Resultados para o tribunal: TJMT

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Ana Julha Mombach Kaminski x Camila Botelho Simoes Da Silva

ID: 307960077

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001749-07.2023.8.11.0015

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ANA JULHA MOMBACH KAMINSKI

Polo Passivo:

CAMILA BOTELHO SIMOES DA SILVA

Decisão

Advogados:

WILLIAN JONAS BASSANESI

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ADEBLONIO OLIVEIRA DIAS

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MAIRA CALIDONE RECCHIA BAYOD

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ENZO FRANCO LEONE RIBEIRO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo: 1001749-07.2023.8.11.0015. AUTOR(A): ANA JULHA MOMBACH KAMINSKI REU: CAMILA BOTELHO SIMOES DA SILVA Diante das alegações e docu…

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Processo nº 1001749-31.2020.8.11.0041

ID: 317819825

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001749-31.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVA BENTO FURTADO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ELAINE LEONCIO DE ARRUDA NEZI

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MILTON JONES AMORIM VIEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1001749-31.2020.8.11.0041. REQUERENTE: EVA BENTO FURTADO REQUERIDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. Informe a A…

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Processo nº 1001749-34.2023.8.11.0006

ID: 300348898

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE CÁCERES Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001749-34.2023.8.11.0006

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANNE CAMILLE DE CARVALHO CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO

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MARCELO SILVA MOURA

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PROCESSO n. 1001749-34.2023.8.11.0006 POLO ATIVO:ANNE CAMILLE DE CARVALHO CAMPOS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CARLOS ARTHUR GONZAGA RIBEIRO FIGUEIREDO, MARCELO SILVA MOURA POLO PASSIVO: BANCO DO BRASIL…

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Processo nº 1001749-36.2020.8.11.0007

ID: 310340685

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE ALTA FLORESTA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001749-36.2020.8.11.0007

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 1ª VARA DE ALTA FLORESTA 1001749-36.2020.8.11.0007 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SIC…

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Processo nº 1001749-77.2023.8.11.0024

ID: 299097536

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001749-77.2023.8.11.0024

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Processo n.º 1001749-77.2023.8.11.0024 Certidão de Impulsionamento CERTIFICO que nesta data…

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Marcelo Fernandes Uemura x Giselly Santos Resende

ID: 297679183

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 1001749-74.2022.8.11.0004

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO FERNANDES UEMURA

Polo Passivo:

GISELLY SANTOS RESENDE

Decisão

Advogados:

ISAC SOUSA ALENCAR

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RONALDO MARTINS PINTO

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DOUGLAS CARVALHO DE QUEIROZ

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001749-74.2022.8.11.0004. EXEQUENTE: MARCELO FERNANDES UEMURA EXECUTADO: GISELLY SANTOS RESENDE Vistos. 1. E…

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Processo nº 1001749-40.2025.8.11.0046

ID: 300743011

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE COMODORO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001749-40.2025.8.11.0046

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO DE AZEVEDO AGUIAR

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

UBIRAJARA GALVAO DE OLIVEIRA

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RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 1001749-40.2025.8.11.0046 POLO ATIVO: PEDRO DE AZEVEDO AGUIAR REPRESENTANTES POLO ATIVO: UBIRAJARA GALVAO DE OL…

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Processo nº 1001749-36.2024.8.11.0091

ID: 257830771

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001749-36.2024.8.11.0091

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

JOEL VICENTE DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GENIS SOUZA DA HORA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1001749-36.2024.8.11.0091. AUTOR(A): JOEL VICENTE DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos... T… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE SENTENÇA Processo: 1001749-36.2024.8.11.0091. AUTOR(A): JOEL VICENTE DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos... Trata-se de AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA C.C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, proposta por JOEL VICENTE DE LIMA em face do INSS. A autarquia requerida apresentou proposta de acordo para pôr fim ao litígio, requerendo, em caso de aceitação da parte autora, a homologação (Id. 188153424). Em contínuo, a parte autora manifestou se concordando com a proposta de acordo do INSS, pugnando pela sua homologação (Id. 188225165). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Depreende-se dos autos que as partes se compuseram amigavelmente, tendo a autora concordado com a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Considerando que a conciliação é princípio basilar do processo civil e que o presente processo se inclui entre os casos em que é possível a solução da controvérsia por meio de transação, afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Ante o exposto, homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o r. acordo celebrado entre as partes, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil. Com fulcro no artigo 90, §3º do CPC, DISPENSO as partes do pagamento das custas processuais. Honorários advocatícios, conforme pactuado entre as partes. Oficie-se a parte requerida para a implantação do benefício previdenciário em favor da parte autora e cumprimento do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, tendo em vista a renúncia apresentada pela requerida concernente ao prazo recursal e a anuência da parte autora, com fundamento na disposição do art. 1000 do CPC. Após, nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Nova Monte Verde, 26 de março de 2025. LAWRENCE PEREIRA MIDON Juiz de Direito em Substituto

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Tania Aparecida Silva Barbosa x Gazin Industria E Comercio De Moveis E Eletrodomesticos Ltda

ID: 282303230

Tribunal: TJMT Órgão: 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001749-72.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

TANIA APARECIDA SILVA BARBOSA

Polo Passivo:

GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

Sentença

Advogados:

ARMANDO SILVA BRETAS

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LORENA MORALES SANTOS QUEIROZ

