Resultados para o tribunal: TRT5

Resultados para "0001904-06.2024.8.26.0296"

Gustavo Silva De Almeida Chaves e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 313230700

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001904-49.2017.5.05.0631

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES TATIANE FERNANDES MANGABEIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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LUIS EDUARDO LYRA LINS

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DIEGO COSTA ALMEIDA

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RANNIBIE RICCELLI ALVES BATISTA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0001904-49.2017.5.05.0631 RECLAMANTE: GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES RECLAMADO…

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Tailan Silva Piton x Brito Anjos Solucoes & Servicos Ltda

ID: 258974869

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001904-53.2024.5.05.0421

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

TAILAN SILVA PITON

Polo Passivo:

BRITO ANJOS SOLUCOES & SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO

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ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS

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YASMIM GONZAGA TAQUARI

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ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS 0001904-53.2024.5.05.0421 : TAILAN SILVA PITON : BRITO ANJOS SOLUCOES…

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Tailan Silva Piton x Brito Anjos Solucoes & Servicos Ltda

ID: 332537111

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001904-53.2024.5.05.0421

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

TAILAN SILVA PITON

Polo Passivo:

BRITO ANJOS SOLUCOES & SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO

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ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS

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YASMIM GONZAGA TAQUARI

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ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0001904-53.2024.5.05.0421 RECLAMANTE: TAILAN SILVA PITON RECLAMA…

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Tailan Silva Piton x Brito Anjos Solucoes & Servicos Ltda

ID: 335604085

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001904-53.2024.5.05.0421

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TAILAN SILVA PITON

Polo Passivo:

BRITO ANJOS SOLUCOES & SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO

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ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS

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YASMIM GONZAGA TAQUARI

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ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0001904-53.2024.5.05.0421 RECLAMANTE: TAILAN SILVA PITON RECLAMA…

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Tailan Silva Piton x Brito Anjos Solucoes & Servicos Ltda

ID: 256739028

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001904-53.2024.5.05.0421

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TAILAN SILVA PITON

Polo Passivo:

BRITO ANJOS SOLUCOES & SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO

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ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS

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YASMIM GONZAGA TAQUARI

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ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS 0001904-53.2024.5.05.0421 : TAILAN SILVA PITON : BRITO ANJOS SOLUCOES…

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Tailan Silva Piton x Brito Anjos Solucoes & Servicos Ltda

ID: 321503040

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Santo Antônio de Jesus Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0001904-53.2024.5.05.0421

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TAILAN SILVA PITON

Polo Passivo:

BRITO ANJOS SOLUCOES & SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

JAMILE DA CONCEICAO MONTEIRO

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ALEXANDRA GOMES DOS SANTOS MATOS

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YASMIM GONZAGA TAQUARI

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ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA BULHOES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS ATSum 0001904-53.2024.5.05.0421 RECLAMANTE: TAILAN SILVA PITON RECLAMA…

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Gustavo Silva De Almeida Chaves e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 333167589

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001904-49.2017.5.05.0631

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES TATIANE FERNANDES MANGABEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

