Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "0000657-06.2024.8.26.0614"

Processo nº 0000657-78.2025.8.13.0049

ID: 319111820

Tribunal: TJMG Órgão: Juizado Especial da Comarca de Baependi Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 0000657-78.2025.8.13.0049

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GUARACI PATROCINIO NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

KARINA LAURINDA DA SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CERTIDÃO CERTIFICO QUE PROCEDI A VIRTUALIZAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL Nº 0000657-78.2025.8.13.0049 (AÇÃO PENAL: ARTIGO 331 DO DECRETO LEI Nº 2848/40), CONFORME DISPOSTO NAS PORTARIAS NÚMEROS 1025 E 10…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Alancardek Barros Da Silva x Edina Serafina Das Gracas e outros

ID: 257060613

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Três Marias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000657-66.2016.8.13.0058

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ALANCARDEK BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

EDINA SERAFINA DAS GRACAS KEFTON GREIG FRIEDMAN DAS GRACAS

Intimação

Advogados:

DANILLO RAMOS LEMOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GONCALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GILSON CARVALHO BARBOSA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Marias / Vara Única da Comarca de Três Marias Avenida Getúlio Vargas, 155, Parque Diadorim, Três Marias - MG -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 0000657-17.2023.8.13.0674

ID: 276505150

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Silvianópolis Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000657-17.2023.8.13.0674

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EMERSON LUIZ COSTA

Intimação

Advogados:

FABIO JUNIOR MENDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Silvianópolis / Vara Única da Comarca de Silvianópolis Praça: Horácio Guimarães, 3, Centro, Silvianópolis - MG - CE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000657-13.2025.8.13.0879

ID: 329766882

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000657-13.2025.8.13.0879

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID ALYSSON RESENDE DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA FREITAS DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000657-66.2016.8.13.0058

ID: 260298631

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Três Marias Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000657-66.2016.8.13.0058

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ALANCARDEK BARROS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILSON CARVALHO BARBOSA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GONCALVES PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Três Marias / Vara Única da Comarca de Três Marias Avenida Getúlio Vargas, 155, Parque Diadorim, Três Marias - MG -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000657-38.2025.8.13.0515

ID: 280198387

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000657-38.2025.8.13.0515

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GABRIEL AUGUSTO MELO ROCHA

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CASTRO MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000657-13.2025.8.13.0879

ID: 320407449

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000657-13.2025.8.13.0879

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID ALYSSON RESENDE DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA FREITAS DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000657-13.2025.8.13.0879

ID: 283276231

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000657-13.2025.8.13.0879

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DAVID ALYSSON RESENDE DA SILVA

Intimação

Advogados:

MARIA LUISA FREITAS DAMASCENO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Carmópolis De Minas / Vara Única da Comarca de Carmópolis de Minas Praça do Carmo, 190, Centro, Carmópolis De Minas…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000657-38.2025.8.13.0515

ID: 255678765

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000657-38.2025.8.13.0515

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA RODRIGUES DE CASTRO MELO

Intimação

Advogados:

JULIANA RODRIGUES DE CASTRO MELO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Piumhi / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi Rua Helvídio Menezes, 360, Nova Esperança, Piumhi - MG - CEP: 37925-000 PROCESSO Nº: 0000657-38.2025.8.13.0515 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Furto] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: GABRIEL AUGUSTO MELO ROCHA CPF: 148.227.236-90 DECISÃO Vistos. 1) Inicialmente, após análise detida dos autos, não vislumbro qualquer alteração no quadro fático que justifique a revogação da prisão preventiva anteriormente decretada. Ressalte-se que a prisão foi regularmente decretada com base nos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal, estando demonstrados nos autos o fumus commissi delicti e o periculum libertatis. Os indícios de materialidade delitiva encontram-se evidenciados por elementos como imagens de câmeras de segurança, depoimentos testemunhais e confissão do próprio réu, enquanto o perigo gerado pelo estado de liberdade do agente restou caracterizado diante de sua conduta reiterada na prática de crimes patrimoniais. Ademais, consta dos autos que o acusado descumpriu medidas cautelares anteriormente impostas, tendo sido beneficiado com liberdade provisória em outro feito no dia 09/10/2024 (autos n.º 5004630-47.2024.8.13.0515), o que evidencia a ineficácia de medidas menos gravosas. No que tange à alegada dependência química, inexiste prova documental ou laudo técnico que comprove tal condição de forma robusta a ponto de justificar eventual substituição da prisão por medida tratamento para dependência química. O simples relato da defesa, desacompanhado de elementos mínimos de convicção, não se mostra suficiente para afastar a legalidade da prisão. Portanto, não há nenhum fato novo ou elemento relevante que demonstre a ausência dos pressupostos que fundamentaram a prisão, motivo pelo qual deve ser mantida a custódia preventiva para garantia da ordem pública, como forma de se evitar a reiteração delitiva e assegurar a aplicação da lei penal. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva de Gabriel Augusto Melo Rocha, mantendo-se a segregação cautelar já decretada nos autos. 2) De outro lado, analisando a peça inaugural, vejo que houve a descrição dos fatos de maneira pormenorizada, com embasamento nos depoimentos prestados em sede policial, acarretando na devida existência de justa causa para a persecução criminal. Incumbe ao órgão de acusação apenas a descrição pormenorizada da ação ou omissão imputada ao acusado e o enquadramento dessas condutas em uma das figuras típicas, o que ocorreu devidamente no presente caso. Assim, não há falar em ausência de justa causa para a persecutio criminis. 3) Também não vislumbro motivos para a absolvição sumária, haja vista que não se encontram presentes as hipóteses enunciadas no art. 397 do CPP. Isso porque: a) não se verifica existência manifesta de causa excludente de licitude; b) não se verifica existência manifesta de causas excludentes de culpabilidade; c) os fatos narrados constituem crime; e d) não se encontra extinta a punibilidade do agente. As demais teses defensivas confundem-se com o mérito e serão analisadas em momento oportuno. 4) Assim, MANTENHO o recebimento da denúncia nos moldes em que formulada pelo Ministério Público. 5) Não vislumbro, ademais, a presença de preliminar ou nulidade a ser conhecida ou declarada de ofício, razão pela qual DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de maio de 2025, às 14:30 horas. Fica desde já autorizada a participação do representante do Ministério Público e do defensor por videoconferência, pelo Cisco Webex Meetings, plataforma disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme a Portaria nº 6.414/CGJ/2020, podendo participar do ato presencialmente, caso assim desejem. O link para acesso à audiência é o seguinte: https://tjmg.webex.com/tjmg/j.php?MTID=med0619c6c69fb00281dc60d15086d393 A vítima, as testemunhas e o réu que esteja solto deverão NECESSARIAMENTE comparecer ao fórum, PRESENCIALMENTE, não sendo admitida sua participação por vídeo, sob pena de serem considerados faltantes. Em se tratando de réu preso, deverá a Secretaria diligenciar junto ao Presídio, informando ao Sr. Diretor deste despacho, bem como requisitando que o denunciado esteja em sala própria para participar do ato por videoconferência. As testemunhas que sejam policiais civis ou militares poderão ser ouvidas diretamente da delegacia ou quartel, devendo, nesse caso, informar endereço de e-mail válido para recebimento do link do CISCO WEBEX, encaminhando a informação, com antecedência mínima de 48hrs, para o e-mail gabinete1varapiumhi@gmail.com. Como forma de reduzir o número de pessoas presentes no Fórum, a oitiva de testemunhas meramente abonatórias poderá ser substituída pela juntada de declarações escritas de próprio punho e com assinatura, sem a necessidade de autenticação, com a indicação de nome completo, filiação, número do documento de identificação e endereço. Tais declarações poderão ser juntadas até a data da audiência de instrução. Solicita-se ao advogado que, nesse caso, informe à Secretaria com antecedência a dispensa de intimação das testemunhas de defesa. Caso seja necessária a oitiva de testemunha não policial residente em comarca diversa localizada no Estado de Minas Gerais, determino à Secretaria que diligencie junto à comarca respectiva, com antecedência, solicitando a reserva da sala passiva para a data acima indicada. Feita a reserva da sala passiva, expeça-se precatória para intimação da testemunha a ser ouvida à distância. Caso seja necessária a oitiva de testemunha policial residente em outra Comarca do Estado de Minas Gerais, dispensa-se a reserva de sala passiva. Nesse caso, deverá ser requisitada a testemunha para que, na data da audiência de instrução designada, participe da solenidade mediante acesso ao link do Cisco Webex, de posse de sua identidade funcional. Expeça-se precatória se necessário. Cumpra-se. Piumhi, data da assinatura eletrônica. ANA LUIZA PINTO DE CASTRO SILVA Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Piumhi

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 9 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes