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Processo nº 0001016-94.2004.8.10.0001

ID: 330692006

Tribunal: TJMA Órgão: 9ª Vara Cível de São Luís Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001016-94.2004.8.10.0001

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE ZONARI LETCHACOSKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO ARRUDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIMONE ZONARI LETCHACOSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0001016-94.2004.8.10.0001 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) …

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Processo nº 0809462-89.2023.8.10.0000

ID: 259087819

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Câmara Cível Classe: RESTAURAçãO DE AUTOS Nº Processo: 0809462-89.2023.8.10.0000

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA LUNGUINHO DO VALE

Polo Passivo:

Despacho (expediente)

Advogados:

LUIZ ALFREDO JANSEN DE MELLO FONSECA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA JANSEN DE MELLO FONSECA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL Nº 0809462-89.2023.8.10.0000 – PJe. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 16.795/2020 NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 40.428/2019 (NUMERAÇÃO ÚNICA 0000178-60.2016.8.10.0057).…

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Processo nº 0001016-04.2021.8.10.0000

ID: 260469835

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001016-04.2021.8.10.0000

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

IRENE DA COSTA BASTOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios ACORDO DIRETO 2024 - 3ª RODADA PRECATÓRIO N.º 0001016-04.2021.8.10.0000 CREDOR(A)/… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão Assessoria de Gestão de Precatórios ACORDO DIRETO 2024 - 3ª RODADA PRECATÓRIO N.º 0001016-04.2021.8.10.0000 CREDOR(A)/REQUERENTE: IRENE DA COSTA BASTOS TEIXEIRA Advogado(a) do Credor/Advogado do(a) REQUERENTE: GUILHERME AUGUSTO SILVA - MA9150-A DEVEDOR: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR: VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA - MA5835 - A D E C I S Ã O Trata-se de precatório proveniente da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, originário da Ação Ordinária n.º 0014440-48.2000.8.10.0001 (Execução n.º 0046943-34.2014.8.10.0001), devido pelo ESTADO DO MARANHÃO, tendo como credor principal IRENE DA COSTA BASTOS TEIXEIRA e como beneficiário de honorários contratuais destacados, no montante de 5% (cinco por cento), ao advogado GUILHERME AUGUSTO SILVA. Requerida a adesão ao acordo direto com o ente devedor para recebimento antecipado do crédito de honorários contratuais, nos termos do Edital-Conjunto nº.01/2024 TJMA/PGEMA, de 17 de julho de 2024, fulcrado na Lei Estadual nº. 10.684/2017 e Decreto Estadual nº. 34.571/2018, os impetrantes tiveram parecer favorável para suas habilitações, razão pela qual os cálculos foram elaborados pela Coordenadoria de Cálculo desta Assessoria e os interessados intimados para manifestarem-se sobre os valores atualizados e as incidências tributárias, entretanto, discordaram da retenção a título de imposto de renda incidente sobre o crédito de honorários contratuais, razão pela qual impetraram o Mandado de Segurança de n.º 0830554-89.2024.8.10.0000. Sobreveio aos autos, via e-mail, ao ID 44284591, comunicação de decisão monocrática, concedendo a segurança postulada, para “declarar a ilegalidade do ato administrativo impugnado e determinar que a autoridade impetrada exclua a ordem de retenção, na fonte, do imposto de renda incidente sobre os honorários advocatícios contratuais determinada no processo de precatório n.º 0001016- 04.2021.8.10.0000.” Desta feita, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança de n.º 0830554-89.2024.8.10.0000, determino o retorno dos autos à Coordenadoria de Cálculo para, em revisão das planilhas juntadas ao ID 41304953 e seguintes, excluir as retenções tributárias realizadas a título de imposto de renda sobre os honorários contratuais. Após, intimem-se os interessados acerca dos novos cálculos. Cientifiquem-se a Coordenadoria das Câmaras Cíveis e Criminais Reunidas e Seção de Direito Público do TJMA, servindo de ofício cópia do presente despacho. Oficie-se à Secretária da Receita Federal acerca do cumprimento da decisão exarada no Mandado de Segurança de n.º 0830554-89.2024.8.10.0000, com envio de cópia da referida decisão, bem como do presente despacho. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura digital. Alistelman Mendes Dias Filho Juiz Auxiliar da Presidência Gestor da Assessoria de Precatórios

