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Resultados para "0000718-12.2023.8.26.0286" – Página 1 de 3

Processo nº 0000718-19.2018.8.10.0064

ID: 262693413

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Câmara Cível Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000718-19.2018.8.10.0064

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ALCANTARA

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

JOSE SALOMAO FONSECA MOREIRA JUNIOR

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QUINTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000718-19.2018.8.10.0064 – ALCÂNTARA AGRAVANTE: Município de Alcântara PROCURADOR: Dr. Wendel Ribeiro Silva AGRAVADO: Ezequiel Moraes Ribeiro …

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Processo nº 0000718-52.2015.8.10.0087

ID: 310361419

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Governador Eugênio Barros Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000718-52.2015.8.10.0087

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JARBAS WALLISON NUNES MOTA

Intimação

Advogados:

JARBAS WALLISON NUNES MOTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSE WILSON CARDOSO DINIZ JUNIOR

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PROCESSO: 0000718-52.2015.8.10.0087 AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: MARIA DAS GRACAS ALVES VIEIRA, LUANA ALVES VIEIRA Advogados do…

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Processo nº 0000718-51.2009.8.10.0026

ID: 314546423

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Balsas Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 0000718-51.2009.8.10.0026

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IGOR GERARD DE FRANCA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO OTAVIANO MELO JARDIM

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

IGOR GERARD DE FRANCA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

RAINOLDO DE OLIVEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CESAR JOSE MEINERTZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

REG. DISTRIBUIÇÃO Nº:0000718-51.2009.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) REQUERENTE:ELCIONE DANTAS REGO Advogados do(a) AUTOR: CESAR JOSE MEINERTZ - MA4949-A, FERNANDO OT…

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Processo nº 0000718-55.2018.8.10.0052

ID: 306537231

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Criminal Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0000718-55.2018.8.10.0052

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA

Despacho (expediente)

Advogados:

JOSE RIBAMAR RIBEIRO FERREIRA

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ANA LUCIA DE SOUZA ARAUJO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON FERREIRA MARTINS FILHO APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0000718-55.2018.8.10.0052 APELANTE: MINISTÉRI…

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Processo nº 0000718-26.2014.8.10.0107

ID: 328443940

Tribunal: TJMA Órgão: VARA ÚNICA DE PASTOS BONS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000718-26.2014.8.10.0107

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO REIS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO REIS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da Comarca de Pastos Bons Secretaria Judicial da Vara Única da Comarca de Pastos Bons PROCESSO: 0000718-26.2014.8.10.0107 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR (A): FERNANDA SANTO…

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Processo nº 0000718-02.2016.8.10.0060

ID: 298687377

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Timon Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000718-02.2016.8.10.0060

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO GLEYSON DOS SANTOS SILVA

Despacho

Advogados:

EDUARDO DO NASCIMENTO SANTOS

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0000718-02.2016.8.10.0060 EXEQUENTE: ADMINI…

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Processo nº 0000718-02.2016.8.10.0060

ID: 298687379

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara Cível de Timon Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000718-02.2016.8.10.0060

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIO FERREIRA PEREIRA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

MARIA LUCILIA GOMES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário do Estado do Maranhão 1ª Vara Cível da Comarca de Timon JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO: 0000718-02.2016.8.10.0060 EXEQUENTE: ADMINI…

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Processo nº 0000718-59.2016.8.10.0138

ID: 292295458

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Urbano Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000718-59.2016.8.10.0138

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VANDA COSTA VIEIRA

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

VANDA COSTA VIEIRA

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JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000718-59.2016.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança/reclamaç…

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Processo nº 0000718-59.2016.8.10.0138

ID: 292295464

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Urbano Santos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000718-59.2016.8.10.0138

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JANICE JACQUES POSSAPP

Polo Passivo:

Sentença (expediente)

Advogados:

VANDA COSTA VIEIRA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JANICE JACQUES POSSAPP

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE URBANO SANTOS E-mail: vara1_usan@tjma.jus.br Fone: (98) 3469-1603 Processo n. 0000718-59.2016.8.10.0138 SENTENÇA Trata-se de ação de cobrança/reclamaç…

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Processo nº 0000718-29.2011.8.10.0140

ID: 294013310

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Vitória do Mearim Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000718-29.2011.8.10.0140

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOAO MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO

Polo Passivo:

Decisão (expediente)

PROCESSO Nº 0000718-29.2011.8.10.0140 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A)(S): LUIS DO ESPIRITO SANTO FERNANDES DECISÃO Atento à petição d… PROCESSO Nº 0000718-29.2011.8.10.0140 EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A)(S): LUIS DO ESPIRITO SANTO FERNANDES DECISÃO Atento à petição de Id. 92352735, bem como a atualização dos cálculos da dívida ativa de Id. 92352736, além da improcedência dos embargos à execução de nº 114-34.2012.8.10.0140 (Id. 74378888), DEFIRO o pedido do exequente e, por conseguinte, PROCEDA-SE ao bloqueio do valor suficiente para a quitação do débito, o qual deverá ser realizado por meio do sistema SISBAJUD. PROCEDA-SE, também, à penhora de veículos, via sistema RENAJUD, em nome do executado, e, caso seja positiva a penhora, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s) constituído(s)(s) nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se e requerer o que entender de direito. Transcorrido in albis o prazo supra, PROCEDA-SE ao bloqueio do valor suficiente para a quitação do débito, o qual deverá ser realizado por meio do sistema SISBAJUD. Tornados indisponíveis os ativos financeiros, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s) constituído(s)(s) nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (artigo 854, §2º, do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, comprovar(em) que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do CPC). PROCEDA-SE, também, à penhora de veículos via sistema RENAJUD, e, caso seja positiva a penhora, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu(sua)(s) advogado(a)(s) constituído(s)(s) nos autos ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se e requerer o que entender de direito. DETERMINO, ainda, que o(a) Oficial(a) de Justiça diligencie no endereço do(a)(s) executado(a)(s), bem como promova a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, lavrando-se o competente auto de penhora/arresto e avaliação, consoante previsto no art. 7º, incs. II e III, da Lei nº 6.830/1980). Em seguida, PROCEDA-SE ao registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas e outras despesas, nos termos do art. 7º, inc. IV, c/c art. 14 da Lei nº 6.830/1980. Efetuada a penhora, INTIME(M)-SE o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Sendo infrutífera a penhora por oficial de justiça, INTIME(M)-SE o(a)(s) exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar(em) bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, sob pena de ser decretada a suspensão do curso da execução, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Após, CERTIFIQUE-SE e VOLTEM-ME os autos conclusos. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. SERVE a presente decisão como mandado. CUMPRA-SE. Vitória do Mearim/MA, datado e assinado eletronicamente. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Titular da Comarca de Arari/MA – respondendo pela Comarca de Vitória do Mearim/MA (PORTMAG-GCGJ – 3422025)

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