Resultados para o tribunal: TJMT

Resultados para "1001478-51.2023.5.02.0612" – Página 2 de 4

Processo nº 1001478-87.2021.8.11.0008

ID: 300710165

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: Acordo de Não Persecução Penal Nº Processo: 1001478-87.2021.8.11.0008

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LEONARDO APARECIDO DE OLIVEIRA

Sentença

Advogados:

LEDIJANE ZANDONADI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES Processo: 1001478-87.2021.8.11.0008. AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE M…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001478-10.2024.8.11.0032

ID: 260226112

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001478-10.2024.8.11.0032

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ROSÁRIO OESTE VARA ÚNICA DE ROSÁRIO OESTE _______________________________________________________________________________________________________ …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001478-65.2024.8.11.0046

ID: 262333784

Tribunal: TJMT Órgão: Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001478-65.2024.8.11.0046

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

NAELI BARBOSA DA SILVA MACENA

Polo Passivo:

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 1001478-65.2024.8.11.0046 APELANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO APELADOS: MUNICIPIO DE CAMPOS DE JULIO E OUTRO Vistos. Infere-se dos autos que no presente recurso se…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001478-34.2024.8.11.0024

ID: 300021282

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001478-34.2024.8.11.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCIO KOBERSTAIN

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

IGNEZ MARIA MENDES LINHARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001478-34.2024.8.11.0024. AUTOR(A): ANTONIO MARCIO KOBERSTAIN REU: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT Vis… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES DECISÃO Processo: 1001478-34.2024.8.11.0024. AUTOR(A): ANTONIO MARCIO KOBERSTAIN REU: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT Vistos. Trata-se de AÇÁO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS, interposta em face do MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES. É importante salientar que o art. 98 do CPC/2015, ao tratar dos beneficiários da justiça gratuita, assim estabelece: “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” No caso dos autos, nota-se que a parte cumpriu a determinação imposta e comprovou a sua condição de hipossuficiência conforme os documentos anexados aos autos. Id. 191595232 Portanto, considerando que restou demonstrada a hipossuficiência alegada, CONCEDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Assim, tendo em vista que todos os requisitos da petição inicial(artigo 319. CPC) estão preenchidos, recebo a presente ação. Sem prejuízo, cite-se a parte Ré para apresentação de defesa no prazo de 30(tinta) dias úteis (art. 335 c/c 183 do CPC), ciente de que a ausência desta implicará na revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art. 344 e 389, ambos do CPC). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno à análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, V). Com a apresentação oportuna e tempestiva de contestação pela parte Ré, com preliminares ou defesa indireta (art. 337, 350 e 351 do CPC), dê-se vista à parte Autora para a réplica. Caso a parte Ré silencie, venham os autos conclusos para reconhecimento da revelia, se o caso (art. 344, com as exceções do art. 345, ambos do CPC). Após, conclusos para decisão interlocutória de saneamento (art. 357, CPC) ou julgamento do processo no estado em que se encontra (art. 355, CPC). Cumpra-se. Às providências. PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito Designado – NAE PORTARIA N. 108/2025-CGJG, DE 19 DE ABRIL DE 2025

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001478-72.2025.8.11.0000

ID: 320196239

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001478-72.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA MENDES DA SILVA VASCO GUSTAVO THADEU DE MATTOS ANDRADE

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DANIEL RIBEIRO BRUNO MARIETTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001478-72… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001478-72.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: ALESSANDRA MENDES DA SILVA VASCO, GUSTAVO THADEU DE MATTOS ANDRADE EMBARGADO: AMANDA CAROLINE DANTAS SILVA Vistos etc. ALESSANDRA MENDES DA SILVA VASCO e GUSTAVO THADEU DE MATTOS ANDRADE opõe recurso de embargos de declaração (Id. 279861855) objetivando sanar os vícios que estariam maculando a decisão monocrática constante do Id. 277969377, proferido no Recurso de Agravo de Instrumento que declarou prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente de interesse recursal, com fulcro no art. 932, segunda parte do inciso III, do CPC. Em suma, a parte embargante sustenta que houve omissão na decisão quanto ao pedido de reforma da decisão que decretou a revelia. Ao final, pugna pelo provimento do recurso para sanar o vício no que tange ao pedido de correção da decisão que decretou a revelia dos embargantes, sendo-lhes devolvido o prazo. Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. De início, cabe ressaltar que os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando verificada a presença na decisão embargada de quaisquer dos requisitos dispostos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material, in verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” (g.n.) Ausentes quaisquer das hipóteses supra, devem ser rejeitados os presentes embargos. Isso porque, não há falar em omissão na decisão atacada se não houve análise meritória do recurso. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. P. Cuiabá, 07 de julho de 2025.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001478-72.2025.8.11.0000

