Resultados para o tribunal: TJPA

Resultados para "0001715-06.2024.8.26.0368"

Casa Dos Tubos Comercial De Produtos Hidrulicos x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 298689633

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0001715-39.2016.8.14.0006

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CASA DOS TUBOS COMERCIAL DE PRODUTOS HIDRULICOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PVC BRASIL - INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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DELFIM SUEMI NAKAMURA

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FRANCISCO ERIVALDO FURTADO

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SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA

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ADEMIR DIAS DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA ATO ORDINATÓRIO 0001715-39.2016.8.14.0006 Tendo em vista o retorno dos autos vindo do 2º grau, INTIMO as partes…

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Processo nº 0001715-82.2011.8.14.0501

ID: 281634591

Tribunal: TJPA Órgão: Vara Distrital de Mosqueiro Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001715-82.2011.8.14.0501

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO DE JESUS DE QUADROS QUEIROZ REGINALDO RABELO COSTA

Decisão

Advogados:

MARCOS JOSE SIQUEIRA DAS DORES

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PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Rua 15 de novembro, nº 23, bairro Vila, distrito de Mosqueiro, Belém/PA E-mail: 1mosqueiro@tjpa.jus…

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Francisca De Sousa Costa x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul Sa Banrisul

ID: 16015948

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Turma de Direito Privado - Desembargadora MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0001715-64.2015.8.14.0009

Data de Disponibilização: 07/03/2022

Polo Ativo:

FRANCISCA DE SOUSA COSTA

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANRISUL

Ementa

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

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NEUZA GLAUCE SUGIMOTO

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APELAÇÃO CÍVEL N. 0001715-64.2015.8.14.0009 APELANTE/APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANRISUL APELADA/APELANTE: FRANCISCA DE SOUSA COSTA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELAT… APELAÇÃO CÍVEL N. 0001715-64.2015.8.14.0009 APELANTE/APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANRISUL APELADA/APELANTE: FRANCISCA DE SOUSA COSTA EXPEDIENTE: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RELATORA: DES.ª MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES EMENTA APELAÇÃO EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO RÉU: ERRO MATERIAL CONSTATADO E SANADO NESTA SEDE – QUESTÃO RELATIVA A NULIDADE DO CONTRATO QUE CONSTA DA FUNDAMENTAÇÃO MAS NÃO DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA - DESCONTOS INDEVIDOS NA APOSENTADORIA DA AUTORA – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO – PEDIDO DE MINORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCOS – DESCABIMENTO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO ADESIVO DA AUTORA: QUESTÃO RELATIVA AO ERRO MATERIAL DA SENTENÇA JÁ ANALISADA POR OCASIÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO – PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM – POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Análise do Recurso de apelação do réu: 1.1. Necessidade de esclarecimento acerca da nulidade ou não do contrato mencionado na inicial. Questão que foi tratada durante a fundamentação da sentença, mas que não consta do dispositivo. Necessidade de correção do erro material. 1.2. Descontos efetuados na aposentadoria da autora. Não comprovação de legalidade da contratação. 1.3. Recorrente que não se desincumbiu do ônus de afastar o nexo causal entre o evento danoso e a conduta por si perpetrada. Falha na prestação dos serviços. Negativação indevida do nome da autora. Dever de indenizar configurado, face o ilícito cometido pela instituição financeira apelante. 1.4. Honorários advocatícios em conformidade com as peculiaridades do caso concreto. 2. Recurso Adesivo da autora. 2.1. Questão relativa ao erro material da sentença já apreciada. 2.2. Pedido de majoração dos danos morais. Possibilidade. Observância dos Parâmetros legais, nesta sede. 3. Recursos Conhecidos para: Dar Parcial Provimento ao recurso de apelação interposto pelo réu, para tão somente sanar erro material na parte dispositiva da r. sentença para que passe a constar: (...) julgo, em parte, procedente, o pedido inicial, para declarar a nulidade do contrato de empréstimo mencionado na exordial (...). Dar Parcial Provimento ao recurso adesivo interposto pela autora, a fim de majorar a condenação em danos morais de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para R$ 6.000,00 (seis mil reais). É como voto. Vistos, relatados e discutidos estes autos de APELAÇÃO CÍVEL e RECURSO ADESIVO interpostos por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA BANRISUL e FRANCISCA DE SOUSA COSTA. Acordam os Excelentíssimos Desembargadores, Membros da 2ª Turma de Direito Privado deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade, em plenário virtual, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora-Relatora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Desembargadora-Relatora

