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R. Dos Reis De Oliveira Ltda e outros x Banco Do Brasil S.A.

ID: 329361390

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1001230-56.2025.8.11.0049

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. DOS REIS DE OLIVEIRA LTDA RONEY DOS REIS DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Decisão

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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THIAGO HENRIQUE KRUGER QUEIROZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 1001230-56.2025.8.11.0049 EMBARGANTE: R. DOS REIS DE OLIVEIRA LTDA, RONEY DOS REIS DE OLIVEIRA EMBARGADO: BANCO…

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Banco Bradesco S.A. x F. D. Cerutti Ltda e outros

ID: 291662169

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001230-97.2022.8.11.0037

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

F. D. CERUTTI LTDA FELIPE DAVI CERUTTI

Decisão

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Processo nº 1001230-97.2022.8.11.0037 Cumprimento de Sentença Exequente: Banco Bradesco S/A Execiutado: Felipe Davi Cerutti …

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Processo nº 1001230-20.2024.8.11.0040

ID: 307135914

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Turma Recursal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001230-20.2024.8.11.0040

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VITERRA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1001230-20.2024.8.11.0040 RECORRENTE: J AMARAL TRANSPORTES LTD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA GABINETE 3. PRIMEIRA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1001230-20.2024.8.11.0040 RECORRENTE: J AMARAL TRANSPORTES LTDA - ME RECORRIDO: VITERRA BRASIL S.A. DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por Viterra Agriculture Brasil S.A. contra a decisão monocrática proferida nos autos do Recurso Inominado n.º 1001230-20.2024.8.11.0040. A decisão embargada deu provimento ao recurso inominado interposto por J. Amaral Transportes LTDA - ME, para reformar a sentença que havia extinguido o feito sem resolução de mérito, afastando a preliminar de ilegitimidade ativa e determinando o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento. Nos embargos, a embargante sustenta que a decisão incorreu em contradição e violação ao princípio da congruência, uma vez que teria apreciado a ilegitimidade passiva da ré, quando o recurso da parte autora e a sentença de origem tratavam exclusivamente da ilegitimidade ativa do autor. Alega, ainda, supressão de instância, por ter sido analisada matéria que não teria sido objeto de apreciação pelo juízo a quo, requerendo, ao final, o acolhimento dos embargos, com manifestação expressa sobre a ilegitimidade ativa ou, alternativamente, a correção do equívoco terminológico. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, esclarecer obscuridade, sanar contradição ou corrigir erro material da decisão embargada, não se prestando à rediscussão do mérito da causa. No caso em exame, não se verifica omissão, obscuridade ou contradição nos termos exigidos pelo referido dispositivo. A fundamentação da decisão embargada é clara, coerente e lógica, tendo reconhecido a existência de vínculo jurídico entre a parte autora e a parte adversa, com base nos documentos constantes dos autos, afastando, assim, a extinção por ilegitimidade ativa. Entretanto, constata-se a existência de mero erro material na redação da decisão, pois, embora a análise tenha se dirigido à legitimidade ativa da autora, foi empregada incorretamente a expressão “ilegitimidade passiva da ré” em quatro trechos da fundamentação e do dispositivo. Nos termos do art. 494, I, do Código de Processo Civil, admite-se a correção de erro material a qualquer tempo, inclusive de ofício, especialmente quando constatado vício de natureza formal que não implique alteração do mérito da decisão. Dessa forma, resta claro que a decisão permanece íntegra quanto à sua fundamentação e resultado, sendo incabível a via dos embargos para o fim pretendido, limitando-se a correção à mera adequação terminológica. Ex positis, CONHEÇO dos embargos de declaração, contudo REJEITO-OS, nos termos do artigo 1.022 do CPC, por inexistência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada. Corrijo, de ofício, com fundamento no art. 494, I, do CPC, os seguintes trechos da decisão monocrática (ID: 283378857), para que passem a constar com a seguinte redação: Onde se lê: “ao acolher a preliminar de ilegitimidade passiva” leia-se: “ao acolher a preliminar de ilegitimidade ativa”; Onde se lê: “A controvérsia recursal cinge-se à análise da pertinência subjetiva da parte ré para figurar no polo passivo da demanda” leia-se: “A controvérsia recursal cinge-se à análise da pertinência subjetiva da parte autora para figurar no polo ativo da demanda”; Onde se lê: “verifica-se, pois, a presença da legitimidade passiva da parte ré para integrar a presente demanda” leia-se: “verifica-se, pois, a presença da legitimidade ativa da parte autora para integrar a presente demanda”; Onde se lê: “afastar a preliminar de ilegitimidade passiva” leia-se: “afastar a preliminar de ilegitimidade ativa”. Mantém-se, no mais, inalterada a decisão embargada, inclusive quanto ao seu resultado. Advirto as partes quanto à possibilidade de aplicação de multa, nos termos do artigo 1.021, § 4º, do CPC, em caso de interposição de agravo interno manifestamente inadmissível ou improcedente. Intimem-se. Cumpra-se. EDUARDO CALMON DE ALMEIDA CEZAR Juiz de Direito Relator

