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Processo nº 0001016-22.2023.8.17.2980

ID: 318951272

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001016-22.2023.8.17.2980

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS FERREIRA CALACA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE CARLOS DE FREITAS JUNIOR

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Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Nazaré da Mata O: Rua Bom Jesus, S/N, Centro, NAZARÉ DA MATA - PE - CEP: 55800-000 Telefone': (81) 36334684 ____________…

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Processo nº 0001016-19.2010.8.17.1350

ID: 332368650

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001016-19.2010.8.17.1350

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S. A. - ADEPE

Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ OTÁVIO DE SOUZA JORDÃO EMERENCIANO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Cível - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0001016-19.2010.8.17.1350 Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) APELANTE: LUCIENE MARIA FERREIRA AMAZONAS APELADO(A): AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PERNAMBUCO S. A. - ADEPE, MAJE DO NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA, MECTRONIC - MARGEM DO ESPALO NE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC), fica V. Sa. intimado(a) do inteiro teor do Despacho ID 50433832: Intimem-se as partes do acórdão de IDs 40941531 e 40941533. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Cumpra-se. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator Recife, 22 de julho de 2025 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior SEGUNDA CÂMARA CÍVEL RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001016-19.2010.8.17.1350 (0574164-6) APELANTE: LUCIENE MARIA FERREIRA AMAZONAS APELADOS: MAJE DO NORDESTE INDÚSTRIA COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA OUTROS EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COISA JULGADA. MATÉRIA RECORRIDA DEVIDAMENTE APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA PACIFICADA NOS AUTOS. ALTERAÇÃO DOS CRITÉRIOS ABARCADOS PELA COISA JULGADA. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. posse ora discutida nos presentes autos já foi objeto de decisão judicial com trânsito em julgado, fazendo coisa julgada material, não podendo mais autora requerer presente reintegração de posse com base nos mesmos fundamentos já julgados pelo Juízo competente. Após trânsito em julgado, questão efetivamente. decidida, inclusive de ordem pública, torna-se imutável, sendo que eventual vício somente pode ser arguido pela via da ação rescisória. As questões incidentalmente discutidas decididas ao longo do curso do processo não podem ser revolvidas ad eternum, sob pena de se estar ferindo segurança jurídica. Recurso não provido. Decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados discutidos estes autos de Recurso de Apelação Cível nº 0001016. 19.2010.8.17.1350 acordam os Desembargadores da 2º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, majorados de 10% (dez por cento) para 15% (quinze por cento) os honorários sucumbenciais, restando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade deferida pelo magistrado quo, tudo nos termos do voto do Relator, que ficam fazendo parte integrante deste aresto. Recife, Desembargador Ruy Trezena Patú Junior Relator Diretoria Cível

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Processo nº 0001016-20.2023.8.17.3110

ID: 304538619

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001016-20.2023.8.17.3110

Data de Disponibilização: 20/06/2025

Polo Ativo:

MARIA SULIARIA GALVAO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ISABELA AMANDA DE OLIVEIRA

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IGOR BATISTA AGUIAR

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0001016-20.2023.8.17.3110 APELANTE: MARIA SULIARIA GALVAO OLIVEIRA APELADO(A): MUNICIPIO DE PESQUEIRA I…

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Processo nº 0001016-25.2018.8.17.2001

ID: 262634839

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001016-25.2018.8.17.2001

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VALDIR SABINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE WILSON NOBREGA GRISOSTOMO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0001016-25.2018.8.17.2001 APELANTE: VALDIR SABINO DOS SANTOS APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PR…

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Processo nº 0001016-26.2024.8.17.3420

ID: 294522969

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Tabira Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 0001016-26.2024.8.17.3420

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EMILIA LUCIA ALVES DA COSTA EMILIANO ALVES DA COSTA ITALO MANOEL ALVES DA COSTA IVONALDO SIMOES DA SILVA IVONEIDE SIMOES SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

HENRIQUE ROCHA LIRA

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HENRIQUE ROCHA LIRA

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HENRIQUE ROCHA LIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ROCHA LIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Tabira R CEL. ZUZA BARROS, 2514, Forum José Veríssimo Monteiro, Centro, TABIRA - PE - CEP: 56780-000 - F:(87) 38473925 Proc…

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Processo nº 0001016-45.2019.8.17.1110

ID: 261873996

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara da Comarca de São Bento do Una Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001016-45.2019.8.17.1110

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WELLINGTON RAFAEL SANTOS DA SILVA

Despacho

Advogados:

ANTONIO JOSE DOURADO FILHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de São Bento do Una Av Dr Manoel Cândido, S/N, Centro, SÃO BENTO DO UNA - PE - CEP: 55370-000 - F:(81) 37354960 Processo nº 00010…

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Processo nº 0001016-50.2023.8.17.3100

ID: 324958744

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001016-50.2023.8.17.3100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DE LOURDES BISPO DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DANILTON PAES DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETORIA DA CÂMARA REGIONAL - Segunda Turma da Câmara Regional de Caruaru Rua Frei Caneca, s/nº, Centro, Caruaru, PE. CEP. 55012-330. APELAÇ…

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Processo nº 0001016-06.2011.8.17.0470

ID: 263111735

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001016-06.2011.8.17.0470

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE CARPINA

Despacho

Advogados:

DIEGO LUIZ ABREU TAVARES DE MELO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Carpina Avenida Presidente Getúlio Vargas, S/N, SÃO JOSÉ, CARPINA - PE - CEP: 55815-105 - F:(81) 36228638 Processo nº 00…

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Processo nº 0001016-02.2025.8.17.5001

ID: 317008667

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Criminal da Capital Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 0001016-02.2025.8.17.5001

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO GUTEMBERG ALMEIDA DE OLIVEIRA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Poder Judiciário Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE…

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Processo nº 0001016-25.2016.8.17.0310

ID: 259549771

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Bom Jardim Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001016-25.2016.8.17.0310

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAERCIO BARBOSA DE SOUZA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LAERCIO BARBOSA DE SOUZA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Vara Única da Comarca de Bom Jardim Processo nº 0001016-25.2016.8.17.0310 AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BOM JARDIM DEN…

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