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"0002912-14.2022.8.26.0223" - Resultados da Busca – Página 2 de 3

Processo nº 0002912-20.2025.8.17.8222

ID: 326174847

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002912-20.2025.8.17.8222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JORGE SEVERINO DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

PEDRO FERREIRA DO MONTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31…

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Processo nº 0002912-61.2023.8.17.3090

ID: 301189981

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0002912-61.2023.8.17.3090

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 3ª Vara Cível…

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Processo nº 0002912-59.2025.8.17.2001

ID: 259985401

Tribunal: TJPE Órgão: Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0002912-59.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CARLOS ANDRES SEBASTIAN CASTRO ALARCON

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002912-59.2025.8.17.2001 REQUERENTE: LUCAS BARBOSA CARVALHO REQUERIDO(A): SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _200266929 , conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos, etc... LUCAS BARBOSA CARVALHO, qualificado na exordial, neste ato representado por sua genitora, Sra. Patrícia Vanessa Lima da Fonseca Tavares Antunes, propôs a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA., igualmente identificada nos autos. Inicialmente distribuído para a 1ª Vara de Sucessões e Registros Públicos da Capital, o feito foi redistribuído para este Juízo, conforme despacho id. 192701799. A requerida acostou termo de transação extrajudicial, pugnando pela sua homologação e consequente extinção do processo. Volveram-me os autos conclusos. Tudo bem visto, ponderado e relatado. Passo a D E C I D I R: Defiro os benefícios da gratuidade de Justiça requerido pelo autor. Os interessados transigiram validamente e em conformidade com o disposto nos artigos 840 a 850, do Código Civil Pátrio. Posto isto, HOMOLOGO a transação formalizada à id. 193240912 para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, arrimada no artigo 487, inciso III, b do Novo Diploma Processual Civil, julgo extinto o processo com apreciação meritória. Dispensadas as partes do pagamento de custas remanescentes (art. 90, §3º do NCPC). Honorários ajustados. P.R.I. Observadas as cautelas legais. Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado. Em seguida, ao arquivo. Recife, data da assinatura digital. SONIA STAMFORD MAGALHÃES MELO Juíza de Direito em exercício cumulativo RECIFE, 23 de abril de 2025. GESLAINE DA SILVA FERREIRA Diretoria Cível do 1º Grau

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Processo nº 0056596-82.2024.8.17.9000

ID: 319463246

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056596-82.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 0056596-82.2024.8.17.9000 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO: ABNER COSME DEIRO NETO D… 8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 0056596-82.2024.8.17.9000 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO: ABNER COSME DEIRO NETO DECISÃO TERMINATIVA Da análise dos autos, observo ter o magistrado de 1º Grau proferido sentença nos autos do processo nº 0002912-10.2024.8.17.4001, ID nº. 204755060, razão pela qual fica prejudicado o presente recurso de agravo de instrumento, conforme entendimento assente do STJ. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 488.188/SP, firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC/1973); e b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas. 2. Hipótese em que, uma vez proferida a sentença de mérito, de cognição exauriente, tem-se a perda superveniente do objeto do presente agravo, razão pela qual ele não deve ser submetido ao regime procedimental previsto no art. 1.036 do CPC/2015. 3. Proposta de afetação rejeitada. (STJ - ProAfR no AREsp: 1221912 RJ 2017/0323126-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 04/12/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO) (original sem destaques). Assim, dada a superveniência de sentença nos autos do processo originário, entendo estar prejudicado o agravo de instrumento. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso instrumentalizado nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/15. Dê-se baixa na distribuição. Arquive-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Desembargador Relator 09

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Processo nº 0056596-82.2024.8.17.9000

ID: 319463252

Tribunal: TJPE Órgão: 8ª Câmara Cível Especializada - 1º (8CCE-1º) Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 0056596-82.2024.8.17.9000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ABNER COSME DEIRO NETO

Intimação (Outros)

Advogados:

