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"0000908-04.2021.8.26.0299" - Resultados da Busca – Página 10 de 21

Banco Santander (Brasil) S.A. x Dalvana Pereira

ID: 261557740

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000908-06.2024.8.16.0031

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Polo Passivo:

DALVANA PEREIRA

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ADÃO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

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OSMAR MENDES PAIXAO CORTES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 13/05/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000908-06.2024.8.16.0031 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Tim Celular S.A. x Edilene Imaculada Conceição De Freitas e outros

ID: 256340410

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0000908-98.2023.8.16.0044

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

TIM CELULAR S.A.

Polo Passivo:

EDILENE IMACULADA CONCEIçãO DE FREITAS MOISES DE FREITAS

Pauta de Sessão de Julgamento

Advogados:

ANA CAROLINA DA SILVA VEIGA DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LESSANDRO CELSO DE FREITAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Setor de Pautas Pauta de Julgamento do dia 29/04/2025 14:00 Sessão Ordinária - 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Processo: 0000908-98.2023.8.16.0044 Pauta de Julgamento da sessão da 2ª Turma R…

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Cooperativa De Credito E Investimento De Livre Admissao Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp x Nivaldo Ortega Augusto

ID: 305903261

Tribunal: TJPR Órgão: 1ª Vara Cível de Apucarana Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 0000908-69.2021.8.16.0044

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP

Polo Passivo:

NIVALDO ORTEGA AUGUSTO

Conclusão

Advogados:

ANACLETO GIRALDELI FILHO

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MAYARA GRACIELI VIEIRA

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GEANDRO DE OLIVEIRA FAJARDO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JOSÉ MARCOS CARRASCO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-08… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3422-0805 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: apu-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0000908-69.2021.8.16.0044 Processo: 0000908-69.2021.8.16.0044 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$209.588,65 Exequente(s): COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO DE LIVRE ADMISSAO AGROEMPRESARIAL - SICREDI AGROEMPRESARIAL PR/SP Executado(s): NIVALDO ORTEGA AUGUSTO Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte executada foi citada por edital e houve a nomeação de curadora (mov. 176). Intimada, a curadora apresentou manifestação/contestação por negativa geral, além de alegar a nulidade do feito, em razão da ausência de citação válida da parte executada. Postulou pela concessão da justiça gratuita e arguiu a descaracterização da mora, em razão da abusividade dos encargos contratuais (mov. 179). Ao se manifestar a respeito, o credor solicitou a improcedência liminar dos argumentos da curadora, pois não houve desconstituição do título. Aduziu que a citação foi válida/regular, que não poderia haver a concessão da justiça gratuita e que haveria a mora, já que não haveria a abusividade alegada (mov. 182). No mov. 187 a parte executada juntou documentos, tendo o exequente se manifestado a respeito no mov. 192. Posteriormente, houve a juntada de novos documentos (mov. 197) e houve a concessão da justiça gratuita à parte executada (mov. 202). Em seguida, a parte exequente postulou pela análise dos pedidos dos movimentos 179 e 182 (mov. 205). Decido. Considerando que houve a juntada de declaração de hipossuficiência (mov. 197.2), mas sem indicação do endereço correto (consta somente a cidade e rua, sem o número predial), necessário a correção da questão para que seja realizada a correta análise do pedido do mov. 179 e mov. 182. 1. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar comprovante de residência atualizado. 2. Juntada a documentação, intime-se a parte exequente para se manifestar a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

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A Z Imóveis Ltda x Joubert Da Silva e outros

ID: 311203782

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000908-14.2012.8.16.0035

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A Z IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

JOUBERT DA SILVA ROBERTO BARBOSA

Conclusão

Advogados:

