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Processo nº 0000287-70.2016.4.03.6114

ID: 310113824

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000287-70.2016.4.03.6114

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDISON CRISTOVAM DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MELISSA TONIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000287-70.2016.4.03.6114 EXEQUENTE: EDISON CRISTOVAM DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MELISSA TONIN - SP167376 EXECUTADO: INSTITUTO NACI…

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Processo nº 0000287-21.2018.4.03.6140

ID: 276989558

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. Vice Presidência Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000287-21.2018.4.03.6140

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INBRABLINDADOS SERVICOS DE BLINDAGEM LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

LEANDRO SIERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA HELENA FERNANDES NADALUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO SUBSECRETARIA DA VICE-PRESIDÊNCIA APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000287-21.2018.4.03.6140 APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: INBRABL…

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Processo nº 0000287-65.2011.4.03.6140

ID: 261652528

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Mauá Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000287-65.2011.4.03.6140

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ELIANE MELQUIADES DA SILVA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JOAO SERGIO RIMAZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000287-65.2011.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá AUTOR: ELIANE MELQUIADES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: JOAO SERGIO RIMAZZA - SP96893 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SE…

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Processo nº 0000287-89.2021.4.03.6342

ID: 339379508

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000287-89.2021.4.03.6342

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CESAR DA ROCHA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ROBSON SOUZA PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Barueri Avenida Piracema, 1362, Tamboré, Barueri - SP - CEP: 06460-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA…

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Processo nº 0000287-26.2019.4.03.6321

ID: 336492939

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Classe: EXECUçãO DE TíTULO JUDICIAL Nº Processo: 0000287-26.2019.4.03.6321

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

DENIS LUIS SAADI

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

RODRIGO DA CONCEICAO VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº 0000287-26.2019.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente EXEQUENTE: DENIS LUIS SAADI Advogado do(a)…

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Processo nº 0000287-12.2018.4.03.6337

ID: 337971172

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000287-12.2018.4.03.6337

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO ANASTACIO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO ALVES BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA REGINA TONHOLO BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA TONHOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BENEDITO TONHOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0000287-12.2018.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales EXEQUENTE: APARECIDO ANASTACI…

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Processo nº 0000287-24.2016.4.03.6000

ID: 322967617

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Campo Grande Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000287-24.2016.4.03.6000

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO MENEGUSTO

Sentença Extinção Fiscal

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000287-24.2016.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ROBERTO MENEGUSTO S E N T E N Ç A Formulado pela ex…

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Processo nº 0000287-34.2011.4.03.6118

ID: 324213829

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Guaratinguetá Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000287-34.2011.4.03.6118

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ ROBERTO BARBOSA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

ANA PAULA SONCINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000287-34.2011.4.03.6118 / 1ª Vara Federal de Guaratinguetá EXEQUENTE: LUIZ ROBERTO BARBOSA Advogado do(a) EXEQUENTE…

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Processo nº 0000287-25.2010.4.03.6100

ID: 334586371

Tribunal: TRF3 Órgão: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000287-25.2010.4.03.6100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VANDA ROMERO MARTINS

Despacho

Advogados:

PRISCILA RIOS SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 6ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000287-25.2010.4.03.6100 RELATOR: Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Ad…

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Processo nº 0000287-38.2004.4.03.6002

ID: 308457217

Tribunal: TRF3 Órgão: 1ª Vara Federal de Ponta Porã Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0000287-38.2004.4.03.6002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOAO LEMOS SANDY

Despacho

Advogados:

NOEMIR FELIPETTO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DEMIS FERNANDO LOPES BENITES

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DO AMARAL

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO LUIZ OLIVEIRA REDO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

