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Processo nº 1002222-14.2025.8.11.0050

ID: 338599217

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002222-14.2025.8.11.0050

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

RENATO AVELINO DE OLIVEIRA NETO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DESPACHO Número do Processo: 1002222-14.2025.8.11.0050 REQUERENTE: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDO…

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Daglison Clayton Camara De Souza x Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.

ID: 275720312

Tribunal: TJMT Órgão: 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002222-64.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

DAGLISON CLAYTON CAMARA DE SOUZA

Polo Passivo:

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.

Decisão

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RONILDO PEREIRA DE MEDEIROS JUNIOR

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 2 Processo: 1002222-64.2025.8.11.0001. AUTOR: DAGLISON CLAYTON CAMARA DE SOUZA REU: GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES …

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Processo nº 1002222-71.2023.8.11.0086

ID: 258306731

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE NOVA MUTUM Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002222-71.2023.8.11.0086

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA NOVA MUTUM PROCESSO N. 1002222-71.2023.8.11.0086 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - …

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Processo nº 1002222-66.2024.8.11.0044

ID: 338931493

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PARANATINGA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1002222-66.2024.8.11.0044

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Decisão

Advogados:

BRUNA OLIVIA ARTMANN

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RUI EDUARDO SANO LAURINDO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LEONARDO MENDES VILAS BOAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PARANATINGA DECISÃO Processo: 1002222-66.2024.8.11.0044 EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS…

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Processo nº 1002222-37.2020.8.11.0002

ID: 309534934

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002222-37.2020.8.11.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ELISIA ALMEIDA AMORIM DE PAIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AV. AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - …

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Processo nº 1002222-97.2018.8.11.0037

ID: 317502976

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1002222-97.2018.8.11.0037

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA APARECIDA BERNARDINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRESA MARTIGNAGO DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1002222-97.2018.8.11.0037. ESPÓLIO: BRUNA APARECIDA BERNARDINO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO …

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Expertise Office Pericias Em Engenharia Mecanica Ltda e outros x F C Alves Ltda e outros

ID: 325832750

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002222-26.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

EXPERTISE OFFICE PERICIAS EM ENGENHARIA MECANICA LTDA GERSON AMARAL

Polo Passivo:

F C ALVES LTDA UNIVERSAL DIESEL RETIFICA E COMERCIO DE PECAS E MOTORES LTDA

Despacho

Advogados:

FERNANDO SOARES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUARA EUGENIA PAIVA DE ALMEIDA AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUARA EUGENIA PAIVA DE ALMEIDA AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAV KALAU COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DESPACHO Processo: 1002222-26.2024.8.11.0025. REQUERENTE: GERSON AMARAL REQUERIDO: F C ALVES LTDA, UNIVERSAL DIESEL RETIFICA E COMERCIO DE PECA…

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Gerson Amaral x F C Alves Ltda e outros

ID: 277648262

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002222-26.2024.8.11.0025

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GERSON AMARAL

Polo Passivo:

F C ALVES LTDA UNIVERSAL DIESEL RETIFICA E COMERCIO DE PECAS E MOTORES LTDA

Decisão

Advogados:

FERNANDO SOARES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUARA EUGENIA PAIVA DE ALMEIDA AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUARA EUGENIA PAIVA DE ALMEIDA AMARAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUSTAV KALAU COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002222-26.2024.8.11.0025. REQUERENTE: GERSON AMARAL REQUERIDO: F C ALVES LTDA, UNIVERSAL DIESEL RETIFICA E COMERCIO DE PECAS…

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Processo nº 1002222-31.2021.8.11.0025

ID: 327137595

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA DE JUÍNA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002222-31.2021.8.11.0025

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

NADER THOME NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002222-31.2021.8.11.0025. REQUERENTE: ACADEMIA JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA - ME REQUERIDO: DAIANE MARA DA SILVA, LUZIA …

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Processo nº 1002222-97.2023.8.11.0045

ID: 321359179

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002222-97.2023.8.11.0045

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AMERICA COMERCIO DE PEDRAS LTDA - EPP

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

SABRINA CANDIDO HALCSIK

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GILBERTO CRISTOFOLINI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002222-97.2023.8.11.0045. AUTOR(A): AMERICA COMERCIO DE PEDRAS LTDA - EPP REU: ESTADO DE MATO GROSS… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1002222-97.2023.8.11.0045. AUTOR(A): AMERICA COMERCIO DE PEDRAS LTDA - EPP REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração oposto por AMERICA COMERCIO DE PEDRAS LTDA em que alega que a sentença omitiu pontos relevantes, sobretudo quanto a alíquota aplicável que seria de 10,15%. É a suma do essencial. Recebo os Embargos de Declaração oposto por AMERICA COMERCIO DE PEDRAS LTDA, porquanto tempestivos. O embargante alega que houve omissão na sentença em relação ao RICMS (id. 111487316 – pg 46 e 47), acontece que, apesar de ter juntado o referido documento, não houve indicação, nas três menções à alíquota de 10,15% na petição inicial, do fundamento legal que a ampararia. A propósito, nem mesmo no “pedidos e requerimentos” a parte autora apresentou o fundamento legal que ampararia a alíquota de 10,15% ao invés da aplicada pelo fisco. Nessa esteira, conquanto a parte embargante aduza que houve omissão na sentença, constato que a sentença examinou todos os fatos, pedidos e provas, citando, inclusive, o id de documento relevantes, de modo que houve omissão. Ademais, não se admite, em sede embargos declaratórios, o reexame da demanda, ainda que alegada má apreciação dos fatos ou errônea aplicação do direto. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. O Recurso de Embargos de Declaração é ferramenta processual idônea para sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro, não tendo a finalidade de solucionar o inconformismo do embargante. 2. Embargos conhecidos e rejeitados. (N.U 1048915-14.2022.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Terceira Turma Recursal, Julgado em 17/11/2023, Publicado no DJE 21/11/2023) O inconformismo da embargante não pode desvirtuar a finalidade dos embargos declaratórios, dado que o recurso é reservado apenas para corrigir contradições e suprir omissões ou obscuridades do julgamento (art. 1022 do NCPC), vícios esses inocorrentes na espécie. Diante do exposto, por não vislumbrar obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, assim como por não existirem erros materiais que demandem correção, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no mérito, NEGO-LHES ACOLHIMENTO. Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e art. 55 da lei nº 9.099/95). SUBMETO o presente projeto de sentença à homologação do MM. Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95. João Celestino Batista Neto Juiz Leigo Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995. Transitada em julgado, devidamente certificado e nada sendo requerido, ARQUIVE-SE com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Às providências. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura digital. Maurício Alexandre Ribeiro Juiz de Direito

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