JEFFERSON LUIZ MAESTRELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARYANA MERHEB JORDÃO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KASSIA RENATE SILVA NOVISKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MARQUES GANDOLFI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: sjp3civel@tjpr.jus.br Autos nº. 0000908-14.2012.8.16.0035 Processo: 0000908-14.2012.8.16.0035 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): A Z Imóveis Ltda Réu(s): JOUBERT DA SILVA Roberto Barbosa Por meio da minuta de acordo juntada ao evento 396.1, pleiteiam as partes a homologação e extinção do feito. Inicialmente, inclua-se Ines Alves dos Santos no polo passivo da demanda, como requerido. O pacto entabulado prevê o pagamento de R$156.950,77 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos) da seguinte forma: entrada com vencimento em 10/02/2025: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e o restante em 120 parcelas mensais e consecutivas no valor de: R$ 1.636,68 (um mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos), sendo a primeira com vencimento na data de 10/11/2024 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e julgo extinto o feito com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Não definido ou alguma das partes beneficiária da Justiça Gratuita, pro rata. Observe-se a isenção das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, § 3.º, CPC). Não pagas as custas devidas, informe-se ao FUNJUS, para as providências cabíveis, encaminhando os documentos pertinentes. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. Em caso de desistência do prazo recursal por ambas as partes, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Estado do Paraná. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

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Juliana Cristina Moraes Belemer x Inacio Alves Belemer

ID: 313925424

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Registros Públicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Curitiba Classe: RETIFICAçãO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAçãO DE REGISTRO CIVIL Nº Processo: 0000908-13.2025.8.16.0179

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JULIANA CRISTINA MORAES BELEMER

Polo Passivo:

INACIO ALVES BELEMER

Conclusão

Advogados:

LUCAS DE MACEDO SALDANHA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua M… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 11º andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: (41)3210-7799 - E-mail: ctba-45vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000908-13.2025.8.16.0179 Processo: 0000908-13.2025.8.16.0179 Classe Processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil Assunto Principal: Restauração de Registro de Nascimento Valor da Causa: R$100,00 Polo Ativo(s): JULIANA CRISTINA MORAES BELEMER Polo Passivo(s): INACIO ALVES BELEMER Vistos. Trata-se de ação ajuizada por JULIANA CRISTINA MORAES BELEMER, pugnando pela retificação de seu assento de nascimento. Com a inicial, juntou documentos. Intimada para especificar provas e juntar documentos pela decisão de seq. 12, se manteve inerte. Determinou-se nova intimação da autora na pessoa de seu procurador para juntada de certidões, tempo o prazo decorrido sem manifestação, em ato contínuo, a tentativa de intimação pessoal da autora também não obteve êxito. É o relatório. Decido. Devidamente intimada para cumprimento da determinação da decisão de seq. 12, na pessoa de seu procurador, a autora não apresentou manifestação; ato contínuo, sua intimação pessoal, cuja tentativa se deu em endereço declinado na petição inicial, também não obteve êxito. Registre-se que não se vislumbra a possibilidade de julgamento do feito no estado em que se encontra, considerando a necessidade de juntada de documentos – certidões negativas em nome da autora, para preservar eventuais direitos de terceiros, bem como atender ao disposto no §º 6º do art. 517 do Provimento 149/2023 do CNJ. Assim, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbiam, deixando ainda de manifestar interesse no prosseguimento do feito, apesar de devidamente intimada sob pena de arquivamento (art. 485, III, CPC), resta configurado o abandono de causa. Desta forma, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e IV, CPC/2015. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se. Curitiba, 01 de julho de 2025. Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito

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Masif Artigos Médicos E Hospitalares Ltda. x Município De Pato Branco/Pr

ID: 282638469

Tribunal: TJPR Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0000908-60.2025.8.16.0131

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MASIF ARTIGOS MéDICOS E HOSPITALARES LTDA.

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE PATO BRANCO/PR

Conclusão

Advogados:

CAROLINA TARASKA MACIEL

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MARÍLIA PILAR CÉZAR

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guara… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Paulo Cesar Caruso - Escrivão Titular - Endereço: Rua Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarany - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225-4501 - Celular: (46) 98822-5042 - E-mail: PB-2VJ-E@tjpr.jus.br Autos nº. 0000908-60.2025.8.16.0131 Processo: 0000908-60.2025.8.16.0131 Classe Processual: Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal: Sanções Administrativas Valor da Causa: R$12.544,46 Embargante(s): MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. Embargado(s): Município de Pato Branco/PR Vistos. Nos termos do art. 919, §1º, do CPC, o efeito suspensivo aos embargos à execução poderá ser concedido somente em casos excepcionalíssimos, se preenchidos os requisitos à concessão da tutela provisória e desde que a execução esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. O requisito da garantia está preenchido pois há depósito nos autos (ev.35.1). Ademais, existe probabilidade do direito, eis que o embargante alega nulidade da execução. O perigo de dano existe em razão da própria natureza expropriatória da execução fiscal. Isto posto, concedo efeito suspensivo aos presentes embargos. Intimação da parte embargada Nos termos do art. 17 da LEF c/c art. 920, inc. I, do CPC, intime-se o embargado, por meio de seu órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial (art. 242, § 3º, do CPC), para impugnar os embargos no prazo de 30 dias (dobra do prazo – art. 183 do CPC), sob pena de, não o fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. Impugnação Apresentada impugnação, a parte embargante deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 dias, podendo a mesma corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. Especificação de provas Após, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC. Na sequência, conclusos para sentença ou designação de audiência de instrução, nos termos do art. 920, inc. II, do CPC. Intimem-se. Diligências necessárias. Pato Branco, datado e assinado digitalmente. Flávia Molfi de Lima Juíza de Direito

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Claudir Terebinto x Claudiovan Antonio De Souza

ID: 280605054

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Altônia Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000908-69.2023.8.16.0086

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIR TEREBINTO

Polo Passivo:

CLAUDIOVAN ANTONIO DE SOUZA

Conclusão

Advogados:

JOÃO PAULO AULER BEDIN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIA DE LOURDES VIEL PULZATTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANA LIMA DE CASTRO

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FELIPE JUNIOR PINHO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: (44) 3259-6870 - E-mail: mayw@tjpr.jus.br Autos nº. 0000908-69.2023.8.16.0086 Processo: 0000908-69.2023.8.16.0086 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$10.188,92 Polo Ativo(s): CLAUDIR TEREBINTO Polo Passivo(s): CLAUDIOVAN ANTONIO DE SOUZA DECISÃO 1. RECEBO os autos para processo e julgamento, em razão da declaração de incompetência proferida no acórdão de mov. 13.1 do Recurso Inominado. 2. À Secretaria que paute a audiência de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio virtual. 2.1. Designada a audiência de conciliação, intime-se a parte reclamante e cite-se a parte reclamada, advertindo-as de que a ausência da parte autora implicará na extinção do feito sem julgamento do mérito (artigo 51 da Lei nº 9.099/1995) e a ausência da parte ré ocasionará a decretação de sua revelia (art. 20 da Lei nº 9.099/1995). Também deverão constar na citação/intimação os seguintes pontos: a) os esclarecimentos necessários sobre o acesso no sistema que será usado para a realização da audiência de conciliação virtual; b) a necessidade de a parte requerida e o advogado que constituir fornecerem, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência de conciliação, endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone. Caso a parte não disponha dos mecanismos necessários à realização do ato por meio virtual, deverá informar tal fato também no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência de conciliação. 2.2. Constatada a impossibilidade de realização do ato por meio virtual, este poderá ser realizado de forma semipresencial. 2.3. Caso também seja constatada a impossibilidade de realização da audiência por meio semipresencial, autorizo sua realização de forma presencial. 2.3.1. Em caso de conversão da audiência virtual para presencial, consigno que é necessária a observância da intimação prévia das partes e advogados(as). Prazo: 10 (dez) dias. 3. Intimações e diligências necessárias. Altônia-PR, assinado e datado eletronicamente. Eduardo Schmidt Ortiz Juiz de Direito

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Marco Aurélio Faria De Bairres x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319191894

Tribunal: TJPR Órgão: Vara de Acidentes de Trabalho de Apucarana Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 0000908-30.2025.8.16.0044

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MARCO AURéLIO FARIA DE BAIRRES

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Conclusão

Advogados:

THAYLA FERNANDA DA SILVA

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JULIO CEZAR DA SILVA DE OLIVEIRA