DEBORA KARINA DE ALMEIDA CIDRIM

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GERARDYNE PASCARETTA BESSONE DE VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 0056596-82.2024.8.17.9000 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO: ABNER COSME DEIRO NETO D… 8ª CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO: Nº 0056596-82.2024.8.17.9000 RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. AGRAVADO: ABNER COSME DEIRO NETO DECISÃO TERMINATIVA Da análise dos autos, observo ter o magistrado de 1º Grau proferido sentença nos autos do processo nº 0002912-10.2024.8.17.4001, ID nº. 204755060, razão pela qual fica prejudicado o presente recurso de agravo de instrumento, conforme entendimento assente do STJ. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO COMO REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. PREJUDICIALIDADE. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do EAREsp 488.188/SP, firmou o entendimento de que, na hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolação de sentença meritória implica a perda de objeto do agravo de instrumento por ausência superveniente de interesse recursal, uma vez que: a) a sentença de procedência do pedido - que substitui a decisão deferitória da tutela de urgência - torna-se plenamente eficaz ante o recebimento da apelação tão somente no efeito devolutivo, permitindo desde logo a execução provisória do julgado (art. 520, VII, do CPC/1973); e b) a sentença de improcedência do pedido tem o condão de revogar a decisão concessiva da antecipação, ante a existência de evidente antinomia entre elas. 2. Hipótese em que, uma vez proferida a sentença de mérito, de cognição exauriente, tem-se a perda superveniente do objeto do presente agravo, razão pela qual ele não deve ser submetido ao regime procedimental previsto no art. 1.036 do CPC/2015. 3. Proposta de afetação rejeitada. (STJ - ProAfR no AREsp: 1221912 RJ 2017/0323126-2, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 04/12/2018, S1 - PRIMEIRA SEÇÃO) (original sem destaques). Assim, dada a superveniência de sentença nos autos do processo originário, entendo estar prejudicado o agravo de instrumento. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso instrumentalizado nos termos do art. 932, inciso III, do CPC/15. Dê-se baixa na distribuição. Arquive-se. Intime-se. Publique-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA Desembargador Relator 09

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Processo nº 0001154-73.2025.8.17.2218

ID: 260241046

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 0001154-73.2025.8.17.2218

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

M. D. P. C.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JULIO CEZAR DE CARVALHO VELOSO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, G… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Goiana Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, Fórum Des. Nunes Machado, Loteamento Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268553 Processo nº 0001154-73.2025.8.17.2218 AUTOR(A): M. D. P. C. RÉU: L. B. D. S. DECISÃO Trata-se de ação de divórcio ajuizada por M. D. P. C. em desfavor de L. B. D. S.. Nos termos do art. 286, II, do CPC, “serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda”. Com efeito, o art. 286, II, do CPC fixa por prevenção a competência do juízo que conheceu da demanda anteriormente ajuizada, cujo processo fora extinto sem resolução do mérito. Nesse sentido, registro que a competência por dependência é uma competência funcional, absoluta, que, como tal, não admite prorrogação nem derrogação. Busca-se nessas hipóteses, a preservação do Juiz Natural, de modo a evitar que a parte, com o ajuizamento sucessivo de ações com o mesmo objeto, possa escolher o juízo que julgará a demanda. Não se há falar em momento adequado para que se dê a declaração de prevenção. Portanto, ocorrida a hipótese descrita no artigo citado, devem os autos serem remetidos ao juízo legalmente constituído para o feito, se a outro porventura tiver sido encaminhada a ação ainda que concluída a instrução processual. No caso em tela, conforme consulta ao sistema Pje, verifico a existência do processo nº 0002912-24.2024.8.17.2218, no qual a autora ajuizara mesma ação de divórcio em face de L. B. D. S., no juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca de Goiana, a qual foi extinta sem julgamento de mérito, por desistência, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Verifica-se, desta feita, a ocorrência de fato determinante da prevenção, nos termos do art. 286, II, do CPC, razão pela qual declino da competência para processar e julgar a presente ação, fazendo-a em favor do juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, para o qual determino a redistribuição dos autos, com as cautelas de praxe. Intime-se. Cumpra-se. Cópia deste tem força de mandado. Goiana, 22 de abril de 2025. Maria do Rosário Arruda de Oliveira Juíza de Direito

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Processo nº 0002912-59.2021.8.17.8222

ID: 257640423

Tribunal: TJPE Órgão: 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002912-59.2021.8.17.8222

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO VENCERLAU DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROMMEL TARGINO MUSSA ASFORA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31819032 AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 Processo nº 0002912-59.2021.8.17.8222 AUTOR(A): CARLOS ALBERTO VENCERLAU DA SILVA RÉU: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA INTIMAÇÃO (Audiência do Demandante) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada a comparecer à Audiência UNA deste processo a ser realizada neste Juizado conforme informações abaixo: Tipo: de Conciliação Sala: Sala B (2º JECPaulista) Data: 04/11/2025 Hora: 15:10 Na oportunidade, não havendo acordo, será, de imediato, realizada a audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a parte demandada deverá apresentar defesa, oral ou escrita e produzir todas as provas - documental e testemunhal - esta no número máximo de 03 (três) testemunhas para cada litigante; ficam as partes cientes que não será aberto novo prazo para juntada posterior de documentos. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado. Fica, ainda, V. Sa. ciente de que o não comparecimento implicará na extinção do processo, com fundamento no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJE, sendo vedada a juntada de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado, conforme Instrução Normativa Nº 10, de 18 de Novembro de 2011 deste Tribunal de Justiça de Pernambuco. OBS: É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido em audiência tenha, no máximo, 3 MB para PDF's, 10 MB para arquivos de áudio (mp3, mpeg, oga, ogg e vorbis) e/ou 10MB para vídeos (mp4 e mpeg). PAULISTA, 15 de abril de 2025. SEBASTIAO DA COSTA MONTEIRO FILHO Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: CARLOS ALBERTO VENCERLAU DA SILVA Endereço: R VINTE, 295, A, MARANGUAPE I, PAULISTA - PE - CEP: 53444-280 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Processo nº 0002912-30.2021.8.17.3220

ID: 262280437

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002912-30.2021.8.17.3220

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FUNERARIA SALGUEIRO E CIA LTDA - ME

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Cível da Comarca de Salgueiro R MANOEL FRANCISCO SANTIAGO, 300, Forum Cornélio de Barros Muniz e Sá, Augusto Alencar Sampaio, SALGUEIRO - PE - CEP: 56000-000 - F:(87) 38718779 Processo nº 0002912-30.2021.8.17.3220 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALGUEIRO EXECUTADO(A): FUNERARIA SALGUEIRO E CIA LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo Município de Salgueiro em desfavor de FUNERARIA SALGUEIRO E CIA LTDA ME visando a execução do montante equivalente a R$ 2.256,42. Juntada a CDA aos autos. Citação positiva ID 107205296. Despacho determinando a intimação do Exequente para se manifestar acerca do Tema 1.184 do STF. Certidão informando a inércia do Exequente conforme ID 199750041. É o breve relatório. O feito encontra-se sem movimentação útil há mais de 1 (um) ano, além de se tratar de Execução Fiscal de baixo valor, conforme §1º do art. 1º da resolução nº 547 do CNJ. Apesar de citada a parte Executada, não foram localizados bens penhoráveis, de modo que o feito está paralisado desde a sua distribuição, sem se verificar qualquer iniciativa do credor tendente à satisfação do crédito fiscal. Nos termos do art. 1º, § 1º da Resolução nº 547 de 22/02/2024, do Conselho Nacional de Justiça, diante do princípio constitucional da eficiência administrativa, deverão ser extintas as execuções fiscais, pela ausência de interesse de agir, de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), especialmente nos casos em que não há movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. É exatamente o caso deste processo. No caso em análise, diante da inércia da parte exequente/interessada em impulsionar o feito, impõe-se a extinção, uma vez que restou demonstrado o absoluto desinteresse no prosseguimento da causa. Ressalto que o Exequente foi intimado para se manifestar acerca do Tema do STF, tendo permanecido inerte. Ressalto que a obrigação de diligenciar para que o feito tenha movimentação efetiva e seja entregue a prestação jurisdicional buscada é da parte exequente e não do Judiciário. Diante do exposto, e considerando os princípios da duração razoável do processo e da inércia jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 485, inciso III, do CPC c/c art. 1º, § 1º da Resolução nº 547 do CNJ. Sem custas e sem honorários, em razão do princípio da causalidade. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Salgueiro/PE, data da assinatura eletrônica. LAÍS DE ARAUJO SOARES Juíza Substituta Auxiliar

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Processo nº 0002912-88.2023.8.17.8222

ID: 257961143

Tribunal: TJPE Órgão: 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0002912-88.2023.8.17.8222

Data de Disponibilização: 17/04/2025

Polo Ativo:

PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO I

Polo Passivo:

Sentença (Outras)

Advogados:

DANIELLY MARTINS LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

MURILO DOS SANTOS GUIMARAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - C… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Paulista - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV SENADOR SALGADO FILHO, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 - F:(81) 31819030 Processo nº 0002912-88.2023.8.17.8222 EXEQUENTE: PARQUE LUSITANIA - CONDOMINIO I EXECUTADO(A): CARLA MARIA BEZERRA DA SILVA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 Observo que se trata de execução extrajudicial proposta no ano de 2023 sem que até o momento se tenha logrado êxito em localizar bens penhoráveis da parte executada. Inclusive, foram realizadas pesquisas infrutíferas via SISBAJUD e RENAJUD. Dada oportunidade à parte exequente para promover o andamento do feito, mediante indicação de meios hábeis ao regular prosseguimento da execução, restou inerte. É o que importa relatar. Passo a decidir. De logo, ressalto que se trata de execução extrajudicial proposta em sede de Juizado Especial, sem que se tenha logrado êxito na localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, o que atenta contra os princípios norteadores dos Juizados Especiais, notadamente os da economia processual, da celeridade e da efetividade, mostrando-se inviável a tramitação deste feito perante este Juízo. A celeridade que permeia o procedimento inerente aos Juizados Especiais Cíveis determina a EXTINÇÃO da execução quando não encontrados o devedor ou bens penhoráveis. Nesse sentido o §4º, do art. 53, da lei n. 9.099/95, in verbis: “Art. 53. (...) § 4º. Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Fica assegurada à parte exequente, por sua vez, a faculdade de renovar o processo executivo a qualquer tempo, desde que não esteja prescrito o seu direito de ação, em sendo encontrados bens passíveis de penhora, nos moldes previstos nos artigos 205 e seguintes do Código Civil/2002. Posto isso, com fulcro no art. 53, § 4º Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis em nome da parte executada. Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9099/95). PRI. (apenas a parte autora, caso não tenha havido citação) Caso a(s) parte(s) não tenha(m) advogado(s) habilitado(s) e não seja(m) localizada(s) no(s) endereço(s) fornecido(s) nos autos, dou-lhe(s) por intimada(s), conforme §2º do art. 19 da Lei 9099/95. Ao arquivo, após o trânsito em julgado. PAULISTA, datado e assinado eletronicamente Gerson Barbosa da Silva Júnior Juiz de Direito

