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Processo nº 1001056-87.2024.8.11.0047

ID: 316762894

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001056-87.2024.8.11.0047

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DESPACHO Processo: 1001056-87.2024.8.11.0047. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI…

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Processo nº 1001056-67.2025.8.11.0010

ID: 278543236

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-67.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO GOMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO SANTANA BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA DESPACHO Autos nº 1001056-67.2025.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de ação cumprimento de sentença proposto por JOAO GUALBERTO GOMES em desfav…

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Johnathan Romulo Da Silva Amaro x Gold Black Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A. e outros

ID: 280782762

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001056-72.2017.8.11.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOHNATHAN ROMULO DA SILVA AMARO

Polo Passivo:

GOLD BLACK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S.A. GOLDFARB INCORPORACOES E CONSTRUCOES S/A PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

Decisão

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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FABIO RIVELLI

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JANAYNA NUNES DE ARRUDA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1001056-72.2017.8.11.0002. EXEQUENTE: JOHNATHAN ROMULO DA SILVA AMARO EXECUTADO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS…

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Processo nº 1001056-30.2025.8.11.0087

ID: 258383870

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001056-30.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 18/04/2025

Polo Ativo:

ROSIVANIA F. DE ALMEIDA BALSANELLI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

KELLY FERNANDA DE MORAES LINSBINSKI

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1001056-30.2025.8.11.0087. EMBARGANTE: ROSIVANIA F. DE ALMEIDA BALSANELLI, ROSIVANIA FERREIRA DE ALMEIDA BALSA…

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Ana Karolina Andrade Gomes x Wilkson Giovani Oliveira Mendes

ID: 292280804

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001056-61.2018.8.11.0059

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA KAROLINA ANDRADE GOMES

Polo Passivo:

WILKSON GIOVANI OLIVEIRA MENDES

Decisão

Advogados:

RUBENS ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001056-61.2018.8.11.0059. POLO ATIVO: ANA KAROLINA ANDRADE GOMES POLO PASSIVO: WILKSON GIOVANI OLIVEIRA MEND… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001056-61.2018.8.11.0059. POLO ATIVO: ANA KAROLINA ANDRADE GOMES POLO PASSIVO: WILKSON GIOVANI OLIVEIRA MENDES Trata-se de Ação de Investigação de Paternidade proposta por João Guilherme Andrade Gomes, representado por sua genitora Ana Karolina Andrade Gomes, em face de Wilkson Giovani Oliveira Mendes, todos qualificados nos autos. Recebida a petição inicial, foi nomeado defensor dativo para patrocinar os interesses da parte requerente (ID. 16161173). As partes celebraram acordo em audiência (ID. 18938449), devidamente homologado por este Juízo (ID. 23455396), ocasião em que foram fixados honorários pela atuação do defensor dativo até aquele momento. Todavia, os autos permaneceram em tramitação, uma vez que os dados do requerido eram desconhecidos, o que impossibilitava a averbação da paternidade e a consequente alteração do registro civil do menor. Após diligências realizadas pelas partes e pelo Juízo, os dados faltantes foram localizados, permitindo, por fim, a efetivação da averbação anteriormente determinada (ID. 190581501). Diante disso, o advogado dativo requereu a fixação de honorários suplementares, considerando a continuidade de sua atuação após a sentença homologatória e a fixação anterior (ID. 185525698). Vieram-me conclusos. Decido. Considerando que a atuação do defensor dativo não se encerrou com a sentença homologatória, tendo representando a parte autora até o presente momento para assegurar o integral cumprimento da decisão judicial, entendo cabível a fixação de honorários advocatícios suplementares. Assim, considerando a nomeação do advogado dativo Dr. RUBENS ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR, OAB/MT n. 22141/B, CONDENO o Estado de Mato Grosso ao pagamento de 01 URH, devendo ser expedida a respectiva certidão. Tendo em vista que foram cumpridas todas as determinações anteriores e que não há questões pendentes, arquivem-se os autos, promovendo as baixas necessárias. Intimações e diligências necessárias. Porto Alegre do Norte/MT, datado e assinado eletronicamente. Natália Paranzini Gorni Janene Juíza Substituta

