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"0000002-19.2023.8.06.0293" - Resultados da Busca – Página 8 de 21

Processo nº 0000002-82.2025.8.17.2640

ID: 256692230

Tribunal: TJPE Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Garanhuns Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-82.2025.8.17.2640

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

MARIA CLAUDIA DE SOUZA MARQUES

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JARISSE ALEXANDRE DE SOUSA FERREIRA MELO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU AV RUI BARBOSA, 479, - até 1061 - lado ímpar, HELIÓPOLIS, GARANHUNS - PE - CEP: 55295-530 3ª Vara Cível da Comarca de Gar…

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Graziele Alves Da Silva e outros x Carlos Augusto Monteiro Nascimento

ID: 330736766

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-26.2025.8.17.3370

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELE ALVES DA SILVA VICTOR HUGO VALERIANO PINTO

Polo Passivo:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA -…

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Processo nº 0000002-39.2025.8.17.3010

ID: 330186568

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Orocó Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-39.2025.8.17.3010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JULIA ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

EDSON CARLOS LOPES FERNANDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Orocó Processo nº 0000002-39.2025.8.17.3010 AUTOR(A): JULIA ALVES DOS SANTOS RÉU: INSTITUTO NA…

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Processo nº 0000002-86.2020.8.17.2760

ID: 333736373

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-86.2020.8.17.2760

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON SARMENTO DA SILVA BRAGA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

AVANY NOGUEIRA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000002-86.2020.8.17.2760 APELANTE: JEFFERSON SARMENTO DA… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000002-86.2020.8.17.2760 APELANTE: JEFFERSON SARMENTO DA SILVA BRAGA APELADO(A): CARLOS ROBERTO MALTA DOS SANTOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE BEM INVENTARIADO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E SEM ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. OMISSÃO INEXISTENTE. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR INEFICAZ. PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos por Jefferson Sarmento da Silva Braga em face do acórdão que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença que o condenou ao pagamento de danos materiais e morais, em razão da nulidade do contrato de compra e venda de bem integrante de espólio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, especialmente quanto à alegada convalidação do negócio jurídico declarado nulo por decisão judicial anterior. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão recorrido apreciou exaustivamente a matéria posta nos autos, destacando que a alienação do bem foi realizada sem autorização judicial e sem a anuência de todos os herdeiros, o que enseja nulidade absoluta nos termos do art. 619, I, do CPC. A posterior homologação de partilha e a apresentação de instrumento de transação extrajudicial não supre a exigência de autorização prévia do juízo sucessório, conforme entendimento consolidado pelo STJ (AREsp 2.704.112/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 18/11/2024). Os embargos se revelam meramente infringentes, com pretensão de rediscutir o mérito da decisão colegiada, o que é incabível na via eleita. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos conhecidos, porém rejeitados. Tese de julgamento: A ausência de autorização judicial e de anuência expressa de todos os herdeiros inviabiliza a validade do negócio jurídico de alienação de bem integrante de espólio. A posterior homologação de acordo entre herdeiros não convalida negócio jurídico originariamente nulo. Embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito da decisão colegiada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração nº 0000002-86.2020.8.17.2760, em que figuram como parte embargante Jefferson Sarmento da Silva Braga e como embargado Carlos Roberto Malta dos Santos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR-LHES, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o presente julgado. Recife, data da certificação digital. Des. Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

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Processo nº 0000002-86.2020.8.17.2760

ID: 333736379

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000002-86.2020.8.17.2760

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO MALTA DOS SANTOS

Intimação (Outros)

Advogados:

