Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1003366-40.2023.8.26.0223"

Processo nº 1003366-47.2025.8.13.0024

ID: 323661581

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003366-47.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CELIO VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003366-47.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JULIO CELIO VIEIRA ADVOGADO(A) : RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA (OAB MG105481) DESPACHO Intime-se o procurador da parte autora para que se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Julio Celio Vieira x Telefonica Brasil S.A.

ID: 255880421

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003366-47.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

JULIO CELIO VIEIRA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

80

Advogados:

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003366-47.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JULIO CELIO VIEIRA RÉU : TELEFONICA BRASIL S.A. Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAOGENERICO(#) Data: 11/04/2025 …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1003366-47.2025.8.13.0024

ID: 328916028

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003366-47.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JULIO CELIO VIEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003366-47.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JULIO CELIO VIEIRA ADVOGADO(A) : RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA (OAB MG105481) ATO ORDINATÓRIO Intime-se o procurador da parte autora para…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003366-47.2025.8.13.0024

ID: 278909052

Tribunal: TJMG Órgão: 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003366-47.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CELIO VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003366-47.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JULIO CELIO VIEIRA ADVOGADO(A) : RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA (OAB MG105481) DESPACHO Infere-se dos autos que o advogado RAYNNER ROCHA B… PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1003366-47.2025.8.13.0024/MG AUTOR : JULIO CELIO VIEIRA ADVOGADO(A) : RAYNNER DA ROCHA BANDEIRA (OAB MG105481) DESPACHO Infere-se dos autos que o advogado RAYNNER ROCHA BANDEIRA, OAB/MG 105.481 é o signatário da peça de ingresso e único procurador cadastrado nos autos para a parte autora. Recentemente, o egrégio TJMG, nos autos da apelação n.º1.0000.21.274387-6/001, de ofício, extinguiu o processo sem resolução do mérito e julgou prejudicado o conhecimento do recurso, por ausência de pressuposto de constituição e validade do processo, uma vez que a parte autora deixou de ratificar a suposta procuração outorgada para o advogado em referência, in verbis : EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SUSPEITA DE FRAUDE - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA - CUMPRIMENTO DO MANDADO FRUSTRADO - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO - NÃO ATENDIMENTO - INTIMAÇÃO VÁLIDA - PARÁGRFO ÚNICO, DO ART. 274, DO CPC - PROCURAÇÃO NÃO RATIFICADA - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇAO E VALIDADE DO PROCESSO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - Deve ser considerada válida a intimação do autor no endereço informado na petição inicial, nos termos do parágrafo único, do art. 274, do CPC - Não ratificada a procuração, evidencia-se a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, o que enseja a extinção do processo com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. (TJMG - Apelação Cível 1.0000.21.274387-6/001, Relator(a): Des.(a) José Eustáquio Lucas Pereira , 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 05/04/2022, publicação da súmula em 05/04/2022) Nesse contexto, por cautela e à luz do artigo 139, III e VIII, do CPC, intime-se a parte autora, através de mandado a ser expedido por diligência do Juízo e acompanhado de cópia da procuração e inicial, para que informe se reconhece a propositura da ação e a procuração juntada aos autos, ratificando-a, devendo ser cientificada de que seu silêncio será interpretado como não ratificação, sendo, por conseguinte, considerada inexistente a procuração. Tudo deverá ser devidamente certificado pelo(a) I. Oficial(a) de Justiça. Eventual inconformidade será oficiada o Núcleo de Monitoramento do Perfil de Demandas – NUMOPEDE/TJMG para conhecimento dos fatos. P.I.Cumpra-se.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 4 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes