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Processo nº 1000197-52.2025.8.13.0024

ID: 319148430

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1000197-52.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATIANA CARVALHO SEDA

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TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 1000197-52.2025.8.13.0024/MG REQUERENTE : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : TATIANA CARVALHO SEDA (OAB SP148415) ATO ORDINATÓRIO Vista ao Autor para manifestar-se sobr…

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Gabriel Carvalho Rodrigues Da Silva x Celso Geraldo Ovidio De Oliveira e outros

ID: 326196521

Tribunal: TJMG Órgão: 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5182260-45.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL CARVALHO RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

CELSO GERALDO OVIDIO DE OLIVEIRA FTA PLASTICOS LTDA GUSTAVO GERARDO BEDETI CUNHA

Intimação

Advogados:

DIMITRI DE MELO E SILVA ROCHA

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GUSTAVO GERARDO BEDETI CUNHA

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LUCAS DE CARVALHO ANDRADE

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SAMUEL ABREU BATISTA

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WEBER MARQUES LIMA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5182260-45.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 5182260-45.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inadimplemento, Juros de Mora - Legais / Contratuais] AUTOR: GABRIEL CARVALHO RODRIGUES DA SILVA CPF: 295.868.178-57 RÉU: FTA PLASTICOS LTDA CPF: 29.307.194/0001-54 e outros DESPACHO Consoante se verifica nos autos, Gabriel Carvalho Rodrigues Da Silva ajuizou o presente feito contra FTA Plasticos LTDA, Celso Geraldo Ovidio De Oliveira e Gustavo Gerardo Bedeti Cunha, afirmando ter vendido veículo ao segundo réu, no entanto, o cheque de pagamento retornou ante a ausência de fundos, o que gerou como consequência o ingresso da ação de execução de título extrajudicial distribuído sob o nº 1000420- 30.2022.8.26.0159 na comarca de Cunha/SP. Ocorre que, o referido réu ingressou com embargos à execução (1000197-43.2023.8.26.0159), afirmando que nunca comprou o veículo do autor, apontando o primeiro réu como real comprador. Em sede de contestação (ID 10313526047), o réu Gustavo Gerardo Bedeti Cunha, rogou pela denunciação à lide de Personalité Comércio de Automóveis Eireli - CNPJ: 14.533\0001-68 afirmando tratar-se da empresa de quem teria comprado o imóvel objeto da lide. E, após alegação da primeira ré FTA Plásticos LTDA, em contestação (ID 10243460706), de que teria adquirido o veículo junto à outra empresa, o autor requereu o chamamento da referida vendedora aos autos, se tratando de V F G INDUSTRIA DE PLASTICO, CNPJ 22.149.436/0001-80. Ante o exposto, INTIMEM-SE as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, acerca do requerimento de inclusão das empresas Personalité Comércio de Automóveis Eireli - CNPJ: 14.533\0001-68 e V F G INDUSTRIA DE PLASTICO, CNPJ 22.149.436/0001-80, no polo passivo da demanda. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. NATÁLIA DISCACCIATI REZENDE Juíza de Direito

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Processo nº 0011563-94.2019.8.13.0710

ID: 329017184

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Vazante Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0011563-94.2019.8.13.0710

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ILZA MARIA FIALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE RESENDE CARDOSO

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JOSE ANTONIO TEIXEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Vazante / Vara Única da Comarca de Vazante Avenida Sibipirunas, 155, Quadra I, Nossa Senhora de Fátima, Vazante - MG - CEP: 38780-000 PROCESSO Nº: 0011563-94.2019.8.13.0710 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria Especial (Art. 57/8), RMI - Renda Mensal Inicial, Descontos dos benefícios, Concessão, Indenização por Dano Moral] AUTOR: ILZA MARIA FIALHO CPF: 431.458.096-87 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 SENTENÇA I - RELATÓRIO ILZA MARIA FIALHO ajuizou a presente ação previdenciária, sob o rito ordinário, contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados, na qual pretende a revisão de benefício com pedido de restituição de valores deduzidos indevidamente cumulado com pedido de danos morais. Afirma que foi aposentada por tempo de contribuição pelo INSS, espécie 42, com início de vigência na data de 19/11/2012 e com renda mensal de R$977,05 (novecentos e setenta e sete reais e cinco centavos), tendo o benefício recebido o n. 42/159.770.448-0. Aduz que na data de 05/02/2013, requereu a alteração da espécie do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição para a espécie de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, o que foi concedido considerando o fator previdenciário. Alega que o INSS, na CTC, havia incluído sem o desconto das faltas e afastamentos, tendo sido o tempo considerado maior que o real, gerando débito de R$8.803,06 (oito mil, oitocentos e três reais e seis centavos), que lhe foi cobrado. Afirma também que, considerando os recentes Julgados dos Tribunais Federais, não incide o fator previdenciário na aposentadoria do professor, bem como não é possível exigir do segurado a devolução de quantias pagas a mais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e recebidas de boa-fé. Por fim, pugna pela concessão do benefício de aposentadoria especial de professora, sem incidência do fator previdenciário, bem como a restituição dos valores que entende indevidamente descontados; e ainda, a condenação do INSS ao pagamento da quantia equivalente a dez salários mínimos, a título de danos morais. Com a inicial, vieram os documentos transmitidos eletronicamente. Concedida a gratuidade de justiça (ID 1195029836). Citado, o INSS apresentou a contestação (ID 1195029838), aduzindo, em síntese, que é constitucional a aplicação do fator previdenciário, pois o STF, ao analisar a Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. ADI 2111 MC/DF decidiu a favor da aplicação do fator previdenciário, indeferindo o pedido de declaração de inconstitucionalidade dos artigos 2º e 3º da Lei n. 9.876/99, que deram nova redação ao art. 29, “caput”, incisos e parágrafos da Lei n. 8.213/91. Argumentou ainda que a aposentadoria do professor não é considerada especial, mas tão somente diferenciada em razão da redução do tempo de contribuição. Aduziu também que para o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, incluída a do professor, o salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário. Alegou que não é devido dano moral, pois não houve qualquer ilícito por sua parte, mas sim a aplicação do que determina a lei. Pugnou pela improcedência do pedido. Réplica (ID 1194175045). Decisão determinando a suspensão do processo em razão do TEMA 1011 do STJ (ID 1194175050). O processo foi virtualizado (decisão, ID 1502049944). Após o julgamento do TEMA 1011 do STJ, as partes foram intimadas a especificarem provas e/ou apresentarem as alegações finais (ID 10411457710). A parte autora disse não mais provas a produzir e apresentou as alegações finais (IDs 10417137642; 10454012336). Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Da Preliminar Da decadência Inicialmente há de se verificar a hipótese de decadência, matéria cognoscível de ofício (art. 210 do CC), prejudicial à análise do mérito da demanda. Com efeito, prevê o art. 103 da Lei 8.213/1991 o prazo decadencial de 10 (dez) anos para o exercício do direito de ação em que o segurado ou beneficiário busque a revisão do ato de concessão de benefício: Art. 103. O prazo de decadência do direito ou da ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão, indeferimento, cancelamento ou cessação de benefício e do ato de deferimento, indeferimento ou não concessão de revisão de benefício é de 10 (dez) anos, contado: (Redação dada pela Lei nº 13.846, de 2019) (Vide ADIN 6096) I - do dia primeiro do mês subsequente ao do recebimento da primeira prestação ou da data em que a prestação deveria ter sido paga com o valor revisto; ou (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) (Vide ADIN 6096) II - do dia em que o segurado tomar conhecimento da decisão de indeferimento, cancelamento ou cessação do seu pedido de benefício ou da decisão de deferimento ou indeferimento de revisão de benefício, no âmbito administrativo. (Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019) (Vide ADIN 6096) Parágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. (Incluído pela Lei nº 9.528, de 1997) Compulsando os autos, noto que a autora passou a receber o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição na data de 19/11/2012, conforme carta de concessão de ID 1195029826. Ressalto que a ação foi interposta na data de 20/05/2019, portanto, não transcorreu o prazo de 10 (dez) anos, de modo que não se operou a decadência. Rejeito a preliminar. Do Mérito O feito encontra-se em ordem, instruído e pronto para o exame do mérito. Trata-se de ação previdenciária na qual a parte autora, em suma, pretende a revisão de benefício - concessão do benefício de aposentadoria especial de professora, sem incidência do fator previdenciário, bem como a restituição dos valores que entende indevidamente descontados; e ainda, a condenação do INSS ao pagamento da quantia equivalente a dez salários mínimos, a título de danos morais. Por sua vez, o réu discorda dos termos da inicial, aduzindo, em síntese, que é constitucional a aplicação do fator previdenciário no cálculo do benefício de aposentadoria especial de professor, conforme Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. ADI 2111 MC/DF. Aduziu também que para o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, incluída a do professor, o salário de benefício corresponde à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a oitenta por cento de todo o período contributivo, multiplicado pelo fator previdenciário. Alegou que não é devido dano moral, pois não houve qualquer ilícito por sua parte, mas sim a aplicação do que determina a lei. Delimitado o conflito, inicialmente, verifico que a questão a ser examinada cinge-se em verificar se há ou não a incidência do fator previdenciário na aposentadoria especial/diferenciada do professor. Consta dos autos que a parte autora recebe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição desde 19/11/2012, conforme carta de concessão de ID 1195029826 (fls. 16). Destaco também que o pedido de revisão realizado administrativamente para a alteração da espécie de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (espécie 42) para a aposentadoria por tempo de contribuição de professor (espécie 57) foi acolhido pelo INSS, conforme comunicação de ID 1195029826 (fls. 23/24). Consta ainda o Histórico de consignações, com débito perante ao INSS (ID 1195029827, fls. 15). É cediço que referente à incidência ou não do fator previdenciário sobre a aposentadoria por tempo de contribuição concedida aos professores, o STJ, no julgamento do TEMA N. 1011, decidiu que: Incide o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, independente da data de sua concessão, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após o início da vigência da Lei 9.876/1999, ou seja, a partir de 29/11/1999. STJ. 1ª Seção. REsp 1808156-SP e REsp 1799305/PE, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, julgado em 10/02/2021 (Recurso Repetitivo – Tema 1011) (Info 685). Ressalto também a jurisprudência do TRF 1ª região: PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFESSOR. FATOR PREVIDENCIÁRIO. INCIDÊNCIA LEGÍTIMA. TEMA 1091/STF E TEMA 1011/STJ. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A recorrente pretende a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de aposentadoria do professor para excluir o fator previdenciário. 2. A questão ora controvertida foi objeto de análise pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1091, oportunidade na qual se firmou a seguinte tese: É constitucional o fator previdenciário previsto no art. 29, caput, incisos e parágrafos, da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pelo art. 2º da Lei nº 9.876/99. 3. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1011 assentou a tese de que "Incide o fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, independente da data de sua concessão, quando a implementação dos requisitos necessários à obtenção do benefício se der após o início da vigência da Lei 9.876/1999, ou seja, a partir de 29/11/1999." 4. A aposentadoria da autora foi concedida em 03/07/2006, posterior, portanto, à edição da Lei n. 9.876/99. 5. Legítima, desse modo, a incidência do fator previdenciário no cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição da recorrente. 6. Apelação da parte autora desprovida. (AC 1000197-77.2018.4.01.3900, DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVAO JOBIM, TRF1 - SEGUNDA TURMA, PJe 08/11/2024 – sem grifos no original) Diante disso, só não ocorreria a incidência do fator previdenciário no benefício por tempo de contribuição se os requisitos para sua concessão fossem alcançados antes da Lei n. 9.876/99, ainda que requeridos posteriormente. Destaco que, como visto, a aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora ocorreu desde 19/11/2012 (ID 1195029826, fls. 16) e também a revisão administrativa para alteração do benefício para a aposentadoria por tempo de contribuição de professor (ID 1195029826, fls. 23/24), ou seja, posterior a Lei n. 9.876/99. Assim, permitida a incidência do fator previdenciário, não há que se falar também em restituição de valores/danos morais, conforme requerido pela parte autora na inicial. Por fim, ressalto que desconto em benefício previdenciário, a que a parte autora entende ser indevido, demanda ação própria. Diante de tudo quanto fundamentado, a improcedência do pedido é medida de rigor. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/15. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e a honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, incisos I a IV, do Código de Processo Civil. Face ao deferimento da gratuidade judiciária (ID 1195029836), suspendo a exigibilidade. Fica dispensada a remessa dos autos à contadoria para apuração de eventuais custas a teor da Recomendação nº 18/CGJ/2011. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Vazante, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Mairon Henrique Rodrigues Branquinho Juiz de Direito 4

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