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Resultados para "0001904-06.2024.8.26.0296"

Processo nº 0001904-40.2013.8.10.0036

ID: 255882130

Tribunal: TJMA Órgão: 5ª Vara de Balsas Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001904-40.2013.8.10.0036

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OZIEL VIEIRA DA SILVA

Intimação

Advogados:

OZIEL VIEIRA DA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JIMMY DEYGLISSON SILVA DE SOUSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUCAS ANTONIONI COELHO AGUIAR

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0001904-40.2013.8.10.0036 DENOMINAÇÃO: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) REQUERENTE: M. P. D. E. D. M. REQUERIDA(O): J. V. D. S. J. Advogados do(a) REU: JIMMY DEYGLISSON S…

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Processo nº 0001904-89.2017.8.10.0039

ID: 277552616

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Lago da Pedra Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0001904-89.2017.8.10.0039

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAURO PAULO GALERA MARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO PAULO GALERA MARI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :000190…

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Processo nº 0800011-04.2025.8.10.0054

ID: 310514819

Tribunal: TJMA Órgão: 2ª Vara de Interdição e Sucessões Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0800011-04.2025.8.10.0054

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA LELIA DE LACERDA GIMENES TEJEDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÕES E ALVARÁS Processo nº 0800011-04.2025.8.10.0054 Requerente: BANCO BRADESCO S.A…

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Processo nº 0864504-52.2025.8.10.0001

ID: 336034946

Tribunal: TJMA Órgão: Centro de Conciliação Itinerante Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0864504-52.2025.8.10.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA

Sentença (expediente)

NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONCILIAÇÃO ITINERANTE Telefone: (98) 2055-2283 – E-mail: conciliar@tjma.jus.br Processo: 0864504-52.2025.8.10.0001 AÇÃO: DIVÓRCIO CON… NÚCLEO PERMANENTE DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS CONCILIAÇÃO ITINERANTE Telefone: (98) 2055-2283 – E-mail: conciliar@tjma.jus.br Processo: 0864504-52.2025.8.10.0001 AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL REQUERENTE: P. de A. e S. REQUERENTE: F. L. O. e S. S E N T E N Ç A (HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL) Vistos etc., O presente pedido de acordo é formulado em face de entendimento ocorrido entre as partes envolvidas em conflito, cuja solução foi alcançada por meio adequado de tratamento, com a observância do fundamento constante do § 2º, do art. 3º, do CPC. Observando os critérios formais de validade (§ 4º, art. 166, CPC e art. 840 do CC e art. 6º da CF), não existe nenhum óbice à homologação do acordo, cujo trâmite é regulado pelo Provimento 232018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão (http://www.tjma.jus.br HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO PRÉ-PROCESSUAL/cgj/visualiza/sessao/31/publicacao/422011). Trata-se de pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL proposto por P. de A. e S. e F. L. O. e S.. O acordo obedeceu às normas de direito material pertinentes. Vieram os autos conclusos. Relatados. DECIDO. Consta do acordo os seguintes termos: DO PEDIDO: Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) em que as partes declaram que não mais comungam dos mesmos objetivos de vida e decidem romper AMIGAVELMENTE os laços que os uniam. Assim, as partes, de forma consensual, requerem a homologação do presente termo. DO ACORDO: Declaram com liberdade e sem hesitação o firme desejo de divorciarem-se sem possibilidade de reconciliação, nas condições que seguem: DA EXISTÊNCIA DE FILHOS MENORES OU INCAPAZES: Da união entre os REQUERENTES advieram dois filhos, hoje todos maiores e capazes; AS PARTES DISPENSAM ALIMENTOS ENTRE SI; AVERBAÇÃO NO CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL: Os divorciandos, solicitaram, ainda, que após a homologação pelo Douto Magistrado, seja oficiado ao cartório do Registro Civil e de Casamentos do 2º Ofício Extrajudicial de Imperatriz-MA, de matrícula nº 029827 01 55 1986 2 00007 004 0001904 09 ,, para que este realize a averbação do divórcio e a alteração do nome da divorcianda, para o nome de solteira, passando a se chamar novamente de F. L. R. de O. , ratificado na sentença proferida nos autos do Processo da Segunda Vara de Família de Imperatriz-MA; DOS BENS: Na constância do casamento o casal não adquiriu bens; As partes renunciam, desde já, ao direito de recorrer da homologação do presente acordo, a fim de que o mesmo transite em julgado de imediato e passe a produzir os seus jurídicos e legais efeitos. A presente audiência foi realizada por meio de videoconferência, com a anuência de ambas as partes, conforme Portaria 1082/2018-TJ/MA e Resolução 105/2010-CNJ Por estarem ajustadas, as partes firmam o presente acordo, validando as estipulações acima referidas. Nos termos do Provimento nº 23-2018-CGJ/MA de 16/07/2018, as partes requerem os benefícios da justiça gratuita, por não terem como arcar com eventuais despesas processuais, sem prejuízo do próprio sustento. No ensejo, requerem a homologação judicial do acordo, ficando advertidas que, depois de devidamente homologado, o presente acordo valerá como título executivo judicial. Em face do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, P. de A. e S. e F. L. O. e S., nos termos do art. 226, § 6º da Constituição Federal, da Lei 6.515/77 (Lei do Divórcio) e com fulcro no art. 840, do Código Civil e art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Concedo às partes o benefício da assistência judiciária gratuita. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de MANDADO DE AVERBAÇÃO, o que dispensa qualquer outra formalidade, devendo a parte encaminhá-la ao Cartório Responsável. Determino ao Oficial do Cartório de Registro Civil do 2º Ofício Extrajudicial de Imperatriz-MA que, vendo o presente e em seu cumprimento, proceda à margem do Livro de Registro de Casamentos, sob a Matrícula n.º 029827 01 55 1986 2 00007 004 0001904 09, a averbação do DIVÓRCIO CONSENSUAL e a alteração do nome da divorcianda para o nome de solteira: F. L. R. de O. .. Poderão as partes diretamente, com impressão da presente decisão, assinada digitalmente, sem prejuízo de expedição de ofício da Secretaria do CEJUSC solicitar: Junto aos Cartórios de Registros que possuam anotações a serem averbadas, as devidas alterações aqui estabelecidas, observada a condição do solicitante como beneficiário da assistência judiciária; Com a renúncia ao prazo recursal, o trânsito em julgado ocorre de imediato, devendo ser procedidas às anotações registrais necessárias com a apresentação dessa sentença, que serve de Mandado. Dispensadas as custas, em face do deferimento de Assistência Judiciária Gratuita, extensiva aos emolumentos dos atos registrais e notarias, inclusive averbação e emissão de certidão. Defiro o pedido de renúncia em relação ao prazo recursal, transitando em julgado a presente sentença no ato de sua publicação. Arquivem-se os autos com a devida baixa. P.R.I. BALSAS (MA), 16 de julho de 2025. RODRIGO COSTA NINA Juiz Coordenador do NUPEMEC Ato da Presidência 035/2024

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Processo nº 0001904-18.2015.8.10.0053

ID: 323860582

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Porto Franco Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001904-18.2015.8.10.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON DA SILVA MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 3529-2070 Email: vara1_pfran@tjma.jus.br __________________________… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 3529-2070 Email: vara1_pfran@tjma.jus.br ___________________________________________________________________ Processo nº 0001904-18.2015.8.10.0053 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ROBSON DA SILVA MENDES Advogados (s): Advogado do(a) EXEQUENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA SILVA - MA7856-A Requerido: ESTADO DO MARANHAO Advogado (s): SENTENÇA ROBSON DA SILVA MENDES, qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL em face do ESTADO DO MARANHÃO, também qualificado, objetivando o recebimento de honorários advocatícios arbitrados em processos judiciais pelo Juízo de Direito desta Comarca de Porto Franco/MA. Regularmente citado, o executado deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação (ID 120968702). Decisão determinando a expedição de RPV no valor de R$ 37.190,28 (ID 121003663). Manifestação do executado em ID 130854541, informando que o ofício requisitório de Requisição de Pequeno Valor supera os vinte salários mínimos, nos termo da Lei Estadual nº 8.112/2004, alterada pela Lei Estadual nº 8.202/2004 em consonância com os permissivos termos do art. 87, parágrafo único, do ADCT/1988. Manifestação do exequente em ID 131169321, na qual renuncia o valor excedente e requer a expedição de Requisição de Pequeno Valor na quantia de R$ 28.240,00 (vinte e oito mil duzentos e quarenta reais). Despacho de ID 131948416 declarando sem efeito a a RPV de ID 129138005 e determinando a expedição de nova REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR - RPV da importância de R$ 28.240,00 (vinte e oito mil duzentos e quarenta reais). Legalmente intimado, o executado efetuou o pagamento da RPV - Requisição de Pagamento de Pequeno Valor, e requereu a retenção de imposto de renda na fonte antes da transferência dos valores bloqueados à parte exequente (ID 143536812). Decisão de ID 144970078, deferindo o pedido do executado e autorizando a realização da retenção devida. Em seguida, foram expedidos os alvarás em favor da exequente e do executado. É o relatório. DECIDO. Restando satisfeita na integralidade a obrigação de pagar quantia certa contida no título judicial em cumprimento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais e de estilo, dando-se as devidas baixas Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Franco/MA, data e hora do sistema. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES JUIZ DE DIREITO, respondendo

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Processo nº 0001904-81.2016.8.10.0053

ID: 326456391

Tribunal: TJMA Órgão: 1ª Vara de Porto Franco Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001904-81.2016.8.10.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MAYCON DHONATA LIMA CUNHA

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 3529-2070 Email: vara1_pfran@tjma.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo d… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO/MA Travessa Boa Vista, s/nº, Centro, CEP: 65.970-000 (99) 3529-2070 Email: vara1_pfran@tjma.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 15 dias) O Doutor FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, Juiz de Direito da 2ª Vara, desta Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, respondendo pela 1ª Vara, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Secretaria Judicial, tramita a AÇÃO #AÇÃO PENAL - PORCEDIMENTO ORDINÁRIO, processo nº 0001904-81.2016.8.10.0053, que figura como Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e como acusado: MARCOS DO NASCIMENTO DE ALMEIDA e outros. FINALIDADE: CITAÇÃO do acusado MARCOS DO NASCIMENTO DE ALMEIDA, brasileiro, solteiro, mecânico, natural de Porto Franco/MA, nascido em 24/09/1996, filho de Augusto Teixeira do nascimento e de Maria das Neves Alves de Almeida, atualmente em local incerto e não sabido e MAYCON DHONATA LIMA CUNHA, brasileiro, solteiro, lavrador, natural de João Lisboa/MA, nascido em 30/04/1998, filho de Francisco das Chagas Lopes e de Maria de Fátima Lima, atualmente em local incerto e não sabido, para responderem à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interessar à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o número de 8 (oito), qualificando-as e requerendo as suas intimações, quando se fizer necessário, ficando desde já admoestado que, não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, os autos serão encaminhados ao núcleo da defensoria pública municipal, para oferecê-la e prosseguir nos atos de defesa, com a consequente devolução do prazo legal, na forma do artigo 396 cc artigo 396-A, § 2º, todos do Código de Processo Penal. SEDE DO JUÍZO: Trav. Boa Vista, s/nº, Centro, Porto Franco (MA), CEP 65.970-000 - Telefone: (99) 2055-1105 / 1107. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 14 de Julho de 2025. Eu, GERALDO ARMANDO CHAVES SIQUEIRA MANGABA, digitei. e Eu Giovanna Santos Silva, Secretária Judicial, Proferi. FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Respondendo

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