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Processo nº 1000815-78.2025.8.11.0015

ID: 313741677

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000815-78.2025.8.11.0015

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCILIA GOMES

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AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR

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THIAGO DE SIQUEIRA BATISTA MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 100…

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Arnoldo Gutt x Banco Do Brasil S.A.

ID: 323988713

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE VILA RICA Classe: LIQUIDAçãO PROVISóRIA POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 1000815-49.2020.8.11.0049

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ARNOLDO GUTT

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO MARTINS ALMEIDA

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JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

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SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS

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MARCOS CAMPOS DIAS PAYAO

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DORIVAL ROSSATO JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2ª VARA DE VILA RICA Processo nº 1000815-49.2020.8.11.0049 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intim…

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Processo nº 1000815-56.2022.8.11.0024

ID: 260409264

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000815-56.2022.8.11.0024

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

EZENIL BARBOZA DA CUNHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE SANTIAGO DOMINGOS DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Processo n.º 1000815-56.2022.8.11.0024 Certidão de Impulsionamento Certifico e Impulsiono o…

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Processo nº 1000815-69.2024.8.11.0094

ID: 315018581

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE TABAPORÃ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000815-69.2024.8.11.0094

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NOEL NUNES DE ANDRADE

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EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TABAPORÃ _________________________________________________________________________________________________________________________________________…

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Processo nº 1000815-05.2025.8.11.0007

ID: 259612442

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000815-05.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

JEAN CARLOS DA SILVA ROSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA LOPES VARGAS

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1000815-05.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:…

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Processo nº 1000815-09.2025.8.11.0038

ID: 308465615

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000815-09.2025.8.11.0038

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MARCELO SCHMIDT

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Processo: 1000815-09.2025.8.11.0038 DECISÃO 1. Em face das razões apresentadas, este Juízo CONCEDE o parcelamento das custas processuai…

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Processo nº 1000815-09.2025.8.11.0038

ID: 310693455

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000815-09.2025.8.11.0038

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOUGLAS MARCELO SCHMIDT

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA Processo: 1000815-09.2025.8.11.0038 DECISÃO 1. Em face das razões apresentadas, este Juízo CONCEDE o parcelamento das custas processuai…

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Processo nº 1000932-90.2025.8.11.0008

