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Resultados para "5085767-43.2023.4.02.5101"

Processo nº 5085767-06.2023.8.13.0024

ID: 317308406

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085767-06.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA DOS SANTOS PEREIRA

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SUELLEN MARIA DE AZEVEDO

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ALESSANDRA CORREA PARDINI

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ANA CAROLINA DE PAIVA BASTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Processo nº 5085767-06.2023.8.13.0024

ID: 277671402

Tribunal: TJMG Órgão: 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085767-06.2023.8.13.0024

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO CULTURAL NEWTON PAIVA FERREIRA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELLEN MARIA DE AZEVEDO

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ANA CAROLINA DE PAIVA BASTOS

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ALESSANDRA CORREA PARDINI

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LUANA DOS SANTOS PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 10ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizont…

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Bernardo Guerra De Moura e outros x Sociedade Mineira De Cultura

ID: 318902480

Tribunal: TJMG Órgão: 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5085767-69.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BERNARDO GUERRA DE MOURA CYNTHIA MARILIA ALMEIDA GUERRA

Polo Passivo:

SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA

Intimação

Advogados:

CLARA RUGGIO VIEIRA

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LUCIANA NUNES MOREIRA DE VASCONCELLOS

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ISABELA MACEDO SANTOS DE MORAES

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ANA CAROLINA SOUZA GABRICH

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5085767-69.2024.8.13.0024 - M CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: BERNARDO GUERRA DE MOURA CPF: 122.169.296-89 e outros RÉU: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA CPF: 17.178.195/0001-67 Vistos etc. A parte autora requereu, na petição de ID 10468743277, que a oitiva de uma de suas testemunhas seja realizada por meio de videoconferência. Subsidiariamente, pugnou pela redesignação da audiência. A ré foi intimada e se manifestou no ID 10474423622, informando que não se opõe à redesignação da audiência. Pois bem. Nos termos da Resolução n. 481/22 do CNJ, a oitiva de testemunhas deve ocorrer de forma presencial, facultando-se apenas aos advogados a participação por meio virtual. Diante disso e visando evitar futura arguição de nulidade, entendo que a oitiva de testemunha somente pode ser realizada de forma virtual em caso de consentimento expresso pela parte contrária. No caso, considerando que a ré anuiu apenas à redesignação da assentada, tenho a oitiva da testemunha não poderá ocorrer de forma virtual. Ante o exposto, defiro o pedido subsidiário dos autores e redesigno a AIJ para o dia 19/08/2025, às 15hs. A assentada deverá ocorrer presencialmente. Assim, testemunhas e partes a serem inquiridas deverão comparecer obrigatoriamente em juízo, ficando facultado somente aos Srs. Advogados a participação do ato por meio virtual. Nessa última hipótese, ou seja, nos casos em que o procurador da parte permanecer em trabalho remoto, ficam esses desde já cientificados de que é de sua responsabilidade a utilização de meios adequados e qualificados de sinal de internet, assim como de fundo estático, vestimenta e local apropriados, além de câmera ligada. Dito isso e considerando o disposto no art. 455 do CPC, saliento que incumbe aos Srs. Advogados a comunicação às testemunhas acerca da necessidade de comparecimento em juízo. Quanto ao mais, a Secretaria deverá expedir mandado para intimação pessoal das partes cujo depoimento será tomado, se for o caso. Desde já, ficam as partes intimadas para o recolhimento das custas necessárias à eventual expedição de mandado de intimação para depoimento pessoal da parte e/ou das testemunhas, sob pena de preclusão. Intimem-se com urgência. Belo Horizonte, data da assinatura digital. Pedro Cândido Fiúza Neto Juiz de Direito 6ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte

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