FELIPE SOARES TORRES

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

JAQUELINE MARIA DE VASCONCELOS

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000002-86.2020.8.17.2760 APELANTE: JEFFERSON SARMENTO DA… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (6ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0000002-86.2020.8.17.2760 APELANTE: JEFFERSON SARMENTO DA SILVA BRAGA APELADO(A): CARLOS ROBERTO MALTA DOS SANTOS Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGÓCIO JURÍDICO DE COMPRA E VENDA DE BEM INVENTARIADO SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL E SEM ANUÊNCIA DOS HERDEIROS. OMISSÃO INEXISTENTE. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR INEFICAZ. PRECEDENTE DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Trata-se de embargos de declaração opostos por Jefferson Sarmento da Silva Braga em face do acórdão que negou provimento à apelação cível, mantendo a sentença que o condenou ao pagamento de danos materiais e morais, em razão da nulidade do contrato de compra e venda de bem integrante de espólio. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em verificar a existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão, especialmente quanto à alegada convalidação do negócio jurídico declarado nulo por decisão judicial anterior. III. RAZÕES DE DECIDIR O acórdão recorrido apreciou exaustivamente a matéria posta nos autos, destacando que a alienação do bem foi realizada sem autorização judicial e sem a anuência de todos os herdeiros, o que enseja nulidade absoluta nos termos do art. 619, I, do CPC. A posterior homologação de partilha e a apresentação de instrumento de transação extrajudicial não supre a exigência de autorização prévia do juízo sucessório, conforme entendimento consolidado pelo STJ (AREsp 2.704.112/SP, Rel. Min. Marco Buzzi, DJe 18/11/2024). Os embargos se revelam meramente infringentes, com pretensão de rediscutir o mérito da decisão colegiada, o que é incabível na via eleita. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos conhecidos, porém rejeitados. Tese de julgamento: A ausência de autorização judicial e de anuência expressa de todos os herdeiros inviabiliza a validade do negócio jurídico de alienação de bem integrante de espólio. A posterior homologação de acordo entre herdeiros não convalida negócio jurídico originariamente nulo. Embargos de declaração não se prestam ao reexame do mérito da decisão colegiada. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Embargos de Declaração nº 0000002-86.2020.8.17.2760, em que figuram como parte embargante Jefferson Sarmento da Silva Braga e como embargado Carlos Roberto Malta dos Santos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade, em CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITAR-LHES, nos termos do voto do Relator, que passa a integrar o presente julgado. Recife, data da certificação digital. Des. Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

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Processo nº 0000002-21.2018.8.17.2190

ID: 294667323

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Amaraji Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000002-21.2018.8.17.2190

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Amaraji Processo nº 0000002-21.2018.8.17.2190 EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A., HONDA LEASING…

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Processo nº 0000002-23.2023.8.17.2650

ID: 281516272

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 0000002-23.2023.8.17.2650

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO NETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

HERITON ANTONIO APOLINARIO DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA Vara Única da Comarca de Glória do Goitá Processo nº 0000002-23.2023.8.17.2650 INVENTARIANTE: JOSE FRANCISCO DO N…

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Alisson Bruno Alencar Silva x Instituto De Desenvolvimento Institucional Brasileiro - Idib

ID: 321094144

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000002-14.2025.8.17.2210

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ALISSON BRUNO ALENCAR SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

MYLENA AMARAL DE SOUSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

JANQUIEL DOS SANTOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0000002-14.2025.8.17.2210 AUTOR(A): ALISSON BRUNO ALENCAR SILVA RÉU: …

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Processo nº 0000002-75.2025.8.17.2610

ID: 261158614

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Flores Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000002-75.2025.8.17.2610

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU R PEDRO SANTOS ESTIMA, 87, Forum Des. Adauto Maia, Centro, FLORES - PE - CEP: 56850-000 Vara Única da Comarca de Flores P…

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Processo nº 0000002-03.2025.8.17.2440

ID: 300161425

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Canhotinho Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 0000002-03.2025.8.17.2440

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A. SERGIO SCHULZE

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Canhotinho Rua Projetada, s/n, Q 25 - Loteamento Nova Canhotinho, Centro, CANHOTINHO - PE - CEP: 55420-000 - F:(87) 3781283…

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0000002-19.2023.8.06.0293" – Página 8 de 21

Processo nº 0000002-82.2025.8.17.2640

Graziele Alves Da Silva e outros x Carlos Augusto Monteiro Nascimento

Processo nº 0000002-39.2025.8.17.3010

Processo nº 0000002-86.2020.8.17.2760

Processo nº 0000002-86.2020.8.17.2760

Processo nº 0000002-21.2018.8.17.2190

Processo nº 0000002-23.2023.8.17.2650

Alisson Bruno Alencar Silva x Instituto De Desenvolvimento Institucional Brasileiro - Idib

Processo nº 0000002-75.2025.8.17.2610

Processo nº 0000002-03.2025.8.17.2440