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Processo nº 0001016-50.2013.8.10.0140

ID: 310394051

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Vitória do Mearim Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001016-50.2013.8.10.0140

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO

Intimação

Advogados:

JOSE BONIFACIO DOS SANTOS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO MANOEL SILVA DE FIGUEIREDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VITÓRIA DO MEARIM Fórum Desembargador Carlos César de Berredo Martins Rua Teodoro Ferreira, s/nº. - Centro. CEP.: 65.350-000. PROCESSO Nº. 0001016-50.20…

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Processo nº 0001016-04.2021.8.10.0000

ID: 309148433

Tribunal: TJMA Órgão: Coordenadoria de Precatório Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0001016-04.2021.8.10.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ESTADO DO MARANHAO

Intimação

Advogados:

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSESSORIA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº. 0001016-04.2021.8.10.0000 CREDOR: IRENE DA COSTA BASTOS TEIXEIRA Advogado do(a) REQUERENT…

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Processo nº 0001016-67.2014.8.10.0026

ID: 310762383

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Balsas Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001016-67.2014.8.10.0026

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARCIO DIOGENES PEREIRA DA SILVA

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ERIEL CORREA ROCHA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ERNA RAMALHO MENEZES DE FIGUEIREDO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ALBA MARIA D ALMEIDA LINS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA JUNIOR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PROCESSO PJE Nº: 0001016-67.2014.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MANOEL DA ROCHA FALÇÃO e outros Advogados do(a) ESPÓLIO DE: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA - MA2504-A, ANTON…

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Processo nº 0001016-81.2012.8.10.0044

ID: 292188724

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 0001016-81.2012.8.10.0044

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA

Intimação

Advogados:

THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

REGINA CELIA NOBRE LOPES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA E-mail: varafaz2_itz@tjma.jus.br Processo Eletrônico nº: 0001016-81.2012.8.10.0044 Classe CNJ: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente(s): DEFENSORIA…

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Processo nº 0000405-75.2014.8.10.0136

ID: 329275782

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Turiaçu Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0000405-75.2014.8.10.0136

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO JOSE DA SILVA

Intimação

Advogados:

HENRIQUE MOREIRA FILHO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOAO JOSE DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU Avenida Santos Dumont, s/nº, Canário, Turiaçu/MA - CEP: 65.278-000 Fone: (98) 2055-4955, email : vara1_tur@…

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Processo nº 0800103-61.2024.8.10.0136

ID: 328744945

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Turiaçu Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0800103-61.2024.8.10.0136

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO

Intimação

Advogados:

HERICA PATRICIA SILVIO DO CARMO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AMARILDO HIPOLITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JACKSON YURE BALTAZAR PAZ

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

RUAN VICTOR CHAVES SOARES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU Avenida Santos Dumont, s/nº, Canário, Turiaçu/MA - CEP: 65.278-000 Fone: (98) 2055-4955, email : vara1_tur@…

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Processo nº 0800361-71.2024.8.10.0136

ID: 329398787

Tribunal: TJMA Órgão: Vara Única de Turiaçu Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0800361-71.2024.8.10.0136

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANDERSON DE JESUS GARCIA

Intimação

Advogados:

ANDERSON DE JESUS GARCIA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

THALMOM COSTA SILVA DE MENEZES

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

AMARILDO HIPOLITO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE TURIAÇU Avenida Santos Dumont, s/nº, Canário, Turiaçu/MA - CEP: 65.278-000 Fone: (98) 2055-4955, email : vara1_tur@…

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