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Processo nº 5085767-43.2023.4.02.5101

ID: 334225742

Tribunal: TRF2 Órgão: 7ª Vara Federal de Niterói Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5085767-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ERICA PATRICIO STHEL DA COSTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLEBIO GOULART DA ROSA NETO

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VANESSA DE SOUZA LINHARES

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VANUCE DA CONCEIÇÃO CORRÊA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085767-43.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ERICA PATRICIO STHEL DA COSTA ADVOGADO(A) : VANUCE DA CONCEIÇÃO CORRÊA (OAB RJ203900) ADVOGADO(A) : VANESSA DE SOU… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085767-43.2023.4.02.5101/RJ REQUERENTE : ERICA PATRICIO STHEL DA COSTA ADVOGADO(A) : VANUCE DA CONCEIÇÃO CORRÊA (OAB RJ203900) ADVOGADO(A) : VANESSA DE SOUZA LINHARES (OAB RJ229241) ADVOGADO(A) : CLEBIO GOULART DA ROSA NETO (OAB RJ213197) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado do v. acórdão, bem como a comprovação da implantação do benefício no Evento 83, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias. Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias. Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento. Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias. Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s). A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF. Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br , no link Precatório e RPV / CONSULTA. O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal. Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

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Processo nº 5128738-43.2023.4.02.5101

ID: 308450912

Tribunal: TRF2 Órgão: 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5128738-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROMUALDO DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5128738-43.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : ROMUALDO DE SOUSA ARAUJO ADVOGADO(A) : JULIANA CAROLINE MARTINS DA SILVA (OAB RJ208239) SENTENÇA Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, …

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Processo nº 5094206-43.2023.4.02.5101

ID: 308624103

Tribunal: TRF2 Órgão: 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5094206-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JORGE DAMIAO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

AMANDHA GOES MACHADO

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094206-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JORGE DAMIAO DOS SANTOS ADVOGADO(A) : AMANDHA GOES MACHADO (OAB RJ247120) SENTENÇA Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO A…

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Processo nº 5019904-43.2023.4.02.5101

ID: 313761492

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5019904-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO SAMUEL DE PAULA LEMOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RAQUEL MARCONI RODRIGUES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019904-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : JOAO SAMUEL DE PAULA LEMOS ADVOGADO(A) : RAQUEL MARCONI RODRIGUES (OAB RJ123311) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos …

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Processo nº 5079268-43.2023.4.02.5101

ID: 321876420

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5079268-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRANSPORTADORA MACABU LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDA MOREIRA DE MELO

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POLIANNA LAZARA DA SILVA AREIAS

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5079268-43.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : TRANSPORTADORA MACABU LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDA MOREIRA DE MELO (OAB RJ157382) ADVOGADO(A) : POLIANNA LAZARA DA SILVA AREIAS (OAB RJ1785…

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Processo nº 5043669-43.2023.4.02.5101

ID: 336139831

Tribunal: TRF2 Órgão: 34ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043669-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANDRO SANTOS DE FREITAS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SANDRO SANTOS DE FREITAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043669-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : SANDRO SANTOS DE FREITAS ADVOGADO(A) : SANDRO SANTOS DE FREITAS (OAB RJ152956) SENTENÇA Pelo exposto, com fulcro nos ar…

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Processo nº 5105458-43.2023.4.02.5101

ID: 331579847

Tribunal: TRF2 Órgão: 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5105458-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SOMAX AMBIENTAL & ACUSTICA LTDA

Sentença

Advogados:

MARCELO REBIBOUT

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5105458-43.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : SOMAX AMBIENTAL & ACUSTICA LTDA ADVOGADO(A) : MARCELO REBIBOUT (OAB RJ118877) SENTENÇA Declaro satisfeita a obrigação (execução de…

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Processo nº 5121657-43.2023.4.02.5101

ID: 333751043

Tribunal: TRF2 Órgão: 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5121657-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5121657-43.2023.4.02.5101/RJ AUTOR : PROMOVENDO COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO(A) : JONATHAN DOUGLAS ROCHA SCHNEIDER SIQUEIRA (OAB RJ135651) SEN…

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Processo nº 5131066-43.2023.4.02.5101

ID: 275637759

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5131066-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131066-43.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃ…

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Processo nº 5131066-43.2023.4.02.5101

ID: 275637764

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5131066-43.2023.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5131066-43.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO(A) : FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO (OAB RJ140937) DESPACHO/DECISÃ…

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