Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0001904-06.2024.8.26.0296"

Processo nº 0001904-46.2018.8.13.0112

ID: 262801088

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001904-46.2018.8.13.0112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL LEDO LTDA - EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONITYELLE SATURNINO NEVES

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RONNY RODARTE DE OLIVEIRA

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ANA BEATRIZ INOCENCIO NICODEMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: …

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Processo nº 0001904-46.2018.8.13.0112

ID: 262801079

Tribunal: TJMG Órgão: Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001904-46.2018.8.13.0112

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO ANTONIO PIMENTA

Intimação

Advogados:

LHAWYNNE KERLYN NUNES PIMENTA GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campo Belo / Unidade Jurisdicional da Comarca de Campo Belo Rua João Pinheiro, 254, Centro, Campo Belo - MG - CEP: …

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Processo nº 0001904-26.2021.8.13.0699

ID: 317266036

Tribunal: TJMG Órgão: Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001904-26.2021.8.13.0699

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARCO AURELIO PEDROSA

Intimação

Advogados:

RENATO GOULART PURGATO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ubá / Vara de Família, da Infância e Juventude e Violência Doméstica e Familiar contra Mulher da Comarca de Ubá Ave…

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Processo nº 0001904-92.2025.8.13.0567

ID: 291402177

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Criminal da Comarca de Sabará Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI Nº Processo: 0001904-92.2025.8.13.0567

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUSTAVO RICHARD SANTOS ALMEIDA

Intimação

Advogados:

ROBSON LUIZ SILVA FILHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Vara Criminal da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº:… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sabará / Vara Criminal da Comarca de Sabará Praça Melo Viana, 71, Centro, Sabará - MG - CEP: 34505-300 PROCESSO Nº: 0001904-92.2025.8.13.0567 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) ASSUNTO: [Homicídio Simples, Crime Tentado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GUSTAVO RICHARD SANTOS ALMEIDA CPF: não informado DECISÃO Vistos. Trata-se de resposta à acusação apresentada pela defesa do réu Gustavo Richard Santos Almeida, na qual se alega a ausência de justa causa para o recebimento da denúncia. Requer, ainda, a absolvição sumária com base na atipicidade da conduta, nos termos do artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal. Contudo, ao compulsar os autos, verifico que as alegações defensivas não merecem acolhimento. Nos termos do artigo 41 do Código de Processo Penal, a denúncia deve conter a exposição do fato criminoso com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados ou elementos que permitam sua identificação, a classificação do crime e, quando necessário, o rol de testemunhas. No caso em análise, a denúncia apresentada atende aos requisitos exigidos, descrevendo de forma suficiente os fatos e possibilitando o exercício do direito à ampla defesa e ao contraditório. Assim, não há que se falar em inépcia da denúncia, razão pela qual rejeito a preliminar arguida. No tocante ao pedido de absolvição sumária, também não merece prosperar. Nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal, a absolvição sumária só é cabível quando estiver demonstrada, de plano, a presença de alguma das hipóteses ali previstas, dentre elas a atipicidade da conduta. No entanto, verifico que os fatos narrados na denúncia, em tese, configuram crime e demandam dilação probatória para análise mais aprofundada. O exame sobre a ausência de conduta típica deve ser realizado no decorrer da instrução processual, com a produção de provas, não sendo possível, neste momento, a absolvição sumária do acusado. Diante do exposto, REJEITO as preliminares suscitadas pela Defesa e MANTENHO o regular prosseguimento da ação penal. Não se verificando nenhuma das hipóteses do art. 397 do CPP, e considerando a necessidade de instrução probatória, designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20 de outubro de 2025, às 14h30. Intimem-se/Requisitem-se o(s) réu(s), vítima(s), testemunhas de acusação e defesa, Defensor Público, Defesa Constituída e Ministério Público. Expedientes necessários devem ser providenciados com urgência, observando-se o disposto nos arts. 362, 370 e 797 do CPP, bem como o art. 212, §2º, do CPC. À secretaria, junte-se aos autos o cumprimento do mandado de citação do acusado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Sabará, data da assinatura eletrônica. ANNA CAROLINA GOULART MARTINS E SILVA Juiz(íza) de Direito Vara Criminal da Comarca de Sabará

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Ministério Público - Mpmg x Joao Carlos Jardim Garcia

ID: 335821242

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE CAMBUÍ, 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001904-54.2024.8.13.0106

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO - MPMG

Polo Passivo:

JOAO CARLOS JARDIM GARCIA

Ação Penal - Procedimento Ordinário

COMARCA DE CAMBUÍ 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2025 COMARCA DE CAMBUÍ - EDITAL DE CITAÇÃO - A Dra. CAROLINE DIAS LOPE… COMARCA DE CAMBUÍ 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2025 COMARCA DE CAMBUÍ - EDITAL DE CITAÇÃO - A Dra. CAROLINE DIAS LOPES BELA, Juíza de Direito da 2.ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Cambuí - MG, em exercício do cargo, na forma da Lei, etc. Faz saber a quantos o presente edital de citação, com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos do processo n. 0001904-54.2024.8.13.0106 - [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - Autor: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, CITANDO o réu JOÃO CARLOS JARDIM GARCIA, brasileiro, natural de Piracaia/SP, nascido em 03.07.2006, filho de Ana Paula dos Santos Jardim e Carlos Jose Aparecido Garcia, portador do CPF n.° 56503266812, estando atualmente em lugar incerto e não sabido, para todos os termos da ação proposta, bem como para responder à acusação, por escrito, em 10 (dez) dias, através de advogado, podendo alegar tudo o que interesse à sua defesa, além de juntar documentos e arrolar testemunhas. Na petição inicial acusatória, o Ministério Pública alega que: "[...] No dia 30 de agosto de 2024, por volta de 22h25, na Rua João Moreira Salles, nº. 731, (AUTO POSTO DOM PEDRO), Centro, nesta cidade e comarca, o agente subtraíu, para proveito próprio, coisa alheia, contra a vítima Tales Henrique de Souza. A vítima estava realizando o fechamento do caixa do posto Dom Pedro quando o agente se aproximou e pediu um copo d'água. Imediatamente após, ele anunciou o assalto, dizendo "perdeu", e levou o dinheiro do caixa. A vítima reagiu, iniciando uma luta corporal com o agente, que conseguiu se desvencilhar e fugiu. No entanto, ele foi alcançado por populares que haviam presenciado a situação, os quais conseguiram recuperar a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais). Diante do exposto, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais denuncia JOÃO CARLOS JARDIM GARCIA no artigo 157, §1°, do Código penal. Pela citação do agente e demais atos processuais, para que ele seja condenado nas penas cabíveis, aplicando-se, também, os efeitos condenatórios previstos no artigo 92 e seus incisos do Código Penal, e artigo 66 da Resolução do TSE n° 21.538/2003. Segue o rol de testemunhas para a oitiva na audiência própria. Pede, ainda, seja fixada indenização mínima de um sálario mínimo, em favor da vítima em razão dos danos causados pela infração penal, os quais serão apurados na instrução probatória, com direito ao contraditório, com fundamento no art. 387, inc. IV, do Código de Processo Penal, e arts. 186 e 927, ambos do Código Civil. [...]" Para conhecimento de todos os interessados, expediu-se o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado na cidade de Cambuí/MG, em 17/07/2025. Bruna Tatiana de Souza Melo, Gerente de Secretaria, assina por ordem da MMª. Juíza CAROLINE DIAS LOPES BELA.

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