Resultados para o tribunal: TRF6

Resultados para "1003366-40.2023.8.26.0223"

Processo nº 1003366-61.2023.4.06.3802

ID: 308740569

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003366-61.2023.4.06.3802

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ISRAEL CHAGAS DOS REIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NATALIA VILELA DE ASSIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003366-61.2023.4.06.3802/MG AUTOR : ISRAEL CHAGAS DOS REIS ADVOGADO(A) : NATALIA VILELA DE ASSIS (OAB SP455556) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o pr…

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Processo nº 1003366-36.2022.4.01.3802

ID: 276340328

Tribunal: TRF6 Órgão: 3ª Vara JEF de Uberaba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003366-36.2022.4.01.3802

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRE LUIZ DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROMES DE PAULA E SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003366-36.2022.4.01.3802/MG AUTOR : ANDRE LUIZ DE ALMEIDA ADVOGADO(A) : ROMES DE PAULA E SILVA (OAB MG150457) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinto o proc…

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Processo nº 1003366-29.2019.4.01.3806

ID: 291023922

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Patos de Minas Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003366-29.2019.4.01.3806

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DE FATIMA SOARES AMORIM

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

APARECIDA GOULART

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CARLA SILVA RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003366-29.2019.4.01.3806/MG AUTOR : MARIA DE FATIMA SOARES AMORIM ADVOGADO(A) : APARECIDA GOULART (OAB MG088842) ADVOGADO(A) : CARLA SILVA RODRIGUES (OAB M…

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Processo nº 1003366-28.2023.4.06.3813

ID: 318160389

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003366-28.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DA CONSOLACAO ANDRADE

Acórdão

Advogados:

EDUARDO MARTINS DE ANDRADE

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RECURSO CÍVEL Nº 1003366-28.2023.4.06.3813/MG RELATOR : Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO RECORRIDO : MARIA DA CONSOLACAO ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDUARDO MARTINS DE ANDRADE (OAB MG201108) ACÓRDÃ…

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Processo nº 1003366-39.2022.4.01.3801

ID: 313693712

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara JEF de Juiz de Fora Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003366-39.2022.4.01.3801

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LETICIA CAMPOS TEIXEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1003366-39.2022.4.01.3801/MG AUTOR : LETICIA CAMPOS TEIXEIRA ADVOGADO(A) : SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES (OAB MG189358) SENTENÇA Julgo improcedente, de f…

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Processo nº 1003366-22.2023.4.06.3815

ID: 292518576

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003366-22.2023.4.06.3815

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GERALDO HENRIQUES ALVES DE FARIA

Ato ordinatório

Advogados:

THAIS REIS SILVA

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GERALDO RIBEIRO DA FONSECA

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SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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RECURSO CÍVEL Nº 1003366-22.2023.4.06.3815/MG RELATOR : GUILHERME FABIANO JULIEN DE REZENDE RECORRIDO : GERALDO HENRIQUES ALVES DE FARIA ADVOGADO(A) : SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (OAB MG038708) ADVO…

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Instituto Nacional Do Seguro Social x Maria Da Consolacao Andrade

ID: 295103113

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003366-28.2023.4.06.3813

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Polo Passivo:

MARIA DA CONSOLACAO ANDRADE

80

Advogados:

EDUARDO MARTINS DE ANDRADE

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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Lessandra Oliveira Barbosa Machado x Arthur Luciano Machado Moreira e outros

ID: 293609643

Tribunal: TRF6 Órgão: Coordenação das Turmas Recursais de Belo Horizonte Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003366-13.2020.4.01.3800

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA MACHADO

Polo Passivo:

ARTHUR LUCIANO MACHADO MOREIRA GEANE BARBOSA MACHADO JULIA NICOLE MACHADO MOREIRA LUCIANA SILVA MOREIRA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

YURI GABRIEL ALMEIDA COSTA

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PEDRO HENRIQUE FERREIRA NETO

