DOS SANTOS

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE PAÇO DO LUMIAR EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO: 0000694-15.2020.8.10.0001 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO …

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Processo nº 0000694-44.2012.8.10.0082

ID: 322153268

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE CARUTAPERA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000694-44.2012.8.10.0082

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

DIáRIO DE JUSTIçA ELETRôNICO

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CARUTAPERA Processo nº 0000694-44.2012.8.10.0082 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor (a): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outr…

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Processo nº 0000694-44.2012.8.10.0082

ID: 322154017

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE CARUTAPERA Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000694-44.2012.8.10.0082

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUSMARINA PEREIRA QUADROS

Intimação

Advogados:

LUSMARINA PEREIRA QUADROS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARUTAPERA/MA Processo: 0000694-44.2012.8.10.0082 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros Polo passivo… VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARUTAPERA/MA Processo: 0000694-44.2012.8.10.0082 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Polo ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros Polo passivo: JOSÉ NOBERTO DE SOUSA ARANHA Advogado do(a) REU: LUSMARINA PEREIRA QUADROS - MA12331 O(A) Exma. Juiz(a) Dr(a). JESSICA GOMES DIAS, Juiz(a) de Direito Titular da Comarca de Carutapera, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, DETERMINA: FINALIDADE: Intimação do(a) / Advogado do(a) REU: LUSMARINA PEREIRA QUADROS - MA12331, estando, este(s), ciente(s) que a partir da publicação deste expediente, fica(m) devidamente intimado(s) acerca da Decisão, proferido nos autos, de informações seguinte: [...] Trata-se de embargos de declaração opostos pela defesa de José Noberto de Sousa Aranha alegando omissão na sentença de id 144216291 quanto à fixação de honorários advocatícios para o defensor dativo nomeado. É o breve relatório, passo a decidir. O art. 619 do CPP disciplina o cabimento de embargos de declaração quando houver na sentença ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão. No caso dos autos, entendo incabíveis os embargos de declaração diante da falta de omissão quanto à fixação de honorários advocatícios para o defensor dativo nomeado para o réu. Como se vê da ata de id 144216291, foram arbitrados honorários advocatícios à defensora dativa. Ante o exposto, conheço dos presentes embargos para negar-lhes provimento. Mantenho na íntegra os termos da sentença. Após o trânsito em julgado, cumpra-se integralmente e o quanto determinado na sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. [...] Para conhecimento de todos é passado a presente intimação, cuja publicação ocorrerá no Diário Eletrônico da Justiça. O que se cumpre nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente, na Comarca de Carutapera/MA, Eu, Aline Kelly Brito Barbosa Liarte, Secretaria Extraordinária, (Portaria CGJ - 14912025) - Matrícula nº 110361, digitei. ao meu cargo, aos Quarta-feira, 09 de Julho de 2025.

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