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LUIS EDUARDO LYRA LINS

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DIEGO COSTA ALMEIDA

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RANNIBIE RICCELLI ALVES BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0001904-49.2017.5.05.0631 RECLAMANTE: GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0001904-49.2017.5.05.0631 RECLAMANTE: GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) PROCESSO: 0001904-49.2017.5.05.0631 Fica V.sa. notificada para tomar ciência do despacho de #id:ed6e659: DESPACHO I. A manifestação do exequente a propósito dos embargos à execução opostos pela parte contrária - id ac559ec - se afigura oportuna, eis que observado o quinquídio legal previsto no art. 884, caput, da CLT. II. Intimem-se os executados para que, no prazo de lei, pronunciem-se sobre os termos da manifestação da parte contrária de id d6cb03e , ora recepcionada como impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art. 884, § 3º, in fine, da CLT. Retifique-se o tipo daquela petição de id d6cb03e no Sistema Pje, de maneira que tal registro passe a ostentar a indicação de “Impugnação à Sentença de Liquidação”. III. É de se observar que a regra do art. 879, § 3º, da CLT, remete à necessidade de intimação da União da elaboração das contas pelas partes ou pelos órgão auxiliares da Justiça do Trabalho, tendo a Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023, na forma como autoriza o art. 879, § 5º, da CLT, dispensado a prática de atos processuais da União relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias quando devidas em valor igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Observa-se dos autos que, na fase de liquidação do julgado, a apuração de tais exações, segundo se depreende das planilhas apresentadas pelo exequente - id 6fb12f9 -, bem assim da decisão interlocutória de id 1a083e0, em cuja sede as impugnações da parte contrária tiveram apreciação, atingiu tal parâmetro de valor estabelecido naquele ato de normação da Advocacia-Geral da União. Tal decisão de liquidação de id 1a083e0, ao fazer remissão à planilha de id d01fff1, fixou o importe de R$ 215.534,93 como devido a título de contribuições previdenciárias incidentes sobre a condenação. A despeito disso, tem-se que a União, até aqui, não foi intimada para manifestação em ocasião qualquer. Logo, intime-se a União, por meio de sua Procuradoria-Geral Federal, para que, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, querendo, manifeste-se sobre a apuração das contribuições previdenciárias adotadas por aquele julgado, bem assim sobre os pronunciamentos ulteriores das partes, quanto ao particular aspecto, de forma que eventual incidente de impugnação, nos termos do art. 884, § 4º, da CLT, tenha apreciação por ocasião do julgamento daqueles embargos à execução opostos pelos devedores. No eventual silêncio de tal credor previdenciário, submetam-se os autos à prolação de despacho para apreciação daquela petição de id 91e06c7, apresentada por aquele credor, onde requerida a "imediata liberação do valor incontroverso". IV. Diante da ausência de registro nos autos de efetivação da tutela relacionada às anotações da CTPS do exequente, decorrentes do reconhecimento em juízo da relação de emprego havida entre as partes, intime-se tal interessado para que, no prazo de lei, municie os autos das informações respectivas, sob a advertência de que eventual silêncio autorizará a presunção juris tantum de adimplemento pelo ex-empregador da respectiva obrigação de fazer. BRUMADO/BA, 23 de julho de 2025. VINICIUS COSTA VALENCA E SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES

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Gustavo Silva De Almeida Chaves e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 333167634

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001904-49.2017.5.05.0631

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES TATIANE FERNANDES MANGABEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO LYRA LINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO COSTA ALMEIDA

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RANNIBIE RICCELLI ALVES BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0001904-49.2017.5.05.0631 RECLAMANTE: GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0001904-49.2017.5.05.0631 RECLAMANTE: GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) PROCESSO: 0001904-49.2017.5.05.0631 Fica V.sa. notificada para tomar ciência do despacho de #id:ed6e659: DESPACHO I. A manifestação do exequente a propósito dos embargos à execução opostos pela parte contrária - id ac559ec - se afigura oportuna, eis que observado o quinquídio legal previsto no art. 884, caput, da CLT. II. Intimem-se os executados para que, no prazo de lei, pronunciem-se sobre os termos da manifestação da parte contrária de id d6cb03e , ora recepcionada como impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art. 884, § 3º, in fine, da CLT. Retifique-se o tipo daquela petição de id d6cb03e no Sistema Pje, de maneira que tal registro passe a ostentar a indicação de “Impugnação à Sentença de Liquidação”. III. É de se observar que a regra do art. 879, § 3º, da CLT, remete à necessidade de intimação da União da elaboração das contas pelas partes ou pelos órgão auxiliares da Justiça do Trabalho, tendo a Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023, na forma como autoriza o art. 879, § 5º, da CLT, dispensado a prática de atos processuais da União relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias quando devidas em valor igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Observa-se dos autos que, na fase de liquidação do julgado, a apuração de tais exações, segundo se depreende das planilhas apresentadas pelo exequente - id 6fb12f9 -, bem assim da decisão interlocutória de id 1a083e0, em cuja sede as impugnações da parte contrária tiveram apreciação, atingiu tal parâmetro de valor estabelecido naquele ato de normação da Advocacia-Geral da União. Tal decisão de liquidação de id 1a083e0, ao fazer remissão à planilha de id d01fff1, fixou o importe de R$ 215.534,93 como devido a título de contribuições previdenciárias incidentes sobre a condenação. A despeito disso, tem-se que a União, até aqui, não foi intimada para manifestação em ocasião qualquer. Logo, intime-se a União, por meio de sua Procuradoria-Geral Federal, para que, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, querendo, manifeste-se sobre a apuração das contribuições previdenciárias adotadas por aquele julgado, bem assim sobre os pronunciamentos ulteriores das partes, quanto ao particular aspecto, de forma que eventual incidente de impugnação, nos termos do art. 884, § 4º, da CLT, tenha apreciação por ocasião do julgamento daqueles embargos à execução opostos pelos devedores. No eventual silêncio de tal credor previdenciário, submetam-se os autos à prolação de despacho para apreciação daquela petição de id 91e06c7, apresentada por aquele credor, onde requerida a "imediata liberação do valor incontroverso". IV. Diante da ausência de registro nos autos de efetivação da tutela relacionada às anotações da CTPS do exequente, decorrentes do reconhecimento em juízo da relação de emprego havida entre as partes, intime-se tal interessado para que, no prazo de lei, municie os autos das informações respectivas, sob a advertência de que eventual silêncio autorizará a presunção juris tantum de adimplemento pelo ex-empregador da respectiva obrigação de fazer. BRUMADO/BA, 23 de julho de 2025. VINICIUS COSTA VALENCA E SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Gustavo Silva De Almeida Chaves e outros x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 333167678