ID: 320196252

Tribunal: TJMT Órgão: Segunda Câmara de Direito Privado Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001478-72.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

AMANDA CAROLINE DANTAS SILVA

Decisão

Advogados:

JANIO QUADROS JOSE ROLDAO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001478-72… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1001478-72.2025.8.11.0000 EMBARGANTE: ALESSANDRA MENDES DA SILVA VASCO, GUSTAVO THADEU DE MATTOS ANDRADE EMBARGADO: AMANDA CAROLINE DANTAS SILVA Vistos etc. ALESSANDRA MENDES DA SILVA VASCO e GUSTAVO THADEU DE MATTOS ANDRADE opõe recurso de embargos de declaração (Id. 279861855) objetivando sanar os vícios que estariam maculando a decisão monocrática constante do Id. 277969377, proferido no Recurso de Agravo de Instrumento que declarou prejudicado o presente recurso, ante a perda superveniente de interesse recursal, com fulcro no art. 932, segunda parte do inciso III, do CPC. Em suma, a parte embargante sustenta que houve omissão na decisão quanto ao pedido de reforma da decisão que decretou a revelia. Ao final, pugna pelo provimento do recurso para sanar o vício no que tange ao pedido de correção da decisão que decretou a revelia dos embargantes, sendo-lhes devolvido o prazo. Sem contrarrazões. É o relatório. Decido. De início, cabe ressaltar que os embargos de declaração somente devem ser acolhidos quando verificada a presença na decisão embargada de quaisquer dos requisitos dispostos no artigo 1.022 do CPC, quais sejam: omissão, obscuridade, contradição ou erro material, in verbis: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.” (g.n.) Ausentes quaisquer das hipóteses supra, devem ser rejeitados os presentes embargos. Isso porque, não há falar em omissão na decisão atacada se não houve análise meritória do recurso. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. P. Cuiabá, 07 de julho de 2025.- MARILSEN ANDRADE ADDARIO Desembargadora

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Boticario Produtos De Beleza Ltda e outros x Tatiane Guedes Ribeiro

ID: 306146293

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001478-85.2024.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA FELIPE HASSON

Polo Passivo:

TATIANE GUEDES RIBEIRO

Decisão

Advogados:

BARBARA SAMAY DE OLIVEIRA PANIAGO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FELIPE HASSON

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1001478-85.2024.8.11.0007 EXEQUENTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, FELIPE HASSON EXECUTAD… . ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ALTA FLORESTA JUIZADOS ESPECIAIS Número do Processo: 1001478-85.2024.8.11.0007 EXEQUENTE: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA, FELIPE HASSON EXECUTADO: TATIANE GUEDES RIBEIRO Vistos. Considerando a disposição do artigo 835, inciso I do CPC que indica primeiro o dinheiro na ordem preferencial de bens penhoráveis e por ser medida eficaz à satisfação do crédito, DEFIRO o pedido de penhora via sistema Sisbajud, com fundamento, ainda, no artigo 837 do CPC e no artigo 93 do CNGC/MT, o que foi feito em gabinete sobre o valor exequendo. Sobre o assunto, segue a jurisprudência: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA POR MEIO DO SISTEMA BACENJUD - POSSIBILIDADE - INFRAÇÃO DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - INOCORRÊNCIA. A determinação de penhora de dinheiro por meio do sistema BACENJUD até o limite do valor do débito não caracteriza a infração disposta no art. 36, da Lei nº 13.869/19, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade. Logo, é cabível a penhora de dinheiro, em depósito ou aplicação em instituição financeira em nome do devedor, por meio do sistema BACENJUD, nos termos do art. 854, do CPC/2015, uma vez que prioritária, conforme disposto no art. 835 do CPC/2015, mormente porque o objetivo da execução é, primordialmente, a satisfação do direito do credor.” (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.19.147079-8/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto , 17ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 23/01/2020, publicação da súmula em 23/01/2020). Consigno que a ordem de bloqueio via sistema Sisbajud já foi feita em gabinete sobre o valor exequendo e restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, motivo pelo qual o extrato da operação emitido pelo Sisbajud valerá como termo de penhora, conforme Enunciado nº 140 do FONAJE e Súmula nº 13 da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso. INTIME-SE a parte executada quanto à penhora realizada, consignando-se que poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias úteis, desde que garanta a integralidade do débito com indicação de novos bens à penhora (Enunciados n. 117 e 142 do FONAJE e Súmula n. 10 da Turma Recursal Única dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso). CUMPRA-SE. Alta Floresta/MT, (data lançada no sistema). MILENA RAMOS DE LIMA E S. PARO Juíza de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001478-56.2023.8.11.0028