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PRF4 - NÚCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4ª REGIÃO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE APUCARANA - PROJUDI Tv. João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 3572-8824 - E-mail: apu-5vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000908-30.2025.8.16.0044 Processo: 0000908-30.2025.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Permanente Valor da Causa: R$35.217,60 Autor(s): Marco Aurélio Faria de Bairres Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Trata-se de ação de concessão de auxílio-acidente, ajuizada por MARCO AURÉLIO FARIA DE BAIRRES. Por meio da decisão proferida no ref. 7.1, pp. 89/91, nomeou-se como perito o Dr. Tomás Seibel. O Expert manifestou-se aceitando o encargo (ref. 29.1, pp. 167/168), contudo, o profissional apresentou contraproposta de honorários, equivalente a R$1.500 (um mil e quinhentos reais), requerendo o comparecimento da parte autora em seu consultório, localizado na cidade e comarca de Londrina-PR, para realização do exame. Na sequência, a autarquia impugnou a contraproposta, aduzindo tratar-se de valor muito acima do praticado e que contraria norma do CNJ (ref. 34.1, p. 175). DECIDO. 2. Quanto ao pedido de majoração dos honorários periciais, em que pese todo o cuidado e responsabilidade inerentes ao trabalho a ser exercido, não é possível de conceder-se, tanto por conta da limitação normativa, quanto pelo princípio da igualdade e menor onerosidade ao erário, haja vista ser o valor fixado aquele praticado neste juízo e aceito pelos demais profissionais para realização de perícias semelhantes. Outrossim, ressalto ao perito quanto à impossibilidade do deslocamento da parte e que as perícias devem ser realizadas, ordinariamente, na Comarca do domicílio da parte, ainda mais no caso de parte hipossuficiente, como se presume nas causas acidentárias. 3. Diante da impossibilidade de deferimento do valor requerido pelo perito nomeado, NOMEIO, em substituição, o Dr. Givanildo Bonfim dos Santos, médico-perito atuante nesta Seção Judiciária, devidamente cadastrado perante o Tribunal de Justiça deste Estado, junto ao CAJU – Cadastro de Auxiliares da Justiça, devendo cumprir-se as diligências necessárias e já determinadas anteriormente para realização da perícia. Intime-se. Diligências necessárias. Apucarana, ORNELA CASTANHO Juíza de Direito

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A Z Imóveis Ltda x Joubert Da Silva e outros

ID: 261154017

Tribunal: TJPR Órgão: 3ª Vara Cível de São José dos Pinhais Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0000908-14.2012.8.16.0035

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

A Z IMóVEIS LTDA

Polo Passivo:

JOUBERT DA SILVA ROBERTO BARBOSA

Conclusão

Advogados:

JEFFERSON LUIZ MAESTRELLI

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MARYANA MERHEB JORDÃO

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KASSIA RENATE SILVA NOVISKI

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RAFAEL MARQUES GANDOLFI

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SILVIO ANDRE BRAMBILA RODRIGUES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3263-6368 - E-mail: sjp3civel@tjpr.jus.br Autos nº. 0000908-14.2012.8.16.0035 Processo: 0000908-14.2012.8.16.0035 Classe Processual: Liquidação por Arbitramento Assunto Principal: Rescisão / Resolução Valor da Causa: R$70.000,00 Autor(s): A Z Imóveis Ltda Réu(s): JOUBERT DA SILVA Roberto Barbosa Por meio da minuta de acordo juntada aos eventos 396, pleiteiam as partes a homologação e extinção do feito. Inicialmente, inclua-se Ines Alves dos Santos no polo passivo da demanda, como requerido. O pacto entabulado prevê o pagamento de R$156.950,77 (cento e cinquenta e seis mil novecentos e cinquenta reais e setenta e sete centavos) da seguinte forma: entrada com vencimento em 10/02/2025: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais) e o restante em 120 parcelas mensais e consecutivas no valor de: R$ 1.636,68 (um mil seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e oito centavos), sendo a primeira com vencimento na data de 10/11/2024 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, a fim de que produza seus efeitos jurídicos e julgo extinto o feito com resolução do mérito. Custas e honorários conforme acordado. Não definido ou alguma das partes beneficiária da Justiça Gratuita, pro rata. Não pagas as custas devidas, informe-se ao FUNJUS, para as providências cabíveis, encaminhando os documentos pertinentes. Caso haja quantia depositada, expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte beneficiada, conforme acordo entabulado entre as partes. Prazo: 90 (noventa) dias. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição. Em caso de desistência do prazo recursal por ambas as partes, desde logo, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições do Código de Normas do Estado do Paraná. São José dos Pinhais, data da assinatura digital. Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

