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"0002912-14.2022.8.26.0223" - Resultados da Busca – Página 1 de 4

Processo nº 0002912-72.2013.4.03.6182

ID: 323084754

Tribunal: TRF3 Órgão: 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0002912-72.2013.4.03.6182

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CICERO SOARES

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP - CEP 01303-030 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRIN…

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Processo nº 0002912-32.2020.4.03.6310

ID: 293293779

Tribunal: TRF3 Órgão: 16º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002912-32.2020.4.03.6310

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA DA SILVA BUENO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

THIAGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002912-32.2020.4.03.6310 ATO OR…

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Processo nº 0002912-32.2020.4.03.6310

ID: 293293784

Tribunal: TRF3 Órgão: 16º Juiz Federal da 6ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002912-32.2020.4.03.6310

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA

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FABIO MOLEIRO FRANCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002912-32.2020.4.03.6310 ATO OR…

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Processo nº 0002912-50.2021.4.03.6325

ID: 276343951

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002912-50.2021.4.03.6325

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BARBARA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANDRE LUIZ CASA GRANDE DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002912-50.2021.4.03.6325 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru EXEQUENTE: FLAVIO BARBARA Ad…

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Processo nº 0002912-50.2021.4.03.6325

ID: 326280023

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002912-50.2021.4.03.6325

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FLAVIO BARBARA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ANDRE LUIZ CASA GRANDE DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Bauru Avenida Getúlio Vargas, 21-05, Parque Jardim Europa, Bauru - SP - CEP: 17017-383 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A…

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Processo nº 0002912-87.2020.4.03.6324

ID: 294198288

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002912-87.2020.4.03.6324

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO VENERIO SFERRA

Ato ordinatório

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

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PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002912-87.2020.4.03.6324 RELATOR: 4º Juiz Federa…

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Processo nº 0002912-42.2019.4.03.6318

ID: 296061651

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002912-42.2019.4.03.6318

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RENATO PINTO GONCALVES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO BARCELOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002912-42.2019.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: RENATO PINTO GONCALVES Advogad…

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Processo nº 0002912-42.2019.4.03.6318

ID: 296061656

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Franca Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002912-42.2019.4.03.6318

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABRICIO BARCELOS VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002912-42.2019.4.03.6318 / 1ª Vara Gabinete JEF de Franca AUTOR: RENATO PINTO GONCALVES Advogad…

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Processo nº 0002912-78.2010.4.03.6311

ID: 278473342

Tribunal: TRF3 Órgão: CECON-Santos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0002912-78.2010.4.03.6311

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GERALDINA ALMEIDA BORBUREMA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MATEUS ROCHA ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002912-78.2010.4.03.6311 / CECON-Santos AUTOR: GERALDINA ALMEIDA BORBUREMA REPRESENTANTE: ORIMALDO D…

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Processo nº 0002912-87.2020.4.03.6324

ID: 315966961

Tribunal: TRF3 Órgão: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0002912-87.2020.4.03.6324

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PAULO VENERIO SFERRA

Decisão

Advogados:

PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002912-87.2020.4.0… PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002912-87.2020.4.03.6324 RELATOR: 4º Juiz Federal da 2ª TR SP RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogados do(a) RECORRENTE: EVERALDO ROBERTO SAVARO JUNIOR - SP206234-N, TITO LIVIO QUINTELA CANILLE - SP227377-N RECORRIDO: PAULO VENERIO SFERRA Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO - SP330527-N OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. EFEITO INFRINGENTE AO RECURSO. AUSÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS AUTORIZADORES DO RECURSO. Trata-se de embargos de declaração opostos em face de decisão monocrática proferida pela Segunda Turma Recursal. Conheço dos embargos declaratórios opostos, uma vez que cumpridos seus requisitos de admissibilidade. Nos termos do artigo 48 da Lei n.º 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito deste Juizado Especial Federal, caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Contudo, observo que o escopo destes embargos é tão-somente a modificação do que restou anteriormente decidido, visando a parte embargante rediscutir matéria já decidida no acórdão, pretendendo dar efeito infringente ao presente recurso. A decisão monocrática enfrentou a questão de forma clara e bem fundamentada, adotando uma linha de raciocínio razoável e coerente. Diante disso, não vislumbro a ocorrência de qualquer dos vícios que possam dar ensejo à oposição de embargos de declaração, uma vez que o julgador não está obrigado a analisar cada um dos argumentos expendidos pelas partes, com o específico fim de satisfazer ao prequestionamento. Importa ressaltar que nos termos do julgado do STF, Ag. Reg. no Agravo de Instrumento n. 739.580, SP, restou assinalado que: “ esta Corte não tem procedido à exegese a contrario sensu da Súmula STF 356 e, por consequência, somente considera prequestionada a questão constitucional quando tenha sido enfrentada, de modo expresso, pelo Tribunal de origem. A mera oposição de embargos declaratórios não basta para tanto.” Desta forma, consigno que: “O art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão” (ARE 981938 ED-AgR, Relator(a): Min. GILMAR MENDES, Segunda Turma, julgado em 09/11/2016, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-250 DIVULG 23-11-2016 PUBLIC 24-11-2016). Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão monocrática pelas suas próprias razões. São Paulo, 1 de julho de 2025.

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Resultados para o tribunal: TRF3

Resultados para "0002912-14.2022.8.26.0223" – Página 1 de 4

Processo nº 0002912-72.2013.4.03.6182

Processo nº 0002912-32.2020.4.03.6310

Processo nº 0002912-32.2020.4.03.6310

Processo nº 0002912-50.2021.4.03.6325

Processo nº 0002912-50.2021.4.03.6325

Processo nº 0002912-87.2020.4.03.6324

Processo nº 0002912-42.2019.4.03.6318

Processo nº 0002912-42.2019.4.03.6318

Processo nº 0002912-78.2010.4.03.6311

Processo nº 0002912-87.2020.4.03.6324