ID: 298614319

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001478-56.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RENATO FURTUNATO JACOBS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ALMEIDA DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WAGNER RODRIGUES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENAN PHELIPE SANTOS VILELA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DECISÃO AUTOS: Nº 1001478-56.2023.8.11.0028 EXEQUENTE: BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES EXECUTADO: ADILIO MANUEL DALLA NORA - ME, ADILIO MANUEL DALLA NORA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍT… DECISÃO AUTOS: Nº 1001478-56.2023.8.11.0028 EXEQUENTE: BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES EXECUTADO: ADILIO MANUEL DALLA NORA - ME, ADILIO MANUEL DALLA NORA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES em desfavor de ADILIO MANUEL DALLA NORA - ME e outros. No Id. 173336531, a parte Exequente protocolou petição requerendo o bloqueio via Sistema SISBAJUD. No Id. 169008929, este juízo proferiu decisão autorizando o bloqueio de valores, sendo este parcialmente frutífero. Após, a parte requereu nova tentativa de bloqueio via Sisbajud na modalidade teimosinha. Tendo em vista a presente situação, DEFIRO o pedido da parte Exequente de liberação do valor bloqueado via Sistema SISBAJUD, conforme consta no comprovante acostado aos autos no Id. 174355761. EXPEÇA-SE o Alvará de levantamento do valor bloqueado em favor da parte Exequente, observando-se os dados bancários indicado no Id. 176190706. "Art. 166 CNGC: O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos". Caso o montante não esteja devidamente vinculado aos autos, diligencie-se o Senhor Gestor junto a Conta Única, solicitando a vinculação. Outrossim, DEFIRO o novo pedido de bloqueio via Sistema SISBAJUD (Teimosinha) efetuado pela parte Exequente, no Id. 192586645. Posto isto, PROCEDA-SE na ordem de bloqueio das contas da parte Executada via Sistema SISBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 56.887,15 (cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), conforme cálculo apresentado no Id. 192586646. Finalizado bloqueio na modalidade teimosinha (30.06.2024), INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, conforme dispõe o artigo 854, § 3º, do CPC. Após decorrido o prazo disponibilizado a parte Executada para se manifestar, CONCEDO a parte Exequente prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2025 ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001478-56.2023.8.11.0028

ID: 298614320

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001478-56.2023.8.11.0028

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADILIO MANUEL DALLA NORA ADILIO MANUEL DALLA NORA - ME

Decisão

Advogados:

JOELSON ELIAS DE ARRUDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DECISÃO AUTOS: Nº 1001478-56.2023.8.11.0028 EXEQUENTE: BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES EXECUTADO: ADILIO MANUEL DALLA NORA - ME, ADILIO MANUEL DALLA NORA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍT… DECISÃO AUTOS: Nº 1001478-56.2023.8.11.0028 EXEQUENTE: BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES EXECUTADO: ADILIO MANUEL DALLA NORA - ME, ADILIO MANUEL DALLA NORA Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por BRUNO LUIS GOMES DE ARRUDA PROENCA MORAES em desfavor de ADILIO MANUEL DALLA NORA - ME e outros. No Id. 173336531, a parte Exequente protocolou petição requerendo o bloqueio via Sistema SISBAJUD. No Id. 169008929, este juízo proferiu decisão autorizando o bloqueio de valores, sendo este parcialmente frutífero. Após, a parte requereu nova tentativa de bloqueio via Sisbajud na modalidade teimosinha. Tendo em vista a presente situação, DEFIRO o pedido da parte Exequente de liberação do valor bloqueado via Sistema SISBAJUD, conforme consta no comprovante acostado aos autos no Id. 174355761. EXPEÇA-SE o Alvará de levantamento do valor bloqueado em favor da parte Exequente, observando-se os dados bancários indicado no Id. 176190706. "Art. 166 CNGC: O alvará de levantamento será expedido em nome da parte, ou do advogado que detiver procuração válida nos autos com poderes expressos para receber e dar quitação, ou em nome de ambos". Caso o montante não esteja devidamente vinculado aos autos, diligencie-se o Senhor Gestor junto a Conta Única, solicitando a vinculação. Outrossim, DEFIRO o novo pedido de bloqueio via Sistema SISBAJUD (Teimosinha) efetuado pela parte Exequente, no Id. 192586645. Posto isto, PROCEDA-SE na ordem de bloqueio das contas da parte Executada via Sistema SISBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 56.887,15 (cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quinze centavos), conforme cálculo apresentado no Id. 192586646. Finalizado bloqueio na modalidade teimosinha (30.06.2024), INTIME-SE a parte Executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito, podendo comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda subsiste indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, conforme dispõe o artigo 854, § 3º, do CPC. Após decorrido o prazo disponibilizado a parte Executada para se manifestar, CONCEDO a parte Exequente prazo de 15 (quinze) dias para requerer o que entender de direito. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, 12 de junho de 2025 ANA CRISTINA SILVA MENDES Juíza de Direito I, do Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais de Cuiabá.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001478-65.2023.8.11.0025