MARCUS VINICIUS VILALVA FRANCISCO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOAO APARECIDO BEZERRA DE PAULA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DILMA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000287-38.2004.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, MIN… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000287-38.2004.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: CASTIMIANO RODRIGUES DA COSTA REU: ALEXANDRE THOMAZ, ANTENOR PIRES GONCALVES NETO, HERMES DE ARAUJO RODRIGUES, JOAO LEMOS SANDY Advogados do(a) REU: DILMA DA SILVA - MS20719, EDUARDO GAIOTTO LUNARDELLI - MS14197 Advogado do(a) REU: DEMIS FERNANDO LOPES BENITES - MS9850-A Advogado do(a) REU: NOEMIR FELIPETTO - MS10331 Advogados do(a) REU: EDUARDO LUIZ OLIVEIRA REDO - MS20848, JOAO APARECIDO BEZERRA DE PAULA - MS14100, MARCUS VINICIUS VILALVA FRANCISCO - MS16776 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ISABEL CRISTINA DO AMARAL - MS8516 D E S P A C H O Vistos, etc. Conforme determinado em sentença (Id. 340776024), pela designação de audiência de instrução e julgamento. Designo para o dia 27/08/2025 às 16h00 min. (horário do MS) 17h00 min. (horário de Brasília), a realização da audiência de instrução e julgamento para para oitiva das testemunhas de comuns 1) ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, 2) ERMELINDO RAMALHO DE CARVALHO, 3) OMAR CUNEGATTI, 4) JOSÉ FORTUNATO MARTINS, 5) LAURENTINA MARQUES DE ARAÚJO, 6) LEONARDO MARIZ PINTO NUNES RONDON, 7) JUSSARA GARCIA CORREA, e 8) FRANCISCO ALVES VILA REAL, e os interrogatórios dos réus ALEXANDRE THOMAZ, JOÃO LEMOS SANDY, ANTENOR PIRES GONCALVES NETO e HERMES DE ARAUJO RODRIGUES, podendo ser proferida sentença em audiência. Alerto as partes que os memoriais serão colhidos ao final do ato, para o que deverão estar devidamente preparadas. Nessa ocasião, as partes poderão utilizar minutas das respectivas peças - em arquivos informatizados - para inclusão no termo de deliberação, após eventuais ajustes e observações que reputarem necessárias, em face da prova colhida em audiência. As testemunhas deverão ser expressamente informadas de que o depoimento em Juízo, na qualidade de testemunha, decorre de munus público e não do exercício de função. Assim sendo, ficam plenamente advertidas de que o simples fato de se encontrarem no gozo de férias ou de licença não as exime de comparecerem à audiência designada, exigindo-se, se for o caso, a demonstração da absoluta impossibilidade em razão de viagem (comprovando-se, por documentos, a realização de reservas em data anterior a esta intimação) ou outro motivo relevante, sob pena de serem adotadas as providências determinadas nos artigos 218 e 219 do Código de Processo Penal: condução coercitiva, multa, eventual processo por crime de desobediência, além do pagamento das custas da diligência. Saliento desde já que, em se tratando de testemunha meramente abonatória, o testemunho deverá ser apresentado por meio de declaração escrita, à qual será dado o mesmo valor por este juízo. A oitiva das testemunhas e os interrogatórios dos réus ocorrerá por meio do sistema Microsoft Teams, sendo a assentada presidida pelo Juízo Federal de Ponta Porã/MS. Intime-se o Ministério Público Federal para que se manifeste quanto ao interesse nas oitivas das testemunhas, em caso positivo que seja indicado os endereços atualizados das seguintes testemunhas ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, ERMELINDO RAMALHO DE CARVALHO, OMAR CUNEGATTI, JOSÉ FORTUNATO MARTINS, LAURENTINA MARQUES DE ARAÚJO, LEONARDO MARIZ PINTO NUNES RONDON, JUSSARA GARCIA CORREA, e FRANCISCO ALVES VILA REAL, a fim de que sejam intimados, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se os réus ALEXANDRE, JOÃO e HERMES acerca da audiência por meio de seus advogados constituídos, via diário eletrônico. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ponta Porã/MS, data da assinatura digital, Juíza Federal CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO: MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA CENTRAL DE MANDADOS DE CAMPO GRANDE/MS – DADOS DO JUÍZO FEDERAL: 1ª Vara Federal de Ponta Porã/MS, com endereço na Rua Baltazar Saldanha, n° 1917, Jardim Primavera, CEP 79900-000, em Ponta Porã/MS, Telefone: (67) 3320-1722, e-mail: ppora-se01-vara01@trf3.jus.br, balcão virtual https://www.jfms.jus.br/balcao-virtual (escolher 1ª Vara Federal de Ponta Porã); – DESTINATÁRIO: ANTENOR PIRES GONÇALVES NETO, brasileiro, casado, comerciante, filho de Antenor Pires Gonçalves Filho e Rutenea Ribeiro Pires Gonçalves, nascido aos 09/03/1965, em Campo Grande/MS, primeiro grau incompleto, RG 331.958 SSP/MS, CPF n° 356.991 401-15. – ENDEREÇO: Rua Cutia, 255, Jardim Canguru, CEP: 79072-270, Campo Grande/MS; – ORDEM A SER CUMPRIDA: INTIME o investigado para participar de audiência preliminar para oferecimento de proposta de transação penal a ser realizada no dia 27/08/2025 às 16h00 min. (horário do MS) 17h00 min. (horário de Brasília), via Microsoft Teams. Qualquer dúvida em relação à conexão para audiência, entrar em contato com este juízo telefone: (67) 3422-9804 ou (67) 99142-7974, e-mail: ppora-se01-vara01@trf3.jus.br. Segue o link de acesso sistema MICROSOFT TEAMS - Sala 1ª Vara - Permanente: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3aWTRL5-HiSq9MXPU2SDmuHxR7KSw3LyIqVsq_dGIppes1%40thread.tacv2/1663017544660?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%22e4c818f9-5310-421c-a34a-d72bac9bc9c7%22%7d LDJ

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