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Gildon De Lima Macedo x Maria Abadia De Lima Macedo

ID: 281063837

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001230-74.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GILDON DE LIMA MACEDO

Polo Passivo:

MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR MARTINS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 EDITAL DE INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 10 Dias Edital 3 de 3 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1001230-74.2024.8.11.0022 Valor da causa: R$ 1.412,00 ESPÉCIE: [Curatela]->INTERDIÇÃO/CURATELA (58) POLO ATIVO: Nome: GILDON DE LIMA MACEDO Endereço: Major Otávio Pitaluga, 525, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO Endereço: centro, 525, Otávio Pitaluga, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, BEM COMO DAR CIÊNCIA AOS TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se processa por este Juízo e Cartório da Vara Única desta Comarca, a AÇÃO DE INTERDIÇÃO sob o nº. 1001230-74.2024.8.11.0022, INTIMANDO ACERCA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO de MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO, NOMEANDO como curador da interdita o Sr. GILDON DE LIMA MACEDO, conforme parte dispositiva abaixo descrita. SENTENÇA: "(...) Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para CONFIRMAR a tutela antecipada deferida no ID 184305770 e DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade com o RG 0602119- 0 e CPF de n.º 569.452.301-63, residente e domiciliada na Rua Major Otávio Pitaluga, 525, no bairro Centro da Comarca de Pedra Preta, CEP 78795-000, declarando-a incapaz, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.767 do mesmo diploma legal, NOMEIO, neste ato como curador da interdita o Sr. GILDON DE LIMA MACEDO,, que deverá prestar compromisso por termo, em livro próprio e prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15, se e quando instada a tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. (...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, IGOR VIEIRA SILVA, digitei. PEDRA PRETA, 26 de maio de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Gildon De Lima Macedo x Maria Abadia De Lima Macedo

ID: 262914355

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001230-74.2024.8.11.0022

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

GILDON DE LIMA MACEDO

Polo Passivo:

MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO

Intimação

Advogados:

