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Processo nº 1006827-50.2021.8.11.0015

ID: 332020188

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE SINOP Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006827-50.2021.8.11.0015

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FREDERICO ALBERTO BUSSOLARO

Intimação

Advogados:

MARCELO VIEIRA CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 100…

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Ministério Público Do Estado De Mato Grosso x Francisco Dhaher Rezende Lessa

ID: 300275534

Tribunal: TJMT Órgão: 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 1006827-66.2021.8.11.0042

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

FRANCISCO DHAHER REZENDE LESSA

Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA AÇÃO PENAL N° 1006827-66.2021.8.11.0042– PJE Ação Penal nº: 1006827-66.2021.8.11.… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ ATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA AÇÃO PENAL N° 1006827-66.2021.8.11.0042– PJE Ação Penal nº: 1006827-66.2021.8.11.0042– PJE Parte Autora: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Parte Ré: Francisco Dhaher Rezende Lessa Data e Horário: Terça-feira, 10 de junho de 2025, 15h15. PRESENTES Juiz de Direito: Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto Promotor de Justiça: Ricardo Alexandre Soares Vieira Marques Defesa do réu: David Brandão Martins – Defensor Público MEMORIAIS FINAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: O douto representante do Ministério Público pugnou pela procedência da denúncia, com a condenação no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, nos termos do vídeo e áudio anexo. DELIBERAÇÃO FINAL DO MM. JUIZ: Vistos, etc: Aberta audiência de continuação, que se deu por meio de videoconferência, procedeu-se com a colheita do depoimento da testemunha: PM VALDEMIR RODRIGUES DOS SANTOS. Registre-se que a testemunha: PM ADEMILSON APARECIDO DE MORAE já foi inquirido na audiência realizada no dia 05/12/2024 (Id. 178163643), oportunidade que foi decretada a revelia em relação ao réu FRANCISCO DHAHER REZENDE LESSA. Assim sendo, não havendo outras provas a serem produzidas, DECLARO encerrada a instrução do feito. Considerando que os autos estão instruídos com o laudo definitivo da droga (Id. 54935514) e considerando que o Ministério Público apresentou os memoriais finais oralmente, DETERMINO que encaminhe os autos com vista a Defesa para que apresente seus memoriais finais por escrito no prazo de 05 (cinco) dias. Posterior a isso, certifique a Sr.ª Gestora quanto ao cumprimento das diligências requeridas quando da oferta da denúncia e em seguida, retorne-me conclusos para sentença. Cumpra-se. NADA MAIS. Mandou, então, o MM. Juiz que encerrasse o presente termo que lido e achado conforme vai assinado por todos. Eu, ____________, Ana Clara Figueiredo Silva, Estagiária, que o digitei e assino. Francisco Alexandre Ferreira Mendes Neto JUIZ DE DIREITO (documento assinado digitalmente)

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Processo nº 1006827-87.2024.8.11.0001

ID: 256972333

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006827-87.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

C. N. GONÇALVES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS…

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Processo nº 1006827-91.2020.8.11.0045

ID: 306133477

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1006827-91.2020.8.11.0045

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WILLY GLEITON RAMBO DA SILVA

Decisão

Advogados:

DANILO MILITAO DE FREITAS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DE LUCAS DO RIO VERDE Processo: 1006827-91.2020.8.11.0045. AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: WILLY GLEITON RAMBO DA SI…

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Processo nº 1006827-47.2025.8.11.0003

ID: 298306541

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1006827-47.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

LIOLANDO FRANCISCO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA SANTANA BRITO DE OLIVEIRA SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALDEMAR MATEUS SOARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Certidão Processo nº 1006827-47.2025.8.11.0003 Certifico que a contestação apresentada é tempe…

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Processo nº 1006827-06.2020.8.11.0041

ID: 291452102

Tribunal: TJMT Órgão: 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1006827-06.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1006827-06.2020.8.11.0041. AUTOR: ELIANE AUGUSTA GONCALVES DE SOUZA REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Vis…

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Processo nº 1006827-87.2024.8.11.0001

ID: 332729026

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006827-87.2024.8.11.0001

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

C. N. GONÇALVES LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DECISÃO Processo n. 1006827-87.2024.8.11.0001 Requerente: C. N. GONÇALVES LTDA Requerido: ALINE BA…

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Marlene Da Silva x Pedro Henrique Ribeiro

ID: 322072560

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006827-53.2025.8.11.0001

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARLENE DA SILVA

Polo Passivo:

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO

Sentença

Advogados:

DARLYANE LARISSA DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

SENTENÇA AUTOS: Nº 1006827-53.2025.8.11.0001 REQUERENTE: MARLENE DA SILVA REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por MARLENE DA SILVA …

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Tayna Luz Viana x Logtrans Ltda

ID: 257033065

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006827-76.2024.8.11.0037

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

TAYNA LUZ VIANA

Polo Passivo:

LOGTRANS LTDA

Sentença

Advogados:

OTAVIO GOMES NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1006827-76.2024.8.11.0037. REQUERENTE: TAYNA LUZ VIANA REQUERIDO: LOGTRANS LTDA Vistos, etc. Dispens… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1006827-76.2024.8.11.0037. REQUERENTE: TAYNA LUZ VIANA REQUERIDO: LOGTRANS LTDA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. A parte autora e a parte ré realizaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes mencionadas nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Após, ARQUIVEM-SE, sem prejuízo de eventual desarquivamento para cumprimento de sentença, caso haja inadimplemento. Intime-se, cumpra-se. Sem ônus sucumbenciais e custas, face o disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Remeto o Projeto de Sentença a análise e homologação do MM. Juiz de Direito, com base no art. 40, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste, 13 de abril de 2025. Milla Munique Rodrigues Franco Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Primavera do Leste/MT, 13 de abril de 2025. Eviner Valério Juiz de Direito

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Processo nº 1006827-86.2021.8.11.0003

ID: 328530688

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1006827-86.2021.8.11.0003

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS JERONIMO RODRIGUES

Citação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JEAN LOUIS MAIA DIAS AU… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JEAN LOUIS MAIA DIAS AUTOS N.º 1006827-86.2021.8.11.0003 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [IE/ Imposto sobre Exportação] EXEQÜENTE(S): ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO(A, S): LUCAS JERONIMO RODRIGUES e outros FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) acima qualificado(s), atualmente em lugar incerto e não sabido, quanto aos termos da ação executiva que lhe(s) é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar(em) o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados tantos bens quantos necessários forem para a satisfação da dívida. Valor da Causa: R$1.655.835,98 ( Hum milhão, seiscentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e trinta e cinco reais e noventa e oito centavos). Nº Dívida Ativa: 2020737366 Data de Inscrição da Dívida Ativa: 27/10/2020 RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo(a) ESTADO DE MATO GROSSO, contra o (s) executado(s) acima especificado(s), cuja infração descrita na ação é: [IE/ Imposto sobre Exportação] DECISÃO: "...Assim, PROMOVA-SE a citação via edital do (s) executado (s), com o prazo de 30 (trinta) dias, para que no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida com os juros e multa de mora, ou garanta a execução, nos termos do art. 8º, inciso IV da Lei de Execução Fiscal. .." ADVERTÊNCIA: Fica(m) ainda advertido(s) o(s) executado(s) de que, aperfeiçoada a penhora, terá(terão) o prazo de 30 (trinta) dias para opor(oporem) embargos. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CLAUCIA APARECIDA POLGA, digitei. RONDONÓPOLIS - MT, 17 de julho de 2025 CLAUCIA APARECIDA POLGA (Assinado Digitalmente) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100

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