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Processo nº 0000287-76.2018.8.17.3010

ID: 330345711

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000287-76.2018.8.17.3010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho _________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL A… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho _________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000287-76.2018.8.17.3010 PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 0000287-76.2018.8.17.3010 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ APELANTES E RECIPROCAMENTE APELADOS: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, LINDINARA MARIA NOVAES FERREIRA E OUTROS RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A matéria controvertida devolvida a este colegiado se restringe a verificar se é devida a indenização a título de danos morais em decorrência de transtornos causados por suspensão do fornecimento de energia em virtude de pane elétrica. Caso se conclua pela manutenção do pagamento da indenização a título de danos morais, cumpre, ainda, analisar a correção do quantum indenizatório fixado na sentença. 2. Uma vez comprovado o prejuízo aos consumidores em virtude de ato ilícito da concessionária, sobremaneira por se tratar de suspensão de fornecimento de energia, serviço público essencial, tem-se como devida a indenização por dano moral. 3. A indenização por dano moral deve ser fixada em patamar capaz de atender sua finalidade pedagógica e reparatória. 4. Recursos desprovidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 0000287-76.2018.8.17.3010, em que são partes as acima indicadas, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas Taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 15

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Processo nº 0000287-76.2018.8.17.3010

ID: 330345718

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho (6ª CC) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000287-76.2018.8.17.3010

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LINDINARA MARIA NOVAES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

PATRICYO RISOMYLSON DOS ANJOS E SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho _________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL A… Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho _________________________________________________________________________ SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0000287-76.2018.8.17.3010 PROCESSO DE PRIMEIRO GRAU: 0000287-76.2018.8.17.3010 JUÍZO DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ APELANTES E RECIPROCAMENTE APELADOS: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO, LINDINARA MARIA NOVAES FERREIRA E OUTROS RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. SUSPENSÃO. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. A matéria controvertida devolvida a este colegiado se restringe a verificar se é devida a indenização a título de danos morais em decorrência de transtornos causados por suspensão do fornecimento de energia em virtude de pane elétrica. Caso se conclua pela manutenção do pagamento da indenização a título de danos morais, cumpre, ainda, analisar a correção do quantum indenizatório fixado na sentença. 2. Uma vez comprovado o prejuízo aos consumidores em virtude de ato ilícito da concessionária, sobremaneira por se tratar de suspensão de fornecimento de energia, serviço público essencial, tem-se como devida a indenização por dano moral. 3. A indenização por dano moral deve ser fixada em patamar capaz de atender sua finalidade pedagógica e reparatória. 4. Recursos desprovidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível n.º 0000287-76.2018.8.17.3010, em que são partes as acima indicadas, acordam os Excelentíssimos Desembargadores que compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, por unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator, estando tudo de acordo com as notas Taquigráficas, votos e demais peças que passam a integrar este julgado. Recife, data da assinatura digital. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 15

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Processo nº 0000287-22.2021.8.17.2800

ID: 303420441

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000287-22.2021.8.17.2800

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

LUCIENE SIMPLICIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

DIEGO AUGUSTO DE OLIVEIRA MELO

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EDVALDO JOSE DE OLIVEIRA

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0000287-22.2021.8.17.2800 APELANTE: LUCIENE SIMPLICIO DE OLIVEIRA APELADO(A): MUNICIPIO DE ITAQUITINGA …

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Magari Da Silva x Crefisa

ID: 298720566

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000287-55.2025.8.17.2970

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

MAGARI DA SILVA

Polo Passivo:

CREFISA

Despacho

Advogados:

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

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RAFAEL MATOS GOBIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000287-55.2025.8.17.2…

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Processo nº 0000287-07.2019.8.17.2860

ID: 260979289

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Jurema Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000287-07.2019.8.17.2860

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

ANDRE FRANCELINO DE MOURA

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

SAULO DE CASTRO DA COSTA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Jurema Pç da Bandeira, S/N, Centro, JUREMA - PE - CEP: 55480-000 - F:(87) 37951923 Processo nº 0000287-07.2019.8.17.2860 AU…

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Processo nº 0000287-10.2019.8.17.2180

ID: 295685659

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000287-10.2019.8.17.2180

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

FILIPE FERNANDES CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DIRETORIA DA 1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU Fórum João Elísio Florêncio - Av. Portugal, nº 1234 - Bairro Universitário - Caruaru/PE - Cep: 55.016-400 Processo …

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Processo nº 0000287-90.2025.8.17.6030

ID: 280194263

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000287-90.2025.8.17.6030

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS MELO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Processo:0000287-90.2025.8.17.6030 Par…

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Processo nº 0000287-81.2017.8.17.2470

ID: 278165012

Tribunal: TJPE Órgão: 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000287-81.2017.8.17.2470

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CASA DOS PARAFUSOS & FERRAGENS LTDA - ME

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

JOSE ERALDO BIONE DE ARAUJO FILHO

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Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Carpina Processo nº 0000287-81.2017.8.17.2470 EXEQUENTE: CASA DOS PARAFUSOS & FERRAGE…

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Processo nº 0000287-90.2025.8.17.6030

ID: 321426160

Tribunal: TJPE Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000287-90.2025.8.17.6030

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS MELO DE SIQUEIRA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Estadual das Varas de Infância e Juventude Núcleo de Justiça 4.0 - de Saúde da Infância e Juventude Processo:0000287-90.2025.8.17.6030 Par…

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Processo nº 0000287-18.2025.8.17.2950

ID: 294016433

Tribunal: TJPE Órgão: Vara Única da Comarca de Mirandiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000287-18.2025.8.17.2950

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MARIA GILMA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

LETICIA VIEIRA DO NASCIMENTO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NICOLAU OLIVEIRA DE SA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0000287-18.2025.8.17.2950 AUTOR(A): MARIA GILMA DO NASCIMENTO RÉU: BANCO…

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