Resultados para o tribunal: TJMS

Resultados para "0803069-85.2022.8.19.0210"

Nunes Cabreira Lopes x Mapfre Vida S/A

ID: 261980424

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803069-90.2022.8.12.0045

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NUNES CABREIRA LOPES

Polo Passivo:

MAPFRE VIDA S/A

Intimação

Advogados:

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

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RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

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EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

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GAYA LEHN SCHNEIDER PAULINO

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ADV: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB 10766/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0803069-9…

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Estado De Mato Grosso Do Sul x André Da Silva De Souza

ID: 337013231

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803069-60.2020.8.12.0110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

ANDRé DA SILVA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

LIGIAN LAPAS

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Recurso Inominado Cível nº 0803069-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Re…

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Processo nº 0803069-79.2023.8.12.0005

ID: 258399858

Tribunal: TJMS Órgão: Juizado Especial Adjunto Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0803069-79.2023.8.12.0005

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

ARIZONTINA MALHEIRO VAZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

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ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0803069-79.2023.8.12.0005 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Arizontina Malheiro Vaz - Ficam os advogados devidamente in…

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Estado De Mato Grosso Do Sul x André Da Silva De Souza

ID: 337013236

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Turma Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0803069-60.2020.8.12.0110

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo:

ANDRé DA SILVA DE SOUZA

Acórdão

Advogados:

LIGIAN LAPAS

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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Recurso Inominado Cível nº 0803069-60.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Re…

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Hercules Henrique Borges Da Silva x Boa Vista Serviços S.A.

ID: 258025754

Tribunal: TJMS Órgão: 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0803069-03.2024.8.12.0019

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

HERCULES HENRIQUE BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

BOA VISTA SERVIçOS S.A.

Intimação

Advogados:

ANA PAULA VIEIRA

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RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Ana Paula Vieira (OAB 28720/MS) Processo 0803069-03.2024.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Autor: Hercules Henrique Borges da Silva - Réu: Boa V…

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C. P. M. x O. V. De M.

ID: 290962632

Tribunal: TJMS Órgão: 2ª Vara Bancária Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0803069-57.2024.8.12.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

C. P. M.

Polo Passivo:

O. V. DE M.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO JOSÉ VANDEN BOSCH PARDO

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CARLA PASSOS MELHADO COCCHI

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CARLA PASSOS MELHADO

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ADV: Carla Passos Melhado (OAB 187329/SP), Flávio José Vanden Bosch Pardo (OAB 4449/MS), Carla Passos Melhado Cocchi (OAB 17151A/MS) Processo 0803069-57.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exe… ADV: Carla Passos Melhado (OAB 187329/SP), Flávio José Vanden Bosch Pardo (OAB 4449/MS), Carla Passos Melhado Cocchi (OAB 17151A/MS) Processo 0803069-57.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: C. P. M. , C. P. M. , C. P. M. - Exectda: O. V. de M. - Defiro o pedido de constrição através do Sistema SISBAJUD, em dinheiro ou ativos financeiros existentes na(s) conta(s) bancária(s) do(a)(s) executado(a)(s), conforme requerido pelo exequente, nos termos dos artigos 835, I e 854, ambos do CPC, através da modalidade denominada de "teimosinha". Desde já, fica definida a atividade a ser realizada no caso da ocorrência das seguintes situações: 1. Na hipótese da parte devedora não possuir relação com qualquer instituição financeira, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 2. Sendo efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD e retornando o resultado negativo quanto ao bloqueio de valores, deverá ser juntada e liberada eletronicamente a informação obtida através do Sistema SISBAJUD e, em seguida, a serventia intimará a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se no presente feito, formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. 3. Efetivada a consulta ao Sistema SISBAJUD, e sendo o montante bloqueado irrisório, deverá ser imediatamente efetuado o desbloqueio independentemente de manifestação do exequente que, contudo, deverá ser intimado para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 4. Caso a consulta ao Sistema SISBAJUD retorne com resultado positivo relativamente a valores bloqueados, deverá ser juntada e liberada a informação de bloqueio de valores, com nova conclusão direcionada para a fila “102. Concluso – Medidas Urgentes”, para deliberação pelo(a) magistrado(a) sobre os valores bloqueados. 5. Juntado o extrato do SISBAJUD aos autos, o primeiro operador que atuar no feito (seja do Gabinete, do Cartório ou da CPE), deverá retirar o sigilo da presente decisão.

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Juliano Batista Da Silva x Aparecida Lima Silveira e outros

ID: 275063200

Tribunal: TJMS Órgão: 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0802231-71.2021.8.12.0114

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JULIANO BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

APARECIDA LIMA SILVEIRA MUNHOZ VEíCULOS RAFAEL DUTRA MUNHOS

Intimação

Advogados:

YASMIM CAMILA FERRINI

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FERNANDA LAVEZZO DE MELO

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EDSON JOSÉ DIAS

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ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Yasmim Camila Ferrini (OAB 20661/MS) Processo 0802231-71.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Juliano Batist… ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS), Fernanda Lavezzo de Melo (OAB 14098/MS), Yasmim Camila Ferrini (OAB 20661/MS) Processo 0802231-71.2021.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Reqte: Juliano Batista da Silva - Reqdo: Munhoz Veículos, Aparecida Lima Silveira, Rafael Dutra Munhos - 1. Intimada para indicar bens à penhora, a parte autora requer o bloqueio da CNH e do passaporte do executado (p. 600-601), o que fica indeferido. 2. Este juízo já determinou a suspensão da CNH do executado nos autos nº 0803069-87.2016.8.12.0114, sendo inclusive levantada a restrição recentemente; contudo, ainda assim, não houve a satisfação do crédito da parte autora naquele feito. 3. Trata-se de devedor contumaz, em face do qual já se adotaram inúmeras medidas de constrição de bens em outros feitos que tramitam neste juízo, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de expedição de mandado para penhora, pesquisa de ações junto ao SAJ, para possibilitar eventual penhora de créditos e requisição de informações ao INSS para obtenção de dados acerca de eventual verba remuneratória ou benefício previdenciário, todas sem êxito. 4. Há determinação estampada no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que prevê a imediata extinção do processo, caso não se encontrem bens penhoráveis, diferentemente do que sucede na Justiça Comum, quando se suspende o feito, nos termos do art. 921, III, do CPC, aqui inaplicável. 5. Diante do exposto, por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. 6. Vale anotar que, caso a parte autora venha a localizar bens da parte executada, poderá, em se tratando de cumprimento de sentença, postular nestes autos medida executiva para satisfação de seu crédito, ao passo que, na hipótese de execução extrajudicial, poderá ingressar com nova ação, desde que esteja em ambos os casos dentro do prazo legal prescritivo da pretensão. 7. Se requerido, expeça-se certidão para fins de protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

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