ID: 257911691

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1000932-90.2025.8.11.0008

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

NOELI ALVES RIBEIRO NOELIANE ALVES RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE UMENO ORTEGA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1000932-90.2025.8.11.0008. REQUERENTE: NOELIANE ALVES RIBEIRO, NOELI ALVES RIBEIRO ESPÓLIO: CARMELINO JOSE RIBEIRO… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 1000932-90.2025.8.11.0008. REQUERENTE: NOELIANE ALVES RIBEIRO, NOELI ALVES RIBEIRO ESPÓLIO: CARMELINO JOSE RIBEIRO Vistos... 1. Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposta por Noeliane Alves Ribeiro e Noeli Alves Ribeiro, em razão dos bens deixados pelo de cujus Carmelino José Ribeiro. 2. Narra a inicial que as autoras são herdeiras por estirpe, a título de representação, da cota destinada ao herdeiro pré-morto, Sr. Carmelino Ribeiro Filho, falecido em 13 de março de 2007, pai das autoras e filho do Sr. Carmelino José Ribeiro, por sua vez, falecido em 23 de fevereiro de 2015. Relatam que, recentemente, ingressaram com uma ação de inventário, sob o nº 1000815-02.2025.8.11.0008, em trâmite neste Juízo. Aduz que desconhecem as instituições financeiras que o avô possuía conta, razão pela qual pugnaram pela consulta via SISBAJUD e pela posterior liberação de eventuais valores em prol dos herdeiros. 3. Com a exordial, juntou documentos. Vieram os autos conclusos. É o relato necessário. Decido. 4. Trata-se de Ação de Alvará Judicial proposta por Noeliane Alves Ribeiro e Noeli Alves Ribeiro, em razão dos bens deixados pelo de cujus Carmelino José Ribeiro. 6. A parte autora, através da presente ação, visa obter a liberação dos valores existentes na conta bancária do falecido Carmelino José Ribeiro em prol dos herdeiros. Anote-se que o levantamento de valores não recebidos em vida pelo titular por meio de alvará judicial está limitado ao valor correspondente a 500 OTNs (Obrigação do Tesouro Nacional), nos termos da Lei nº 6.858/80: Art. 2º O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao imposto de renda e outros tributos, recolhidos por pessoa física, e, não existindo outros bens sujeitos a inventário, aos saldos bancários e de contas de cadernetas de poupança e fundos de investimento de valor até 500 (quinhentas) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional. 7. Tal quantia corresponde, atualmente, a cerca de R$ 13.280,25 (treze mil, duzentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos). No entanto, apesar do saldo existente na conta bancária do falecido Carmelino José Ribeiro junto ao Banco do Brasil superar tal valor, correspondendo a R$ 201.138,03 (duzentos e um mil, cento e trinta e oito reais e três centavos), conforme extrato da consulta via SISBAJUD, em anexo, é possível a conversão do presente pedido como incidente do inventário já proposto sob o nº 1000815-02.2025.8.11.0008, em trâmite neste Juízo. 8. É de se atentar ainda para o fato de que cabe ao Juiz julgar o processo pelos elementos e documentos constantes dos autos, de modo que a parte autora merece ser atendida em suas solicitações, pois pelos documentos juntados, evidencia-se que merece credibilidade suas alegações. 9. Ademais, não se pode olvidar que o procedimento do pedido de alvará judicial é de jurisdição voluntária, em que o juiz não é obrigado a observar critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna, a teor do disposto no parágrafo único do art. 723 do Código de Processo Civil. 10. Do exposto, converto a presente ação em pedido incidental de alvará judicial nos autos de inventário nº 1000815-02.2025.8.11.0008, e, levando-se em conta que as autoras são herdeiras do falecido, determino a expedição de Alvará Judicial em favor da parte Requerente para autorizar o levantamento da importância depositada junto ao Banco do Brasil, em nome do de cujus, conforme extrato do SISBAJUD em anexo, anotando-se que do valor levantado, a requerente deverá repassar a cota parte de cada um dos herdeiros de forma igualitária, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilidade civil e criminal, anotando-se ainda, que em havendo herdeiro(s) menor(es), sua cota parte deverá ser investida na sua formação social, educação, saúde, profissionalização, habitação e sustento. 11. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que informe os valores atualizados vinculados à conta de titularidade do de cujus. 12. Com a informação nos autos, expeça-se o competente alvará em favor da requerente, de acordo com os dados fornecidos e translade-se o respectivo comprovante aos autos de inventário sob o nº 1000815-02.2025.8.11.0008. 13. Intimem-se. Cumpra-se. 14. Após, com o cumprimento de todas as formalidades legais, arquive-se os autos. 15. Sem custas. P.R.I. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 15 de abril de 2025. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

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Processo nº 1000815-53.2025.8.11.0088

ID: 315165310

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Classe: Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) Nº Processo: 1000815-53.2025.8.11.0088

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO CANIDE DE BRITO

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ Processo: 1000815-53.2025.8.11.0088. DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de reconsideração, pela falta de previsão legal, bem como pelo fat…

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Processo nº 1000815-61.2025.8.11.0053

ID: 326439671

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000815-61.2025.8.11.0053

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANTUNES ZACARIAS DE SA ARRUDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

DOUGLAS LUIZ ALENCAR DE FREITAS

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FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE STO ANTÔNIO DO LEVERGER DESPACHO Processo: 1000815-61.2025.8.11.0053. AUTOR: ANTUNES ZACARIAS DE SA ARRUDA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO D…

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