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CLEBER LOUREIRO

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RECURSO CÍVEL Nº 1003366-13.2020.4.01.3800/MG RECORRENTE : LESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA MACHADO ADVOGADO(A) : CLEBER LOUREIRO (OAB MG177385) RECORRIDO : GEANE BARBOSA MACHADO ADVOGADO(A) : CLEBER LOUR… RECURSO CÍVEL Nº 1003366-13.2020.4.01.3800/MG RECORRENTE : LESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA MACHADO ADVOGADO(A) : CLEBER LOUREIRO (OAB MG177385) RECORRIDO : GEANE BARBOSA MACHADO ADVOGADO(A) : CLEBER LOUREIRO (OAB MG177385) RECORRIDO : JULIA NICOLE MACHADO MOREIRA ADVOGADO(A) : CLEBER LOUREIRO (OAB MG177385) RECORRIDO : ARTHUR LUCIANO MACHADO MOREIRA ADVOGADO(A) : CLEBER LOUREIRO (OAB MG177385) RECORRIDO : LUCIANA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : YURI GABRIEL ALMEIDA COSTA (OAB MG210496) ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE FERREIRA NETO (OAB MG226469) DESPACHO/DECISÃO 1. NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário interposto por LUCIANA SILVA MOREIRA (evento 198), com fundamento no art. 1.030, I, “a” e V, do CPC. 2. Alega, no recurso, contrariedade aos artigos 1º, III, 5º, Caput e 93, IX, todos da CF/88, afirmando, também, que ao “f undamentar o acórdão recorrido e, reformando a sentença, o Tribunal a quo acabou por violar as garantias previstas nos arts. 201, V e 226 da CF, assim como viola o art. 16 e 76 § 2º da Lei nº 8.213/91 ”, além do “ art. 1.723, §1º do CC, visto que a separação de fato entre o falecido e a ré não foi devidamente considerada, afastando a aplicação dos Tema 526/529 do STF. ” 3. Colho do acórdão recorrido: (…) 4. Esta 2ª Turma rejeitou o pedido de pensão por morte formulado pela parte autora, em razão do instituidor falecido ser casado com a corré, ora embargante, o que impediu o reconhecimento da alegada união estável. (...) 4. No caso, o acórdão recorrido está em conformidade com o Tema 529 do STF, que firmou a seguinte tese: “ A preexistência de casamento ou de união estável de um dos conviventes, ressalvada a exceção do artigo 1.723, § 1º, do Código Civil, impede o reconhecimento de novo vínculo referente ao mesmo período, inclusive para fins previdenciários, em virtude da consagração do dever de fidelidade e da monogamia pelo ordenamento jurídico-constitucional brasileiro . ” 5. Quanto ao argumento de que o acórdão padeceria de ausência de fundamentação, entende a Suprema Corte que “ o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão ” – Tema de Repercussão Geral nº 339. 6. No que concerne à alegação de ofensa às demais normas constitucionais, verifico que eventual violação não seria de forma direta, como exige a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mas por via reflexa. Assim, verifica-se que a tese veiculada no presente recurso demanda análise de normas infraconstitucionais, o que não viabiliza o manejo de recurso extraordinário. Intimem.

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Processo nº 1003366-16.2021.4.01.3820

ID: 325169518

Tribunal: TRF6 Órgão: Secretaria Única das Varas de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003366-16.2021.4.01.3820

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003366-16.2021.4.01.3820/MG EXEQUENTE : TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) DESPACHO/DECISÃO Verifico q… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1003366-16.2021.4.01.3820/MG EXEQUENTE : TOTALCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA ADVOGADO(A) : PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB BA028559) DESPACHO/DECISÃO Verifico que a inicial não foi instruída com a matrícula atualizada do imóvel, a fim de se aferir com certeza se ele não se encontra gravado de qualquer ônus que interfira na legitimidade passiva da Caixa Econômica Federal. Isso porque a despesa condominial é obrigação propter rem , logo, é devida a prova do exercício da propriedade para a legitimação passiva. Em auxílio a esse entendimento, cito julgado do Tribunal de Justiça de São Paulo, haja vista que se trata de matéria hodiernamente apreciada na Justiça Estadual. APELAÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO DESPESAS CONDOMINIAIS Desnecessidade de apresentação das atas das Assembleias com aprovação das despesas para cobrança da taxa de condomínio Documentos que não são peças obrigatórias à propositura da ação Cobrança que encontra respaldo na Convenção de Condomínio e no art. 1.336, I, do CC Prova da propriedade da unidade condominial e planilha do débito que se mostram suficientes para a cobrança EXCESSO DE EXECUÇÃO INOCORRÊNCIA Regularidade da inclusão de correção monetária, juros moratórios e multa de 2% sobre as parcelas vencidas Possibilidade de inclusão das parcelas vincendas no valor da dívida (art. 323 do CPC) Aplicação subsidiária das regras previstas para o procedimento comum ao processo de execução (arts. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, do CPC) Medida que não afasta a liquidez ou exigibilidade do título executivo, porquanto necessária simples operação aritmética para apurar o crédito exequendo (art. 786, parágrafo único, do CPC) RECURSO IMPROVIDO, com observação” (Apelação Cível 1024612-11.2019.8.26.0554; Relator Des. Luis Fernando Nishi; 32ª Câmara de Direito Privado; J. 24/09/2020) No mesmo sentido, julgado do Superior Tribunal de Justiça: APELAÇÃO. DESPESAS DE CONDOMÍNIO. Ação de cobrança. Sentença de procedência do pedido. Apelação dos réus. Alegação de ausência de documentos essenciais para propositura da ação. Não acolhimento. Para o ajuizamento da ação de cobrança de despesas de condomínio bastam a representação do condomínio, comprovação da titularidade do imóvel, cópia da convenção, se houver, e discriminação do débito. Desnecessidade de aprovação, em assembleia, para a propositura de demanda contra condômino inadimplente. Existência da dívida devidamente comprovada. Dever do condômino de contribuir para as despesas ordinárias e extraordinárias do condomínio na proporção das suas frações ideais (art. 1.336, I, do CC). Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO” (Apelação Cível 1012892-70.2018.8.26.0008; Relator (a): Carmen Lucia da Silva; 25ª Câmara de Direito Privado; J. 21/02/2020) A matrícula atualizada do imóvel é essencial porque pode haver, por exemplo, contrato de alienação fiduciária em garantia, situação na qual a Caixa Econômica Federal padece de legitimidade passiva, enquanto não consolidada a propriedade. Reproduzo entendimento: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COTAS CONDOMINIAIS. CREDOR FIDUCIÁRIO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DO IMÓVEL COM CONCOMITANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEF. Tratando-se de imóvel vendido com concomitante alienação fiduciária ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - e não de contrato de arrendamento residencial previsto no Capítulo II da Lei nº 10.188/2001 -, o FAR/ Caixa Econômica Federal não detém a propriedade plena do imóvel. Caso de constituição de uma propriedade fiduciária que, por sua natureza e definição legal, é constituída com o escopo da garantia (art. 1361 do CC), sujeitando-se ao mesmo conjunto de normas que regem os direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e anticrese), não se equiparando, para quaisquer efeitos, à propriedade plena (art. 1367 do CC). Ausente a consolidação da propriedade plena em nome da CEF, esta não possui qualquer responsabilidade com as despesas de condomínio. É do devedor fiduciante, que mora no bem e detém o direito à propriedade futura, o dever de pagamento das cotas condominiais. (TRF-4 - AC: 50130337720164047205 SC 5013033-77.2016.4.04.7205, Relator: VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA, Data de Julgamento: 18/07/2018, QUARTA TURMA) Reputo a matrícula atualizada do imóvel, assim, documento indispensável à propositura da demanda. Intime-se o exequente para juntá-la em 15 (quinze) dias sob pena de inépcia da inicial. I. Belo Horizonte, data do registro.

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