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Processo nº 0002912-80.2025.8.17.5001

ID: 331290127

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0002912-80.2025.8.17.5001

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JUDITY VITORIA NASCIMENTO DE SENA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher O: Avenida Desembargador Guerra Barreto, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIF… Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher O: Avenida Desembargador Guerra Barreto, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Telefone': (81) 31810281 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ Processo nº 0002912-80.2025.8.17.5001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado(s)/Defensor(es) Polo ativo: Advogado do(a) DENUNCIADO(A): JUDITY VITORIA NASCIMENTO DE SENA - PE67476 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) Dra. JUDITY VITORIA NASCIMENTO DE SENA - OAB PE67476 do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: " Nesses termos, recebo a denúncia em face de JOSÉ GABRIEL FORTUNATO DA SILVA, pelas condutas descritas nos arts. 129, § 13; 147, § 1º e 148, § 1º, inciso I, todos do Código Penal c/c a Lei nº 11.340/2006. Cite-se o acusado para responder à acusação que lhe é feita, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias e através de defensor e/ou advogado constituído, conforme disposto no art. 396 do CPP, arguindo preliminares e alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando as provas pretendidas e arrolando testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação quando necessário, bem como para os demais termos da ação penal até final julgamento. Sem resposta do acusado no prazo assinado ou declarando não possuir condições financeiras para contratar um causídico, tudo certificado pela Defensoria, fica desde já nomeado um Defensor Público dos quadros da Defensoria Pública do Estado, com assento nessa vara especializada, para promover-lhe a defesa (art. 396-A, §2°, do CPP), devendo a secretaria dá vistas a Defensoria pelo prazo de 10 (dez) dias. Havendo preliminares e/ou juntada de documentos com a resposta, dê-se vista ao Órgão Ministerial para se pronunciar, caso contrário, voltem-me os autos conclusos para designação da data de audiência e instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, com as devidas requisições/intimações necessárias das partes. Acostado mandado de citação de forma negativa, dê-se vista ao órgão ministerial para diligenciar acerca do endereço/telefone atual do denunciado. Com a juntada da manifestação ministerial informando os novos dados visando à manifestação do acusado, proceda à diretoria com os expedientes necessários para o cumprimento da citação. Diante das modificações introduzidas pela Lei nº 14.857/2024, que incluiu o art. 17-A na Lei nº 11.340/2006, coloque-se o nome da ofendida sob sigilo no sistema PJe. Oficie-se ao IML requisitando os laudos das perícias traumatológicas realizadas na vítima e no denunciado. Oficie-se ao IC requisitando o laudo pericial realizado no local do crime. Conceda-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do pedido de revogação da prisão preventiva formulado pela Defesa no ID. 209581558. Intimem-se. Ciência ao MP e aos patronos/defensores. Cumpra-se com as cautelas de estilo. Recife, 18 de julho de 2025. Ana Cristina de Freitas Mota Juíza de Direito em exercício cumulativo " - ID 210117760 Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0002912-14.2022.8.26.0223" – Página 2 de 3

Processo nº 0002912-20.2025.8.17.8222

Processo nº 0002912-61.2023.8.17.3090

Processo nº 0002912-59.2025.8.17.2001

Processo nº 0056596-82.2024.8.17.9000

Processo nº 0056596-82.2024.8.17.9000

Processo nº 0001154-73.2025.8.17.2218

Processo nº 0002912-59.2021.8.17.8222

Processo nº 0002912-30.2021.8.17.3220

Processo nº 0002912-88.2023.8.17.8222

Processo nº 0002912-80.2025.8.17.5001