ID: 317992641

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL Nº Processo: 1001478-65.2023.8.11.0025

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ADRIANO VICENTE PELIZZAR FABRICIO FRARE GABRIEL FRARE GERVASIO LOSS ILCILENE FIRMINO DE SOUZA JOAO CARLOS SZULCZEWSKI LODACIR LODI RIR AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO LTDA TANIA CRISTINA FRARE ELIAS VALDIR FRARE

Despacho

Advogados:

EUGENIO BARBOSA DE QUEIROZ

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

WALERIA MACEDO ZAGO DIAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RENATA MARIA DOS SANTOS CASTALDELI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

YOUSSEF SAYAH EL ATYEH REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO YOUSSEF SAYAH EL ATYEH

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1001478-65.2023.8.11.0025. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: RIR AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO LTD… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1001478-65.2023.8.11.0025. REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: RIR AGROPECUARIA E ADMINISTRACAO LTDA, GABRIEL FRARE, FABRICIO FRARE, VALDIR FRARE, GERVASIO LOSS, TANIA CRISTINA FRARE ELIAS, LODACIR LODI, ADRIANO VICENTE PELIZZAR, ILCILENE FIRMINO DE SOUZA REQUERIDO: JOAO CARLOS SZULCZEWSKI Visando o saneamento e o encaminhamento da instrução do feito, em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Digam se desejam o julgamento antecipado do mérito ou especifiquem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide, de sorte a justificar sua adequação e pertinência; e b) Indiquem quais questões de fato e de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito depois do cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas. Destaco, quanto à prova oral, que ela visa demonstrar exclusivamente, a ocorrência de fatos, e as testemunhas devem ser arroladas em até 15 dias da decisão que saneia o processo; ou, quando houver despacho de especificação de provas, no ato de sua resposta. Contudo, não é a mera juntada do rol de testemunhas que já justifica o deferimento do pleito e a designação de data para a reunião. É necessário que a parte elucide, com clareza, quais os fatos deseja ver provados com relação a cada testemunho, especificamente. Neste sentido, não são aceitas pelo juízo meras ilações como “a parte é fundamental para provar os fatos”; “o testemunho é muito importante para a defesa da parte” ou fórmulas parecidas. Ao revés, é necessário que a parte indique “Tício de Tal” provará “fato X”. Exemplo: “TÍCIO DE TAL, qualificação, com a finalidade de provar que o autor trabalhou na Fazenda Y entre os anos de 1992 e 1994”. Isso evita reuniões desnecessárias e possibilita que a parte contrária ofereça eventual contradita com qualidade, privilegiando a paridade de armas e ampla defesa, além da razoável duração dos processos, tudo com a finalidade de se garantir o devido processo legal. Ou seja, caso a parte não diga “quero arrolar testemunha X para provar o fato Y” haverá preclusão da iniciativa probatória. Relembro que de acordo com o art. 357, §6°, do CPC o número máximo de testemunhas para cada fato é 3; e Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se. Caso as partes requeiram o julgamento antecipado do mérito, venham conclusos para sentença. Caso especifiquem as provas que desejam produzir, venham para decisão de saneamento. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 39 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes