Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1008206-12.2022.8.26.0229" - Resultados da Busca

Resultados para "1008206-12.2022.8.26.0229"

Processo nº 1008206-03.2025.8.13.0024

ID: 298523121

Tribunal: TJMG Órgão: 33ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008206-03.2025.8.13.0024

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PROTACIO DA SILVA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1008206-03.2025.8.13.0024/MG AUTOR : PROTACIO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : GUILHERME ESTEVES DOS SANTOS MORAES (OAB MG238241) DESPACHO Vistos. Intime-se o autor par…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 5021166-05.2024.8.13.0105

ID: 259610861

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5021166-05.2024.8.13.0105

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CENTRO ODONTOLOGICO VOLTE A SORRIR GV LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Governador Valadares Rua Marechal Floriano, 1274, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-141 PROCESSO Nº: 5021166-05.2024.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: MARIA DO CARMO RODRIGUES DE SOUZA CPF: 926.056.216-34 RÉU: CENTRO ODONTOLOGICO VOLTE A SORRIR GV LTDA - EPP CPF: 16.849.224/0001-02 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099 de 1995. Da incompetência deste juizado por necessidade de perícia. Preliminarmente, é necessário analisar a competência deste Juizado Especial. Em sede de contestação, a parte requerida aduz que a autora apontou falha na prestação de seus serviços odontológicos, contudo, sem trazer aos autos qualquer laudo comprobatório do alegado, suscitando preliminar de incompetência deste juízo, requerendo a extinção do feito em razão da necessidade de perícia especializada. Observa dos fatos narrados na inicial, que o ponto principal é apurar se houve falha na prestação de serviços do demandado, posto que a requerente alega que a após a realização de procedimentos odontológicos, continuou a sentir incômodos, que supostamente não foram devidamente sanados pela ré nos procedimentos em questão. Assim, resta evidente que não há elementos probatórios suficientes para a resolução da lide, sendo imprescindível a realização de perícia odontológica para determinar se de fato houve a falha na prestação do serviço médico prestado, o que não se coaduna com o procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 3º da Lei nº 9.099 de 1995. Sob o tema, tem-se o seguinte julgado do e. TJSP: Apelação. Ação revisional de contrato c.c. danos morais. Falha na prestação de serviços odontológicos. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Necessidade de perícia técnica para determinar se houve falha na prestação do serviço. Julgamento da demanda sem a realização de prova pericial imprescindível para a solução da controvérsia. Cerceamento de defesa caracterizado. Nulidade decretada de ofício. Sentença anulada. Recurso prejudicado. (TJSP; Apelação Cível 1009176-12.2022.8.26.0229; Relator (a): Emerson Sumariva Júnior; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 11/12/2024; Data de Registro: 11/12/2024) Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 51, II da lei nº 9.099 de 1995. Sem custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099 de 1995. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Cumpra-se. Governador Valadares/MG, data da assinatura eletrônica. CLÁUDIO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito S.F.A

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 2 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes

Resultados para o tribunal: TJMG

Resultados para "1008206-12.2022.8.26.0229"

Processo nº 1008206-03.2025.8.13.0024

Processo nº 5021166-05.2024.8.13.0105