Resultados para o tribunal: TJMA

Resultados para "5000001-16.2023.8.13.0240"

Processo nº 0807701-52.2025.8.10.0000

ID: 283090370
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Acórdão (expediente)
ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO Nº 0807701-52.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO D… Ver mais

Processo nº 0807701-52.2025.8.10.0000

ID: 283090375
Data de Disponibilização: 29/05/2025
Polo Passivo:
Acórdão (expediente)
ESTADO DO MARANHÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO Nº 0807701-52.2025.8.10.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SUSCITADO: JUÍZO D… Ver mais

Processo nº 0812924-83.2025.8.10.0000

ID: 324934384
Data de Disponibilização: 15/07/2025
Polo Passivo:
Acórdão (expediente)
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Sessão virtual do dia 1º a 08 de julho de 2025 HABEAS CORPUS Nº. PROCESSO: 0812924-83.2025.8.10.0000 Paciente: João Luciano Almeida Lopes Defensor Público: Florenço Alves Brandão Neto Impetrado: Juízo de Direito da Comarca de Santa Quitéria/MA Relator: Des. José Joaquim Fig… Ver mais
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