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"1002912-58.2021.8.26.0408" - Resultados da Busca

Resultados para "1002912-58.2021.8.26.0408"

Processo nº 0003054-18.2011.4.03.6127

ID: 283567431

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0003054-18.2011.4.03.6127

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBENS MARQUES MESQUITA - ME

Despacho

Advogados:

MARA REGINA MARCONDES MACIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003054-18.2011.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUBENS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003054-18.2011.4.03.6127 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUBENS MARQUES MESQUITA - ME D E S P A C H O Cadastre-se a procuradora da parte executada, Dra. Mara Regina Marcondes Maciel - OAB/SP n. 99.683 (procuração na página 165 do ID n. 45962212), dando-lhe ciência de todo o processado, inclusive no que se refere à notícia do falecimento do executado, a fim de que, se o caso, regularize sua representação processual nestes autos. Preliminarmente, dê-se ciência às partes da redistribuição desta execução fiscal para esta 9.ª Vara Federal de Ribeirão Preto/SP, em observância ao Provimento CJF3R Nº 127, DE 22 DE novembro DE 2024, que alterou a competência e jurisdição de Varas Federais da Seção Judiciária de São Paulo. Após, oficie-se à 1.ª Vara Cível de São João da Boa Vista/SP, em referência ao processo de inventário e partilha n. 1002912-58.2024.8.26.0568, para que informe o nome e endereço do(a) inventariante daquele feito. No mais, considerando o pedido de páginas 171/173 e a anuência da Fazenda Nacional de página 224, ambos do ID n. 45962212, bem como o próprio teor da sentença proferida nos embargos de terceiro n. 0002533-68.2014.403.6127 (página 230 do mesmo ID), oficie-se ao CRI de São João da Boa Vista/SP para que providencie o levantamento da averbação n. 6 incidente sobre o imóvel de matrícula n. 1.253. No que tange à ampliação da constrição efetivada sobre o imóvel de 1.252 do CRI de São João da Boa Vista/SP, aguarde-se a resposta do juízo do inventário e, após, retifique-se o auto de penhora da página 162 do ID n. 45962212 para que a constrição incida sobre a totalidade do referido bem, ficando, o(a) inventariante do espólio, nomeado(a) depositário(a). Ato contínuo, proceda-se ao registro da penhora do imóvel pelo sistema ARISP. Por fim, intime-se a exequente para que se manifeste em prosseguimento da execução, devendo apresentar a ficha de cadastral JUCESP da pessoa jurídica executada, bem como, extrato atualizado e consolidado do débito cobrado nestes autos e apensos, se o caso. Atente-se, a exequente, para os termos da sentença, já transitada em julgado, proferida nos embargos à execução correlatos (páginas 257/266 do ID n. 45962212). Cumpra-se e intimem-se com prioridade.

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Resultados para o tribunal: TRF3

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Processo nº 0003054-18.2011.4.03.6127