JOAO VICTOR MARTINS RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 EDITAL DE INTIMAÇÃ… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78717004 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 10 Dias Edital 2 de 3 EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1001230-74.2024.8.11.0022 Valor da causa: R$ 1.412,00 ESPÉCIE: [Curatela]->INTERDIÇÃO/CURATELA (58) POLO ATIVO: Nome: GILDON DE LIMA MACEDO Endereço: Major Otávio Pitaluga, 525, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO Endereço: centro, 525, Otávio Pitaluga, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, BEM COMO DAR CIÊNCIA AOS TERCEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se processa por este Juízo e Cartório da Vara Única desta Comarca, a AÇÃO DE INTERDIÇÃO sob o nº. 1001230-74.2024.8.11.0022, INTIMANDO ACERCA DA SENTENÇA QUE DECRETOU A INTERDIÇÃO de MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO, NOMEANDO como curador da interdita o Sr. GILDON DE LIMA MACEDO, conforme parte dispositiva abaixo descrita. SENTENÇA: "(...) Diante do exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido da inicial, para CONFIRMAR a tutela antecipada deferida no ID 184305770 e DECRETAR A INTERDIÇÃO de MARIA ABADIA DE LIMA MACEDO, brasileira, viúva, aposentada, portadora da cédula de identidade com o RG 0602119- 0 e CPF de n.º 569.452.301-63, residente e domiciliada na Rua Major Otávio Pitaluga, 525, no bairro Centro da Comarca de Pedra Preta, CEP 78795-000, declarando-a incapaz, na forma do artigo 4º, inciso III, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.767 do mesmo diploma legal, NOMEIO, neste ato como curador da interdita o Sr. GILDON DE LIMA MACEDO,, que deverá prestar compromisso por termo, em livro próprio e prestar contas na forma do art. 84, § 4º, da Lei nº 13.146/15, se e quando instada a tanto, devendo, por isso, manter registro de recebimentos e gastos relativos a eventual patrimônio. (...)" E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, IGOR VIEIRA SILVA, digitei. PEDRA PRETA, 29 de abril de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

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Processo nº 1001230-37.2025.8.11.0023

ID: 275731123

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PEIXOTO DE AZEVEDO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-37.2025.8.11.0023

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

JANETE MOREIRA DA SILVA REAL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RAFAEL WASNIESKI

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HELEN CRISTINA ARAUJO DE ANDRADE

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FERNANDO FRANCA DE ANDRADE

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NATAN FRANCISCO DALL ACQUA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO GABINETE DECISÃO Autos nº 1001230-37.2025.8.11.0023 REQUERENTE: JANETE MOREIRA DA SILVA REAL REQUERIDO: INSTITUTO NACIO…

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Paulo Ricardo Da Silva Oliveira e outros x Willian Ferreira Marques

ID: 259482080

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE BRASNORTE Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001230-34.2024.8.11.0100

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

PAULO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA ROSIANA APARECIDA DA SILVA WELLINGTON DALLA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

WILLIAN FERREIRA MARQUES

Decisão

Advogados:

LUCAS MOREIRA MILHOMEM

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JOSICLEIDE REGINA VIEIRA DAMASCENO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001230-34.2024.8.11.0100 EXEQUENTE: WELLINGTON DALLA DE OLIVEIRA, PAULO RICARDO DA SILVA OLIVEIRA REPRESENTANTE: ROSI…

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Processo nº 1001230-71.2025.8.11.0044

ID: 282122034

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001230-71.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FABIANO FLACH VIEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ELIANA NUCCI ENSIDES

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JOAO BATISTA ANTONIOLO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1001230-71.2025.8.11.0044 AUTOR(A): FABIANO FLACH VIEIRA REU: MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE Vistos. Sem delongas, verifi…

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Marcos Antonio De Almeida Ribeiro x Souza & Guerini De Souza Ltda - Me

ID: 306961857

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001230-15.2016.8.11.0003

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

Polo Passivo:

SOUZA & GUERINI DE SOUZA LTDA - ME

Decisão

Advogados:

MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO

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ANDRE LUIZ CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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FABIANE ELENSILZIE DE OLIVEIRA

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MARCELO ALVARO CAMPOS DAS NEVES RIBEIRO

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VITORIA NASCIMENTO MOLINA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001230-15.2016.8.11.0003. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO EXECUTADO: SOUZA & GUERINI DE SOUZA LTDA… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001230-15.2016.8.11.0003. EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO EXECUTADO: SOUZA & GUERINI DE SOUZA LTDA - ME Vistos e examinados. Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA onde não foram localizados bens, de propriedade da parte executada, para penhora. Se a ação ainda não tiver sido suspensa, nos termos do artigo 921 inciso III do CPC - DETERMINO a suspensão da execução, por uma única vez. Registro que, pelo prazo de 01 ano, está suspensa a execução e a prescrição (§ 1º). Decorrido um ano, sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independente de nova conclusão, arquive-se o feito, quando terá início o curso do prazo prescricional. Decorrido o prazo de prescrição, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar causa interruptiva da prescrição, valendo o silêncio como inexistência de oposição. Em havendo manifestação expressa ou tácita, retornem os autos conclusos a fim de ser declarada por sentença a aludida prescrição. Vale ressaltar que, consoante o disposto no artigo 921, § 3º, do CPC, apenas serão desarquivados os autos para prosseguimento da execução se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis, sendo certo que a parte exequente deverá indicá-los expressamente, de modo que o simples pedido de busca de patrimônio não será hábil para fundamentar o desarquivamento do feito. Se a ação já tiver sido suspensa uma vez, não será possível nova suspensão - e, deste modo, deverá a serventia judicial certificar o fato e intimar o exequente para que, no prazo legal, indique PROVIDÊNCIA EFETIVA E APTA AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUÇÃO, sob pena de extinção pelo Provimento 84/2014-CGJ/MT. No ponto, registro que não se revela suficiente mero pedido de vista dos autos, novo requerimento de suspensão, ou simples reiteração do pedido de consultas aos sistemas já efetuada por este Juízo. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito

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Processo nº 1001276-93.2024.8.11.0012

ID: 316840213

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001276-93.2024.8.11.0012

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

A. C. B. R. KESSILA LORRAINE BUENO DE MORAES

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

LANUCCY ARAUJO ALVARES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 1001276-93.2024.8.11.0012. REQUERENTE: A. C. B. R., KESSILA LORRAINE BUENO DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA XAVANTINA DESPACHO Processo: 1001276-93.2024.8.11.0012. REQUERENTE: A. C. B. R., KESSILA LORRAINE BUENO DE MORAES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Vieram os autos conclusos para apreciação do pedido formulado pelo Ministério Público sob o id. 199629131, por meio do qual requer a penhora do montante de R$ 602.460,45 (seiscentos e dois mil, quatrocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos) das contas públicas, visando a aquisição do fármaco VOXZOGO (Vosoritida 0,4mg) por período suficiente a 3 (três) meses de tratamento do autor. Assim, considerando que a parte autora (id. 198559191) postulou a concessão de prazo para disponibilização do fármaco e não a imediata constrição, tenho por bem, como medida de cautela e também em atenção à proteção do erário, determinar a intimação da Fazenda Pública para esclarecimentos a respeito do procedimento de aquisição do medicamento, tendo em vista que a própria executada, sob o id. 195587968, indicou a existência de processo de aquisição - SES-PRO-2025/36053 em trâmite junto à Secretaria Estadual de Saúde. Com isso, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente as informações supracitadas, assim como indique eventual previsão de início do fornecimento administrativo dos insumos, caso haja. Desde já, destaco que, visando conferir efetividade ao título executivo provisório extraído dos autos 1001230-41.2023.8.11.0012 e resguardar a integridade física do autor, decorrido o prazo para manifestação, ou caso sobrevenham informações quanto à impossibilidade ou à ausência de previsão para o fornecimento extrajudicial dos medicamentos, será promovido o bloqueio de valores nas contas públicas, em montante suficiente para aquisição dos produtos na rede privada, em atenção ao que dispõe os enunciados 74 das Jornadas de Saúde do CNJ, assim como a recomendação 146, também do CNJ. Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos, com urgência, para adoção das medidas cabíveis. Cumpra-se. Às providências. Nova Xavantina, data lançada no sistema. TABATHA TOSETTO Juíza Substituta

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