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"0010182-25.2022.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 3 de 18

Processo nº 0146494-88.2023.8.17.2001

ID: 304409185

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0146494-88.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

VILEBALDO SOARES LIM

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ANA CLARISSA FRANCA MOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DIOGO LOPES PEREIRA RIBEIRO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO SALES MORAIS LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0146494-88.2023.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: VILEBALDO SOARES LIMA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DEC… PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0146494-88.2023.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: VILEBALDO SOARES LIMA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0146494-88.2023.8.17.2001

ID: 304409212

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0146494-88.2023.8.17.2001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0146494-88.2023.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: VILEBALDO SOARES LIMA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DEC… PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0146494-88.2023.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: VILEBALDO SOARES LIMA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0036549-35.2024.8.17.2001

ID: 304410454

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0036549-35.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ALVES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JONES FIGUEIREDO ALVES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

HUGO AUGUSTO BUONORA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUCAS FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

LIDIA HELENA ALENCAR MONTEIRO LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

DEOCLECIANO OTAVIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ROBERTO PINHEIRO CAMPOS GOUVEIA FILHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0036549-35.2024.8.17.2001 APELANTE: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-s… PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0036549-35.2024.8.17.2001 APELANTE: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0036549-35.2024.8.17.2001

ID: 304410808

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0036549-35.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0036549-35.2024.8.17.2001 APELANTE: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-s… PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0036549-35.2024.8.17.2001 APELANTE: MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO ALVES APELADO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0015135-76.2024.8.17.2810

ID: 304411328

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015135-76.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE DAS CHAGAS BARRETO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

FAGNNER HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FREITAS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0015135-76.2024.8.17.2810 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: MARLENE DAS CHAGAS BARRETO RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES D… PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0015135-76.2024.8.17.2810 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: MARLENE DAS CHAGAS BARRETO RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0015135-76.2024.8.17.2810

ID: 304411344

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0015135-76.2024.8.17.2810

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL

Intimação (Outros)

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0015135-76.2024.8.17.2810 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: MARLENE DAS CHAGAS BARRETO RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES D… PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0015135-76.2024.8.17.2810 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADA: MARLENE DAS CHAGAS BARRETO RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0078090-48.2024.8.17.2001

ID: 304401333

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0078090-48.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

ALYSON VASCONCELOS DE PAULA GOMES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO SALES MORAIS LIMA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANA CLARISSA FRANCA MOTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

GEORGIA VASCONCELOS DE PAULA GOMES

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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0078090-48.2024.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ROBERTO DE SOUZA MARQUES RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DEC… PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0078090-48.2024.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ROBERTO DE SOUZA MARQUES RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0078090-48.2024.8.17.2001

ID: 304402038

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0078090-48.2024.8.17.2001

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

DAVID SOMBRA PEIXOTO

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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0078090-48.2024.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ROBERTO DE SOUZA MARQUES RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DEC… PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL 0078090-48.2024.8.17.2001 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A AGRAVADO: ROBERTO DE SOUZA MARQUES RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0000429-63.2020.8.17.2120

ID: 304404203

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000429-63.2020.8.17.2120

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ALBERTINA JULIA DE BRITO GALVAO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

GABRIEL FREITAS FRANCA

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BRUNA PAULA MADEIRA DA SILVA

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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0000429-63.2020.8.17.2120 APELANTE: ALBERTINA JULIA DE BRITO GALVAO APELADA: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se … PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0000429-63.2020.8.17.2120 APELANTE: ALBERTINA JULIA DE BRITO GALVAO APELADA: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Processo nº 0000429-63.2020.8.17.2120

ID: 304404371

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000429-63.2020.8.17.2120

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação (Outros)

Advogados:

GIZA HELENA COELHO

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PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0000429-63.2020.8.17.2120 APELANTE: ALBERTINA JULIA DE BRITO GALVAO APELADA: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se … PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL 0000429-63.2020.8.17.2120 APELANTE: ALBERTINA JULIA DE BRITO GALVAO APELADA: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais ajuizada em face do Banco do Brasil S/A, sob a alegação de que a instituição financeira teria realizado descontos indevidos em conta vinculada ao PASEP. Ocorre que, em 22/05/2025, a Primeira Vice-Presidência deste Tribunal admitiu o Recurso Especial interposto nos autos do PJe nº 0000835-52.2024.8.17.2150, como representativo da controvérsia (RRC) - Tema 8, conjuntamente com os Recursos Especiais, envolvendo a mesma questão, interpostos nos seguintes processos: 0005147-51.2024.8.17.2480 – 1ª Turma da Câmara Regional de Caruaru 0010182-11.2020.8.17.2810 – 1ª Câmara Cível 0000332-14.2021.8.17.3580 – 4ª Câmara Cível A controvérsia jurídica foi assentada, nos aludidos recursos especiais, nos seguintes termos: “Definir se, nas ações envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas PASEP, saques indevidos e desfalques, o termo inicial da prescrição, estabelecido no Tema 1.150/STJ, corresponde à data do saque da aposentadoria ou à data de acesso aos extratos e/ou microfichas da movimentação das referidas contas. ” Assim, na conformidade do que dispõe o art. 1.036, § 1º, do CPC, impõe-se a suspensão do processamento de todos os feitos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite no Estado, nos 1º e 2º graus deste Tribunal de Justiça, que versem sobre a mesma matéria, até ulterior pronunciamento da Corte Superior. Dessa forma, remetam-se os autos à Diretoria Cível, onde deverão permanecer sobrestados, após a baixa provisória do acervo ativo deste órgão fracionário, até pronunciamento do STJ acerca da decisão de afetação, na forma do art. 1.037 do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Recife, Frederico Ricardo de Almeida Neves Desembargador Relator

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0010182-25.2022.8.26.0309" – Página 3 de 18

Processo nº 0146494-88.2023.8.17.2001

Processo nº 0146494-88.2023.8.17.2001

Processo nº 0036549-35.2024.8.17.2001

Processo nº 0036549-35.2024.8.17.2001

Processo nº 0015135-76.2024.8.17.2810

Processo nº 0015135-76.2024.8.17.2810

Processo nº 0078090-48.2024.8.17.2001

Processo nº 0078090-48.2024.8.17.2001

Processo nº 0000429-63.2020.8.17.2120

Processo nº 0000429-63.2020.8.17.2120