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Casa Dos Tubos Comercial De Produtos Hidrulicos x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 325028811

Tribunal: TJPA Órgão: 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001715-39.2016.8.14.0006

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CASA DOS TUBOS COMERCIAL DE PRODUTOS HIDRULICOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PVC BRASIL - INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA

Decisão

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DELFIM SUEMI NAKAMURA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ERIVALDO FURTADO

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SERGIO ALEXANDRE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

ADEMIR DIAS DOS SANTOS

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, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Te… , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA Fórum Des. Edgar Lassance Cunha. Endereço: Av. Cláudio Sanders, 193 – 3º Andar. Centro, Ananindeua - PA, 67030-325.Telefone: (91) 3201-4961 _____________________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 0001715-39.2016.8.14.0006 PARTE REQUERENTE: Nome: CASA DOS TUBOS COMERCIAL DE PRODUTOS HIDRULICOS Endereço: TV WE 49-A, CIDADE NOVA VIII, ESQUINA EST PROVIDENCIA, N 1, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67133-320 PARTE REQUERIDA: Nome: PVC BRASIL - INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXÕES LTDA Endereï¿½o: desconhecido Nome: BANCO BRADESCO S/A Endereço: ROD- BR-316-KM-09-N-1216, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-000 ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de cumprimento de sentença de ID 147970915, a planilha de débito de ID 147970915 e a certidão de trânsito em julgado (ID 146035293), decido: 1. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para pagar o débito atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, restando alertado que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo, o valor será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também no montante de 10% (dez por cento) (art. 523 do CPC). 3. Advirta-se o executado que, transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentação, nos próprios autos, de impugnação. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário e não apresentada impugnação, retornem-me, de imediato, os autos conclusos para efetivação da penhora online, conforme requerido pela exequente. 4. Apresentada a impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Com o transcurso do prazo ou apresentação da manifestação, conclusos para deliberação. 6. Publique-se e cumpra-se. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado de INTIMAÇÃO/OFÍCIO, nos termos do Provimento nº 003/2009, com a redação dada pelo Provimento nº 11/2009, ambos da CJRMB, cuja autenticidade pode ser comprovada no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (http://www.tjpa.jus.br). P.R.I.C. Ananindeua/PA, data e hora firmados na assinatura eletrônica. (Documento assinado digitalmente) ANDRE DOS SANTOS CANTO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Família de Ananindeua, respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Ananindeua Segue lista de documentos juntados a inicial: Documentos associados ao processo Tï¿½tulo Tipo Chave de acesso** Doc. 01 Peticao inicial e documentos_parte_0001.pdf Petição Inicial 22033112353300000000053407595 Doc. 01 Peticao inicial e documentos_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112353500000000053407596 Doc. 01 Peticao inicial e documentos_parte_0003.pdf Documento de Migração 22033112353800000000053407597 Doc. 01 Peticao inicial e documentos_parte_0004.pdf Documento de Migração 22033112354000000000053407598 Doc. 01 Peticao inicial e documentos_parte_0005.pdf Documento de Migração 22033112354200000000053407599 Doc. 02 Despacho, peticoes do requerente, AR, mandado e certidao_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033112354400000000053407600 Doc. 02 Despacho, peticoes do requerente, AR, mandado e certidao_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112354500000000053407923 Doc. 03 Contestacao e documentos (PVC)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033112354800000000053407925 Doc. 03 Contestacao e documentos (PVC)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112354900000000053407926 Doc. 03 Contestacao e documentos (PVC)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22033112355100000000053407927 Doc. 03 Contestacao e documentos (PVC)_parte_0004.pdf Documento de Migração 22033112355300000000053407928 Doc. 03 Contestacao e documentos (PVC)_parte_0005.pdf Documento de Migração 22033112355400000000053407987 Doc. 03 Contestacao e documentos (PVC)_parte_0006.pdf Documento de Migração 22033112355600000000053407988 Doc. 03 Contestacao e documentos (PVC)_parte_0007.pdf Documento de Migração 22033112355700000000053407990 Doc. 03 Contestacao e documentos (PVC)_parte_0008.pdf Documento de Migração 22033112355800000000053407992 Doc. 04 Peticao do Bradesco e peticao do requerente_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033112355900000000053407994 