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Cleuza Batista Marques Alves e outros x Mm Turismo & Viagens S.A

ID: 258574856

Tribunal: TJPR Órgão: Juizado Especial Cível de Mandaguari Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000908-34.2022.8.16.0109

Data de Disponibilização: 21/04/2025

Polo Ativo:

CLEUZA BATISTA MARQUES ALVES LUIS ANTONIO ALVES

Polo Passivo:

MM TURISMO & VIAGENS S.A

Conclusão

Advogados:

LEONARDO COSTA FERREIRA DE MELO

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AMANDA GIMENES DOS SANTOS

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THIAGO URBANO MARTINS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - C… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MANDAGUARI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MANDAGUARI - PROJUDI Avenida Amazonas, 280 - Edifício Forum - CENTRO - Mandaguari/PR - CEP: 86.975-000 - Fone: (44) 3259 6330 Autos nº. 0000908-34.2022.8.16.0109 Processo: 0000908-34.2022.8.16.0109 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.687,30 Polo Ativo(s): CLEUZA BATISTA MARQUES ALVES Luis Antonio Alves Polo Passivo(s): MM TURISMO & VIAGENS S.A 1. Trata-se de cumprimento de sentença. A decisão prolatada no seq. 86 declarou o crédito concursal e determinou a intimação da parte exequente para apresentar planilha atualizada até a data do pedido de recuperação judicial. A planilha foi apresentada no seq. 89 e, em seguida, a executada salientou a aplicação do artigo 9º, inciso II da Lei n° 11.101/2005 afirmando que a atualização do crédito de ser realizada até a data do pedido de recuperação judicial que se deu em 21/09/2023. Pugnou seja reconhecido o excesso de execução com o ajuste do valor devido e, posteriormente, a emissão de certidão de crédito para a respectiva habilitação pela parte exequente (seq. 92). Os autos vieram conclusos. DECIDO. 2. Analisando o cálculo apresentado no seq. 9, verifiquei a inexistência de indicação do índice aplicado e o termo inicial para a incidência de juros e correção monetária, nos termos do acórdão anexado no seq. 44. Além disso, a data da atualização se mostra confusa pois menciona a data base como sendo aquela do pedido de recuperação judicial da executada, atualizado em 10/04/2025. 3. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada até a data de 21/09/2023, individualizando as condenações a título de restituição de valores e danos morais, aplicando-os os respectivos consectários nos termos do acórdão juntado no seq. 44. 4. Em seguida, em igual prazo, manifeste-se a executada. 5. Após, conclusos para deliberações. 6. Intimações e diligências necessárias. Datado e assinado digitalmente. RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

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Resultados para o tribunal: TJPR

Resultados para "0000908-04.2021.8.26.0299" – Página 10 de 21

Banco Santander (Brasil) S.A. x Dalvana Pereira

Tim Celular S.A. x Edilene Imaculada Conceição De Freitas e outros

Cooperativa De Credito E Investimento De Livre Admissao Agroempresarial - Sicredi Agroempresarial Pr/Sp x Nivaldo Ortega Augusto

A Z Imóveis Ltda x Joubert Da Silva e outros

Juliana Cristina Moraes Belemer x Inacio Alves Belemer

Masif Artigos Médicos E Hospitalares Ltda. x Município De Pato Branco/Pr

Claudir Terebinto x Claudiovan Antonio De Souza

Marco Aurélio Faria De Bairres x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

A Z Imóveis Ltda x Joubert Da Silva e outros

Cleuza Batista Marques Alves e outros x Mm Turismo & Viagens S.A