Resultados para o tribunal: TJPB

Resultados para "0000258-09.2024.8.17.4920"

Processo nº 0000258-40.2010.8.15.0301

ID: 322248105

Tribunal: TJPB Órgão: 1ª Vara Mista de Pombal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000258-40.2010.8.15.0301

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER nº 0000258-40.2010.8.15.0301, autor(a) LUCINEIDE VIEIRA BARBOSA, advogado(a) Dr(a). Admilson Leite de Almeida Júnior, OAB/PB-11.211, em faze da PREFEITURA MUNICIPAL DE POMB…

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Processo nº 0000258-69.2014.8.15.0731

ID: 315790992

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Cabedelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000258-69.2014.8.15.0731

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Cabedelo CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0000258-69.2014.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Compaginando os autos, observo que foi deferido o pedido de penhora…

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Processo nº 0000258-69.2014.8.15.0731

ID: 330181000

Tribunal: TJPB Órgão: 3ª Vara Mista de Cabedelo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000258-69.2014.8.15.0731

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

NATHALIA SARAIVA NOGUEIRA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CABEDELO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA Telefone: (83) 9144-2970 Processo: 0000258-69.2014.8.15.0731 Promovente:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A; NATHA…

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Processo nº 0000258-79.2013.8.15.0351

ID: 299219219

Tribunal: TJPB Órgão: 2ª Vara Mista de Sapé Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000258-79.2013.8.15.0351

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO SEMEAR S.A.

EXPEDIENTE

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ CONTATOS: (83) 9 9145-1507 – E-MAIL: sap-vmis02@tjpb.jus.br Processo PJE nº: 0000258-79.2013.8.15.0351 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA…

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Processo nº 0000258-57.2015.8.15.0271

ID: 316636634

Tribunal: TJPB Órgão: Vara Única de Picuí Classe: CAUTELAR FISCAL Nº Processo: 0000258-57.2015.8.15.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PATRICIA VALDINEIA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

EXPEDIENTE

Advogados:

CARLOS ITAMAR SOUTO VASCONCELOS

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REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO

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VALBER MAXWELL FARIAS BORBA

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PROCESSO Nº 0000258-57.2015.8.15.0271 Natureza: CAUTELAR FISCAL (83) REPRESENTANTE: PATRICIA VALDINEIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA CAUTELAR FISCAL (83). Gr… PROCESSO Nº 0000258-57.2015.8.15.0271 Natureza: CAUTELAR FISCAL (83) REPRESENTANTE: PATRICIA VALDINEIA DE OLIVEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA CAUTELAR FISCAL (83). Gratuidade de Justiça Indeferida. Não recolhimento das custas processuais no prazo assinalado. Ausência de pressuposto de constituição regular do processo. Extinção do processo sem julgamento do mérito. - É imperiosa a extinção do feito, sem apreciação do seu mérito, quando lhe faltar qualquer pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Vistos, etc. Trata-se de CAUTELAR FISCAL (83) envolvendo as partes qualificadas nos autos, pelos motivos expostos na petição inicial. A gratuidade de justiça foi indeferida e determinada que a parte recolhesse as custas Intimada, a parte autora deixou de recolher o valor das custas no prazo assinalado. Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório. Decido. Tendo sido indeferida a justiça gratuita à parte autora em função de não comprovar sua hipossuficiência financeira, a mesma deixou de recolher as custas no prazo assinalado, razão por que, tendo em vista que as custas processuais constituem pressuposto processual de constituição e desenvolvimento regular do processo, seu não recolhimento implica a extinção do feito sem resolução do mérito. Sendo assim, estando ausente pressuposto de desenvolvimento regular do processo, impõe-se a extinção do feito sem a entrega do mérito, nos termos do art. 485, IV, do Código do Processo Civil, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; Ante o exposto, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil Pátrio, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem condenação em custas, uma vez que o processo não se desenvolveu. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Picuí, data e assinatura eletrônicas. Anyfrancis Araújo da Silva Juiz de Direito

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