Tribunal: TRT5 Órgão: Vara do Trabalho de Brumado Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0001904-49.2017.5.05.0631

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES TATIANE FERNANDES MANGABEIRA UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Notificação

Advogados:

MARIA CAROLINA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LUIS EDUARDO LYRA LINS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO COSTA ALMEIDA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

RANNIBIE RICCELLI ALVES BATISTA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0001904-49.2017.5.05.0631 RECLAMANTE: GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATOrd 0001904-49.2017.5.05.0631 RECLAMANTE: GUSTAVO SILVA DE ALMEIDA CHAVES RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. E OUTROS (1) PROCESSO: 0001904-49.2017.5.05.0631 Fica V.sa. notificada para tomar ciência do despacho de #id:ed6e659: DESPACHO I. A manifestação do exequente a propósito dos embargos à execução opostos pela parte contrária - id ac559ec - se afigura oportuna, eis que observado o quinquídio legal previsto no art. 884, caput, da CLT. II. Intimem-se os executados para que, no prazo de lei, pronunciem-se sobre os termos da manifestação da parte contrária de id d6cb03e , ora recepcionada como impugnação à sentença de liquidação, nos termos do art. 884, § 3º, in fine, da CLT. Retifique-se o tipo daquela petição de id d6cb03e no Sistema Pje, de maneira que tal registro passe a ostentar a indicação de “Impugnação à Sentença de Liquidação”. III. É de se observar que a regra do art. 879, § 3º, da CLT, remete à necessidade de intimação da União da elaboração das contas pelas partes ou pelos órgão auxiliares da Justiça do Trabalho, tendo a Portaria Normativa PGF n. 47, de 7 de julho de 2023, na forma como autoriza o art. 879, § 5º, da CLT, dispensado a prática de atos processuais da União relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias quando devidas em valor igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Observa-se dos autos que, na fase de liquidação do julgado, a apuração de tais exações, segundo se depreende das planilhas apresentadas pelo exequente - id 6fb12f9 -, bem assim da decisão interlocutória de id 1a083e0, em cuja sede as impugnações da parte contrária tiveram apreciação, atingiu tal parâmetro de valor estabelecido naquele ato de normação da Advocacia-Geral da União. Tal decisão de liquidação de id 1a083e0, ao fazer remissão à planilha de id d01fff1, fixou o importe de R$ 215.534,93 como devido a título de contribuições previdenciárias incidentes sobre a condenação. A despeito disso, tem-se que a União, até aqui, não foi intimada para manifestação em ocasião qualquer. Logo, intime-se a União, por meio de sua Procuradoria-Geral Federal, para que, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias, querendo, manifeste-se sobre a apuração das contribuições previdenciárias adotadas por aquele julgado, bem assim sobre os pronunciamentos ulteriores das partes, quanto ao particular aspecto, de forma que eventual incidente de impugnação, nos termos do art. 884, § 4º, da CLT, tenha apreciação por ocasião do julgamento daqueles embargos à execução opostos pelos devedores. No eventual silêncio de tal credor previdenciário, submetam-se os autos à prolação de despacho para apreciação daquela petição de id 91e06c7, apresentada por aquele credor, onde requerida a "imediata liberação do valor incontroverso". IV. Diante da ausência de registro nos autos de efetivação da tutela relacionada às anotações da CTPS do exequente, decorrentes do reconhecimento em juízo da relação de emprego havida entre as partes, intime-se tal interessado para que, no prazo de lei, municie os autos das informações respectivas, sob a advertência de que eventual silêncio autorizará a presunção juris tantum de adimplemento pelo ex-empregador da respectiva obrigação de fazer. BRUMADO/BA, 23 de julho de 2025. VINICIUS COSTA VALENCA E SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

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