Doc. 04 Peticao do Bradesco e peticao do requerente_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112360100000000053407997 Doc. 04 Peticao do Bradesco e peticao do requerente_parte_0003.pdf Documento de Migração 22033112360100000000053408010 Doc. 05 Contestacao e documentos (Bradesco)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033112360400000000053408011 Doc. 05 Contestacao e documentos (Bradesco)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112360500000000053408012 Doc. 05 Contestacao e documentos (Bradesco)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22033112360600000000053408013 Doc. 05 Contestacao e documentos (Bradesco)_parte_0004.pdf Documento de Migração 22033112360800000000053408014 Doc. 06 Peticao do requerente.pdf Documento de Migração 22033112360900000000053408015 Doc. 07 Impugnacao as contestacoes.pdf Documento de Migração 22033112361100000000053408016 Doc. 08 Decisao.pdf Documento de Migração 22033112361100000000053408017 Doc. 09 Peticao do Bradesco_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033112361200000000053408023 Doc. 09 Peticao do Bradesco_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112361500000000053408024 Doc. 09 Peticao do Bradesco_parte_0003.pdf Documento de Migração 22033112361600000000053408025 Doc. 09 Peticao do Bradesco_parte_0004.pdf Documento de Migração 22033112361700000000053408026 Doc. 10 Peticoes do requerente e oficio_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033112361900000000053408027 Doc. 10 Peticoes do requerente e oficio_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112362000000000053408028 Doc. 10 Peticoes do requerente e oficio_parte_0003.pdf Documento de Migração 22033112362100000000053408053 Doc. 11 Oficios, peticoes dos requerentes e despacho_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033112362200000000053408054 Doc. 11 Oficios, peticoes dos requerentes e despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112362300000000053408057 Doc. 12 Peticao da PVC, despachos e peticao dos requerentes_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033112362400000000053408060 Doc. 12 Peticao da PVC, despachos e peticao dos requerentes_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112362500000000053408063 Doc. 13 Decisao, peticao do requerente e despacho_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033112362600000000053408065 Doc. 13 Decisao, peticao do requerente e despacho_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112362700000000053408066 Doc. 14 Peticao da requerente.pdf Documento de Migração 22033112362800000000053408075 Doc. 15 Sentenca_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033112362900000000053408076 Doc. 15 Sentenca_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112363000000000053408077 Doc. 16 Apelacao (Bradesco)_parte_0001.pdf Documento de Migração 22033112363100000000053408078 Doc. 16 Apelacao (Bradesco)_parte_0002.pdf Documento de Migração 22033112363200000000053408279 Doc. 16 Apelacao (Bradesco)_parte_0003.pdf Documento de Migração 22033112363300000000053408280 Doc. 17 Apelacao (PVC).pdf Documento de Migração 22033112363300000000053408281 Doc. 18 Peticao do requerente.pdf Documento de Migração 22033112363500000000053408282 Doc. 19 Contrarrazoes a apelacao (Casa dos tubos-Bradesco).pdf Documento de Migração 22033112363500000000053408283 Doc. 20 Contrarrazoes a apelacao (Casa dos tubos-PVC) e certidao de remessa.pdf Documento de Migração 22033112363600000000053408285 Doc. 21 Certidao de digitalizacao, conferencia e migracao.pdf Documento de Migração 22033112363700000000053408287 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22042914014347900000056636159 HABILITACAO Petição 22050412404066000000057148019 peticao1601120089 Petição 22050412404084000000057148021 zppd_atos_bradesco_sa_1102-001 Instrumento de Procuração 22050412404122500000057148025 zppd_atos_bradesco_sa_1102-024 Instrumento de Procuração 22050412404197600000057148028 zppd_atos_bradesco_sa_1102-028 Instrumento de Procuração 22050412404259000000057150430 zppd_atos_bradesco_sa_1102-032 Instrumento de Procuração 22050412404316700000057150433 Habilitação nos autos Petição 22090114095727700000072666834 Petição Petição 23070321200400000000135060822 Despacho Despacho 23103011583500000000135060823 Despacho Despacho 23103109292300000000135060824 Certidão Certidão 23112910515000000000135060825 Despacho Despacho 24061412012000000000135060826 Despacho Despacho 24061714533400000000135060827 Certidão Certidão 24071114442700000000135060828 Decisão Decisão 24120911540500000000135061129 Decisão Decisão 24120912005400000000135061130 Petição Petição 24121819252400000000135061131 Decisão Decisão 25051315191700000000135061132 Decisão Decisão 25051414463500000000135061133 Baixa definitiva Baixa definitiva 25061014520600000000135061134 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061308112760900000135283500 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25061308112760900000135283500 Manifestação Petição 25070814005099900000136822290 Certidão Certidão 25070909043817300000136862615

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