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PEDRO HENRIQUE MENDES DE FIGUEIREDO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001749-72.2025.8.11.0003. REQUERENTE: TANIA APARECIDA SILVA BARBOSA REQUERIDO: GAZIN INDUSTRIA E COMERCI… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001749-72.2025.8.11.0003. REQUERENTE: TANIA APARECIDA SILVA BARBOSA REQUERIDO: GAZIN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Vistos. Dispensado o relatório, conforme dispõe o artigo 38, da Lei n. 9.099/95. Fundamento e decido. Recebo os embargos declaratórios de Id. 191366399, porquanto tempestivo. Alega o embargante, em síntese, que não foram apreciados fatos e provas importantes, no caso, a restituição do valor pago de forma parcial. Razão não assiste a embargante. A sentença está clara e é coerente à fundamentação e às provas que foram invocadas durante o curso do processo. Quanto à alegação de restituição do valor parcial do móvel, esta não prospera, uma vez que não houve, em momento algum, determinação judicial de suspensão do pagamento das parcelas contratuais. Assim, a restituição integral do valor do bem não prejudica o direito ao recebimento da totalidade das parcelas. Não há defeito na sentença a desafiar os aclaratórios, notadamente quanto à apreciação de provas ou tese jurídica, pois é inadmissível, pela via pretendida, o reexame da demanda, seja pela reanálise das provas, e ainda que alegada má apreciação dos fatos ou errônea aplicação do direto. Assim, os embargantes não podem desvirtuar a finalidade dos embargos declaratórios, os quais são reservados apenas para corrigir contradições e suprir omissões ou obscuridades do julgamento, a teor do disposto no art. 1022 do NCPC, vícios esses ausentes na espécie. De todo exposto, rejeito os embargos de declaração, haja vista ser inadequada a via escolhida pelo embargante para o fim pretendido. Registro que a interposição de novos embargos declaratórios injustificados ou protelatórios ensejará a aplicação da multa prevista no § 2º do art. 1.026, do CPC. Submeto o presente decisum à homologação do Juiz Togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. Thaylane Benevides da Silva Juíza Leiga ____________________________________________________ Vistos. HOMOLOGO o projeto de embargos de declaração retro, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Rondonópolis-MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

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Processo nº 1001749-60.2025.8.11.0007

ID: 324714907

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE ALTA FLORESTA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001749-60.2025.8.11.0007

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FABIO GONCALVES LUCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUAN DOS SANTOS FERNANDES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001749-60.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO:… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS COMARCA DE ALTA FLORESTA CERTIDÃO Processo n.1001749-60.2025.8.11.0007 TIPO DE AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FABIO GONCALVES LUCIO LTDA POLO PASSIVO: UP 360 MARKETING DIGITAL RADIO E TV LTDA Nos termos do Art. 14 do Provimento nº 15, de 10 de maio de 2020, certifico que, em cumprimento à Ordem de Serviço nº 01/2020-JEC e ao Provimento nº 15/2020, intimo o(a) Advogado(a) da parte Autora e da parte Requerida para participarem da audiência de conciliação, conforme segue: Tipo: Conciliação - Cejusc Sala: CEJUSC JUIZADOS ESPECIAIS Data: 12/08/2025 Hora: 13:30 A audiência será realizada por meio da plataforma Microsoft Teams, conforme link abaixo, que deverá ser copiado e colado no navegador de internet: Link para a videoconferência https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Njg2NmE3YmEtNWE1Ni00M2ViLTg4MTctYTBlMTI4MTk4Yzk5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2232c23416-97e2-4844-99f8-ac9a87c7d973%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/goIVZ Instruções: A participação poderá ser feita presencialmente, no Fórum, com 10 minutos de antecedência e apresentando documentos pessoais, ou virtualmente, por meio do aplicativo Microsoft Teams instalado no celular. Para receber o link por WhatsApp, o advogado poderá entrar em contato com o CEJUSC/CONCILIAÇÃO pelo número 66 9.9247-4236. Observações Importantes: A audiência será realizada na modalidade híbrida, conforme Resolução nº 354/2020 do Conselho Nacional de Justiça, Provimento nº 15/2020 da Corregedoria-Geral da Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, e o Art. 2º da Portaria Conjunta n. 9/2022-TJMT. Em caso de impossibilidade de participação por videoconferência, os participantes poderão comparecer presencialmente dos Juizados Especiais, na seguinte localização: Endereço: Juizados Especiais de Alta Floresta, Av. Ariosto da Riva, 1987, Centro, Alta Floresta – MT, CEP: 78580-000 Telefone: (66) 3512-3600 Revelia e Sentença: Se o(a) demandado(a) não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, será decretada a revelia, conforme Art. 23 da Lei nº 9.099/95, alterada pela Lei nº 13.994/2020. Extinção do Processo: Se o(a) demandante não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação virtual, o processo será extinto sem resolução do mérito, conforme Art. 51, I, da Lei nº 9.099/95, e estará sujeito à condenação ao pagamento das custas processuais, conforme Art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e Art. 949, II da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso. Horário Local: Considerar o horário local para a participação. Alta Floresta - MT, 9 de julho de 2025 Katiane Vieira Rodrigues Estagiária - 51296 SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA-MT E INFORMAÇÕES: Av. Ludovico da Riva Neto, 1987, CANTEIRO CENTRAL, ALTA FLORESTA-MT - CEP: 78.580-000 TELEFONE: (66) 3512 3600 - RAMAL 216

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