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Resultados para "1002912-58.2021.8.26.0408"

Processo nº 5001157-50.2025.8.13.0440

ID: 323823661

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Mutum Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5001157-50.2025.8.13.0440

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JACQUELINE SANTOS DE OLIVEIRA RAY SANTOS MIQUELINE R. L. S. M. R. S. M. RYAN LUCAS SANTOS MIQUELINE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN CLAUDIA DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Mutum / Vara Única da Comarca de Mutum Rua: Dom Cavati, 333, Centro, Mutum - MG - CEP: 36955-000 PROCESSO Nº: 50011…

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Processo nº 1002912-67.2025.8.13.0024

ID: 300778400

Tribunal: TJMG Órgão: 28ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002912-67.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOAO FELIX DOS SANTOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCÂNTARA

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PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002912-67.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JOAO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCÂNTARA (OAB MG097650) DECISÃO Vistos. /S31. Defiro os benefícios da gra… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1002912-67.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JOAO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO(A) : EDSON AUGUSTO FERREIRA ALCÂNTARA (OAB MG097650) DECISÃO Vistos. /S31. Defiro os benefícios da gratuidade. Constatada a tramitação dos autos de nº 5171763-69.2023.8.13.0024 e 5147413-17.2023.8.13.0024 ( evento 6, CERTRIAG1 ), se tratar de objeto distinto (produção antecipada de provas e anulação contrato cartão consignado), não configura a conexão e/ou litispendência. Complemente-se a inicial, adequando corretamente o valor da causa ao benefício econômico pretendido, em conformidade à legislação pertinente (artigo 292, incisos II, V e VI, do Código de Processo Civil/2015), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial. Cumprida a determinação, considerando as circunstâncias excepcionais de saúde a nível mundial, com a necessidade de adoção de medidas preventivas em atendimento às orientações da Organização Mundial de Saúde, de evitar agrupamentos não emergenciais desnecessários que possam expor cidadãos a contatos pessoais que facilitariam eventual disseminação do vírus que apresenta alto nível de contágio, por precaução, para fins de assegurar a saúde e bem estar de todos, sem quaisquer prejuízos para ambas as partes, fica dispensada audiência preliminar de Conciliação. Facultam as partes manifestar ao interesse de audiência de Mediação/Conciliação por videoconferência (art. 334 do Código de Processo Civil). Cite(m)-se o(a/s) requerido(a/s) para contestar, desde que faça por intermédio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da citação (juntada do mandado/Aviso de Recebimento - art. 231, inciso I do CPC/2015). Consigne(m)-se no(s) mandado(s)/via postal/carta que, não contestada a ação, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela(o/s) requerente(s) (art. 344 do Código de Processo Civil/2015). Cumpra-se. Int. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

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