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"0010059-07.2022.8.13.0271" - Resultados da Busca – Página 1 de 2

Processo nº 0010059-28.2023.8.17.2480

ID: 276332705

Tribunal: TJPE Órgão: 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010059-28.2023.8.17.2480

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SILVIA OLIVEIRA DOS SANTOS BARBOSA

Despacho

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0010059…

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Processo nº 0010059-91.2024.8.17.2480

ID: 277830050

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010059-91.2024.8.17.2480

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara …

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Processo nº 0010059-91.2024.8.17.2480

ID: 257534085

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010059-91.2024.8.17.2480

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara …

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Processo nº 0010059-39.2025.8.17.2001

ID: 258820273

Tribunal: TJPE Órgão: Seção A da 11ª Vara Cível da Capital Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010059-39.2025.8.17.2001

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ROBERTA QUEIROGA DA SILVEIRA BARROS

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

IVAN PINTO DA ROCHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da …

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Processo nº 0010059-91.2024.8.17.2480

ID: 317061588

Tribunal: TJPE Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0010059-91.2024.8.17.2480

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HELEN CAROLINE LAGOS BARRETO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 4ª Vara …

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Processo nº 0010059-73.2019.8.17.8201

ID: 303354316

Tribunal: TJPE Órgão: 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0010059-73.2019.8.17.8201

Data de Disponibilização: 19/06/2025

Polo Ativo:

ALDERSON FRANKLIN DE MELO

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 21º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31…

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Processo nº 0010059-47.2011.8.17.1090

ID: 317136921

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010059-47.2011.8.17.1090

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO O PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

BRUNO MARQUES DA CUNHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLÓVIS PEREIRA DE LUCENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível…

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Processo nº 0010059-80.2019.8.17.3090

ID: 316288951

Tribunal: TJPE Órgão: Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0010059-80.2019.8.17.3090

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA WANDERLEIA MIRANDA FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação (Outros)

Advogados:

RALMONA VERENA MIRANDA FERREIRA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Gabinete do Des. Cândido José da Fonte Saraiva de Moraes 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (33) Nº 0010059-80.2019.8.17.3090 APELANTE: SILVIA…

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Processo nº 0010059-47.2011.8.17.1090

ID: 257546008

Tribunal: TJPE Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Paulista Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010059-47.2011.8.17.1090

Data de Disponibilização: 16/04/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL NOSSA SENHORA DO O PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

Advogados:

CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FILIPE CÂNDIDO MAIA COUTINHO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

CLÓVIS PEREIRA DE LUCENA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO MARQUES DA CUNHA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

SANDRO MARZO DE LUCENA ARAGÃO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR AV SENADOR SALGADO FILHO, S/N, CENTRO, PAULISTA - PE - CEP: 53401-440 2ª Vara Cível…

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Processo nº 0010059-63.2025.8.17.8201

ID: 283609719

Tribunal: TJPE Órgão: 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0010059-63.2025.8.17.8201

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MULTILASER INDUSTRIAL LTDA.

Sentença (Outras)

Advogados:

AMANDA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 … Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 25º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831720 PROCESSO Nº 0010059-63.2025.8.17.8201 DEMANDANTE: KETTLY SOARES SILVA DEMANDADO: MULTILASER INDUSTRIAL LTDA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do Art. 38 da Lei nº 9099/1995. DECIDO. Trata-se de ação ajuizada por KETTLY SOARES SILVA em face de MULTILASER INDUSTRIAL LTDA, objetivando a restituição de valor pago por produto com defeito (aparelho de som no valor de R$ 1.750,00), bem como indenização por danos morais no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), totalizando o valor da causa de R$ 11.750,00 (onze mil, setecentos e cinquenta reais). Alegou a demandante que o bem adquirido apresentou vício de funcionamento, não sendo sanado em assistência técnica, tendo sido frustrada a fruição esperada, o que motivou a propositura da demanda. As partes firmaram acordo extrajudicial nos autos, devidamente assinado pela patrona da parte demandada, Dra. Amanda Alves, cuja procuração (ID nº 204870693) confere poderes para transigir. Também foram acostados aos autos o contrato social atualizado da empresa Multilaser Indutrial Ltda (ID nº 204870697) e o respectivo acordo (ID nº 204868276), firmado de forma válida. Verifica-se que ambas as partes são legítimas, devidamente representadas nos autos, e que o ajuste foi formalizado em observância aos requisitos legais. Não houve estipulação de pagamento de honorários advocatícios contratuais no acordo, em conformidade com o Art. 55 da Lei nº 9.099/95, o que impede eventual condenação nesse sentido. DA FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do Art. 840 do Código Civil, "é lícito aos interessados prevenir ou terminar o litígio mediante concessões mútuas". A avença celebrada pelas partes encontra respaldo ainda no Art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, que estabelece a possibilidade de extinção do processo com resolução do mérito quando as partes transigirem. A homologação judicial do ajuste também encontra respaldo no Art. 57 da Lei nº 9099/1995, que prevê a transação como forma de extinção do processo nos Juizados Especiais, e no Art. 487, inciso III, alínea “a”, do CPC, na medida em que houve manifestação expressa de vontade das partes, pondo fim ao litígio de forma consensual. Assim, ausentes vícios de forma, nulidades ou restrições legais, o acordo é plenamente válido e eficaz, devendo ser homologado. DO DISPOSITIVO ISSO POSTO e sob tais fundamentos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes de ID nº 204868276, com fundamento no Art. 840 do Código Civil, no Art. 487, III, “a” e “b”, do Código de Processo Civil e no Art. 57 da Lei nº 9.099/95, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do Art. 55 da Lei nº 9099/1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e Arquivem-se os autos. Recife, data da assinatura digitais. JUIZ DE DIREITO

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Resultados para o tribunal: TJPE

Resultados para "0010059-07.2022.8.13.0271" – Página 1 de 2

Processo nº 0010059-28.2023.8.17.2480

Processo nº 0010059-91.2024.8.17.2480

Processo nº 0010059-91.2024.8.17.2480

Processo nº 0010059-39.2025.8.17.2001

Processo nº 0010059-91.2024.8.17.2480

Processo nº 0010059-73.2019.8.17.8201

Processo nº 0010059-47.2011.8.17.1090

Processo nº 0010059-80.2019.8.17.3090

Processo nº 0010059-47.2011.8.17.1090

Processo nº 0010059-63.2025.8.17.8201