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Processo nº 1001056-35.2023.8.11.0011

ID: 275541398

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-35.2023.8.11.0011

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

MARILENE DE JESUS PEREIRA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MARIA TERESA BOUSADA DIAS KOSHIAMA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1001056-35.2023.8.11.0011. AUTOR(A): MARILENE DE JESUS PEREIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I…

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Processo nº 1001056-73.2025.8.11.0105

ID: 298495014

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001056-73.2025.8.11.0105

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PEDRONEI CEZAR DE SOUZA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GRYONE MARANA CARDOSO BRAGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GRYONE MARANA CARDOSO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001056-73.2025.8.11.0105. Vistos, etc. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). F… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001056-73.2025.8.11.0105. Vistos, etc. Dispensado relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95). FUNDAMENTO e DECIDO. Trata-se de ação monitória ajuizada por Pedronei Cezar de Souza, em desfavor de Leidiane Costa da Silva e Gabriel Enrique do Carmo, todos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Sem delongas despiciendas, considera-se este juízo incompetente para processar e julgar esta demanda, uma vez que a matéria em questão deverá ser tratada por meio de procedimento especial, conforme preconiza os artigos 700 a 702 do Código de Processo Civil, não se enquadrando nas regras dos Juizados Especiais, estabelecidas pela Lei n. 9.099/1995. Com efeito, o Enunciado 08 do FONAJE reforça essa interpretação ao estabelecer que "as ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais". Assim, tratando-se de procedimento especial, como já asseverado em linhas pretéritas, entendo que a competência para processar e julgar esta ação caberá à Justiça Comum. A propósito: RECURSO INOMINADO. VALE COMPRA. AÇÃO MONITÓRIA. RITO ESPECIAL. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível, Nº 71008373078, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Alexandre de Souza Costa Pacheco, Julgado em: 26-06-2019). RECURSO INOMINADO. AÇÃO MONITÓRIA. RITO ESPECÍFICO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, DECLARADA DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. RECURSO PREJUDICADO. (Recurso Cível, Nº 71008590473, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: José Ricardo de Bem Sanhudo, Julgado em: 28-05-2019). Destaco que, no presente caso, está evidente a intenção postulatória da ação monitória e não uma ação de cobrança. Ainda que tenha sido equivocadamente proposta nos Juizados Especiais, entendo não ser possível a aplicação do princípio da fungibilidade para recebê-la como ação de cobrança, de modo que a única solução é a extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 3º, ambos da Lei nº. 9.099/1995. Sem custas e honorários (artigo 54, caput e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, ARQUIVE-SE. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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Processo nº 1001056-13.2025.8.11.0028

ID: 278789926

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE POCONÉ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-13.2025.8.11.0028

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUIS BENEDITO SANTANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

TELDO HENRIQUE PALMA FERNANDES DA SILVA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001056-13.2025.8.11.0028. REQUERENTE: LUIS BENEDITO SANTANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001056-13.2025.8.11.0028. REQUERENTE: LUIS BENEDITO SANTANA DE OLIVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS, Trata-se de ação que visa a obtenção de Benefício Previdenciário. O autor requer a antecipação de tutela com o fim de que seja concedida a implantação do benefício, aduzindo que seu direito está devidamente demonstrado. Nesse aspecto, artigo 300, do CPC/2015 prevê a possibilidade de antecipação dos efeitos da tutela pretendida desde que houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A antecipação de tutela deve se pautar em prova pré-existente, que seja clara e evidente para levar ao convencimento do Magistrado que a parte é titular do direito pretendido, conduzindo ao que é verdadeiro. Assim, INDEFIRO a tutela antecipada com o fim de obtenção do benefício previdenciário c/c pedido de antecipação de tutela, tendo em vista não restando demonstrado nos autos a prova inequívoca da verossimilhança das alegações do requerente quanto ao seu direito, mormente considerando que a prova da condição de segurado especial será colacionada também através de prova testemunhal. A praxe e a própria experiência das conciliações a respeito da matéria versada nos presentes autos demonstra que a autarquia requerida não tem por hábito ou regra transacionar. Como de regra o INSS não faz transação, nem comparece às audiências, o que inviabilizaria eventual expediente conciliatório, que se resumiria em morosidade processual, atentando ainda contra os princípios da celeridade e da economia processual, mister que o presente feito seja prontamente saneado e encaminhado diretamente à instrução, ocasião em que a conciliação prévia será permitida. Dessa forma, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 11 de Junho de 2026, às 13h30min. Como forma de dar maior efetividade à jurisdição, determino desde já a citação do requerido nos termos do artigo 183 c/c 335 do CPC e intimação para comparecimento em audiência. Por sua vez, decorrido o prazo de contestação, havendo manifestação, vista ao autor no prazo de 10 dias. Acerca da recente decisão junto ao Plenário do STF, de que se exige prévio requerimento administrativo antes de o segurado recorrer à Justiça para concessão de benefício previdenciário, verifico acostado aos autos o referido requerimento indeferido. Defiro o pedido de Justiça Gratuita. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

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Processo nº 1001056-41.2025.8.11.0051

ID: 276565979

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-41.2025.8.11.0051

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDISON GILMAR GNOATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO PO… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1001056-41.2025.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 9.048,87 ESPÉCIE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EDISON GILMAR GNOATTO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: ERICSON AMARAL DOS SANTOS POLO PASSIVO: BANCO BRADESCO S.A. FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista ausência das partes na audiência de conciliação, para que requeira o entender de direito. CAMPO VERDE, 21 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001056-67.2025.8.11.0010

ID: 323086872

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JACIARA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-67.2025.8.11.0010

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

JOAO GUALBERTO GOMES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

BRUNO SANTANA BARBOSA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Autos n. 1001056-67.2025.8.11.0010 Vistos e examinados. Trata-se de ação cumprimento de sentença proposto por JOÃO GUALBERTO GOMES e… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Autos n. 1001056-67.2025.8.11.0010 Vistos e examinados. Trata-se de ação cumprimento de sentença proposto por JOÃO GUALBERTO GOMES em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A. Infere-se dos autos que foi proferido despacho para que, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora emendasse a inicial para juntar comprovante de endereço atualizado e comprovar a sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício. (Id. 190168472) Todavia, mesmo devidamente intimada, a parte autora não apresentou nenhum documento, mantendo-se inerte. Os autos vieram conclusos. É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Dispõe o artigo 320 do Código de Processo Civil: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Na hipótese, observa-se que foi determinada a emenda da inicial, tendo sido indicado de forma clara e precisa o necessário para correção do vício, contudo, a parte autora não apresentou qualquer documento que comprove o seu atual endereço. Frise-se que o documento apresentado pela autora é do mês de março de 2023, ou seja, há mais de 01 ano, não podendo afirmar, com certeza, que ela ainda reside nesta Comarca. Portanto, uma vez que a determinação judicial não foi atendida, conclui-se que o indeferimento da inicial é de rigor. No mais, vislumbra-se que também é o caso de indeferimento do pedido de justiça gratuita, eis que não a parte autora foi devidamente intimada para comprovar a sua insuficiência de recursos, porém permaneceu inerte, deixando de comprovar a sua hipossuficiência. Deste modo, diante da ausência de documentos que comprovem as alegações da parte autora, quanto à sua hipossuficiência, mantendo-se, ainda, inerte ao chamamento judicial, conclui-se que o indeferimento da benesse é a medida escorreita. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, com fulcro no art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. INDEFIRO o pedido de Justiça Gratuita. CONDENO a parte autora ao pagamento das custas. Sem honorários, eis que não houve triangularização processual. Cumpra-se. Jaciara, (data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

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